Em 2014, durante a Copa FIFA no Brasil, a minha empregadora deu camisas oficiais da seleção canarinho para todos os funcionários. Foi um belo gesto e um belo presente. Mas, se eu já fazia ressalvas à camisa da seleção desde os idos de 2018, o último 8 de janeiro de 2023 veio para sepultar qualquer chance de eu vestir essa camisa no futuro. Ela se tornou um símbolo de tudo o que mais desprezo: estupidez, covardia, golpismo, fascismo… Interrompo a lista, por contenção. Por isso, a camisa foi para a caixa de doações. Não que eu ache que os menos afortunados deveriam ser confundidos com quem veste essa camisa para praticar barbárie. É muita humilhação com gente já marginalizada. Mas entre a doação e o lixo, acho que ela ainda pode servir melhor no primeiro grupo.
No “mundo líquido” de Bauman, as palavras também têm perdido a substância e o sentido original, numa velocidade assustadora. Na política brasileira, então, esse esvaziamento de sentidos é notório e pré-data a era digital, ou seja: não foi ela que forçou o esvaziamento dos sentidos dentro da vida política.
Há muito, eu crítico a Esquerda brasileira pela falta de zelo com as palavras. Foram seus atores que esvaziaram o sentido de “fascismo” e “fascista”. Quando todos são, ninguém é. E os representantes desta Esquerda usaram e abusaram da “licença político-poética” de empregá-la. O resultado, tal qual a fabula de Pedrinho e o Lobo, foi que quando o termo realmente precisou ser empregado para alertar o povo do que estava por vir, ninguém mais se importava com o peso e o alarme nele contidos.
Outra palavra bem surrada é “terrorismo”. Desde 2001, pelo menos, o terrorismo está em todo lugar. Existia antes, mas virou vírgula depois das Torres Gêmeas novaiorquinas. Então, como eu já comentei sobre as 14 características do fascismo, passo a comentar sobre o sentido de “terrorismo”. É bom adiantar que as definições de “terrorismo” são bem diferentes no meio político e no meio jurídico. Começo pelo último.
A Constituição Federal de 1988, Lei maior no ordenamento jurídico brasileiro, e pacto social firmado entre todos os nacionais deste país no que tange à organização do Estado, utiliza “terrorismo” sem, no entanto, explicá-lo. Ele aparece no art. 4º, quando define como o Brasil se comportará nas relações internacionais (e, por lá, repudia o emprego do terrorismo, bem como do racismo) e, mais tarde, no art. 5º, famoso por ser rol maior dos direitos constitucionais fundamentais do cidadão brasileiro, que define o terrorismo como crime inafiançável, conforme inciso XLIII (43), onde se definem inafiançáveis, também, os crimes de tortura e tráfico de drogas. É a conhecida – por quem estudou Direito – trinca “TTT” de crimes. Isso tudo dito, nada explica a Constituição acerca do que é “terrorismo”. E não há crime sem lei anterior que o defina, como comanda a mesma CRFB, neste mesmo art. 5º, inciso XXXIX (39).
Se pesquisarmos o Código Penal, Decreto-Lei 2.848/1940, tampouco encontraremos definição do que vem a ser “terrorismo”. Isso porque a regulamentação do que é terrorismo ocorre em Lei esparsa (fora do Código Penal) e tivemos a edição da Lei Federal n° 13.260/2016.
É essa Lei, conhecida como “Lei antiterrorismo” (embora eu discorde do “anti”, já que ela não se dedica a criar meios de combate ao terrorismo), que define em seu artigo 2º o que é terrorismo para o Estado democrático de direito brasileiro, numa perspectiva legal (jurídica).
Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
§ 1º São atos de terrorismo:
I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
II – (VETADO);
III – (VETADO);
IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;
V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:
Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.
O primeiro entendimento que alcanço, portanto, é de que a Lei antiterrorismo não se aplica aos golpistas do último dia 8. E aqui cabe alguma contextualização histórica: o diploma legal em comento foi promulgado pela ex-Presidente Dilma Rousseff. Seu passado pessoal em grupos paramilitares pró comunismo, bem como sua posterior filiação ao Partido dos Trabalhadores que é fortemente baseado em movimentos sociais históricos do Brasil (MST, CUT, APEOESP, etc.) levou a todo tipo de pressão no Congresso Nacional para que a Lei antiterrorismo alcançasse tão somente o conceito “internacional” de terrorismo (o terrorismo de grupos religiosos, de grupos supremacistas por etnia, etc.), excluindo qualquer alcance ao “terrorismo doméstico” (grupos de nacionais que decidem executar atos violentos contra o governo em exercício, por qualquer razão). Daí a redação do parágrafo segundo. É este mesmo § 2º que livrará os bolsonaristas envolvidos no 8 de janeiro de se verem acusados de terrorismo nos termos do art. 1º, inc. IV, da Lei supra.
