Categoria: Direito & Justiça

O permanente silêncio dos bons

Está sendo uma semana muito dura…

No fim de semana, senti a necessidade de falar sobre Democracia e sobre nossa obrigação de não cruzar com a “cadela que está sempre no cio” e vem uivando, mais do que nunca, especialmente através de figuras que deveriam ser os mais ferrenhos defensores do sistema vigente, mas não são.

Um dia depois do post, o filho do Presidente (com letra maiúscula, só em respeito à instituição da Presidência da República) publicou um tweet onde explicou para sua tropa: O país não mudará conforme eles querem, via Democracia. A Democracia é, portanto, um empecilho para o filho do Presidente, democraticamente eleito, e que também é, ele próprio, ocupante de cargo eletivo na Câmara de Vereadores Carioca.

Fiquei “satisfeito” de ter escrito sobre o tema, pouco antes do arroubo do “Pitbull do Clã”. “Clã” … Ainda somos uma Democracia? Sigo insistindo que, por pior que seja (e está “bastante pior”), a Constituição ainda continua válida e as Instituições ainda operam minimamente conforme o ordenamento jurídico, e tão impessoais quanto sempre foram. Mas, já me pego pensando se estou olhando para uma casca saudável de um ovo podre… Tenho que vigiar os pensamentos. É muito fácil afundar na desesperança. Razões para acreditar diminuem dia após dia, notícia após notícia. Tweet após tweet…

Como não é diferente de qualquer família, a minha também tem seu grupo de Whatsapp. Entre os cem “bom dia’s” e os duzentos “feliz aniversário’s” (quando alguém é o felizardo, claro), surge sempre uma frase em prol de um ato totalitário, quase sempre, fake news. Absurdos de todos os tipos e tamanhos… O “esgoto” da fake news política passa por lá. Faço uma pausa para pedir desculpas se um familiar meu ler isto e se ofender. Não foi a intenção. Não foi mesmo. Mas o “esgoto” continua lá, com a ordem do Presidente para prender ministros do STF, a ordem do Ministro da Justiça para invadir “a casa dos Petralhas”, a “prontidão dos militares para fechar o Congresso”, e por aí vai. Tudo tem foto, tudo tem fonte. Nada é de verdade, óbvio. Tão óbvio que seguimos aqui, mesmo que aos trancos e barrancos, e nenhuma das profecias se cumpriu, jamais. Mas isso não importa em nada. Eles seguem “bombando” o fake news de que alguém está para “acabar com a roubalheira” (o nome que dão para Instituições democráticas que, sim, podem estar sob o comando de depravados e vigaristas, mas, já falamos no Domingo sobre o dilema do bebê e da água suja).

Eu nunca entendi o fascínio dos meus compatriotas pela Ditadura. Já refleti sobre isso por horas… Dias, até. Nunca entendi como o país, comandado por homens fardados, sob forte ordem militar, onde quase nunca se questiona o que vem de cima, onde só existe “missão e obstáculos” (se você não ajuda na missão, você é obstáculo), e que sempre dizem, em tom de chacota, “paisano ( = civil; eu e você) é bom, mas tem muito”, pode ser melhor do que o que temos agora. E não é por causa da piada, porque como profissional de TI, eu também tiro sarro de algumas condutas de usuários da Tecnologia. E, novamente, preciso parar e pedir desculpas se ofendo alguém com essa elucubração.

Venho de uma família de militares, pra dizer o mínimo. Tenho admiração e, até os 27 anos, cogitei ingressar na força policial, seriamente. Nunca foi pelo dinheiro (que é ridículo), mas, foi sempre por um forte ideal de entrar, aprender, sofrer, e mudar a instituição, devagar e sempre, e por dentro (o único caminho comprovado e aceito pela tropa. A PM é uma instituição hermética e mudanças vindas de fora são, em sua maioria, descartadas; a despeito da possível validade delas). Já estou longe do argumento inicial…

Meu ponto é que jamais compreendi o fascínio de familiares, amigos, e tantos civis (em 2017, pesquisa realizada em 24 estados, com 95% de confiança, mostrou que um em cada três brasileiros [~35%] apoia uma intervenção militar) com uma possível volta da Ditadura militar. Não porque militares sejam maus. Mas, simplesmente, porque eles foram doutrinados para viver sem inúmeras liberdades. Pensar livremente e tomar decisões por si só, não é, nem de longe, o ideal para o serviço militar.

Eu não achava um mínimo de razão nesse apoio. Até ontem.

Vou adiantar o óbvio: Nada mudou em mim. Só há um lado certo na nossa História, e é o lado que protege e luta pela manutenção (e melhoria) da nossa Democracia. É desse lado que estou e vai ser muito difícil que eu mude, até o fim da minha existência.

Mas, hoje, vários canais de comunicação trouxeram à tona a fala monstruosa do Procurador (como no caso do Presidente, em maiúscula por respeitar o cargo, não o ser que o ocupa) de Minas Gerais, Leonardo Azeredo dos Santos, que alegou em reunião da Procuradoria de Minas Gerais, entre outras alucinações, que seu salário líquido de R$24 mil reais é um “miserê”, e que ele já está “deixando de gastar 20 mil no cartão, cortando para só 8 mil, para sobreviver”. Disse, ainda – como se não bastasse o horror que já havia dito – que “infelizmente, não tem origem humilde e não está acostumado a viver com tanta limitação”.

O estado de Minas Gerais está enfrentando uma fortíssima crise fiscal, e está em vias de fechar uma Recuperação Fiscal com a União, o que significa, em palavras mais diretas (e imprecisas), “reconhecer que deve pra geral, e pagará quando puder” …

A história só piora. Segundo o Portal da Transparência de MG, o sofrido servidor (que esqueceu o que “servir” significa) em questão, teve vencimentos na casa dos R$78 mil líquidos, em junho, por uma dúzia de benefícios, auxílios e indenizações. Muitos desses “extras” sequer são alvo de tributação.

Se o Procurador não consegue viver com dignidade com os vencimentos apontados, me parece alucinógeno pensar na situação de cinquenta e cinco milhões de brasileiros (portanto, ¼ da população) que vivem com até 400 reais por mês.

E alguém vai dizer, “nossa, que argumento mais populista”. Não. Não há nada de populista em pensar no próximo, e reconhecer a desgraça que acomete a economia nacional, e que tem demandando sacrifícios de uma classe trabalhadora inteira, que já sabe que não se aposentará (pelo menos, não em breve), que não tem o direito de discutir o próprio salário, senão através da qualificação constante e da troca de empregadores, aqui e ali. Reconhecer tudo isso e reconhecer que seu salário é, sim, assombroso e desproporcional – não importa o quão merecedor dele você seja – e que seu holerite te coloca numa parcela de menos de 2 dígitos percentuais da população, para que você tenha qualquer condição moral de terminar essa discussão sem parecer (com sorte, só parecer) um completo imbecil.

Alguém pode levantar que, digamos, em 10 anos, o MPMG não teve correção da inflação. E eu insistirei: Seu estado está quebrado, sua população passou por duas tragédias ambientais recentes e devastadoras. O desemprego atinge ~11.2% da força de trabalho mineira, estimada em 11.1 milhões de pessoas e, portanto, com 1.24 milhões de desempregados. Repito: É um estado quebrado, procurando proteção para poder parar de pagar dívidas, na tentativa de se reestruturar. O Governador disse, agora há pouco, que os servidores públicos “comuns” ficarão sem receber, se o RRF não for aprovado. A fala do Procurador é tudo, menos consciente.

Agora, se imagine na fila do desemprego. A vida vai mal, todo dia você deixa de consumir uma refeição decente para que o dinheiro renda mais. E você ouve um conterrâneo dizendo que seu salário de 24 mil é pouco, e que se não aumentarem, ele vai passar necessidades. Pronto: Você começa a entender porquê alguém tem coragem de apoiar uma Ditadura militar.

É claro… Eu não estou dizendo a idiotice de que militares são mais honestos, mais leais, mais qualquer coisa, só por usarem farda e marcharem em ordem unida. A farda não faz ninguém melhor ou mais honesto, e militares no Poder podem cometer os mesmos crimes de civis e outros piores. Com o agravante de que, em eventual Ditadura, a mídia sequer poderá fazer o trabalho investigativo que faz e que só ela pode mostrar situações revoltantes como essa do pobre Procurador de Minas. Sem a Imprensa livre, jamais teríamos sabido disto.

Então, não. Esse Blog jamais fará uma defesa pró-Ditadura. Esse post é apenas um reconhecimento da racionalidade do ódio, muito bem alimentado por gente como o Procurador citado. Gente que ocupa cargos públicos não pela vocação, não pelo sonho de fazer um trabalho diferenciado para sua comunidade, mas, com fins de enriquecer às custas de uma sociedade que vem sendo fortemente espremida para se aposentar mais tarde, pagar mais impostos, e viver com menos (muito menos) do que um minúsculo universo de pessoas ganhando mais de 20 mil reais mensais líquidos.

A máquina pública brasileira é um monstro que precisa ser esquartejado

Novamente: Não estou falando contra a Democracia. Se você está entendendo assim, precisa melhorar sua interpretação de texto. O que segue aqui é o cansativo dilema do bebê e da água suja.

Tive uma discussão com o João, bom amigo de outras bandas, e falávamos sobre o duelo entre um Estado grande com fins sociais, e o Liberalismo, cada um com seus defeitos e potências. Foi uma conversa muito boa (eu acho). Diante do que se seguiu, hoje, acho que ele está rindo um pouco mais por estar do lado que defende a redução máxima do Estado, em qualquer caso e cenário. Hoje, eu não o culparia (o que não quer dizer que desisti de tudo o que acreditava ainda ontem; não sou bipolar e minhas opiniões não se formam conforme a banda toca… Mudar assim, de uma hora pra outra, demonstraria um pensamento levianamente fundamentado).

Ocorre que não é a Democracia que inviabiliza a máquina. Tampouco um sistema de Estado preocupado e engajado com os problemas sociais. O que inviabiliza a máquina é um sistema em que benefícios e privilégios se tornam sempre cumulativos, jamais diminuem, e quem decide quanto vale o trabalho é o próprio trabalhador (há uma simplificação aqui: embora exista lei que regule os vencimentos máximos, aqueles que usufruem de altos salários driblam as restrições com manobras que, se não ilegais, são totalmente imorais).

Você já imaginou que insano seria se eu pudesse definir quanto eu devo ganhar? Não obstante eu gerar muito mais dinheiro do que ganho (se não fosse assim, eu seria demitido) minha empresa, uma das maiores do mundo, faliria caso cada colega meu pudesse decidir o valor dos próprios vencimentos.
Mas, é assim que a máquina pública brasileira se estruturou.

CLARO… “A máquina pública”, em áreas bem específicas… No Judiciário e no Legislativo, especialmente. Em todo o resto, nossos funcionários públicos costumam passar maus bocados… Professores, Policiais, Serventes de manutenção pública… Essa massa tão importante não tem qualquer autonomia para decidir o quanto ganha, óbvio.

Poderíamos dizer que a máquina pública é sempre cara e sempre ineficiente. Esse é quase que um lema (ou seria um fetiche?) dos Liberais, mas, além de não ser uma verdade absoluta (já que os EUA têm uma máquina mais cara que a nossa), um pouco de pesquisa mostra que o problema é o Brasil, mesmo. Temos uma das máquinas mais caras e ineficientes do mundo. Para demonstrar, vou compartilhar apenas um gráfico da matéria da BBC:

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46427803

Quem dera esse fosse um problema restrito ao Congresso Nacional. Se eu colocar os custos do Judiciário, dos Ministérios, e etc., você e eu enlouqueceremos no processo.

O que você precisa saber é que a máquina é tão inchada que, atualmente, nós brasileiros desembolsamos algo em torno de ~215 bilhões de reais anuais para pagar quase 900 mil funcionários públicos nas mais variadas posições. E, se você tem bom senso, sabe que o grosso desse dinheiro não está acabando no bolso da Professorinha na sala com goteiras e lousa com buracos, nem no bolso do Policial que vai pra rua com colete vencido e arma avariada.

Uma classe unida contra toda uma sociedade

Diz a Bíblia (1 Pedro 3, 18) que devemos “amar o pecador, mas odiar o pecado”, segundo o exemplo de Jesus Cristo. Isso resume bem a minha relação com trabalhadores e seus sindicatos/associações, em quase 100% dos casos.

Essa não é uma discussão nova.

Toda a santa vez que alguém reclamou do custo da máquina ou rebateu uma proposta de um novo imposto com cortes possíveis (auxílio paletó? Auxílio moradia? Para quem ganha mais [muito mais] de 24 mil líquidos? Só pode ser brincadeira), as classes privilegiadas (que, repito, são uma elite dentro do serviço público) se unem, barram, e abafam (porque não podem discutir à luz da sociedade o que realmente pensam) qualquer projeto nesse sentido. Suas associações e sindicatos são perfeitos no Lobby e sempre vencem o debate (que não é um debate, já que nasce morto).

Mas, fatalmente, uma hora, teremos de combater os extremamente privilegiados deste país (~28% da riqueza nacional está nas mãos de ~1% da população). A maior parte deles desempenha funções necessárias e essenciais (acho que ninguém com o juízo no lugar ignora a utilidade do Ministério Público em uma Democracia, só por exemplo). Mas, esse desempenho não pode ser pretexto para que estes vivam em uma realidade tão diabólica ao ponto de fazer um Procurador se sentir mortalmente ultrajado por ter que sobreviver com “apenas” 24 mil reais líquidos mensais, e moralmente sustentado para expor isso, sabendo que era gravado publicamente.

Mas, vou te dizer o que mais me magoou nessa história toda: O que mais me magoou foi ouvir o áudio inteiro, em uma reunião com o Procurador Geral de MG, e outros Procuradores, e diante da fala monstruosa de um playboy que não merece o cargo que tem, nenhum dos colegas de profissão, investidos no gloriosíssimo cargo de Procuradores e Promotores (Promotor = que promove) de Justiça, terem se insurgido contra a barbárie no comentário do colega.

São 5h da manhã, estou acabado. Mas, para ter paz de espírito eu tinha de vir aqui e quebrar o silêncio sobre isso. Incomodou-me de forma que eu não sentia há muito tempo. Vontade de ir embora daqui e outros sentimentos ruins que eu não sentia há tempos. Todo dia, um novo 7 a 1 nessa divisão do inferno que eu ainda chamo de “meu lugar”. E esse 7 a 1 veio até do lugar certo: Minas.

Pra fechar, parafraseio o PhD, Nobel da Paz, Medalha Presidencial da Liberdade (EUA), incessante guerreiro pelos direitos civis de tantos oprimidos, e todo o estandarte de ética e postura digna que o infame Procurador de Minas jamais ostentará:

O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.

No Brasil, o silêncio anda horripilantemente ensurdecedor.

Não, Democracia não é qualquer coisa

O meu pensador de referência para frases soltas (já que eu jamais li alguma obra dele) é H.L. Mencken. Uma das mais celebres é

“Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.”

Isso resume a História do Brasil de ponta a ponta, melhor do que qualquer redação poderia fazer.

E, no momento, estamos tentando resolver problemas complexos com soluções simples. E vai dar errado. Como sempre.

Mencken tem outras frases “perfeitas” (pra mim), então, fica a dica de ler a breve coletânea (aqui e aqui). Eu concordo com a maioria, especialmente sobre filósofos, partidos, dizer a verdade, e pé de coelho. Mencken está longe de ser perfeito, e sua biografia é controversa, como costuma ser com quem não é idêntico aos demais. Mas, o maior defeito de sua filosofia é a absoluta certeza de que o cinismo é a única saída para lidar com a realidade, especialmente a política. É divertido e ácido, do jeito que eu gosto, mas quando aplicado à vida política… Bem, falaremos disso mais tarde…

Se você saísse às ruas, no ano passado, e perguntasse “como você acha que (qualquer) uma Democracia termina?”, a maioria dos respondentes iria opinar – acredito – “através de um golpe, com armas e sangue”, ou qualquer combinação desses fatores.