Portanto, “terrorismo”, juridicamente falando, diante do arcabouço (conjunto) do ordenamento pátrio vigente, não é crime pelo qual os vândalos possam ser denunciados. E o Direito Penal é extremamente fóbico a qualquer inovação em entendimento que permita a elasticidade do alcance dos tipos penais. Em outras palavras: o Direito Penal não tolera entendimento que facilite o enquadramento de condutas do indivíduo em crimes legalmente previstos, mas que não citam claramente a conduta perpetrada. E com razão. Fosse o Direito Penal amigável a essa liberdade do Poder Acusatório, todos que incomodassem o Estado (ou o governante) acabariam facilmente atrás das grades. Pelo mesmo motivo, mesmo que o Congresso Nacional editasse nova Lei ainda hoje e o Presidente Lula a promulgasse, ainda assim os bolsonaristas não poderiam ser processados sob a figura da nova Lei. Porque a Lei penal só retroage em favor do réu, nunca contra (art. 5º, XL [40], CRFB).
E se você está esbravejando por concluir que os bandidos de domingo sairão livres, veja isto por outro ângulo: é uma excelente oportunidade para falar para seu parente/amigo bolsonarista sobre a importância dos Direitos Humanos, da legalidade, da obediência à Lei por parte das instituições e do Estado-Juiz, e porquê vale defender um Estado democrático de direito. Fosse uma ditadura, o(s) ditador(es) poderia(m) mudar todo esse entendimento sem maiores melindres e poderia(m) condenar todos os arruaceiros à pena de morte, mesmo que retroativamente.
Mas, e o “terrorismo” no sentido político? Este certamente é termo adequado para os bolsonaristas nas ruas. Embora o mundo nunca tenha chegado a uma definição universal do que é “terrorismo” (porque é um crime de definição “cinzenta” – toda revolução é ilegal, exceto se der certo…), os Comitês das Nações Unidas que se debruçaram nesse tema, nos idos dos anos 2000, chegaram à seguinte definição do que é a conduta terrorista:
“quando o propósito da conduta, por sua natureza ou contexto, é intimidar uma população, ou obrigar um governo ou uma organização internacional a que faça ou se abstenha de fazer qualquer ato. Toda pessoa nessas circunstâncias comete um delito sob o alcance da referida Convenção, se essa pessoa, por qualquer meio, ilícita e intencionalmente, produz: (a) a morte ou lesões corporais graves a uma pessoa ou; (b) danos graves à propriedade pública ou privada, incluindo um lugar de uso público, uma instalação pública ou de governo, uma rede de transporte público, uma instalação de infraestrutura, ou ao meio ambiente ou; (c) danos aos bens, aos locais, às instalações ou às redes mencionadas no parágrafo 1 (b) desse artigo, quando resultarem ou possam resultar em perdas econômicas relevantes”.
Portanto, sim, não há dúvidas de que os movimentos bolsonaristas nas ruas são terroristas, dentro de uma definição política, bastante aceita e atual (ONU, anos 2000). Mas para que se possa falar em crime de terrorismo, este precisa existir na legislação nacional, anteriormente ao(s) ato(s), para que se possa processar, julgar e prender o(s) individuo(s) que praticou(am) tal ação. É óbvio: há diversos outros crimes para acusar a horda de tresloucados. Dano, lesão corporal (contra os agentes que foram espancados), ameaça, crimes contra o patrimônio cultural (Lei 9.605/1998), a própria figura do Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) que foi criada em 2021, enfim… Muitas possibilidades, mas não a figura do crime de terrorismo. E, com ela, se vai a característica do crime inafiançável. Ainda terão ao favor de suas defesas, atenuantes do art. 65 do Código Penal, como aquela concedida ao crime cometido sob influência de multidão.
Neste breve resumo, quero alertar para fato que me parece claro: o Brasil, o Estado brasileiro, as instituições, a Lei, nenhum deles está pronto para lidar com o terrorismo bolsonarista. A Lei, como está, não os alcança em magnitude e não protege o Estado brasileiro e os cidadãos que o respeitam em suficiente. Fora da Lei, não há diferença entre bandidos e um Estado de exceção. Como não havia diferença entre os terroristas de Esquerda, planejando sequestros para forçar sua ideologia, ou os terroristas fardados, usando a máquina do Estado para perseguir e aniquilar quem os incomodava. Fora da legalidade e do prévio conhecimento das regras do jogo, vale tudo. E o vale-tudo não pode ter lugar na civilização e na cidadania.
Espectros
Os espectros, os fantasmas, o passado da história brasileira voltaram a aparecer com força inédita, desde a redemocratização. O que se assistiu no domingo passado e o que se ensaia para hoje, no início da noite, foi (e será) nada aquém do que uma tentativa de golpe de Estado. O que queriam os criminosos era que, diante da desordem instalada por eles, as tropas das forças armadas fossem às ruas, e sendo elas recheadas de simpatizantes pelos desordeiros, virassem-se contra Constituição de 1988, tomando o poder político das mãos dos que foram eleitos. Se ainda somos uma democracia é somente porque o cenário internacional não favorece um golpe e as famílias dos militares não querem perder o direito de ir pra Disney. Se não houvesse uma pressão internacional (especialmente dos EUA – ah, a ironia) em sentido contrário ao golpismo, já teríamos a voz do Brasil passando até no Twitter, à essa altura.