É um fato bem consolidado na cabeça das pessoas, seja pelo cinema, seja pela História, que a Democracia suporta muitas coisas e que ela só fali diante de tiranos militares, guerras, matança, sangue nas ruas…

Ocorre que estamos assistindo um momento inédito na memória da Ciência Política mundial. A Democracia surge ameaçada, mas, não por armas. É por uma doença que a corrói e a ataca por dentro. A Democracia pode morrer logo logo, em alguns cantos do mundo, e não vai haver um só disparo de arma de fogo para isso. A Democracia é ameaçada, como nunca se viu, pelo populismo. Populismo que não é orientado ideologicamente, está acessível para todos e já foi usado por todos os lados.

Mas o populismo é mais perigoso para a Democracia do que as armas de fogo porque, representado por lideres absolutamente medíocres, pessoas sem a mínima qualificação para uma vida política razoavelmente positiva para as pautas de um povo, o sistema político vai se enchendo de oportunistas, cínicos profissionais, e pessoas que solapam a legitimidade (mesmo que esta já andasse na corda bamba) do sistema Democrático, com fins de alcançar ou se manter no poder.

E essa não é uma análise que só eu acredito correta. A “The Economist” fez uma coluna brilhante sobre o risco real que as Democracias (das mais velhas às mais novas) correm no mundo atual, dando exemplos concretos. Sugiro a leitura (em inglês).

Quero, agora, dar um passo atrás e estabelecer porque nós deveríamos nos preocupar. Todos nós. Negros, brancos, heteros, homos, ateus, religiosos, pobres e ricos.

Não é qualquer coisa…

Como o título já diz, “não, Democracia não é qualquer coisa”. A maioria dos meus compatriotas tem pouca ou nenhuma educação política. E isso é um grave problema. Trabalho com gente que acredita que “Democracia é o sistema onde a maioria escolhe os rumos do país”. E isso não poderia estar mais errado.

E se a pessoa trabalha comigo, ela tem, pelo menos, nível superior. Nos dias de hoje, não significa nada para quem vive nos grandes centros, onde faculdades brotam nas esquinas com a mesma facilidade das lojas de paletas mexicanas que dominaram São Paulo, anos atrás. Realmente, estar formado no nível superior já não é sinal de nada, senão de mínima preocupação com o próprio futuro (em média, salário ~30% maior em comparação com formados no ensino médio, apenas). Mas, quando posto em perspectiva com o Brasil, isso ainda torna essas pessoas privilegiadas: No Brasil de 2018, segundo o PNAD do IBGE, apenas 16,5% dos adultos (25+ anos) tinham ensino superior. Mais: 52% de todos os brasileiros sequer terminaram o ensino médio (o “colegial”).
Portanto, não: Ter nível superior não diz se alguém é inteligente, mas põe a pessoa em um grupo de apenas ~17% da população adulta nacional. Parte da formação superior é a leitura, e a maioria dos currículos apresenta uma formação que leva o sujeito a discutir questões diversas como sociedade, ética, desenvolvimento sustentável… Enfim. Saber sobre o sistema político (não sobre bandeira de partido A, ou o que está acontecendo na aliança de B) vigente do país, portanto, ainda que em linhas gerais, deveria ser algo comum para quem quer entender o mundo em que vive, entender a dinâmica da sua área com a comunidade onde vai trabalhar, e daí por diante.

Eu acredito na tese da ignorância racional, recentemente abordada por Pondé, e para não ficar muito longo, sugiro a leitura. O importante dessa tese é a explicação de como as pessoas lidam com a responsabilidade eleitoral. Como consideram insignificante a relevância matemática do próprio voto, ninguém gasta tempo o suficiente se informando sobre o sistema, muito menos sobre em quem vai votar. Isso explica boa parte do nosso desinteresse por política. O grosso da população considera o próprio voto irrisório, então, saber sobre política também passa a ser irrelevante. Perda de tempo. Numa visão utilitarista, gastar mais tempo escolhendo o próximo smartphone do que o próximo Presidente faz todo sentido, já que o aparelho é mais relevante para o dia-a-dia da pessoa do que a relevância do próprio voto para o resultado nacional.

Entendendo o Sistema Democrático

A missão original desse Blog sempre foi de ajudar, através da pesquisa de fontes e referências verificáveis, na formação de opinião sobre assuntos do cotidiano. E, claro, em cima disto, eu exponho a minha opinião. Você não precisa e sequer deveria concordar com ela. Mas a parte informativa não depende de opinião. É o que é.

Vou tentar definir o que é uma moderna e saudável Democracia, para que você não tenha dúvidas. Porque Democracia não pode ser qualquer coisa. Você precisa saber exatamente o que ela é para entender o quão caro vai ser perdê-la. Afinal, é impossível dar valor ao que não se compreende.

A Democracia moderna é um sistema (dentre outros possíveis) de exercício da Soberania de um Povo sobre um Território. Este exercício de Soberania feito por um Povo num dado Território é, também, o que define as fronteiras de onde começa um Estado (Nação) e onde acaba outro.

Uma Democracia moderna apresenta aos seus cidadãos:

  • Sufrágio Universal (sistema de voto para representação política, disponível a todos os cidadãos, sem diferenciação por origem, cor, credo, patrimônio [em oposição ao antigo sistema Censitário]) – Art. 14 da CF/88 .
  • Instituições que organizam o Estado, moderam e exercem seu Poder, vigiam a convivência, bem como vigiam umas às outras, sempre em prol do bem-comum da sociedade – Arts 18 a 114 da CF/88 (da definição do que é União, estado, município, passando por funções do Presidente, Ministros, falando da organização do Judiciário, da Segurança Pública, chegando até o emprego do Estado de Sítio, e etc.).
  • Um sistema de freios e contrapesos, no nosso caso, inspirado na Teoria separação dos poderes de Montesquieu, que gera o que conhecemos como os “Três Poderes” = Executivo, Legislativo, Judiciário, que são harmônicos e independentes entre si – Aspas no “Três Poderes” porque um cientista político nos lembrará que o Poder do Estado é uno e indivisível. O que se divide é a função, não o Poder (art. 2º da CF/88).
  • O titular da Soberania é SEMPRE o Povo, e esta não pode ser raptada pelos representantes, sob qualquer pretexto (conceito que vemos presente no nosso art. 1º, Parágrafo Único, da CF/88).
  • Um ordenamento jurídico onde as leis, as regras, os limites, os procedimentos e tudo o mais o que é necessário para se conviver em harmonia, e lidar de maneira regulada com o Estado, é previamente conhecido e disponível à consulta de todos. Ninguém fará ou deixará de fazer nada, senão em virtude de lei (art. 5º, Inc. II da CF/88), e não há crime sem lei prévia que o defina (art. 5º, Inc. XXXIX da CF/88).

Já tentamos vários sistemas: de Monarquias, Estados Absolutistas, passando por Aristocracias e Oligarquias, até Estados Totalitários, Fascistas, Ditaduras, e assim por diante. Então, chegamos na fórmula de uma Democracia moderna que está ancorada e solidificada nas prescrições da Constituição Federal de 1988. É óbvio que nossa Democracia bebe de outros “berços”. Não fomos os inventores do modelo. Houve a Magna Carta de 1215 na Inglaterra e, depois dela, muita coisa aconteceu. A Independência das 13 Colônias Americanas, a Revolução Francesa, nas décadas de 70 e 90 do século XVIII, respectivamente. Mais tarde, a Constituinte de Weimar, em 1919, a Constituinte Mexicana, pouco antes, em 1917. Todos esses movimentos influenciaram o Brasil, antes, durante ou depois de suas diversas Constituições, com a mais antiga, outorgada em 1824, e a mais nova – espero que você saiba – promulgada em 1988. Os impactos das Grandes Guerras: A Liga das Nações surge na esteira da Primeira, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Segunda. Não se pode ignorar tais eventos nesse processo de constante (re)modelagem do que é a Democracia.

Porém, tudo o que discuti até esse ponto é muito mais teórico do que efetivamente prático. Na realidade, eu deveria ter dito que isso é o “como” se faz uma Democracia moderna. Mas não é isso que ela é. O que ela realmente é, eu empresto do trabalho superior elaborado pelo Professor Michel Mascarenhas Silva, Mestre em Direito Constitucional, docente da Universidade Federal do Ceará:

“(…) a democracia se baseia em dois elementos: a liberdade e a igualdade. Como regime de liberdade, “a democracia se caracteriza como um regime de franquias, garantidor da plenitude individual e hostil, portanto, a toda ideia de privilégio e submissão”. Entre os corolários da liberdade estão a segurança de direitos, a impessoalidade no exercício do poder, a prudência e a publicidade. Quanto a igualdade, significa que a democracia não pode ser um regime de franquias, isto é, não pode implicar apenas nas declarações de direitos. Como forma de assegurar a igualdade e não apenas a liberdade, deve ser estabelecido, ao lado das franquias, “certas providências relativas ao uso nocivo da liberdade, que consiste no seu emprego antissocial, anti-igualitário”. (…)”

Acrescento, da mesma fonte:

“(…)Aos elementos da democracia – liberdade e igualdade – é possível acrescentar, hoje, a dignidade. Se a democracia, embora com o sistema de frenagem recíproco proporcionado pela liberdade e pela igualdade, não for temperada com a dignidade, estará ela sempre fadada a deixar de lado sua principal razão de ser: o bem-estar do ser humano. Para que a dignidade possa ser assegurada num regime democrático é preciso a presença de três fundamentos: o reconhecimento de valores personalíssimos, inerentes a toda pessoa, que não podem ser relativizados; o respeito a liberdade espiritual; e a participação efetiva e ativa dos indivíduos na formação da vontade política.”(…).

Eu poderia debater por mais 10 páginas os significados por de trás desses excertos, mas, não é preciso para o principal: Democracia não é o sistema da maioria. E Democracia requer liberdade, igualdade, e dignidade, em sentidos e dimensões mais amplos do que o senso comum permite conceber, para todos os cidadãos (e “todos” significa “todos“). Esses valores e ideais não se negociam e não se relativizam.

Portanto, não: a Democracia não surge do nada. Ela não é qualquer coisa. São ideias que permeiam o coletivo humano ao longo dos últimos 8 ou 9 séculos de História (ignorando sua origem remota na Grécia, e ficando somente com a moderna concepção do sistema), e que evoluíram de maneiras diversas, ora convergentes, ora divergentes, nos últimos 100 anos. É muito tempo discutindo a moderna Democracia. Quase um milênio. E não se joga isso fora sem a devida consideração de tudo o que se passou.

E agora, sem muito pensar, as pessoas em diversas sociedades (Hungria, Polônia, Itália, Brasil e, porque não, Estados Unidos e Inglaterra) estão vendendo barato o que não tem preço. Herdar um país democrático (a despeito das enormes dificuldades que vivemos por aqui) é um privilégio pelo qual muitos morreram para construir, e o qual muitos jamais terão o privilégio de vivenciar… Alguns nascerão e morrerão em regimes totalitários, fascistas, de um Estado-Leviatã (como já discutimos aqui) que a todos esmaga. Deveríamos saber melhor sobre o a seriedade do que estamos tentando sabotar.

A Democracia asfixiada pelo Populismo

Nossa conversa começa com uma discussão sobre o que pode matar as Democracias.

E eu contextualizo que, enquanto a maioria das pessoas considera que só um golpe ou uma guerra sangrenta podem matá-la, eu sigo a linha do The Economist: O que a está matando, em lenta asfixia, com requintes de crueldade, é o populismo em fase metástica, se espalhando como um câncer pela política mundial, sem predileção por espectros à Esquerda ou Direita; Liberais, Conservadores, Progressistas. É a ironia de um “câncer democrático” (pois, atinge a todos) e que mata Democracias.

O populismo de Lula é o mesmo populismo de Bolsonaro. Não estou comparando governos, bandeiras, estilos e resultados. Estou comparando o tratamento dispensado ao sistema político por ambos. O resto não é objeto da minha análise, hoje.

E, afinal, o que é o Populismo?

O Populismo é a estética política que explicava, especialmente, governos do século passado na América Latina (especialmente, mas não só).

Suas características principais são:

  • um líder carismático que foge da imagem e atuação institucional, e tenta se ligar diretamente às parcelas mais pobres e/ou carentes da sociedade, tentando se passar por “gente da gente”.
  • Um forte nacionalismo econômico, e um ufanismo sobre aspectos sociais e geográficos que quase sempre são insondáveis, exceto para aquele que sustenta tais aspectos.
  • Forte lógica clientelista: O eleitor é cliente do político. Mantê-lo satisfeito com pequenos agrados e afagos basta para “fidelizá-lo”, com fins de se manter no Poder.
  • Fragilização do sistema político: Mais um “pré-requisito” do que uma característica, o populismo surge com força em momentos em que partidos e o sistema político ficam fragilizados, especialmente por escândalos, pela degradação da imagem das instituições políticas, e o descrédito e raiva da população contra seus representantes.

Adicionalmente, o “populismo de Direita”, como os cientistas políticos vêm chamando essa nova manifestação dos últimos 30 anos na Direita, tem algumas características adicionas, como:

  • Discursos anti-elites (mesmo quando o populista pertence a elas)
  • Combate ao Intelectualismo e às fontes de conhecimento que possam descredibilizar o senso comum (senso comum = “leite com manga mata”) que é base de argumentação e retórica do populista.
  • O constante ataque às instituições que a população considera como ruins, e a constante lembrança de que o populista é um outsider, alguém de fora de “tudo isso que está aí”, ainda que este candidato/político seja completamente ligado ao mundo da política, ou pertencente às elites que ele mesmo ataca (qualquer semelhança com Bolsonaro e Trump, respectivamente, não é coincidência).

A principal face do Populismo, portanto, é um forte cinismo contra o estabilishment, ainda que este populista tenha feito, ou siga fazendo parte desse mesmo establishment. É um sistema que aposta e se banca no “quanto pior, melhor”, pois, isso aumenta a raiva contra as instituições e apoia o argumento central do populista.

Um populista jamais pacifica e unifica. Ele sempre apostará no “nós contra eles”, e na divisão como forma de se manter no poder. Sempre haverão “os inimigos da Nação” ou “do Povo”.

Algumas pessoas dirão “oras, qual é o problema de votarmos em quem fala a verdade de que os políticos não prestam, se eles realmente não prestam?”. Desconfiar do Estado e dos governantes, eu diria que é uma obrigação.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”

…disse Thomas Jefferson. O problema não é desconfiar dos políticos e do sistema. O problema é o cinismo.

Esse cinismo que é típico e essencial ao Populismo – esse escárnio, essa constante insinuação (quando não escancarada) de que “ninguém presta” (além de quem fala, claro), e de que todo o sistema é podre – tem um grave poder destrutivo: Ele desacredita e deslegitima todas as instituições, e tudo o que caracteriza a Democracia. E com isso, de dentro para fora (pois, o populista foi democraticamente eleito) a Democracia morre. Isto porque as pessoas precisam acreditar na legitimidade do sistema para jogar pelas regras.

Há um velho ditado que diz que “não se joga a criança fora só porque a água está suja”, ou coisa do tipo. “A criança”, no caso, é a Democracia. “A água suja” são as peças que todos nós ajudamos a colocar lá, à Esquerda ou à Direita.

Mas, o discurso de quem está no topo da pirâmide (respaldado por milhões de eleitores que seguem dizendo “isso mesmo!”) é de que o sistema não presta, as instituições devem acabar, serem fechadas, devem ser amordaçadas.

E as perseguições às liberdades e o combate à igualdade e dignidade começam a ganhar força; tudo sob a proteção do discurso cínico de que ninguém age senão por interesses privados e egoístas.

Sob o cinismo, destroçamos a ideia do preâmbulo constitucional que assim o diz “(…)instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”(…).

A Democracia pode sufocar até morrer. E não é necessário nenhum disparo de arma de fogo. Aliás, como a Hungria de Viktor Orbán (Primeiro Ministro), ou a Inglaterra de Boris Johnson (P.M. também) vem demonstrando, não é preciso qualquer golpe: Não precisamos fechar o STF, fechar o Congresso, ou qualquer medida drástica para matar a Democracia: Se você consegue manobrar o sistema legislativo a ponto de levá-lo a aprovar leis que minem o sistema de freios e contrapesos, a Democracia pode ser morta “dentro da Lei”, sem nenhuma truculência visível.

O combate a quem combate a Democracia é o único lado certo.

Winston Churchill disse

“A Democracia é o pior dos regimes, mas não há nenhum melhor que ela”

Em algum momento, a Democracia como a conhecemos surgiu. E como todo evento histórico, ela pode muito bem acabar. Não defendo que ela resista para sempre, mesmo quando já não for o melhor sistema. No entanto, não podemos abrir mão dela se algo melhor não surgiu ainda. E eu garanto, com base em tudo que escrevi e pesquisei até aqui: Nada melhor surgiu.

Churchill resumiu tudo.

Vivemos a Era da pós-verdade. As pessoas realmente acham que “tudo é questão de opinião”. Como bem colocou um professor universitário americano, Mick Cullen

“dizer ‘essa é a minha opinião’ não torna o que você diz imune a estar completamente errado”

Nem tudo é questão de opinião. Defender a Democracia não é uma questão de opinião; é o único lado certo. Não importa qual seja o seu argumento, a Democracia é o sistema dos países que deram certo (afirmação com base objetiva, como no IDH). E não surgiu nada melhor do que ela, ainda.

A Constituição está aqui, escrita e promulgada, e é clara quanto ao que fazer e o que almejar como sociedade democrática (liberdade, igualdade, dignidade para todos, em uma sociedade que luta para ser livre de preconceitos quanto à cor, credo, raça, orientação sexual, crença religiosa etc.). Dizer que isso é “utopia” é se acovardar diante da missão que outros povos já conseguiram encarar (em algum grau, ao menos). É dizer “sim, só merecemos migalhas”.

A Democracia é o lado certo da História. E quem não gosta de suas regras, seus limites, suas instituições, também não gosta da sociedade que a Democracia representa. E contra esse tipo de gente, eu sempre me oporei.

Fica a única missão de quem é realmente “de bem” e quer, de fato, o bem da família brasileira (em toda a sua pluralidade de constituições e configurações, conforme o guardião da Constituição, o STF, já declarou em 2011).

Nas palavras da Constituição Federal de 1988, art. 3º:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E se você não acredita nesses ideias, porque lhe parece muito infantil, muito sonhador, ou porque você realmente não acha – ou tem a certeza contraria – de que todos (repetindo: “todos” significa “todos”) merecem igualdade, liberdade e dignidade, então eu e você estamos em lados opostos da História.

Acreditar em ideais não é o mesmo que dizer que eles são fáceis. Na verdade, é exatamente por serem difíceis que mais precisamos acreditar e lutar por eles.

Porque tudo o que temos hoje (liberdade de expressão, direito de escolher quem manda no Estado, etc.), e tratamos como se tivesse acontecido “de graça”, já foi “impossível” um dia, e muitos morreram para que tivéssemos o que, agora, desprezamos.

Não, Democracia não é qualquer coisa. Lutar por ela, para além de ideologias políticas, é o único lado certo da História.

Tabatas, partidos e as instituições brasileiras

Tabata Claudia Amaral de Pontes, nascida em novembro de 1993, cresceu na pobre Vila Missionária, periferia na Zona Sul de São Paulo.

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Vila Missionária, lar da Deputada Federal, Tabata Amaral

Filha de uma diarista com um cobrador de ônibus, se destacou na escola pública e, graças ao desempenho acadêmico fora da curva, conseguiu bolsa de estudo em uma boa rede privada do Ensino Médio que a colocou – pelo continuo e elevado desempenho acadêmico – na mira de universidades internacionais da pujança de Harvard, Yale, Columbia, Princeton, Caltech, sendo também aprovada na USP.

Escolheu a primeira da lista (Harvard) e lá, cursou um Major degree (um bacharelado) em Ciências Políticas, e um Minor degree (como se fosse um curso técnico, mas durante a própria universidade) em Astrofísica – não confundir com “Astrologia”, pois Tabata não é guru do governo…

Retornou ao Brasil com o prestígio de seu desempenho acadêmico e de sua formação internacional e, ao invés de buscar uma forma de lucrar com isso na iniciativa privada (poderia, por exemplo, se associar a uma empresa de investimentos, ou consultoria política, ou simplesmente trabalhar em um grande jornal), decidiu se dedicar à vida pública onde juntou voz com movimentos que se declaram como “uma alternativa ao establishment ( = a situação) político brasileiro”. Co-fundou o “Movimento Acredito” nessa mesma linha de pensamento. Simpatiza com o “ReformaBR” pelo mesmo motivo.

Dado seu destaque, suas premiações, sua liderança política, e sua breve biografia de menina pobre que supera as condições iniciais e vai até onde muitos preparados jamais conseguirão, Tabata logo foi convidada por meia dúzia de partidos a tentar uma carreira política. De todos, aceitou o convite do PDT (Partido Democrata Trabalhista) com a benção e uma “carta de recomendação” de seu maior expoente, Ciro Gomes, mais recente candidato à Presidência pela sigla, em 2018. Ciro chegou a dizer que “Tabata era uma das maiores ativistas da Educação Brasileira” e “um tesouro” para a cena política brasileira.

Tabata foi eleita para Deputada Federal com quase 265 mil votos, tornando-se a sexta Deputada Federal mais votada em São Paulo, em 2018. Poucas histórias políticas pareciam tão cheias de vigor, apoio, esperança e realização de expectativas como a de Tabata.

Mas, no meio do caminho tinha uma pedra… E a pedra era a votação na Câmara para a Reforma da Previdência que se deu em 10 de julho de 2019. Ao votar a favor, Tabata contratou, com sucesso, o ódio de seu partido, da militância deste, e de seu padrinho de maior expressão, Ciro.

Dentre as várias frases críticas a Tabata, Ciro disse que “não se pode servir 2 senhores”, em clara alusão à sua militância pelo PDT, enquanto se mantém ligada ao “Movimento Acredito” como cofundadora, ou mesmo ao “ReformaBR”, como simpatizante. Essa “dupla militância”, como alega Ciro, explicaria a dicotomia da Deputada entre a determinação da Legenda que fechou causa em assembleia, no sentido de votar contrariamente à reforma, e o seu voto e de outros 7 correligionários (mais outros 11 do PSB) a favor.

Quem são “os 2 senhores” citados por Ciro? Quem é “o senhor” de um candidato? A quem um candidato(a) serve e a quem deveria servir? Tabata errou, acertou, ou nem um e nem outro? Santa, lobo em pele de cordeiro, ingênua ou genuína?

Desde o episódio que gerou um sentimento enorme de traição nas bases dos partidos em questão, em meio aos risos cínicos de quem se diverte com a aparente desorganização da oposição no episódio, eu tenho me feito essas mesmas perguntas e algumas outras.

O primeiro aspecto que acredito merecer o debate é o seguinte:

Em quem o brasileiro vota?

Este “em quem” é bem limitado. Preciso expandir para uma infinitude de outras colocações: Em quem, com que análise, acreditando no que, esperando o que, com qual consciência (tanto política como também, com qual grau de conhecimento sobre o sistema político em vigor, no Brasil)…

Numa linha mais sucinta, a questão fulcral (jeito chique de dizer “central”) é: Quando você, eleitor(a), digita o número do candidato na urna, o que diabos você está fazendo? O que você está esperando? O que você está “comprando”? É a ideia do candidato ou do partido? É a foto do candidato ou a bandeira da Legenda? Se você descobrisse que a resposta é o oposto do que você imagina (seja lá o que imagina), faria diferença, ao menos pra você?

E as perguntas continuam procriando como gremlins à beira-mar…

Independentemente do que eu venha a responder e se você venha a concordar ou não, o importante é admitir que, de largada, há dois problemas fulcrais (você já sabe o que quero dizer):

  • A maioria de nós não entende o mínimo das regras do jogo. Não sabe o número de candidatos, como se dá a divisão por estados, nem por legendas; não sabe sobre cociente eleitoral, a diferença entre sistema majoritário ou proporcional, e muito menos sobre as bandeiras de um dado partido, ainda que (inexplicavelmente) tenhamos afinidade com ele. Em resumo, nossa educação política é nula, ou muito perto da nulidade. Estranho seria se em um país com sistema educacional falido, a educação política fosse boa; claro…
  • Temos uma cultura agressivamente personalista: “compramos” pessoas, personagens e biografias, mas quase sempre torcemos o nariz para instituições, plataformas e ideias (que não tragam uma face em conjunto). Em resumo, esperamos pelo salvador, mas cagamos para a liturgia. E usei “cagamos”, porque sei que nosso atual Presidente gosta muito desse dialeto escatológico; estou tentando agradar.

E qual é o problema dessas hipóteses?

O problema é que não foi com esse tipo de mentalidade e expectativa que nosso sistema eleitoral foi desenhado.

O nosso sistema define que ninguém pode concorrer aos cargos eletivos sem filiação partidária. É o que se lê no artigo 87 e seguintes do Código Eleitoral, e demais inferências que vêm da própria Constituição Federal de 1988.

Ao colocar os Partidos como legítimos “fiadores” da candidatura de qualquer cidadão a cargo eletivo, nosso legislador não quis outra coisa senão alçar os partidos ao grau das Instituições. Assim, a ideia – a despeito do que achamos dela – é de que os partidos funcionem como pontos fixos no tempo-espaço da nossa jovem democracia, como balizadores do pensamento de uma dada época, mais ou menos liberais, mais ou menos progressistas, mais ou menos conservadores, enfim… Os partidos são, portanto:

  • Requisitos para qualquer candidato a cargo eletivo, no Brasil;
  • Têm certo destaque, tanto constitucional, como em código específico (o eleitoral), içando-os ao grau de instituições;
  • Esse grau institucional deveria – mas não consegue – nos fazer respeitá-los como certos balizadores do pensamento politico ao longo do tempo, e seus valores, suas posições, suas bandeiras, não deveriam ser facilmente descartados como se fossem “de pouca importância”.

O segundo problema é que muitos de nós – franca maioria – não sabe como o sistema político funciona.

Não sabe, por exemplo, que Senadores são eleitos para mandatos de oito anos, renovando as 81 cadeiras (3 por estado) a cada 4 anos, de forma alternada em um terço ou dois terços dessas mesmas 3 cadeiras por estado (é por isso que tem anos que você vota em um Senador, e tem anos que você vota em dois). Senadores também são eleitos por voto majoritário, logo, basta ser o mais votado de seu estado e você é o novo Senador, sem segundo turno.

Já, ao discutirmos sobre Deputados Federais, estes são eleitos pelo sistema proporcional, onde nenhum estado pode ter menos de 6 deputados, nem mais do que 70, somando os 513 deputados que formam a Câmara em Brasília, conforme artigo 45, §1º da CF. Essa diferença (6 ou 70) é definida pelo tamanho da população e, por isso, já podemos deduzir a primeira problemática: Como a lei exige 6 e não permite mais que 70, é óbvio que a Câmara não é tão representativa do Povo quanto deveria. A atual representatividade está distorcida, seja porque a população cresceu desde que definimos o número em 513, seja porque há estados que não deveriam ter 6 deputados, e há estados que não deveriam ter apenas 70.
Por fim, deputados representam o Povo, enquanto Senadores representam o estado (letra minúscula = SP, RJ, MG, etc.).

É o sistema proporcional que elege os deputados e que também define o número de candidatos eleitos em cada legenda, com base no cociente eleitoral. O cociente fará com que um candidato com 200 mil votos (exemplo) seja eleito por São Paulo no Partido A, enquanto outro com 300 mil não seja, pelo Partido B. Tudo isso depende de quantos votos, no total, o Partido A e o Partido B tiveram. Tudo isso dentro do máximo e do mínimo de Deputados. São Paulo, estado com mais de 40 milhões de brasileiros, não terá mais que 70 Deputados.

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E, de tudo isso, falta ao nosso eleitorado entender que, sim, embora você vote no Deputado com os 4 dígitos, o sistema proporcional estabelece que a cadeira pertence à legenda/partido (e suas bandeiras, valores, causas, etc.).

Já, o sistema majoritário (que elege Senadores, Presidente, Governadores, Prefeitos) não demanda a fidelidade partidária, conforme decidido pelo STF (ADI 5081).

Talvez lhe pareça ilógico. Para mim, dentro do sistema posto, faz todo o sentido. Oras: Se o candidato com 200 mil foi eleito por Partido A, enquanto o com 300 mil não conseguiu o cargo pelo B, fica evidente para mim que o candidato com 200 mil só conseguiu pela força de sua legenda, graças ao número total de votos. Podemos discutir que partido A recruta celebridades e figuras polêmicas, visando apenas o maior número de cadeiras, mas, hey! No fim do dia, quem decide votar na mulher-fruta, ou no palhaço engraçado somos nós, eleitores! A culpa não é – lamento dizer – mais do partidos do que é nossa.

Já, um Senador ganha somente se conseguir mais votos do que todos os concorrentes. Logo, ele depende só, e somente só, dos números que consegue na urna e não da performance do partido como um todo.

Podemos discutir as implicações disso tudo, claro, mas a regra atual é essa.

No que pese minha admiração pelas linhas gerais da história de vitória de Tabata (tudo o que eu já disse), sem esquecer de outras polêmicas (como as reportagens que apontam contrato celebrado com o próprio namorado, em 23 mil reais, para fins de produzir material de campanha), não posso esquecer de que ela foi eleita pelo sistema proporcional e que sendo a sexta deputada mais votada de São Paulo, não vale mais do que os outros sete colegas de legenda, que também desacataram o fechamento de questão imposto pela cúpula do partido e, segundo este, após várias rodadas de discussão onde Tabata e os dissidentes poderiam ter feito a defesa pelo não-fechamento – o que, segundo os oficiais do partido, não ocorreu.

Tabata se protege sob uma defesa de 2 polos:

  • Tem votação expressiva (a 6ª mais votada de SP) – o que, reafirmo, não é tão relevante no sistema proporcional para o resultado de estar ou não eleita;
  • Como condição de ingresso no PDT, fez com que o partido assinasse um manifesto que trouxe de seu “Movimento Acredito”, e tal manifesto colocaria o PDT em obrigação de se conformar com as atitudes recentes de Tabata.

Diante de tudo isso, acredito que nós temos um problema grave nas mãos: Os partidos, alçados ao grau de guardiões da Democracia, visto que são imprescindíveis para as intenções do cidadão que quer concorrer a um cargo eletivo, são tudo, menos uma referência de valores, bandeiras e ideias no imaginário do eleitor. Pior: nós acreditamos em figuras, personagens, votamos em slogans e sorrisos. Mas, quantos de nós, antes do voto em um Deputado, buscamos saber quais as bandeiras e valores da legenda pela qual ele está saindo candidato? Afinal, ele (ou ela) não tem total liberdade para fazer o que bem entende. A fidelidade partidária é assunto da Constituição no artigo 17, §1º. Logo, não estamos falando de mera “idealização”, mas da Lei de mais alta hierarquia no nosso sistema jurídico.

Porque não entendemos as regras do jogo, não entendemos o peso de votar em um candidato caricato que, muitas vezes, levará “reis e amigos dos reis” de uma legenda com valores que não são os nossos. E como candidatos que representam o povo, como os Deputados Federais, são os portadores da missão de legislar ( = fazer leis, melhores, mais eficientes, etc.), ao ignorarmos as regras do jogo (como o fato de que eles devem fidelidade partidária e são eleitos pelo sistema proporcional), nós facilitamos por demais a manipulação do jogo.

Tabata parece ter feito uma escolha que acredita ser necessária: enfrentar os partidos, suas estruturas, seus caciques. De certa forma, é outra maneira de fazer uma crítica à “velha política” – elemento indelineável e personalíssimo a cada um que você pergunte sobre. Bolsonaro diz que combate a velha política, Tabata também, e eu garanto que eles têm pouca ou nenhuma similaridade, senão pelo apoio à reforma da Previdência.

Eu louvo as bandeiras defendidas por Tabata em seus movimentos fundados e apoiados. Respeito a história e as bandeiras do PDT. Mas, eu quero lembrar a todos que o Brasil está cada vez mais distante das grandes democracias e dos países com alto desenvolvimento. E não é porque nosso povo seja menos, porque nossa colonização seja isso ou aquilo, feita por Sicrano e não por Fulano… Não…

O problema central é que, movidos pelos sentimentos, e espumando bile quando confrontados com o caderno Político, passamos a – sistematicamente – acreditar que os fins justificam os meios, que a Lei é, de alguma forma, inimiga das boas ações e dos ideais que queremos para nosso país. Quando, na verdade, como já defendi por aqui, as Instituições e as Leis são o único modo de construirmos um país sério, previsível quanto à sua atuação nas mais variadas instâncias e interfaces entre cidadão e Estado, que tenha limites, e que não faça o que quer com quem quer, do jeito que quer.