O problema é que a história sociopolítica do Brasil é feita de golpes de Estado. O caminho “natural” nunca existiu para a sociedade brasileira. Não. Aqui, política nova se faz com ruptura e solavanco. É verdade que em quase todo país do Ocidente, a história se repetiu do mesmo modo no início, mas o caso brasileiro é especialmente alarmante porque essa lógica jamais foi superada:
A queda da monarquia e o início da República se dá com um golpe dos militares contra o Imperador, em 1889.
O fim da primeira República (iniciada em 1889) e o início do Estado Novo se dá com um golpe de Getúlio, apoiado pelos militares que lhe eram simpáticos, em 1937. Acabou em 1945, também sob ameaça de um novo golpe de Estado e novamente por ação dos militares, agora, opostos a Getúlio.
Chega 1964 e a Democracia cessa outra vez, com os militares dando um golpe de Estado para impedir que o vice de Jânio Quadros, João Goulart, erigido a presidente pela renúncia do primeiro, pudesse levar a cabo seus planos político-econômicos, sob a alegação de que Goulart instalaria um regime comunista no Brasil. Detalhe: Goulart era tão comunista quanto eu ou você. Seu nacional desenvolvimentismo era de matriz Getulista (aliás, ambos eram do PTB, fundado por Getúlio justamente para “roubar” votos da classe trabalhadora, contra partidos abertamente comunistas).
Chegam os anos 1980, os donos da ditadura brasileira, general Geisel (penúltimo presidente do regime militar) e general Couto e Silva (o melhor “político fardado” que dispunham), percebem que vão sofrer uma revolução popular e, antes disso, desarmam a bomba-relógio “se adiantando” e devolvendo a República ao controle popular pelo voto (numa análise reducionista: democracia). Esse adiantamento foi letal para o equilíbrio porque, iniciado no meio dos anos 1970, permitiu que os militares programassem como “perderiam o poder”. E ainda ocupando o poder, obrigaram o outro lado (o nosso) a aceitar os termos postos à mesa. Perderam e não perderam. Influenciaram toda a redação da Constituição e garantiram para si uma Lei de anistia extremamente bondosa e protetora de seus interesses. Não foram julgados, não tiveram sua vasta corrupção investigada. Saíram vitoriosos e ainda poderosos. Vide os moldes atuais da previdência militar.
Chegamos à redemocratização em 1988 e nos dias de hoje. E como já foi dito muitas vezes, nos últimos dias, porque um deputado pôde homenagear um torturador (ele não homenageou um presidente do regime, mas o torturador dos porões; é bom que se entenda a diferença) durante seu voto no impeachment de Dilma e não sair de lá algemado, aqui estamos: discutindo se a democracia brasileira aguenta muito mais tempo sob esse tipo de ataque. Imagine se o parlamento alemão aceitasse que alguém homenageasse Hitler nos dias de hoje. Seria escandaloso.
O Brasil
“Nos deram espelhos e vimos um mundo doente.”
ou
“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.”…
Talvez, haja obras mais atuais a sumarizar os tempos vividos. Mas eu já estou velho e essas são as músicas da minha geração. Citar Vandré seria pretensioso, já que ele veio bem antes. Buscar o presente seria engodo, já que eu não tenho escutado muito os novos artistas brasileiros.
A pesquisa Atlas-Intel, publicada no último dia 10, entrevistou a população e concluiu que 75.8% não concorda com os atos de vandalismo, enquanto 18.4% concordam. 18% é muita gente de acordo com a barbárie, mesmo que pareça pouco. Quando movemos o recorte para eleitores do Messias, vemos que 38.1% apoiam, enquanto 48.6% repudiam, o que é surpreendente e até positivo. Mas, quando mudamos para religião e olhamos para os que se declaram evangélicos, o problema dispara de novo: 31.2% concordam, contra 14.3% de católicos e 6.4% de outras religiões. Clique no link acima para conferir o tamanho do estrago na sociedade, após ao menos 4 anos de barbárie verbal e prática.
Seja como for, temos que olhar para o material humano disponível no Brasil. Não é possível atribuir tudo à figura do grande mito messiânico que essa horda decidiu seguir. É impossível lhe eximir da responsabilidade, igualmente. Palavras têm força, e na boca ou nos textos de pessoas pelas quais temos apreço, devagar ou rápido, passam a ecoar no nosso imaginário e formar – em parte ou no todo – a nossa opinião.
Não, um presidente que grita “vamu metralhar a petralhada” (sic) não está apenas fazendo um discurso. Não é mero simbolismo, figura de linguagem… Ele está, no médio ou longo prazo, autorizando a violência contra quem não concorda com ele(s). Ademais, praticamente tudo na vida humana é simbólico. O seu contrato de trabalho é simbólico, o casamento dos seus pais é simbólico, a escritura pública da sua casa própria é simbólica, e o contrato de aluguel também é.
A Lei. Especialmente a Lei. Essa é muito simbólica. É um símbolo de que nós todos, unidos pela língua, cultura, território e época, decidimos renunciar a boa parte da (senão a toda) capacidade física e coercitiva de obrigar o outro a fazer o que queremos, e depositamos esse poder em um terceiro ente, idealmente capaz de usar a força na hora certa e mediar a nossa coexistência de forma menos brutal, bestial, animalesca.