As instituições – dos partidos ao STF, passando por todo o resto, da empresa pública de águas ao DETRAN – podem estar tomadas por pessoas, figuras ou personagens muito mal-intencionados. Mas, isso só é possível pelo enfraquecimento da Lei, que leva ao enfraquecimento da instituição, que leva à possibilidade do rapto da máquina para interesses escusos e nada republicanos.

Ao desejar que as instituições não sigam as leis que antecedem a ação (e dão visibilidade, previsibilidade, limites claros e tantas outras garantias), estamos, na prática, assinando um cheque em branco. Se essa é mesmo nossa escolha, só resta rezar para que o cheque fique em mãos bem-intencionadas – o que é tão racional quanto… Bem, não é racional de modo algum.

Não destrói as possibilidades de Tabata, a questão do desrespeito ao PDT. Porém, me faz ver que vivemos tempos em que as pessoas realmente acreditam que os fins sempre justificam os meios. Isso precisa parar. Precisamos fortalecer as Instituições (todas elas) com leis claras, respeitadas e aplicadas, e se essas leis e dispositivos estão impedindo que o melhor para o país ocorra, que pessoas como Tabata, eleita pelo voto de vários de nós, tenham a fé de que só a mudança prévia da Lei gera um país melhor. A Lei precisa permitir, pelo simples fato de que, ao ser ignorada sob a justificativa do resultado, permite que qualquer um capture a máquina sob esse mesmo discurso, no futuro. E você, concordando ou não com o caso concreto (a reforma da Previdência), deve perceber o quão perigoso este jogo passa a ser por esta vereda.

Anteriormente, este texto apresentava erros de grafia e concordância, pois, foi publicado em uma versão de rascunho. Tentei a correção por celular, mas, aparentemente, ele manteve a versão antiga. Lamento pelo ocorrido. O texto foi melhorado.

Como Chernobyl (HBO) me convenceu de que Lula precisa ser solto

O que acontece quando um Estado atua, sem limites claros e predefinidos?

Se você conseguiu passar do título, parabéns:

É menos radical do que a maior parte daqueles que convivem (convivem?!) nas redes sociais. Não, essa conta não foi hackeada. Sou eu mesmo, Rodrigo, escrevendo isto, desta forma, com o desfecho que segue. Se você me conhece bem, não deveria ser nenhuma surpresa, contudo…

Bem, como a maioria (dos que me prestigiam por aqui) sabe, escrever tem sido um hobby do qual estou sendo privado. Não por cruel destino, mas, porque escolhi fazer outra formação. As provas do semestre terminaram na última sexta e, até agora, vou bem (ufa!). Falta uma! Solta a nota, f-sor! Libera nóis! 😛

Por que isso é relevante? Bem, eu não tenho tido tempo para muitas coisas. Na verdade, em vários temas, eu só tomo conhecimento quando já viraram memes. Foi assim com “juntos e shallow now”, por exemplo. Só entendi a porcaria do meme quando fiquei sabendo da porcaria maior que o originou. Isto dito, tenho perdido muito da cultura POP dos meus dias, e as séries não têm privilégio. Nunca vi Game of Thrones. Também não vi Black Mirror, ou Stranger Things. Não vi algumas franquias que gosto (como o último Missão Impossível) no cinema. A vida de quem leva o estudo minimamente a sério é assim. E eu levo (não porque sou demais, mas, pra começo de conversa, porque eu pago o boleto e é integral).

Bem, ocorre que o Marcião e o Samuca (amigos de labuta) me infernizaram na última semana de provas, sobre uma tal minissérie da HBO chamada “Chernobyl”. Foi cruel. A forma como debatiam o tema foi como saborear um BigMac na frente do gordinho que está começando o regime, hoje. O assunto me é de um fascínio enorme. É um evento histórico que muda o curso da Guerra Fria, ocorre a menos de 20 dias do momento em que nasci, e tem tantas controvérsias e reviravoltas quanto as melhores obras de Tom Clancy. Enfim: Foi fascinação total e absoluta, de cara. Quando me disseram que não era uma série com temporadas, sem necessidade de jurar amor eterno, mas sim uma obra fechada em si com 5 episódios, eu gamei de imediato. Tanto que assinei a HBO para poder assistir. E valeu cada centavo.

Eu não vou dar spoiler (pergunta colateral: É possível dar spoiler de algo real que aconteceu há mais de 30 anos?), mas, o que a série fixa bem é que há um amontoado de mentiras e atalhos em um projeto crítico, mantidas por uma complexa e pesada “mão estatal” que a todos assusta e corrompe, em um modelo de autoridade inquestionável como era a então União Soviética. E a frase mais marcante está, justamente, no fim. Legasov (e não vou explicar nada do personagem para que você tenha que assistir) explica que “o reator explodiu por causa das mentiras”. Finaliza com o que ganhou do episódio de Chernobyl – adaptado aqui – “Se antes eu tinha medo de dizer a verdade, agora, eu apenas me pergunto: Qual o custo das mentiras?”. Essa fala me atingiu com muita força.

Qual o custo das mentiras?

Eu assisti Chernobyl sob o choque do horror do envenenamento por radiação, cruelmente retratado na dimensão humana, na fauna e flora. Mas, pessoalmente, as cenas de maior horror para mim, raramente envolviam as camas de hospital ou os animais mortos. As cenas de horror, para mim, estavam nas salas de reunião, nas decisões de engravatados sobre a vida de milhares e até milhões. “30 mortos ‘diretos’”, é o que diz o relatório oficial. Se mataram menos de 100 mil pessoas, é de se admirar.

No fim, o horror da série, pra mim, não estava no quarto de hospital onde o bombeiro apodrecia como uma banana velha. O horror, pra mim, estava no aparato estatal. Na frieza daqueles que decidiam quantos mil saiam e entravam em contato com os mais de 15 mil Roentgen emitidos pelo núcleo aberto do reator 4. “O que são 15 mil Roentgen?”, você pode perguntar… Bem, 1 Roentgen vale 9,33 milisievert (msv). Um raio-x de tórax te expõe a 0,02 msv; uma tomografia, 0,15 msv… Quando até os robôs quebraram (por mais mentiras dos soviéticos aos alemães que emprestaram) e Scherbina se desespera e estraçalha o telefone, a decisão é uma só: Mandar (mais) gente fazer o trabalho que os robôs não conseguiram.

Dezenas de bombeiros. Os operários da usina. Os mais de 400 mineiros. O pedido por mais de 700 mil homens (que ficaram conhecidos como “liquidadores”) a serem recrutados para os trabalhos de isolamento do reator 4 e de toda a planta em Pryp’yat’, e de toda a limpeza da área imediata à usina.

Mentiras. Mortes. Mais mentiras. Sob a égide de um Estado que não podia ser questionado e que não ouvia ninguém senão aqueles que concordavam em moldes sacerdotais, sem hesitar.

Hobbes e o Leviatã

Ocorre que Hobbes, cientista político importante para a Teoria dos Contratos Sociais, já havia advertido sobre o que é o Estado. O Estado é um monstro: O Leviatã. Essa é a imagem-tema deste post, feita por Gustave Doré e, hoje, de domínio público.

Ser mitológico que, na leitura judaico-cristã, é o demônio da Inveja, citado no livro de Jó; ser de proporções bestiais, ora serpente, ora polvo, ora dragão. É assim que o Hobbes descreve o Estado. Uma monstruosidade.
Para quem não é familiarizado com a obra, Hobbes não é contra o Estado. Não. Para Hobbes, o Estado é um mal necessário porque, em sua ausência, existe apenas a “guerra de todos contra todos” (bellum omnium contra omnes), e o homem é mau em sua essência natural (“o homem é lobo do homem”, ele dirá).

O mais importante da teoria contratualista (seja em Hobbes, em Rousseau, ou Locke) é que cada homem e mulher abre mão de suas forças naturais e até mesmo tecnológicas, para ter seus interesses e conflitos regulados por um ente fictício e invisível que é o Estado. Parece óbvio dizer, mas, o Estado não existe sem a sociedade, embora muita gente tente inverter a ordem dessas duas coisas, seja na forma de construir as responsabilidades de cada um, seja na forma de encarar o papel que lhes cabe.

E qual é a importância disso tudo? A importância disso tudo é que porque o Estado é uma Besta, uma monstruosidade, mas, também a forma que a história humana encontrou para regular nosso convívio, foi preciso criar mecanismos que não apenas regulam as ações deste Estado, mas também o submetem a uma série de obrigações de não-fazer. Tais obrigações de não-fazer e regras de engajamento do ente estatal colocam a força bestial do Estado em uma situação domada, controlada, previsível e relativamente balanceada com as forças individuais do cidadão que lida com a Besta omnipresente.

O “Estado Democrático de Direito” é exatamente isso: Um Estado, uno quanto ao seu Poder, cujos representantes das repartições do Poder estão lá porque representam parte da população, e por esta foram eleitos, e a parte mais importante: “DE DIREITO”. Ou seja, não é um Estado de Exceção. Não é um Estado Totalitário, um Estado Absolutista… Nada disso. É um Estado de Direito… E um Estado de Direito se baliza, se move e, principalmente, se limita, pelo Direito.

Direito, às vezes, de costumes, de relevância social, de precedentes, de aplicação mais flexível e discricionária ao aplicador como o é no Direito Anglo-Saxão da “Common Law”. Ou, também, o Direito mais tradicionalista, Germânico-Romano (Civil law), de formalidades e de transformações sedimentares, processuais, que busca maior estabilidade e previsibilidade nos códigos e nos ritos processuais, utilizados ao longo da aplicação da Justiça.

Os modelos Anglo-Saxônico e Germânico-Romano não são melhores uns que os outros, per si. São modelos com qualidades e defeitos. Nenhuma sociedade é refém de suas leis. Todos os povos, pelo poder da autodeterminação, podem reescrever suas Constituições, seus valores morais e que, mais tarde, serão codificados (ou não, como no caso da Constituição no Reino Unido que é apenas tácita) em forma de lei a ser conhecida por todos (mesmo aqueles que não sabem ler, e que não sabem ler por falhas da família, da sociedade, e do Estado, NESTA ORDEM – outro post, outra hora).

O nosso povo, em seu momento Constitucionalista mais recente (1988), optou por permanecer ligado ao modelo Germânico-Romano-Canônico (posso colocar referências por mais umas duas linhas)… E, até onde sabemos, não houve outra evocação do Poder Constituinte Originário, capaz de reformar nossa base de Estado Democrático de Direito de maneira tão profunda. Portanto, normas escritas, rito, tradição, seguem – cientificamente falando sobre Direito – mais importantes do que outros valores.

Cacete, que horas o Lula fica livre por causa de Chernobyl?

Aqui.

Eu precisava (para não parecer travestido em militante do PT, ou um lunático sensacionalista) te dar a base do meu raciocínio para te levar às conclusões que tomo agora:

Porque o Estado é um mal necessário;

Porque o Estado reúne força descomunal, bestial e, em sua condição desregrada, a todos esmaga e massacra (se tem dúvidas, visite um Estado Totalitário, e tente falar livremente sobre o que pensa);

Porque o Estado Brasileiro é um Estado Democrático de Direito;

Porque o Direito Brasileiro é um Direito de orientação tradicionalista, ritualística, fundada em norma escrita, e que não prioriza costumes, ou discricionariedade (vontades) do operador da lei;

Porque a Lei brasileira é clara quanto ao rito do Estado Brasileiro de Direito contra o acusado de crimes, através do Código Penal (Direito Material) e, mais especificamente, via Código de Processo Penal (Direito Formal) que estabiliza e garante a previsibilidade de como a Besta processará e, eventualmente, condenará o indivíduo;

Por todas as razões supracitadas (mais algumas outras que não ajudam a concluir o post), Lula precisa ser libertado de sua prisão que, se não é imoral (na hipótese de que ele é mesmo criminoso – hipótese que requer provas, e não pode depender de “forte sentimento”) é flagrantemente ilegal. Seu julgamento, que gerou a condenação, precisa ser anulado. Sob pena de não mais vivermos em um Estado Democrático de Direito, mas sim, em um Estado de exceção, como a Coréia do Norte, Sudão, Venezuela, Arábia Saudita (que, cabe a nota, é amiga intima dos EUA, aquele país que luta contra ditaduras – quando interessa, claro) …

Na ânsia de ativar o Estado (representação de todos nós) contra aqueles que o lesavam, (lesando a todos nós), os envolvidos no recente vazamento de conversas privadas (o que também pode ser crime, mas, dois erros não fazem um acerto), Moro e Dallagnol traíram aquilo que juraram defender: A ordem legal. O vazamento revela (e os acusados não tentaram desmentir a veracidade das conversas) que os operadores do Direito ignoraram completamente as amarras que estavam lá para domar a Besta Estatal.

Aprendemos desde cedo, no Direito, que a Jurisdição (dizer o que é certo e o que é errado; qual é o direito de cada um) é função inafastável do Estado. O Estado jamais pode se eximir de dizer o Direito.

Para que esse mecanismo de dizer o que é certo e é errado, de maneira inquestionável, jamais possa ser raptado pelos interesses de uns – por mais nobres que eles possam ser – criou-se uma dezena de mecanismos, e um deles é o mecanismo que faz o Judiciário se submeter à inércia; ou seja: Sem provocação (dos cidadãos, ou do Ministério Público), um Juiz JAMAIS pode sair de sua cadeira e distribuir sentenças, AINDA que o crime esteja ali, na sua face. Ele tem meios expressos de acionar a máquina, claro, mas não consegue mover a Justiça sozinho (se a regra for levada a sério, claro).

É como uma arma de fogo: O Juiz é o revolver. O Promotor é a munição (ou função que tenha direito de mover ação no Judiciário). Sozinhos, nenhum dos dois conseguem ferir ninguém. Juntos, são arma pronta para disparo. Mas se esta arma é a Justiça, e a Justiça deve ser cega para que possa ser imparcial, então, “bala” e “revolver” não podem nunca “combinar o jogo”. Você pode se sentir tentado a dizer que essa é a minha opinião, mas não é só “minha opinião”. Minha opinião não faz nada ser verdade. Essa é a lei.

Código de Processo Penal, artigos 104, 112, e mais importante, 564, inciso I, onde se lê que a nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz. Não, não se trata do que eu acho. Se trata do que diz a lei. A lei que foi pactuada por todos nós, quando aceitamos viver sob a égide do Estado.

E por que diabos eu quero um Estado fraco, amarrado, e incapaz de combater aqueles que fazem o mal?

Bem, essa talvez seja a parte mais fácil de explicar, se você leu com atenção até aqui.

O Estado é uma Besta. Uma criatura de força descomunal. Pense no pior criminoso que você conhece. Digamos que há uma cria gerada a partir dos condenados – desta vez, os condenados com provas – pela lava-jato, mais Marcola do PCC e Beira-Mar do CV. Dessa junção monstruosa, nasce o Mal encarnado em um único ser humano. Conseguiu visualizar? Bem… Esse ser humano é uma “pulga” para o Estado Brasileiro. Uma pulga. Se o Estado determinasse que esta cria do mal fosse exterminada, usando todas as armas que o Estado detém, esta “pulga” não teria qualquer chance. Não importa o quão “sangue-ruim” seja um ser humano. Diante de um Estado funcional, ele não é nada. Nada. Osama Bin Laden foi o mais temido terrorista da história recente. E mesmo cercado por uma tropa de fiéis, escondido por mais de uma década em um Estado estrangeiro e não amigável aos EUA, ele foi finalmente eliminado. Ele era uma pulga. Irritante e perigosa, claro. Mas uma pulga. E foi esmagado. Não tinha como revidar contra um Estado inteiro, focado em eliminá-lo.

Se Lula é criminoso (eu acredito que sim, mas acreditar não é o bastante), cabe a Besta que é o Estado, com todos os seus meios legais e regulados pela Processo Penal e Civil, provar, sem dúvidas, de que ele é mesmo criminoso. Estado que tem BacenJud, InfoJud, RenaJud, Polícia Federal, Peritos, Grampos, Parcerias internacionais, ABIN… Se com essas agências e mecanismos, o Estado não conseguir provar a culpa de alguém… Deus nos ajude….

Coloque isso na sua cabeça, não importa se você concorda sobre Lula, ou não: A relevância de uma pessoa é insignificante, por mais importante que ela seja, caso ela decida lutar contra um Estado ilimitado, bestial, e que não está amarrado por regras. As regras precisam existir para que o Estado não decida esmagar eu ou você, quando qualquer pessoa desafeta a nós chegar às rédeas do Poder. Regras que precisam não quebrar, regras que não podem ser ignoradas, nem aplicadas “ad-hoc” (quando convém). O Estado, se democrático e de Direito, jamais pode atuar pela exceção. Exceto diante da guerra com outro Estado. Aí, a própria lei prevê as exceções (e.g.: o estado de sítio), e escalona o poder da Besta (Sanções políticas, econômicas, intervenção militar, uso de armas de destruição em massa, etc.).

E, hoje, um Estado de exceção se aplica contra Lula. E você ri. Ri porque o odeia com todas as suas forças e fibras do seu corpo. E você tem esse direito (de odiá-lo). Tem esse direito porque vive em um Estado de Direito, que o permite sentir ódio (mas não agir com base nele) de alguém que você não gosta.

Eu, pessoalmente, não gosto de Lula. Não gosto de sua imagem cuidadosamente construída para ser o novo “Pai dos pobres” (em uma sociedade viciada em esperar pela ação alheia, enquanto procrastina diante da sua própria obrigação). De seu proselitismo político, de sua retórica preconceituosa com gente como eu que decidiu estudar as questões e discordar, e não se mover ou se vender ao seu populismo – o mesmo populismo que, nas mãos da Direita, conduziu um completo despreparado à Presidência do meu país, que se afunda no abismo, dia após dia.

Não. Eu não gosto de Lula. Também não desgosto. Apenas acho que ele não tem a(s) solução(es) que meu país tanto precisa.

Mas esse gostar/não-gostar não me faz esquecer que ele é só um homem. E que, contra ele, há um Leviatã com poderes quase infinitos, que tudo pode, e que a única forma de estabilizar a balança (da Justiça, a quem estou me dedicado e pretendo defender um dia) é via regras que não admitem exceções. Nem para os que odeio, nem para os que amo, nem para os quais sou indiferente. Um Estado de Direito. Não de exceção.

Porque hoje é Lula. Mas amanhã, posso ser eu diante da Besta. E ai de mim – e de qualquer um – se enfrentá-la sem nenhuma amarra e proteção.

#LulaLivre – Não porque gosto ou desgosto dele. Mas, porque gosto da Lei e do Estado Democrático de Direito. E aprendi com Chernobyl que quando não há limite, nem vigília, o Estado me esmaga sem qualquer chance para mim.

Você pode achar que os fins justificam os meios e que para prender Lula, vale tudo, inclusive ignorar as regras, e mentir sobre os reais motivos que o mantém preso. Mas eu te pergunto agora, com a tristeza e sinceridade de quem teme que a Democracia morra pelas mãos de quem pensa a defender:

Qual é o custo das nossas mentiras?

Brasil e o mar de lama

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Fonte: veja.abril.com.br ©

“Vocês têm mais sorte do que juízo” – O criador, Deus

É o que eu imagino que Ele pensa, ao olhar pra essa terra da qual dizem que Ele é nacional.

E eu duvido que Ele seja brasileiro, especialmente depois do desastre em Brumadinho. Porque eu acho que Ele “esqueceu aquele povo”? Não… Nada tão pueril ou de tom tão emocional. Mas, porque se Deus fez o homem à Sua imagem e semelhança e, fosse Ele um típico brasileiro, o planeta Terra já deveria ter desmoronado inteiro, implodido e explodido, e perecido em todas as direções. “Raivinha” contra meus conterrâneos? Também não. Pragmatismo e análise da realidade que forma as estruturas desse lugar.

E eu quero começar o texto pelo fim, para te avisar de algo que, talvez, você não tenha paciência de ler mais para baixo: Esse desastre é o resultado a ser replicado em inúmeras outras ocasiões, SE uma visão liberal romantizada for adotada sem pudor, em forma de legislações ancoradas na crença de que a iniciativa privada sabe cuidar de tudo, muito melhor do que o Estado o faz. Isso levará a um processo de capitalismo selvagem e destrutivo (como vemos agora), e ao desmonte estatal, seja em nível federal ou estadual, de órgãos de fiscalização e repressão de práticas comerciais completamente desleais. Desleais com as pessoas, desleais com o meio-ambiente e desleais com toda a sociedade brasileira. O resultado está aí, e as justificativas desse parágrafo vão ao longo do texto.

A barragem que cedeu e vai levar – pode apostar – mais de 300 vidas do povo mineiro (e brasileiro, é bom dizer em voz alta) pode ser todas as coisas, menos acidente.

Assim se lê no Michaelis Online:

Acidente

a·ci·den·te

sm

1 O que é casual, fortuito, imprevisto.

2 Acontecimento infausto que envolve dano, estrago, sofrimento ou morte; desastre, desgraça (…)

Bem, daqui, retiramos que um acidente é algo imprevisto (como encontrar um amigo, “por acidente”), e quando empregado em sentido negativo, decorrente de acontecimentos infaustos (ou seja, infelizes, impossíveis de se antever, e causadores de tragédia, estragos, sofrimento…).

E, de pronto, precisamos – por uma questão de seriedade – descartar o verbete “acidente” quando nos referirmos, daqui para frente, à barragem de Feijão, rompida em Minas Gerais.

Antes de seguirmos, vamos falar em Responsabilidade. Como se vê no Direito Civil, a responsabilidade subjetiva é aquela em que o autor age (dolo), ou deixa de fazer algo que dele é esperado (culpa), de maneira imprescindível para causar o evento. A responsabilidade objetiva, por outro lado, independe de dolo ou culpa, e é a responsabilidade que temos com os outros, por viver em sociedade; por exemplo, quando seu filho, menor de idade, em atitude impensada, quebra a vidraça do vizinho, você tem a responsabilidade de restaurar aquele bem, mesmo sem ter sido o causador do dano, e isso é responsabilidade objetiva.

Porquê expliquei sobre responsabilidade? Para explicar porque eu removi “acidente” da conversa. Não tem nada a ver com ter certeza de que a culpa (no sentido coloquial, e não jurídico) é da Vale. Essa certeza, para quem trata desastres de forma séria, só poderá vir com investigação feita por pessoas competentes, com acesso ao local, ao projeto, às documentações, às vistorias… E é incabível, nessa altura, demonizar a Vale. Como? Explico como: A empresa tem um laudo, fornecido por empresa terceira e contratada, de origem alemã (para quem acha que a engenharia brasileira não é boa o bastante), chamada TÜV SÜD, atestando que a barragem estava segura em setembro passado (menos de 5 meses). E na rebatida, você pode se sentir tentado/a a dizer “o laudo foi comprado… o resultado é maquilado”. É uma hipótese. Outra hipótese é de que a empresa foi tão vitima quanto os cidadãos mortos embaixo daquela lama, de um laudo malfeito (por maldade, por imperícia, tanto faz) e acreditou, de verdade, que a barragem estava segura. Essa é outra hipótese.

Se foi por “safadeza” (repito, é cedo pra gente sensata afirmar isso), por ganância, imprudência, ou simplesmente por confiar em um laudo malfeito, isso é irrelevante: A responsabilidade objetiva da Vale é indiscutível. E não houve acidente, repito, por um simples conceito técnico: Uma barragem não rompe “de repente”. Essa não é minha palavra, é a de engenheiros e especialistas, como Carlos Martinez, Geraldo Portela, Evandro Moraes da Gama e tantos outros lideres e representantes de associações de engenharia, de gestão de riscos e etc., todos entrevistados pela grande mídia, ao longo desses 2 dias desde o rompimento. A barragem tem (ou deveria ter) sensores de movimentação de terra, passa por vistorias, tem amostras geológicas recolhidas e testadas, sistemas de alarme para evacuação e etc. Em resumo, por sua natureza potencial para desastres sempre presente, não é algo, mesmo no caso desta – que estava desativada há quase 3 anos – ignorado e deixado no esquecimento – não poderia ser.

Ora, então, o que aconteceu? Bem, o que sempre acontece quando se deixa uma empresa com fins lucrativos atuar sem fiscalização efetiva: Ela quer fazer mais com menos e, depois, mais mais com menos menos, até que isso se torna insuportável e quebra algo. Nas empresas em que eu trabalho, esse ciclo só dá um barulhinho, o sistema de e-mails sai do ar pela crônica falta de investimentos, e depois de uma gritaria e tapas na mesa, a empresa volta a investir (é o único jeito) e o sistema volta ao ar. O problema é que, no caso da Vale, o sistema que quebrou não entregava e-mails. Segurava toneladas de “lama” (já falaremos desse termo) retidas acima das cabeças de centenas de pessoas, casas, fazendas, vida selvagem e etc. Perceba que é possível ignorar os riscos do corte sistemático de verbas, sem querer, de fato, matar pessoas. Possível, mas não necessariamente provável.

E eu promovo o primeiro “fim dos sonhos” dessa conversa: Para você que é um liberal radical, fica o lembrete que a iniciativa privada não é mais ética, mais comprometida, mais correta, mais preocupada, ou etc., do que o Estado. Ela é praticamente igual, com um diferencial: Porque o foco do capitalista é ter o máximo de lucro, sempre, ele não perderá oportunidades de ser mais “eficiente”. E aqui mora o Diabo: Às vezes, num sistema trabalhando no limite, o que o capitalista (“o patrão”) chama de “otimização da eficiência” é só o estrangulamento de orçamentos que já estão no mínimo. Quando é um sistema de e-mail, é divertido ver quebrar e o afã nos corredores. Quando é uma barragem, esmaga 300 vidas humanas (ou mais), todas as vidas de animais e vegetais, e destrói a imagem do país para investidores externos.

Como eu fiz com o verbete “acidente”, também seria bom revisar o verbete “lama”. Como sabiamente pontuou o jornalista André Trigueiro, da Globo, “lama” é uma incorreção que diminui o tamanho da tragédia. Vejamos, da mesma fonte de “acidente”:

Lama

la·ma

sf

1 Mistura de argila e outras substâncias orgânicas com água, de consistência pastosa(…)

Bem, ocorre que aquilo não é “lama”, no sentido estrito. É um resíduo tóxico (mesmo que a Vale diga que não é), com traços de arsênico, mercúrio, e outros elementos inorgânicos (uma coleção nefasta de silabazinhas, todas retiradas da tabela periódica) que vão acabar com o suporte à vida daquele espaço. É o fim, sem exageros. Por décadas (senão mais). Descobri, por acidente (este sim, bem-vindo), o termo “barro vermelho”. Talvez, esse seja o jargão correto a ser empregado…

Mas a questão é que… Esse desastre não para com as vidas ceifadas. Esse desastre ecoará por anos e anos, destruindo solo, rios, fauna, flora, e a saúde de todos. Algumas centenas de quilômetros de rios do Brasil, outra dúzia de quilômetros quadrados ao redor da barragem; inabitáveis, improdutivos… Por décadas. Fim. Aquela terra está morta e isso não é figura de linguagem. O barro vermelho, a lama tóxica (seja lá como vamos chamar), soterrou alguns corpos a mais de 8 metros de profundidade. Quanto seria preciso remover para voltar a ter acesso a um solo saudável? Impossível falar com qualquer confiança.

E trazer riqueza de detalhes dessa situação horrível, surreal, monstruosa, é necessário. Não porque isso “dá Ibope”. Mas porque tendemos a diminuir a seriedade do que nos é distante.
300 vidas… É um número muito frio. Temos que pensar que vilas inteiras, e uma comunidade de funcionários (quase 300) morreram enquanto se preparavam para almoçar.

Chegue hoje na sua empresa, e pense que você e todas as pessoas ali presentes (as que você gosta, e as que você nem conhece) vão ser mortas por uma parede avassaladora de lama tóxica. É isso. Não são “300 vidas”. É uma comunidade inteira com pais, filhos, amigos, e etc. soterrada.

E não nos esqueçamos nunca: Não é a primeira vez e, se nada mudar, não será a última. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão destruiu várias comunidades no subdistrito de Bento Rodrigues (que quase sumiu) e uma parte de Mariana. Naquele desastre, “só” 19 vidas. Só… 3 anos depois, NADA foi aprendido, nada mudou, e agora pagamos com pelo menos outras 300 vidas. E nos dois episódios, os danos ao meio-ambiente são incalculáveis.

O IBAMA já multou em 250 milhões a Vale, pelo rompimento dessa barragem em Brumadinho. 250 milhões. Por centenas de km de rios mortos e outra dezena de km² soterrados por uma parede de lama tóxica, por décadas. É o bastante? Não é.

Haverá, ainda, dezenas de processos e não sabemos em quantos milhões de reais a Vale será punida. É suficiente? Não é.

Porque enquanto as forças públicas lutavam para achar alguém com vida, todos tiveram que correr em pânico, sob o risco de serem esmagados por um milhão de metros cúbicos de água (também tóxica) de reuso nos processos da mina, em uma outra barragem ao lado da que se rompeu.

O que aprendemos – como nação, como povo, como Estado-fiscalizador – com Mariana? Nada.

E agora, temos uma noção um pouco maior de como a tragédia está ao lado:

O Brasil tem aproximadamente 24 mil barragens cadastradas nos órgãos responsáveis. Dessas, 42% não estão com a documentação em dia. Apesar dos 31 órgãos responsáveis por esse tipo de fiscalização, estes não chegam a 200 funcionários somados para o país todo. Por ano, das ~24 mil barragens, apenas 3% são vistoriadas. Quer dizer: Precisamos de mais de 33 anos para vistoriar as ~24 mil barragens, uma única vez. E aqui vem o detalhe macabro: 24 mil barragens estão cadastradas, mas as entidades supõem que há outros 2/3 de barragens clandestinas, por aí.

Faltam leis? Não é, realmente, o que parece. Há leis, até demais, ricas em detalhes e regras de construção, fiscalização e etc. Falta cumprir essas leis, e fiscalizar e punir quem não cumpre. Exemplarmente. De maneira que custe tão caro não cumprir a legislação, que a empresa quebre se fizer isso em 2 ou 3 barragens. Até porque o papel aceita tudo, e se o que faltasse fosse lei escrita, o Brasil não era um país de homicidas (art 121 do CP).

Daqui decorrem outros vários problemas que poderiam ter seu próprio post/texto:

As empresas, especialmente as de mineração já que estamos no tema, não são inimigas da Nação. Tampouco o são as barragens. As empresas geram empregos e ajudam a economia, e as barragens têm diversas funções de engenharia, necessárias para nossas vidas, para as atividades de agropecuária, ou mesmo das indústrias de mineração. Não, não é uma história em quadrinhos com mocinhos e vilões.

Mas uma coisa muito me preocupa, pois ocorreu em Mariana, e tem chances de ocorrer de novo: Assim que a dor coletiva passar, assim que as esperanças de encontrar até mesmo o corpo dos soterrados se for… Assim que a luta e a revolta deixar de ser nacional e televisionada, e for “só” individual, só de quem perdeu alguém ou algo com esse evento… As forças políticas vão atuar para soterrar, também, a exigência de reparação e de mudanças contra a Vale e todo o setor.

Os parlamentares ligados à Vale lutarão para dizer que foi um episódio trágico, mas que não se deve punir a empresa com rigor. Afinal, a região depende da empresa tanto com seus empregos, como com seus tributos, para se manter funcionando. E Minas Gerias é um estado com 35 bilhões de déficit nos caixas.

E o que são 300 vidas de moradores de uma área rural, contra a renda e os empregos que a Vale gera para o estado (esses políticos dirão)? Os números, não os rostos, não os laços familiares, os números… Eles serão usados para relativizar a tragédia e suavizar a punição, e barrar qualquer endurecimento de leis, de fiscalização e de eventual sanção do Estado.

Mariana ocorreu há 3 anos, e ninguém foi punido. As famílias retiradas da região de Bento Gonçalves estão por aí e, pra piorar, sofrem todo tipo de preconceito de seus conterrâneos (brasileiro, povo hospitaleiro, não é?). São xingados, chamados de oportunistas, ouvem que deveriam ter morrido no desastre, que estão se aproveitando da empresa Vale. Nem as crianças são poupadas. Ouvem de jovens e adultos, no caminho para a escola, que são “os pés-de-barro”, em alusão à tragédia de onde saíram. Isso porque são mineiros entre mineiros. Tenho dó do estrangeiro querendo morar nesse país.