Quando um bolsonarista quebra os vidros do STF, ele não está ofendendo o ministro Alexandre de Moraes.
Quando um camisa-amarela fura o painel de Di Cavalcanti, ele não está machucando o Presidente Lula, muito menos a Di Cavalcanti que já está morto há 46 anos. Tampouco machucam os ex-Presidentes cujos quadros foram estilhaçados e jogados ao chão.
Quando um milico da reserva ou policial de folga, raivoso, irrompe contra o mobiliário do Congresso Nacional, em parte trazido da antiga capital nacional (o Rio), quebrando mesas e móveis centenários, ele não está fazendo Pacheco ou Lira chorarem.
Não é aos Presidentes dos Três Poderes que o Governador do DF, agora afastado, Ibaneis Rocha, deve desculpas. As desculpas são devidas aos 215.5 milhões de brasileiros e brasileiras que tiveram seu patrimônio depredado por capricho e loucura, de forma bestial e animalesca.
Ou defecar sobre a fotocopiadora virou sinal de patriotismo? Que as palavras andavam sem sentido, vá lá, mas isso já é demais.
Quando um bolsonarista joga o escudo da República para tomar chuva, não é o ministro do STF que ele está agredindo. É a mim. É a você. O ministro agora é um. Amanhã será outro. Aquele espaço onde o STF existe (e onde existem os demais Poderes), é sagrado no sentido de abrigar o nosso pacto, a nossa esperança de que possamos coexistir enquanto sociedade, no mesmo espaço e no mesmo tempo, dividindo alguns (jamais todos) valores comuns e tornando nosso país em um lugar melhor de se viver do que já foi ontem.
O ato foi, até aqui, em vão. Serviu, isto sim, para acelerar o desmonte dos acampamentos golpistas e reaglutinar instituições da República que andavam, há muito, separadas. Mas parar nesse entendimento é uma visão demasiadamente otimista, até pueril, eu diria. O bolsonarismo finalmente mostrou a que veio. Se não podem vencer nas ideias e no voto, vencerão de outro modo. Vale-tudo. Barbárie. Terrorismo. Esse é o bolsonarismo.
Espero que o espelho não lhe mostre de camisa da CBF. Se mostrar, fica o recado de quem espera que você saia dessa: você está doente e imerso num mundo igualmente doente. Não dá para respeitar a Constituição, o nosso acordo de coexistência, ou acreditar no futuro da nação e ser bolsonarista. Simplesmente não dá. É uma questão de lógica. E de civilização.
Não está fácil… Faculdade chegando ao fim, projeto do Trabalho de Conclusão (TC) em andamento, várias bibliografias para consultar, preocupações e ocupações com as matérias que, neste semestre, são em sete (isso mesmo: sete) …
E, por incrível que pareça, ainda trabalho pra viver. Significa que “tempo” é o commodity mais caro e mais escasso na minha vida. Já era, antes. Está pior, agora.
Todavia… Todavia… Há certos temas que não podem passar sem um comentário e este, então, não pode ficar sem comentário por tripla obrigação:
Primeiro, porque Direito Constitucional e Eleitoral são temas caros a mim, ao motivo de eu ter feito faculdade em primeiro lugar, e totalmente correlatos ao meu tema de TC.
Segundo, porque “urna eletrônica” tem forte ligação com minha formação superior original (qual seja: informática).
Terceiro, porque estão forçando a amizade para demonizar e minar essa ferramenta, de modo a desacreditar todo o processo eleitoral e (por consequência) democrático, num golpismo típico e do jeito que o atual presidente gosta. Os ataques não são gratuitos, tampouco espontâneos. Visam pôr dúvida se o resultado de 2022 será legitimo para que o aloprado fascista possa causar pânico e caos ao fim de outubro do ano que vem.
Permitir que absurdos e descalabros sigam sendo manifestados, porcamente, seja por ignorância ou má intenção de quem fala é incorrer no “Silêncio dos bons” do Doutor Martin Luther King…
Portanto, mesmo sem tempo (mais do que sempre), por uma questão moral, cidadã, de consciência… Aqui estou (mais um dia, sobre o olhar[…]) …
Espero que este texto esclareça algo pra você. Mesmo que seja do tipo “ainda não confio, mas, agora, pelas razões técnicas e certas”.
As benditas urnas
As urnas eletrônicas debutaram no Brasil em 1996 (eleições municipais). Tornaram-se o meio oficial de votação para todo o território em 2000 e, desde então, são o meio mais frequente de registro do voto, embora ainda haja a urna de papel quando uma urna eletrônica falha e não há correção viável. As definições sobre como a urna eletrônica será utilizada podem, em parte, ser encontradas na Lei 9.504/1997 (Lei das eleições), especialmente, do artigo 59 em diante.