O Brasil é um mar de lama. Um mar de lama que resulta em um Estado aleijado, quebrado, de joelhos, incapaz de cumprir sua função constitucional, de fazer a lei ser um império sobre todos: ricos e pobres, moradores de uma zona rural e uma empresa multibilionária.

O Brasil também é um mar de lama na ética empresarial, onde uma empresa sente que pode retirar verba de áreas de risco de sua operação, sem consequências. O alarme não soou, o plano de emergência era tão útil quanto um manual em mandarim, um refeitório com mais de 200 pessoas foi construído na rota óbvia do barro vermelho, em caso de rompimento…
Achar que essa lógica de mais com menos não atinge, também, viadutos e pontes, aeroportos, estradas, escolas e hospitais e todo tipo de infraestrutura mantida, seja pelo Estado, seja pela iniciativa privada, é de uma ingenuidade assustadora. Mas quando essas coisas quebram, diferente da máquina de café, ou do servidor de e-mails, é impossível antever o tamanho da desgraça e os efeitos colaterais.

O Brasil é um mar de lama, também moral. Um povo que consegue tratar com ódio e maldade gente que perdeu tudo, não por culpa ou escolha, mas pelas operações sem o cuidado necessário de uma corporação gigantesca… E, para piorar, um mar de lama moral tal, que inverte a lógica: Porque a empresa dá empregos e gera tributos, não há como puni-la severamente, certo? Não é justo com ela. Ela tem que ser protegida por todos. O sucesso da Vale é mais importante do que qualquer moralismo. Proteger o meio-ambiente, quando uma empresa quer crescer e gerar mais empregos, é coisa de eco-chato, esquerdista… Assim a maioria pensa. Só há o hoje. Só há “o que eu ganho com isso?”.

O Brasil é um mar de lama. Onda após onda de lama tóxica, no campo da moral, da política, do futuro, e também no campo da realidade. Lama para todo lado. A última onda matou 300 e retirou, por décadas, dezenas de km² (incluindo a rota dos rios) do Brasil. Um pedaço do Brasil morreu. Mais um pedaço que virou um mar de lama. E nada me diz que será o último.

Quando se é refém em casa.

Esse é um post feito com raiva e desesperança.

Ele ocorre à partir das 3h da manhã do Sábado para Domingo, e ele só ocorre porque tive meu direito Constitucional de não ser submetido à tortura (art. 5, inc. III), violado, mais uma vez.

Sou refém. Refém da minha própria residência, não tenho outro lugar para ir, e é aqui mesmo onde sou torturado e submetido a tratamento desumano e degradante.

Às 3h da manhã, acordei ao som alto do que alguns chamam de “música”. Claro, não era Beethoven, mas algum “MC”. Em geral, alguém medíocre, sem nenhum talento, idolatrado e seguido por pessoas igualmente, ou ainda mais medíocres.
Na verdade, é ridículo discutir o que era: Ainda que fosse a melhor peça da música clássica, às 3h da manhã e em volume suficiente para me acordar, seria tortura da mesma forma. Exótica (se fosse Beethoven), concordo, mas ainda assim, tortura, degradante e desumana.

O mais insano quanto a narrar este fato cotidiano para muitos é que a maioria das pessoas que lerem vão supor que moro perto de alguma “comunidade” (um nome ridículo, ao qual me oponho sempre, apoiado por gente que gosta do politicamente correto para fazer um lugar desumano e indigno de qualquer cidadão honesto – a favela – parecer melhor e mais digno; já que desistimos, enquanto nação, de tentar resolver esse problema social de décadas, damos um nome que “ofenda menos” – e deixamos as pessoas seguirem vivendo no meio do esgoto, da violência e da precariedade).

O chocante é que não, não moro perto de uma “comunidade” (ou favela, como deve ser dito) mas em uma região recheada de condomínios e apenas um minúsculo cortiço com uma meia dúzia de casas amontoadas por perto. E é este cortiço que aterroriza uma vizinhança inteira.

Vou pegar emprestado do Google.com, um mapa aéreo para que as pessoas possam ter noção do quão surreal é o que passo, vira e mexe:

vizinhanca
No primeiro balão à direita, onde eu resido. No balão do meio, o “T” onde meia-duzia inferniza a vizinhança inteira. No balão mais à esquerda, em cima, uma casa de repouso para idosos funciona ali…Pergunta: Como temos a falta de vergonha de deixar tão poucos afetarem centenas de pessoas?

Primeiro, peço que note a densidade de prédios e condomínios na área. Depois, perceba que 99% das casas tem dimensões e aparências típicas. Por fim, embora a imagem não coopere, veja que o “T” é a única área de construções irregulares, sem telhado ou acabamento, com lonas cobrindo o teto e etc.

Pois bem: É esse grupo de 6~10 casas/barracos que, regularmente, proíbe uma vizinhança composta por não menos do que centenas de famílias de ter paz (não perdi tempo levantando o número afetado mas, fique a vontade para extrapolar: Só o prédio em que moro, com 2 torres de 20 andares e 3 apartamentos cada, já garante 120 famílias atormentadas por um punhado de gente; todos os prédios ao redor do quarteirão são incomodados pelos infelizes que promovem verdadeiros “pancadões”).
Torturam com som alto, música de péssimo gosto (seria muito ruim até com música boa, repito – só é “mais péssimo” com o que eles ouvem), gritaria, quando “a festa” não acaba em violência entre os próprios participantes, o que não é raro.
Não ligaria se matassem uns aos outros, mas a violência só serve para fazer as mulheres, envolvidas no “evento”, gritarem escandalosamente, acordando mais uma vez a todos.

Eu faço tudo, e tão somente o que posso: Abro o site da Policia Militar, cadastro ocorrência por barulho (o famigerado Charlie-1*), e espero uma viatura que nunca veio, nas 2 vezes em que eu decidi acionar a força policial. E adianto o que penso:
É constrangedor remover policiais do verdadeiro serviço policial que deveria ser evitar crimes e ocorrências hediondas, para mediar uma conversa entre alguém torturado psicologicamente e uma porção de bêbados sem nenhum grau de educação ou civilidade.
Se fossem pessoas equilibradas, eu não precisaria da Polícia como salvaguarda para a conversa ocorrer. Mas, inferno, se fossem pessoas equilibradas, eu nem precisaria da conversa, em primeiro lugar.

Mas, por mais constrangido que eu esteja em tirá-los da verdadeira missão deles, isso é tudo e somente tudo o que posso fazer dentro da legalidade.
E a Polícia não vem. Outra vez.
Podem estar realmente ocupados impedindo que pessoas percam o patrimônio ou até mesmo a vida, e eu prefiro pensar assim, mesmo que sinceramente e conhecendo como a Força Policial encara esse tipo de ocorrência, eu saiba que eles não costumam vir por não ter nenhuma vontade de lidar com gente alcoolizada, e que pode ser perigosa (a famosa “desinteligência” [onde o policial é ferido em meio à uma briga] é comum nos C-1*) para, no fim, preencherem mais papel na delegacia do que o dito cujo responsável pelo inferno na Terra…
No país em que o traficante (exceto no flagrante) sai pela porta da frente do DP, após assinar um termo, e antes do policial que faz um boletim civil e outro militar (2 papeladas), o que você acha que acontece com o sujeito que faz um pancadão?
É uma humilhação para eles, os policiais, mas também para mim, que tenho que ir até a delegacia para registrar a queixa, enquanto sou provocado pelo fulaninho que diz que “antes, até ia parar cedo mas agora, vai tocar até às 8h da manhã”…

Depois de toda tortura a qual eles submetem todos nós, os mais temerários desejos e delírios sobre como “resolver” a crise surgem: Às 5h da manhã, morrendo de cansaço, mas, profundamente irritado e com o ruído ainda em curso, não posso deixar de narrar como seria prazeroso tratá-los via a única língua que eles respeitam: O tapa forte na orelha, o cano da pistola na cara, a pesada no equipamento de som pago em 100 vezes na Casas Bahia e vê-lo se quebrar em cem partes, enquanto solta fumaça do tipo que já diz: “Este, nunca mais”…
O horror.
Censuro-me ferozmente, logo após idealizar essa busca por vingança.
O simples fato de eu conceber a cena, já merece reprimenda.
Mas que não se empolguem os falsos moralistas de plantão: Merece bronca, mas não por eles, porque quero mesmo que eles invertam os fios do aparelho e descubram uma propriedade oculta e catastrófica das bobinas dos alto-falantes onde elas atingem massa crítica e detonam como TNT, mandando tudo pelos ares.
O que fazem comigo e com minha família e com todas as outras famílias que moram no mesmo lugar, não me deixa um único milimetro de compaixão ou empatia.
Insisto: Não é por eles que me censuro. Não é porque eles merecem tratamento melhor. Até porque, riem de quem tenta tratá-los respeitosamente. Já vi destratarem o senhor que foi lá, sem reforço policial, exigir o respeito à sua paz.
Mas é por mim que me proíbo. É porque, embora profundamente irritado e raivoso por não ter o direito ao sono; embora exposto à tortura da privação do sono que eles me impõem, eu sei que eu sou melhor do que tudo isso que vocifero em pensamento contra eles.

Eu, quase que em um delírio solitário, brigando por valores superiores que visivelmente não são compartilhados pela sociedade em que vivo, sigo insistindo na quase caduca luta pelo Contrato Social; repúdio a volta do Direito Natural, da superioridade do mais forte, do retorno ao homem primordial e animalesco. Faço isso em toda oportunidade em que alguém quer “resolver no braço” alguma questão…
E como posso discutir isso e pregar isso, quando quero pegar a pistola, a toca ninja, e “resolver as coisas” eu mesmo? (Sinceramente, e com o pingo de frieza que bate entre a raiva e o sono; ao analisar o que escrevo, penso em quanto eu teria que me sujar pelo momento tosco da realização… Um conselho para todos (eu, incluso): Nunca saque uma arma se você não tem a intenção absoluta de usá-la, ou você pode morrer via sua própria munição)…

E lendo os últimos 3 parágrafos, eu vejo de maneira desoladora e pesarosa: Eles venceram.
Sou mais parecido com eles, em meio a fúria que me causam, do que quero que eles sejam parecidos comigo, pela imposição da lei, com uso da força policial se preciso for etc…
Estou proporcionalmente mais perto de desrespeitar o direito deles, como eles fazem comigo, do que conseguir que eles se curvem à lei e respeitem o direito de todos pela via legal e moral.
Tragédia.

Como podemos chegar tão baixo enquanto sociedade? Por que tão poucos tornam reféns, centenas?

Conversei com o porteiro, com quase 20 anos de condomínio e perguntei “Desculpe, mas, eu sou o único que reclama do comportamento deles?”. E o porteiro fez cara de sarro e disse “Vixi… Todo mundo reclama… Mas o pessoal tem medo de ir lá com a Polícia e ficar com inimizade… Aí depois pra sair na rua é complicado”…
Fico pensando “Como é que é? São 6 casas, não a favela da Rocinha! É gente mal educada, e sem respeito aos limites, mas nenhum deles é o Fernandinho Beira-mar!!!”…

Fica claro: A meia-duzia segue vencendo porque é fiel apóstola da teoria que “os incomodados que se mudem”.

Não pagam IPTU, nem compraram o terreno, mas, se fazem mais donos do pedaço do que todos os condomínios e todas as casas, às centenas, juntas. Porque, embora todos se incomodem, a maioria teme as consequências de defender o direito legitimo à paz e ao descanso.
E todos dizem pra si mesmos “alguém tem que resolver isso”, complementando, “contanto que não seja eu”…
Isso explica o Brasil em que vivemos numa centena de outras situações: Ninguém quer o trabalho (às vezes, imenso e cercado de dor de cabeça) de resolver, e todos esperam que alguém (outro) resolva.

Meu martírio está perto do fim: Primeiro porque o Sol já vem, e os vagabundos que assaltam a paz do bairro também se cansam.
Impuseram-me, mais uma vez, o amargo gosto da derrota de só poder dormir quando eles deixaram.
Segundo porque, em alguns meses, meu contrato expira, e vou me mudar. A vantagem suprema de alugar acaba residindo na capacidade de não se ver condenado à convivência com bichos que não podem ser chamados de “cidadãos”.

Não o são, de fato. A Cidadania pressupõe a mínima observância à lei, e eles são incapazes disto.
Muitos tolos vão vir argumentar que eles foram marginalizados e, por isto, não podem dar o que não tiveram. Ao que respondo: E o que meu direito ao sono e à paz tem a ver com isso? Posso eu, tolido de uma das necessidades mais absolutamente básicas – que é o descanso – abdicar da minha obrigação de cumprir a lei e “ir lá resolver”??? Não posso.

De mais a mais, essa é a mentira suprema que torna tantos e tantos reféns de tão poucos: Que porque eles não tiveram apoio A ou B da família, da sociedade, do governo, ganham algum tipo de liberdade poética para não respeitarem o Contrato Social e o mínimo de regras para o convívio com outros indivíduos. Piada de extremo mau gosto.

Não importa o que eles não têm, ou deixam de ter: Enquanto dois erros não valerem um acerto, eles são os vilões e eu sou a vitima. Pouco importa se moram mal e eu moro no condomínio. Não os coloquei nessa situação e nunca desrespeitei uma lei contra eles. Tudo o que espero é a reciprocidade. Em vão.

Há algo profunda e alarmantemente quebrado na Sociedade brasileira. Mas, se não posso dar um diagnóstico completo, uma coisa eu adianto: O ditado “os incomodados que se mudem” é um câncer no coração do nosso povo.

Os incomodados – em todos os aspectos – têm que começar a reagir – por todos os meios necessários – e parar de se mudar.
É, ironicamente, a única forma de mudar o país: O justo parar de se mudar e exigir que mude o outro.

(PS: A zona parou por volta das 6h… Vou deitar, mas o texto só sai às 8h30)….

*obrigado pela correção, Guilherme!

O estranho momento em que precisamos militar contra os militantes…

Quando a repressão vem de quem mais deveria entender o valor da liberdade…

Uma mulher grávida entra pela porta de um Pronto-Socorro após o rompimento da bolsa amniótica, e exige que o procedimento de parto-Cesária seja realizado.

O médico, no entanto, contra-argumenta que a Cesariana desumaniza o nascimento, de acordo com o último Congresso da obstetrícia internacional e decide seguir com o Parto normal.

Se esta cena ocorresse e, baseado somente na informação dada (ignoremos possíveis questões de risco à vida, e etc.), todos nós (eu, incluso) diríamos que houve violência obstétrica.

Então, por que não vemos violência em proibir que alguém com orientação sexual diversa do comum (“comum” que não: Não é sinônimo de “certo”…), peça ajuda profissional para que seja feito o caminho B, ao invés do A?

É difícil não avaliar – com pesar, acrescento –  que se você não está nadando em favor da corrente de uma dada militância, você só pode estar contra ela.
Esse tipo de falsa dualidade levou a tanto confronto e momentos deploráveis da história humana; e não vejo porque será diferente dessa vez, se continuarmos assim.

Militâncias que, tantas e tantas vezes, falam sobre “amar mais”, “compreender mais”, “aceitar mais”… Mas não admitem que alguém seja gay e não milite verborragicamente por onde passa; ou seja gay, mas, não queira sê-lo.

Não é diferente da militância que não admite uma mulher que quer ser dona de casa e cuidar dos filhos, ou da militância que não admite que um negro case-se com uma branca, ou que uma “não-negra” (seja lá o que isso quer dizer) use uma peça de moda com inspiração afro-cultural.
Não quero causar o terror mas, o pesquisador da penicilina (Alexander Fleming) era branco… Acho que vai ser ruim se trilharmos esse caminho em mão dupla…
O Smartphone na sua mão é resultado, muito provavelmente, de uma centena ou um milhar de patentes de origem majoritariamente asiática (indianos, japoneses e etc.)… Já pensou se eles decidem que não posso “me apropriar” (mesmo pagando por isso) do que eles criaram? (editado em 2021: Entendo que a questão da apropriação cultural é maior do que esse utilitarismo, mas essa discussão é comumente utilizada da mesma forma falaciosa que as hipóteses acima).

E seriam só suposições e hipóteses, não fossem todas essas narrativas corroboradas pelo árido deserto da realidade.
Todos os episódios que descrevi aconteceram publicamente e, não é difícil achar essas notícias tristes de como movimentos com causas absolutamente legítimas como os direitos LGBT+, da Mulher, dos Negros e enfim, representantes de todos que não estão no controle do poder político, sócio-econômico, financeiro e etc., repetem-se, em suas vertentes mais radicais (gosto de supor assim), tão infelizes e repugnantes quanto aqueles que eles dizem enfrentar (os homofóbicos, machistas, racistas e etc.).

Eu já falei sobre o conceito de “Efeito-mola”, explorado na Sociologia com nomes mais pomposos mas, basicamente, é a ideia de que a opressão de uma parcela da sociedade causa efeitos semelhantes aos descritos pela Física quanto à pressurização de uma mola e suas decorrências, e leva a efeitos colaterais maiores do que a medida ideal quando “a mola é liberada”.
O mesmo efeito-mola vale para a outra parcela da sociedade que apreciava seu status-quo e se sente ameaçada – sob qualquer aspecto – diante de conquistas de grupos que passam a exigir que estes grupos privilegiados convivam de maneira mais igualitária, ou cedendo espaços de maneira mediada pelo Estado (políticas afirmativas, etc.), para o primeiro grupo.

Enfim, o que resta é o choque de N* grupos que, por sentirem-se reprimidos pelos mais variados motivos e méritos, muitas vezes vão além do que um individuo sóbrio e  isolado de uma comunidade que catalise suas opiniões, consideraria “razoável”.

Não há dúvidas – ao olhar para a História – que “o razoável”, algumas vezes, pode significar até mesmo ir às armas e lutar até a morte.
Pergunte aos judeus, vitimados pelo Nazismo, se eles teriam entrando de bom grado nos trens que conduziam ao extermínio se soubessem disto antes (no começo da agressão). Teria sido “razoável” matar os soldados alemães com todos os meios – inclusive os bestiais – nessa situação…

Mas, em tempos de Paz entre os Estados (e sociedades), a reação dos grupos LGBT e coligados, e a mobilização das celebridades contra a medida do Juiz Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, só demonstra para mim que não há razoabilidade, nem no grupo dos Cristãos que acham que a orientação sexual diversa do comum é coisa de Satã, nem nos grupos LGBT+ que acham que um Gay é, por alguma lógica estranha a meu entendimento, obrigado a amar sua condição de maneira incondicional e incontestável.

Comparo essa incoerência à tentativa de ressuscitar o suicida para, depois, executá-lo por “homicídio de si mesmo”.

A cena seria tragicômica no encontro do cidadão que deseja a liberdade de tratamento com os representantes do movimento:
– VOCÊ TEM QUE SER FELIZ SENDO GAY, SEU FILHO DA P#@%&! (Enquanto espancam o sujeito para que ele “aceite” sua condição e seja “feliz”).

O episódio me dá pesar, ainda mais porque de todas as Ciências ligadas à saúde humana a Psicologia é mais humana de todas elas. Como também, a mais nova, e a que mais precisa pesquisar, crescer e descobrir mitos e verdades sobre o que se sabe da “cabeça” humana, até aqui. É assim com toda Ciência ainda na “infância”.
É o cerne da Psicologia, independentemente de vertentes e interpretações, tentar compreender sem emitir julgamento, cada ser humano, de maneira muito individual, mesmo quando o individuo é interpretado em um contexto e prisma determinado por um dado momento ou espaço social/histórico/cultural.

Em resumo, é quase que “do contrato social” da Psicologia com a humanidade, individualizar o “paciente” (eles não gostam desse termo) e compreender que por mais que ele possa ter um quadro parecido com o individuo anterior, ele é algo totalmente novo e único.

Resumindo: A psicologia deveria ser a primeira a dizer que, por mais não-natural que seja, o Gay tem total direito de não querer sê-lo, e as ferramentas disponíveis para mostrar a ele o que ele é e não é, serão usadas para que ele atinja a coisa que mais pode trazer paz a um individuo: Auto-conhecimento.

Talvez, por circunstâncias-mil, seja simplesmente impossível que ele deixe de sê-lo. Mas, não se começa um acompanhamento psicológico só se o resultado final for o que o cliente desejava.
Até porque, o resultado final desse acompanhamento é sempre imprevisível, devido aos N desdobramentos que cada consulta causa. A verdadeira missão da Psicologia é fazer o individuo se entender, compreender os processos que o transformaram e o edificaram enquanto entidade e personalidade, a fim de que ele, eventualmente, fique em paz com o que é e com o que deixa de ser.

A principal contra-argumentação ao que exponho até aqui é que esse indivíduo só odeia sua orientação porque é reprimido, sofre/sofreu preconceitos, nasceu e cresceu em um lar opressor à sua orientação e etc.
Enquanto tudo isso pode ser absolutamente verdadeiro; novamente, somos nós, Sociedade (ou parcela da Sociedade), proibindo que o individuo, sem fazer mal a qualquer outra pessoa, procure o resultado que desejava atingir. Tudo para que nós – e não ele – nos sintamos satisfeitos (e fiquemos sossegados de que nenhum gay tentou deixar de sê-lo).

Por que é tão difícil ter o mesmo respeito que temos:
Pela grávida que não quer passar pelo trauma do parto natural, ou o paciente terminal que quer manter algum resquício da dignidade e auto-tutelar o fim da vida diante da inevitabilidade do fim doloroso e degradante?

São questões muito, muito sensíveis e multi-facetadas. Cada novo ponto que tento trazer para provar que temos pesos e medidas diferentes, daria uma discussão inteiramente nova que poderia ser desdobrada em várias e várias outras, se estendendo quase que sem fim…

Para o (a) anônimo (a) que pretende se beneficiar do que eu considero um avanço democrático salutar no que diz ao respeito à liberdade de cada individuo, meu entendimento, da maneira mais simples e mais direta possível é que: Se você não está fazendo mal para ninguém a não ser – no máximo – pra si, e se o risco de suas decisões afeta só e somente você; você tem meu total apoio em todo caminho que decidir trilhar.

Do beijaço Gay na avenida mais badalada, a pedir ajuda profissional para tentar sentir tesão por peitos e bundas (se você for um homem homoafetivo, claro… Se fosse hetero, já sentiria.).

Sinceramente, meu caro anônimo Gay que não quer sê-lo: Acho que vai ser difícil você conseguir o que quer, porque, minha crença (e, portanto, é só uma hipótese) pessoal é de que como olhos verdes ou cabelos ruivos, sua atração por pessoas do mesmo sexo esta enraizada em seu DNA.
E, até onde sei, depois de Hitler, não há ninguém sério e com competência suficiente tentando combater as anormalidades (repito para os radicais: “anormal” é simplesmente o que não é “normal” (relativo a norma). E isso não é sinônimo de “certo” ou “errado”) de cor nos olhos e cabelos; então, não vejo como alguém conseguiria “consertar” seu gosto.
Pouco importa: No fim, o que realmente importa é você saber que tentou tudo que era possível e torço para que atinja a paz interior em algum momento dessa jornada, independentemente dos resultados.

Meu pai não me ensinou a gostar de mulheres. Nem era um assunto  que discutíamos, de tão reservado que ele era quanto a isso.
Quando os hormônios da sexualidade circularam pela primeira vez em mim, eu tive certeza que nada superava o prazer de estar com aquela deliciosa forma feminina, em toda sua beleza de curvas e volumes.
Claro: Por educação familiar de valores e postura, e senso de convívio social, os hormônios nunca foram suficientes para que eu “avançasse” nelas como um animal selvagem o faria.
Mas nunca houve dúvidas em mim do que mexia com meu lado animal e que todo ser humano tenta disfarçar e renegar, com mesuras e convenções de convívio. Talvez, um dia, provemos que é a mentira sufocante e omnipresente de que somos absolutamente diferentes dos animais, a causa maior de tantos distúrbios psicossociais e comportamentos inaceitáveis em nossa espécie…

E acredito, caro(a) anônimo(a), que este processo de descobrir o que lhe dava tesão na puberdade não foi diferente contigo mas, você sentiu tudo o que descrevi quando viu alguém do mesmo sexo que você (com os novos olhos da puberdade).
Não é o normal, mas está 100% longe de ser chamado de “errado”. É só e, somente só, diferente.
E “diferente” nunca será sinônimo de “ruim”, pra gente de boa fé.
Se você não está em paz e não quer ser diferente, eu lhe dou meu total apoio para que busque alternativas para ser “só mais um hetero”.
Independentemente das chances estarem contra ou a favor do intento, só lhe desejo que encontre sua paz.
A paz de quem fez tudo o que podia ter feito.

Por fim, eu pergunto: Qual é o limite da intervenção do Estado, e da Sociedade (ou grupos dela), sobre o indivíduo? Quanto da minha liberdade natural (ou original) eu tive de abrir mão para viver em sociedade? O Contrato Social que assinamos de forma tácita, pode exigir de mim minha completa e incondicional aceitação do que eu sou ou pareço?

Mais importante: No fim do dia, vale a pena viver no meio de vós se eu não tiver o último e derradeiro direito sobre eu mesmo e toda a extensão e representação do que compõe o “eu”?

Eu não sei. De verdade. Algumas vezes, parece que vale. Outras, parece que nada poderia ser melhor do que morar na caverna mais distante e mais solitária; só para não ter que assistir uns decidindo sobre como outros devem ou não devem ser, e do que o outro tem de ser para ser feliz.

Sei, contudo, de uma coisa:
Eu, não-militante e não-ativista, nem libertário, nem conservador, nem reacionário, estou muito mais confortável com os Gays que querem ser Gays e os que não querem; com as meninas brancas com lenços afro, e com os atores que não querem “sair do armário”, ou saem sem alarde e sem bandeira.
Estou muito tranquilo com a mulher que quer ser CEO da maior empresa, e com a que sonha com a chance de cuidar dos filhos e cozinhar a janta para o marido até o fim da vida.

Estou muito mais confortável do que a massa mais ativa de qualquer movimento que diz representar os Gays, os Negros, as Mulheres…

Reconheço meus preconceitos, sem dificuldades, e entendo o quão longe de estar em paz com todos eu ainda estou. E esses preconceitos, às vezes, morrem e provam o quão ignorante e pouco evoluído eu ainda sou.
Outras vezes, de “pré-conceitos”, evoluem para conceitos formados e embasados sem que eu tenha motivo para abrir mão deles.
É assim com este assunto.
Aliás, assunto que precisa ser mais discutido. Preconceito não é crime, nem deveria ser. Um “pré-conceito” é simplesmente um conceito que você forma antes de realmente conhecer algo.
E ele pode estar certo, ou errado. A verdadeira questão é o que você faz para validar seu preconceito no mundo real, e como se comporta quando descobre que ele não é verdadeiro.

Ainda assim, eu  sinto que consigo respeitar mais e tolerar mais todas essas pessoas e todas as possibilidades que cada um deles pode decidir ser e parecer, muito mais que os militantes mais extremos dos movimentos que saem “em sua defesa”.
Gente que não consegue superar a cegueira e a paixão “à Causa” (“paixão” que, aliás, vem do grego “Pathos”, a mesma raiz para “patologia”, “excesso” ou “doença”).

Cegueira em nada diferente dos preconceituosos e conservadores que acham que seu jeito é o único jeito certo. Que seu deus é o único verdadeiro e, sua mensagem, a única correta.
A fronteira da extrema-esquerda é, de fato, a extrema-direita.
Estado Islâmico e Pastores que chutam imagens.
Racistas e Ativistas que agridem uma pessoa de cor distinta e que se dispôs voluntariamente a honrar e ostentar a cultura de outro povo em seu corpo.
São todos iguais.

Já era muito trabalhoso lutar contras as mentes pequenas, atrasadas, que pregam conservadorismo extremo, e valores pessoais e religiosos como sendo universais. Mas, tudo valia para que ninguém fosse perseguido ou oprimido por pensar, agir ou ser apenas diferente de mim ou do que eu penso.
E agora, isto…

Estranhos e cansativos os tempos a frente, em que teremos que militar contra as militâncias.

Amor não é Doença. É a Cura.Pelo menos, a mensagem não deixa de ser verdadeira, não obstante tudo isto…

Precisamos exigir a saída de Temer? “Sim” ou “Com Certeza”?

Temer é acusado de forçar o silêncio de Cunha, e Aécio de cobrar 2 milhões de
Temer e Aécio: A Corrupção não tem um partido. – Fonte: Commons.Wikimedia.org

Este é um post expresso. Uma chamada urgente à responsabilidade de cada um de nós, quanto ao “não-direito” de relaxar e “dar de ombros” ao gravíssimo quadro que se anúncia contra o atual presidente da República e seus “novos” – velhos – amigos.

Sem nenhuma materialidade profunda, muito embora a lógica não permita outra conclusão,  muitos de nós apoiamos ou, ao menos,  não nos opusemos ao Impeachment de Dilma.

Agora, tão logo se comprove o teor do que o delator denunciou (e, mantenho o friso no termo “comprove“, já que deveríamos ter aprendido algo com a “escola Base” e, mais recentemente,  com a operação “Carne Fraca”), não há nenhum espaço para exigirmos menos do que o impeachment de Temer.

Toda e qualquer desculpa como:

  •  “o Brasil não aguentará outro processo de impedimento”
  • “a Economia não vai receber bem isso”
  • “São todos iguais,  pra que tentar mudar?”

– São assinaturas de hipocrisia nas costas de cada um que justificar o silêncio, por este caminho. Dilma não contou com nenhuma benevolência ou apatia. Por que Temer contaria com isso?

Esse é um momento crítico na vida política, social e moral dessa Nação. Tudo está corroído e a sujeira é omnipresente. Só resta, se quisermos não viver sempre com vergonha, encararamos a dolorosa missão de investigar todo o nosso modelo político  e processar cada um dos réus.

Essa é a nossa única chance de mostrar que não toleraremos mais a postura 100% corrupta de Brasília que, sempre devemos lembrar,  não é nada diferente do dia-a-dia do povo que os elege.

Ainda assim, são momentos como esse que separam um povo realmente buscando uma vida pública decente, daqueles que só usam frases cheias de ufanismo e um falso patriotismo para substituir quem não está atendendo aos interesses excusos de grupo A ou B.

SE provado,  o vídeo de Temer não deixa espaço algum para o questionamento: A nossa exigência mínima seria a renúncia imediata e a continuação do processo penal por corrupção.

Caso contrário: Impeachment.  Dessa vez, sem a palhaçada de não suspender direitos políticos.

Quanto a Aécio: Era a prova que faltava para quem achava que a corrupção era exclusiva de Lula e PT. A Corrupção na política brasileira não é de um partido.  É do sistema inteiro e de todos os partidos que partilham o poder como um doce do qual nunca se cansam de se lambuzar. E sempre haverá a dúvida: Os únicos partidos não citados na Lava-Jato são os que não participam do poder; às vezes, com 2 ou 3 deputados eleitos. Seria porque são éticos, ou é a simples falta do que negociar?

É obrigação de qualquer sociedade séria, lembrar seus políticos à quem eles servem, o que é servir o público e de onde o poder que usurpam realmente emana.

Qualquer atitude diferente dessa, comprovará o que muitos desconfiam: Que houve um golpe,  o poder foi tomado pelos velhos lobos da política,  à favor de uma classe média ressentida e vingativa, e contra os mais fracos e miseráveis.

E pouco importa se essa é a mais pura verdade ou não. Só importa o que parecerá ser. A apatia (ou sua ausência) vai confirmar (ou desmoronar) essa hipótese.

E Lula, com todos seus crimes mais do que certos (basta analisar o enriquecimento expresso [e muito provavelmente ilícito] de sua família),  vencerá o pleito de 2018, com essa narrativa. Fortemente reforçada pela atitude preguiçosa e apática que muitos já esboçam (mas, não devem).

A reação deverá ser forte.  Ou mereceremos, para sempre, o pior.

E o pior não tem limites.

Então, Greve… Mas, “Geral”??? Meh…

A última sexta-feira de Abril de 2017 começou difícil para muitos brasileiros. Sindicatos e partidos de esquerda convocaram greves e piquetes, e grupos radicais fecharam rodovias e terminais com violência e depredação.
Tudo isto como forma de rechaço às reformas da previdência e trabalhista.
Será que isso é tudo?