Por mais que algumas pessoas ainda considerem “apressado” utilizarmos um sistema de contabilização de votos diferente daquele baseado em papel (seja porque o país tal não usa, seja porque o Brasil não é seguro para aplicar tal tecnologia e daí por diante), o Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965) já previa, em seu artigo 152, o uso de “máquinas de votar”. Obviamente, é razoável supor que se pensava em máquinas de perfuração de cartões, preenchimento da cédula automatizado e por aí vai, e não exatamente em um computador eletrônico destinado a isso – até porque não era uma realidade. Mas, o que me faz comentar isso é que nossa sociedade não pareceu particularmente incomodada com a ideia de máquinas mecânicas preenchendo a cédula. Ao que parece, o problema maior é o fato de não “vermos a cédula” no modelo atual… Mas, vamos devagar…
Sendo mais técnico (eu sei que você contava com isso), “urna eletrônica” é um termo popularizado, mas impreciso.
No mundo “urnesco”, a maquininha utilizada no Brasil é chamada de “máquina de votos DRE” (Ou “CVE” – coletor de votos eletrônico – em português). DRE significando “Direct Recording Eletronic”. Ou seja, o nome técnico da urna eletrônica é “máquina de voto com gravação eletrônica direta” (em tradução livre).
As “máquinas DRE puras”, dentro dos sistemas eletrônicos de voto (porque há máquinas de votação mecânicas, por exemplo), são classificadas como máquinas de votação de primeira geração.
Depois, há máquinas que usam o VVPAT (“Voter Verifiable Paper Audit Trail”) ou “Papel verificável do eleitor com trilha auditável” (em tradução livre). Essas são classificadas como máquinas de segunda geração. Outra sigla que pode surgir é a IVVR (que significa “independent voter-verifiable record”, ou “registro independente verificável pelo eleitor” [tradução livre]).
Quando falamos nessa segunda geração, na prática, ou a máquina VVPAT computa o voto eletronicamente (igualzinho ao nosso sistema atual), mas antes de computar, imprime as escolhas do voto por um sistema independente do principal para que o eleitor possa confirmar o que a urna eletrônica irá computar (o eleitor não toca na cédula, só vê) e então, o eleitor confirma o voto, o sistema deposita em uma urna tradicional (que servirá como forma adicional de auditoria) e o eleitor vai ser feliz. No segundo modelo, o IVVR – o eleitor registra seu voto na urna eletrônica, esta computa (na hora) e já imprime uma via física (sem prévia conferência) para depósito em urna tradicional, e que será usada em auditoria aos resultados encontrados no sistema eletrônico IVVR. A diferença entre VVPAT e IVVR, então, reside em se o sistema imprime, confirma e computa, ou computa e imprime (não é tão simples assim, se você ler as referências, mas vamos em frente porque a ideia é ser claro e não complicar o que já é turvo para muita gente).
Há outra penca de tecnologias (scanners ópticos [como os da Mega Sena], joysticks para a seleção do candidato e a confirmação da foto [como num videogame], perfuração de cartão, cédula eletrônica [você “escreve” nela, como numa tela de tablet], e híbridos de tudo isso), variando de sistemas totalmente mecânicos a protocolos online (transmissão em tempo real). Não poderia passar por todos eles. Mas DRE, com e sem IVVR ou VVPAT são os típicos sistemas na discussão mundial.
Talvez, a primeira bobagem a se combater e que os celulares (smartphones), carros e outras tecnologias devem ter incutido em nós é automaticamente significar que “de primeira geração” é necessariamente pior que “de segunda” ou “terceira geração”.
Deixe-me compartilhar um exemplo de como isso não é sempre uma verdade incontestável: Os roteadores Wi-Fi banda AC (frequência de 5GHz – até 1.2Gbps de velocidade) têm performance superior aos modelos N (2.4GHz – 150~450Mbps) e são mais novos, mais caros e mais complexos. Ocorre, porém, que em estruturas prediais com muito concreto, muitos vidros com blindagem para raios UV etc., roteadores AC não alcançam o que roteadores N alcançam em termos de cobertura e estabilidade. Agora, você pode ficar tentado a dizer “eu sempre prefiro velocidade ao alcance”, mas, para consumir sua internet fibra de 50Mbps, você prefere uma sólida conexão N de, no mínimo, 150Mbps, ou uma conexão capenga de 1.2Gbps que falha o tempo todo? Eu sei a resposta que me agrada mais.
É claro que antibióticos de 5ª geração são mais eficientes e causam menos colaterais que antibióticos de 1ª geração. Também é claro que processadores de 7ª geração fazem mais e são mais rápidos do que aqueles de 3ª geração. Não quero maquilar a realidade. O que quero é que você, como “arquiteto(a) de sistemas” entenda o sentido de “adequação da tecnologia ao propósito”. No mundo da tecnologia, as coisas sempre podem ser mais caras e mais complexas. Sempre. Cabe ao sujeito (ou sujeita – hehehe…) informado(a) escolher aquilo que, dentro de seu orçamento e requisito, melhor atende ao propósito de aplicação a que se destina.
Falamos disso, aqui… Se perguntarem ao cidadão com medo da violência sobre o que ele quer, ele dirá que quer um tanque de guerra na rua da casa dele, 24h por dia. A pergunta que pessoas racionais devem fazer é “vale o investimento?”. Por que pagar R$15.000,00 (quinze mil reais) em um notebook gamer, de presente, se sua mãe só quer mesmo acessar o Facebook (e ler fake news)?