Imagem de manifestantes conclamando greve geral na Avenida Paulista - Março de 2017Manifestação de movimentos sindicais e partidos políticos, ligados ao pensamento de Esquerda na Avenida Paulista, em São Paulo, no mês de março de 2017. Crédito: Romerito Pontes/Flickr

As principais cidades do Brasil amanheceram com sua força de trabalho impactada pela convocação de uma “Greve Geral”; convocação realizada pelos sindicatos e partidos tradicionalmente ligados à Esquerda, como CUT, Força Sindical, APEOESP, PSTU, PCdoB e PT.

No entanto, a greve não foi tão “geral” como esperavam seus organizadores, nem tem o apoio da maioria dos trabalhadores afetados pelas reformas da Previdência e do Trabalho; o alvo principal do movimento grevista, ou, assim eles dizem…

Via de regra, “Greve Geral” era pra ser um negócio de maior impacto. A população como um todo, de empregadores à empregados, da iniciativa privada à pública, e enfim,  todo o extrato social envolvido na geração de riqueza do país, precisaria concordar com a paralisação e suas bandeiras, para conseguir PARAR o país, de fato.

Isso não acontece, na minha humilde opinião, não porque as bandeiras anti-reforma não tenham força entre os trabalhadores de modo geral. Mas, muito mais, por uma total descrença nessas organizações, seus representantes, e as figuras políticas que cada lado suporta.

Como paralisar o país, de fato, quando a CUT leva – para desconforto de outros comandos de Greve, como a Força Sindical – o ex-presidente Lula para discursar em seus palanques, como o fez no último 15 de março???

Como esses movimentos são incapazes de compartimentalizar suas frentes e ideais (campanha na hora da campanha, reivindicação na hora de reivindicar, e etc.), tudo se contamina e, por mais que a “bandeira da vez” do movimento possa ter sua razão de ser, ninguém “de fora” adere, para não ser confundido com tudo de mau que permeia e se dissemina pelos tecidos desses movimentos.

A mídia, claro, vai vender isso com toda a força que puder. O dia será de imagens de bloqueios rodoviários, confronto entre Policiais e manifestantes, depredações, e todo o repertório típico.
E isto ocorre porque… Bem, porque você (nós) assiste (assistimos) e consome (consumimos)… E a mídia é “all about IBOPE”…. Noticiar já não basta. É preciso manter você entretido. Quanto mais caos, melhor… Então… Sim: As imagens vão ser repetidas em looping, por todos os ângulos e quanto mais bagunça, melhor (para quem vende isso, claro).

Toda meia-verdade é, também, uma meia-mentira…

Parece um título no padrão “jogo é jogo e, treino é treino” mas, vou “forçar a amizade” e dizer que isso é um pouco maior.

O governo Temer está certo em dizer que a Previdência precisa de reforma. Não importa qual a sua opinião, e não importa “de que lado você está”, o problema da Previdência é matemático e está cheio de fatos que o comprovam.
E você não precisa de um bacharelado em Economia para saber o que acontece quando sai mais dinheiro do que entra, em um dado caixa. Essa é a situação da Previdência. E não é passível de opinião. Basta olhar para os números.

A reforma que segue sendo discutida via PEC 287/16 não vai – como de costume nas reformas do nosso país – implementar metade do que foi previsto nela. Não há cacife político para enfrentar os sindicatos e as classes trabalhistas que são estrondosas em atacar a reforma. Mesmo assim, você precisa saber o porquê de reformar, da forma mais enxuta possível:

  1. O brasileiro está vivendo mais. Bom pra ele; péssimo para a Previdência.
    No Brasil, segundo o IBGE, temos ~10% da população superando os 65 anos. A título de comparação, no Japão, um dos países com melhor estimativa de vida, 25% deles superam a marca.
    No entanto, a Previdência Brasileira consome quase 10% do PIB do nosso país. Isso equivale a assustadores ~50% de despesa primária da União (aquela que afeta o endividamento líquido), todos os anos.
    Imagine um orçamento em que metade paga direitos à pessoas que já não geram riqueza (Não significa que eu pense que elas não merecem. Mas, as contas não se importam com minha opinião, e seguem no vermelho).
  2. A Previdência tem Superavit (sobra dinheiro). #SQN
    Eu sei que você já ouviu isso: Não há dívida na Previdência. Ela recebe mais do que gasta.
    Infelizmente (para todos nós), isso não é verdade, especialmente porque você precisa olhar como a Constituição Federal compõe o fundo previdenciário.
    Também, é preciso dizer que a Previdência Pública opera em regime de repartição simples. Quer dizer que não há aplicação do dinheiro (como ocorre no VGBL ou PGBL), e ela só se mantém saudável se houver mais receita do que despesa.
    Segundo a CF/88, a seguridade social agrupa a previdência social, a assistência social (mesmo para quem nunca contribuiu com o fundo) e a Saúde. Suas receitas são contribuições de empregados e empregadores, a contribuição social sobre o lucro líquido, a COFINS, o PIS-PASEP e um percentual sobre as loterias federais.
    Ora! Se o que cada trabalhador e empregador pagam é mais que suficiente para manter a Previdência de todos os aposentados, por que então, o fundo tributa toda a sociedade com COFINS, PIS-PASEP e Loterias, desde sua constituição??? Porque sempre se soube que a conta não fecharia com o que se arrecada de cada trabalhador contribuinte (que, mais tarde, será um beneficiário). 🙂
    E não se engane, dizendo que o problema está nas outras 2 partes que consomem o fundo: A Previdência consome 58% do montante arrecadado, deixando 42% para a Saúde e a Assistência Social dividirem.
    Há, também o argumento dos desvios e corrupção… Certamente, a caixa d’água da Previdência lembra mais uma peneira, com tantos vazamentos e esquemas, mas, pra não entrar numa discussão enorme, o déficit da Previdência em 2016 foi de 257 bilhões de Reais (se considerar os cálculos otimistas do governo, “só” R$151 bi). Para falar de um mega-esquema de corrupção, estima-se que o rombo total da Petrobrás chegue à casa dos 20 bilhões.
    Mesmo que o sistema previdenciário seja inteiro revisto (e deve, de fato, o ser), ainda faltarão “alguns” bilhões de Reais para que a conta feche. A reforma parece, portanto, inevitável. Não é culpa, somente, da corrupção.
  3.  Quer pagar quanto (e como)?
    Não viva de sonhos: COM reforma ou SEM reforma, todos nós pagaremos pelo déficit. O dinheiro não será impresso (se for, vai dar m$@%&*).
    E do que adianta gritar “tenho direitos!”, se o caixa estiver vazio? Se a Previdência falir, não importa o que você acha que merece. Não há dinheiro pra te pagar. Vamos ver se a ideologia gera notas de 100 reais, do nada.
    Sem a reforma, o governo vai fazer o que sabe fazer de melhor: Aumentar impostos, criar novos, ou ambos (“ambos”, me parece o mais provável). Vamos pagar de qualquer forma.
    Se não criar/subir impostos, vai emitir mais títulos de divida pública e aprofundar o endividamento do Estado. E vamos todos, como Nação, pagar juros a quem quiser comprar os títulos. Em algum momento, mesmo que não agora. Não há como o Estado brasileiro dar calote. Não, sem virar a Somália ou a Venezuela.
    Se não fizer nada disso, resta ao governo imprimir dinheiro mesmo, o que significa “Inflação”: Você sai com seus mil reais que, por terem sido impressos sem geração de riqueza atrelada, agora valem 100.
  4. “Os Militares de fora da PEC da reforma”, foi uma decisão correta, sim.
    Não vou me estender muito mas, você precisa saber que a CF/88 trata da Previdência de servidores públicos civis, por simples pressão classista.
    Durante a composição da CF/88, seus sindicatos e seus parlamentares cederam à pressão e incluíram proteção com status constitucional para essas classes.
    Mas não é o caso dos militares. Os militares têm sua aposentadoria regulada por lei ordinária, e não pela Constituição, e isso é ótimo.
    Na verdade, deveríamos lutar (eu e você, que não temos regalia [eles preferem o termo “Prerrogativa”; é menos vergonhoso] alguma como quinquênios, licença Premium, readaptação e tantas outras firulas que fazem a aposentadoria, de fato, chegar bem mais cedo para o setor público, mesmo que não no papel) para que toda a regulamentação de aposentadoria do funcionalismo público fosse removida da Constituição.
    Estar lá significa ter mais proteção contra reformas, mais mecanismos de impedimento à reformas, e mais trabalho para se corrigir qualquer desvio. Incluir militares na PEC seria dar à eles todo esse respaldo que servidores públicos civis já contam.
    Ou seja: Militares teriam mais proteção à sua aposentadoria. Não significa que os militares não devam ter seu modelo de aposentadoria revisto (por que diabos parece sensato que a filha de um militar ganhe pensão se for solteira?) mas, não, não nessa PEC e não agora.
  5. Se o remédio amargo não for tomado agora, ele vai amargar ainda mais, logo ali na frente.
    É uma ilusão tremenda, típica do endividado crônico, fingir que se não encararmos o problema agora, e o escondermos por debaixo dos panos, ele se resolverá sozinho. Como em todo problema crônico, o tempo é amigo do monstrinho que vai crescendo em baixo da cama.
    Podemos não reformar agora. Podemos fazer como fizeram os últimos governos brasileiros, com anuência da sociedade, claro.
    Podemos empurrar essa situação até o limite, quando ela consumir 70, 80% da despesa primaria da União.
    Podemos.
    Mas, uma hora, com direito garantido por lei, e decisão favorável do Juiz, seu pai, sua mãe, seus tios, e até você, vão bater na porta da Caixa Econômica e vão encontrar a conta zerada. Pode espernear, tacar fogo em pneu, parar o transporte público. Não vai ter verdinhas. Ponto.
    Se não isto, então, impostos novos vão aparecer para cobrar de você, de qualquer forma, o que a reforma não corrigiu e não equalizou. E com mais impostos, é mais difícil rastrear pelo que você está pagando, e mais difícil de melhorar a tão criticada regra tributária brasileira que impede novos empregos e afunda o país em atraso e desemprego (também).
    O problema não irá desaparecer. Irá piorar.
    Não precisa ser genial pra saber disso: Deixe seu financiamento imobiliário atrasar, e volte daqui três meses para ver se a dívida melhorou. Talvez, você já esteja sem um teto, até lá.
    Por que seria diferente com as contas públicas? Ainda com dúvida? Pergunte ao compatriotas cariocas, como anda a vida no Rio…

Mas, qual é a meia-mentira?

Bem, eu disse que toda meia-verdade é também, uma meia-mentira.

A meia-verdade: A reforma da Previdência é tão necessária quanto a reforma Trabalhista. Não há como negar que a primeira precisa ser feita para salvar o modelo de Previdência pública, e a segunda continuará a agredir a geração de empregos, se não for feita.

A meia-mentira: Todos vão pagar o preço, como uma sociedade unida o faz, em momentos difíceis. Eu riria, não fosse a dor da úlcera de saber que só nós, os sem privilégio político ou de classe, vamos pagar o preço.
Nós, da “classe média”, aquela que o último governo classificou como “ganhando mais que R$1.164,00 mensais” (SAE 2014).

Os políticos: Não, eles não vão pagar o preço. Continuam nos melhores hotéis de Brasília, continuam com vale-paletó, vale-combustível, vale-torradeira, vale-máquina-de-lavar… Cobram o favor, a obrigação, o que deviam fazer e o que não deviam. Cobram pra ficar quietos, para falar, para serem bons e ruins. Cobram para tudo. E, claro, nunca farão nada que vá contra a sua capacidade de se grudar ao poder, e sugar tudo de bom que há nele, como carrapatos que parasitam um animal… O mais triste é que, nessa analogia, o “animal” sofre de síndrome de Estocolmo, e até luta para manter certos carrapatos mais famosos, se alimentando dele…

Os sindicalistas: Não, eles também não vão pagar o preço. Continuam com fartos salários, pagos via imposto sindical (recentemente removido, e um motivo real de tanta indignação dos sindicatos com o governo, bem mais do que a estória do “Nenhum direito a menos”), via lavagem de dinheiro, corrupção, frutos de acordos espúrios com os Empregadores das cadeias mais poderosas da Indústria nacional, e representantes de todas as esferas do poder Estatal… Comandam uma massa de manobra gigante, cega, barulhenta e violenta…

Os funcionários públicos: Não, eles também não vão. Já mostraram que mandam no país, sequestram o poder público em benefício da classe e benefício próprio; fecham, proíbem, atrapalham, atravancam toda a vida em sociedade, em todos os seus aspectos, caso sejam contrariados. Se, por um lado, são trabalhadores como quaisquer outros da iniciativa privada, por outro, detém funções com a qual a vida em sociedade não se sustenta sem, como o esparadrapo no pronto-socorro, a escola pública que precisa conceder o diploma, o passaporte que precisa ser emitido para se trabalhar e estudar, a Lei que precisa ser mantida, e tudo mais para qual o monopólio Estatal não pode, por inúmeras razões, receber as benesses da competição privada. Sabem o que sequestram, e sabem quem e o que fazer de reféns para manter tudo como está. Conservadores como qualquer partido de Direita, mas, com a desculpa de “lutar pela manutenção de direitos”…

Você, eu, todos aqueles que não tem poder visível (demonstrável) de eleger e remover do poder; alguém que, sem mérito ou conhecimento, decide os rumos do Estado brasileiro e de nossas vidas… Nós, sim, vamos pagar (todos) o(s) preço(s).

Então, essa é a meia-mentira. A de que somos iguais perante a Lei se comparados com todos esses outros, e que todos nós vamos pagar solidariamente, os custos da reforma de algo que foi quebrado não por um ou por outro, mas por todos até aqui. Não vamos… Ou melhor, só nós vamos…

Se correr o bicho pega, e se ficar o bicho come…

O xeque-mate está ali na esquina.

Você não gosta nada da reforma, seja porque não vê necessidade, ou porque não concorda em ser o único a realmente pagar o preço dela (fato com o qual eu concordo, também).

Por outro lado, a única turma fazendo barulho contra, é a turma que se alimentou das entranhas do poder – grosso modo – na última década.
Uma turma que usa o idealismo e o sonho de um mundo socialmente mais justo de seus filiados menos influentes e mais fiéis à causa, para fazer uma tropa de choque para-militar que quebra patrimônio público e causa a disrupção de serviços e direitos elementares (como o ir e vir Constitucional; superior ao direito de Greve, só pra constar) de todos nós, em nome dos interesses de alguns poucos caciques que deveriam estar presos pelo que fizeram e fazem, mas seguem “dando as cartas” no dia-a-dia do Poder, e discursando em palanques.

Eu, do fundo do coração, acredito no instituto legal da Greve como instrumento legitimo e digno, sim, de controle e equilíbrio das forças que o Capital confere – inegavelmente – ao Empregador; poder que esvazia-se no empregado.
Mas, de modo algum, eu teria coragem de reclamar de pagar essa conta sozinho, inflando os números em uma avenida, para que Lula ou qualquer outro safado subisse num palanque, na minha frente, e em desrespeito ao código eleitoral, fizesse pré-campanha para a Presidência em 2018, com eu, ali, dando quorum, ao menos visual, para as bobagens e mentiras que ele gosta tanto de dizer (Os safados da dita “Direita” [embora eu sofra em achá-la às claras, por aqui]… Os Aécios, Renans, Alckmins e todos os outros; estes não precisam do palanque, agora… Estão felizes como tudo segue e só por isso, não vão às ruas como o ex-presidente vai).

Estamos numa cilada. Vamos pagar a conta sozinhos. E não tem bandido e mocinho, mas só bandidos, pedindo nosso apoio ou repúdio, não em nome dos verdadeiros valores de igualdade e justiça social, mas, para atender à interesses completamente privados.

Esta é, ao meu ver, a estarrecedora situação da representatividade de cada um de nós, diante do Poder público, nos dias de hoje. E explica porquê é tão difícil entender para que lado “a corda puxa”, e para que lado ela vai chicotear.

Mas, deixe-me fazer uma única previsão final: Como sempre, essa corda vai chicotear para quem, proporcionalmente, recolhe mais impostos, e recebe menos benefícios do Estado… Nem o magnata do Petróleo, nem o miserável do programa assistencial…
Ela vai acertar bem no meio do nosso extrato social. Bem em nós. Como de costume.
E eu nem precisei de uma faculdade para prever isto.