Enfim, não quero me estender demais. O que quero deixar claro é: máquinas de votação (as populares urnas eletrônicas) DRE são uma realidade antiga (portanto, razoavelmente consolidada), com uso inicial na Índia, em 1990, e na Holanda, em 1991, chegando ao Brasil em 1996, e sendo o padrão a partir dos anos 2000 por aqui. Há outras tecnologias, mais complexas, mais caras, mais isso e mais aquilo. Resta saber se precisamos disso e qual é o objetivo. Não vale dizer “porque é mais seguro”. É preciso apontar onde está a insegurança no caso concreto, sem recorrer a hipóteses sem fundamento, mas com provas reais, hoje.
Como fontes desta seção, eu poderia lhe apontar o (bem-intencionado, mas cheio de links quebrados [me ajuda aí, TSE!]) site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as nossas urnas, ou o artigo em português da Wikipedia, mas eu sei que se você é um(a) paranoico(a), você só vai confiar em fontes externas ao Brasil. De preferência, em inglês, não é mesmo? Claro… Então, aqui (Verified Voting – Equipment database) está uma fonte de consulta para tudo o que eu disse nesta seção, feita toda em inglês para você levar a sério. Se uma fonte em inglês não basta, tome este glossário (Carnegie Mellon University), também em inglês. Boa leitura.
Portanto, nossas máquinas de votação DRE (as “urnas eletrônicas” ou “CVE”) não são uma realidade inventada pelos maliciosos brasileiros, sempre cheios de artimanhas e ardis, sendo tais máquinas odiadas e inaceitáveis no resto do mundo civilizado. O que nos leva à próxima seção.
Só o Brasil usa urnas eletrônicas. Se os Estados Unidos não usam é porque não é seguro…
Quando as pessoas decidem falar bobagens, raramente elas conseguem parar na primeira… É uma compulsão. Você tem que falar algo completamente desprovido de sustentação e, aí, num ímpeto de não controlar a própria língua, é preciso – por razões que jamais compreenderei – que você dobre a aposta. É assim com 99.9% dos “especialistas” comentando na Internet. Não é diferente com os detratores da urna eletrônica.
Não há bobagem MAIOR do que dizer que só o Brasil “caiu na mentira de urnas eletrônicas”. Por aí, andam dizendo que só o Brasil, Cuba e Venezuela confiam no sistema. Mais bobagem. Mais cota no “tempo de palanque para lunático” consumida.
Atualmente, pelo menos 40 (quarenta) países utilizam algum tipo de tecnologia eletrônica em votações para cargos eletivos (às vezes nacionais, às vezes regionais).
“Mas e o DRE?! Quem usa?”… Bem, 17 (dezessete) países utilizam sistemas eletrônicos de votação, com ou sem IVVR/VVPAT (com ou sem leitura óptica). Entram na lista: Canadá, Japão, França e Suíça…. Sim… Que coisa né… Devem ser países de democracia muito frágil, dado o uso dessa tecnologia…
A outra parte dessa questão é “se as máquinas produzidas no Brasil são tão seguras, por que ninguém compra de nós?”. Aqui, o problema é diverso em possibilidades. Via de regra, qualquer país capaz de produzir tecnologia preferirá produzir “em casa” um sistema que decide quem será o presidente do país por 4 ou 5 anos, do que comprar esse sistema de outra nação. Esse conceito se chama “não fique na mão de outra nação”. As possibilidades vão além: Pode ser que com a carga de tributos, as máquinas brasileiras sejam muito caras, pode ser que não tenhamos sido muito bons em vender nosso produto lá fora (tivemos dificuldade de emplacar a máquina no Mercosul, em um punhado de oportunidades), e pode ser que a população de lá seja tão teimosa quanto a daqui; ao ler que os brasileiros não confiam na máquina DRE feita no Brasil, por que eles confiariam?
Aí, vem a bobagem suprema: “Os EUA não usam! Logo, é inseguro!”. Amiguinho(a)… Os EUA podem ter muitos motivos pra se orgulhar na recente história da tecnologia e da democracia. Mas se tem uma coisa que os EUA precisam colocar o rabo entre as pernas e voltar pra casinha fazendo “caim! caim!”, essa coisa se chama “sistema eleitoral estado-unidense”. É uma vergonha, do início ao fim. Para uma democracia sólida e madura, fonte de inspiração para o mundo, poucos países democráticos apresentam os graves defeitos do modelo estado-unidense que, de largada, não é federal, mas estadual (e eles têm 50 legislações eleitorais, cada uma com suas extravagâncias [Porto Rico não vota para o Congresso Nacional, nem para presidente dos EUA]). Aliás, a recente luta de Republicanos, nos EUA, é para que menos eleitores votem (uma eleição que já ocorre em dias úteis, em vez de um feriado nacional, o que maximizaria a participação popular); país onde certos grupos têm mais dificuldade de se habilitar como eleitores do que outros.
Então, da próxima vez que alguém te disser “os EUA não usam urna eletrônica”, manda a pessoa ir carpir um lote. Podem ser exemplo para outros pontos, mas em matéria de legislação eleitoral e eleição democrática (o que, nesse contexto, significa “direito de todo mundo votar”), o tio Sam deve sentar de face com a parede e vestir o chapéu de burro (SE… supormos que isso não é mal-feito de propósito, claro…).
E de onde vem essa informação sobre os países que usam sistemas eletrônicos? Vem do IDEA – (International) Institute for democracy and electoral assistance. Um observador oficial da ONU. Instituição de baixa reputação, sabe? Só que não.
E sobre os EUA e seu terrível sistema eleitoral, qual a fonte? Aqui, aqui e aqui. Só para aguçar seus sentidos vou deixar a primeira manchete estática: “American elections ranked worst among Western democracies. Here’s why.”. Em bom português: “Eleições estado-unidenses ranqueadas como as piores entre as democracias do ocidente”. E, não obstante o meu horror a quem confia cegamente em manchetes, acho que essa é segura (nunca pare em manchetes. Leia as fontes. Não confie em jornalistas, nem em mim, nem no YouTube ou Google. Leia e procure o mesmo assunto em outros locais, com reputação verificável). O sistema norte-americano de eleições é o pior do mundo democrático ocidental. Quem entende alguma coisa de “democracia & voto” não cai nessa conversa sobre a eterna superioridade do tio Sam em qualquer tema.
Portanto, não: de todas as jabuticabas que o Brasil já criou, a urna eletrônica não é uma delas, tampouco restrita a países antidemocráticos como Cuba e/ou Venezuela. Não se vende urnas made in Brazil por várias razões; compartilhei algumas hipóteses. E quando alguém argumentar que “os EUA não usam”, manda pastar, por mim.
You Always fear what you don’t understand…
Se você não fala inglês, o título não poderia ser mais adequado.
Ele foi tirado do magnifico filme “Batman Begins”, de 2005, dirigido pelo grande Cristopher Nolan, com Christian Bale como o Cavaleiro das Trevas e Tom Wilkison como Carmine Falcone, um chefe da máfia que assola Gotham City. A frase, em inglês, é dita pelo último.
Em português, ela fica mais ou menos assim: “Você sempre teme o que você não entende”.
Falcone tem total razão. O principal motivo pelo qual as pessoas deste país, em boa medida, desconfiam da urna eletrônica é porque elas não entendem patavina sobre Tecnologia da Informação. E você sempre teme o que você não entende. Essa é a história da raça humana, infelizmente. “Infelizmente”, porque pessoas assustadas podem apenas chorar. Mas, elas também podem cometer loucuras em função do medo que as domina. Grandes atrocidades foram cometidas em nossa breve História, basicamente, em função do medo do desconhecido.
E, por que as pessoas temem a urna eletrônica? Porque elas não entendem como aquilo funciona. Estão (na larga maioria dos argumentos) equivocadas em cada afirmação que visa atacar o equipamento e o sistema de um modo geral.
Por exemplo:
A afirmação de que um hacker, na Rússia, pode invadir a urna (ela não fica ligada à internet);
De que um eleitor pode votar em duas sessões (o código do eleitor é gravado no cartão eletrônico da urna que ficará na seção do eleitor, e em mais nenhum outro cartão. Não há como ele votar em mais de uma seção ou colégio eleitoral);
De que as urnas já saem do TSE/TRE com os votos preenchidos (ilógico, já que ao começar a votação a zerésima é gerada e distribuída aos fiscais dos partidos políticos, e outro relatório [o BU] é emitido ao final… Se o número de pessoas que frequentou a seção for adicionado “ao número que vem de fábrica”, a conta será maior do que o número de assinaturas nos livros de controle).
E por aí vai.
Mas, vamos ainda mais devagar: se você quer mesmo entender, em detalhes, como o sistema de urna eletrônica no Brasil funciona, recomendo a leitura do relatório que a Unicamp (Universidade estadual de Campinas) produziu, lá em 2002, com cinquenta e uma páginas ao todo. Nele, especialistas em ciências da computação e áreas correlatas (engenharia elétrica e eletrônica) se juntaram e se debruçaram, não só sobre o hardware (parte física) da urna, mas sobre seu software (o programa que ela executa), seu firmware (um “pré-programa” que não está lá para fazer a função principal, mas intermedia a conversa do software com o hardware), as instruções passadas para o mesário, as normativas emitidas pelo TSE para organizar a seção eleitoral, o sistema de transmissão e contabilização dos votos em cada seção(…), tudo… São nada menos do que trinta e sete itens vistoriados pelo corpo de análise montado pela Unicamp (e vale dizer: não há universidade brasileira mais respeitada em Ciências da Computação do que esta. Cinco dos mais respeitados cientistas da área, no Brasil, dão aula no IC/Unicamp). Vale destacar que o foco do trabalho não era de auditoria, mas, de avaliação e sugestão de melhorias (sugestões que foram, em parte, incorporadas aos modelos subsequentes) para o sistema de eleição eletrônico.
AVISO: Daqui em diante, eu vou tentar explicar a arquitetura do SIE (que é o Sistema Informatizado de Eleições, no Brasil) … É EVIDENTE que algumas simplificações serão feitas. Eu quero que o texto fique num tamanho aceitável (lembrando que esse blog já é conhecido pelos textos ultralongos); também quero que pessoas alheias à área da computação consigam sobreviver ao texto e chegar ao fim dele com algum entendimento do que foi dito.
Se você quer discutir detalhes, minúcias, aspectos muito técnicos, manda um comentário, chama no privado, ou simplesmente leia a p%@^! do documento da Unicamp, integralmente. Obrigado. 😊
Entendendo o SIE (Sistema Informatizado de Eleições)
Aqui vamos nós. O SIE é o sistema nacional de eleições apoiado em máquinas DRE (nossas urnas eletrônicas).
Ele compreende a urna eletrônica em si, mas também os sistemas de preparo do software para instalação na urna, de impressão de relatórios, de transmissão dos resultados para computação centralizada no TSE; toda a arquitetura (criptografia [que é o embaralhamento dos dados a partir de um “arquivo-segredo” {certificado}], validações, auditorias) e infraestrutura (firewalls, rede, processos) desse sistema.
Sobre a urna
A urna eletrônica, tal qual um processador ARM (que seu celular utiliza), é uma receita de bolo. Ou seja: não existe uma empresa ou um produto chamado “ARM”. Existe uma especificação e quem quiser licencia o uso e fabrica um chip de acordo com essa especificação. Com a urna brasileira é quase a mesma coisa. O TSE específica o que espera do equipamento em edital público e empresas concorrem para montar os equipamentos, conforme a especificação do TSE. A urna não é um produto de prateleira, portanto.
Tivemos a Unisys em dois editais, mas a parceria Diebold-Procomp é disparada a campeã na fabricação das urnas brasileiras.
Anatomia de uma urna eletrônica
Ela tem, basicamente, dois componentes: o terminal do eleitor (a telinha que todos nós conhecemos) e o terminal dos mesários (onde eles colocam os dados do eleitor para validar que ele pode mesmo votar naquela seção, e a urna é monitorada [se está pronta para o voto, se tem alguém votando, se está na bateria, se o software é oficial ou de treinamento…]) – Não… O terminal do mesário não consegue violar o sigilo do voto. Recentemente, com a biometria (leitura da digital em nossos dedos), o terminal do mesário passou a fazer o escaneamento do dedo do eleitor, também.
A frente da máquina, todos os eleitores conhecem = Tela, teclado numérico e três botões (Confirma, Corrige e Branco). Então, vamos falar da parte traseira.
Créditos da imagem: TSE.jus.br
Atrás da urna, há uma impressora de bobina (2), estilo “caixa-registrador” (usada para emitir os relatórios em papel, no início [zerézima] e fim [o BU = Boletim de urna] do período de votação). Ela tem uma porta USB com um pendrive já instalado (1), onde os resultados para envio ao TRE/TSE são gravados. Dois slots de memória flash(9) (sendo um de acesso interno [é preciso abrir a carcaça] e outro externo) por onde o sistema da urna é carregado e os dados da votação vão sendo armazenados ao longo do dia (antes de serem criptografados[embaralhados] e gravados no pendrive (1), ao fim da sessão eleitoral). O fato de se utilizar 2 flashcards já é uma das medidas de segurança, pois o software da urna compara os votos que estão sendo gravados entre os databases (bancos de dados) nos diferentes cartões. Ela tem 2 USBs (10 e 12) usadas em caso de manutenção, sendo lacradas e parafusadas durante a operação normal. Uma saída de fone de ouvido para deficientes visuais (11), sendo a única interface na traseira que não é lacrada em dia de operação. Uma saída de energia CC (14) para alimentar eletricamente algum módulo externo, se preciso. Uma chave liga/desliga (6) sendo que nas mais novas é um botão verde/vermelho. Há uma bateria interna (8). Os demais números são bobagens como “parafuso”, “cabo AC” (energia elétrica) e por aí vai.
Se você ler a documentação da Unicamp, notará que ela fala em drive de disquete 3,5”. Esqueça isso. Desde a década de 2010 já é utilizado um pendrive como receptor dos resultados em todas as máquinas. Esse pendrive também tem seu conteúdo criptografado e assinado digitalmente, sendo preenchido só ao fim do dia/operação.
Portanto, para que um hacker possa inserir um programa malicioso na urna instalada na cabine de votação, ele terá que, de algum modo, acessar a parte traseira da urna (que fica exposta para os mesários), desparafusar e romper lacres, inserir o programa, talvez reiniciar a urna (para que ela leia o pendrive ou flashcard) e, nos dois ou três minutos que tem para votar, sair dali sem algemas.
Mas, vamos supor que ele queira hackear via sinal wifi, partindo do celular dele. Bem, a urna não tem qualquer placa de rede, nem por cabo, nem wifi (802.11xyz ou bluetooth). Logo, não há comunicação via sinal de rádio com ela. Talvez, ele tenha descoberto como apertar uma sequência de dígitos e botões no teclado da urna? Até a presente data, ninguém conseguiu hackear nosso sistema por essa interface (o teclado dela). Pode ser que alguém consiga, claro. Mas, ainda não há notícias de técnicas assim ao longo das ~duas décadas de uso delas.
O TSE é o dono do esquema eletrônico da urna (há disputas por patente na Justiça, mas, isso não vem ao caso). Os fabricantes precisam produzir a urna exatamente como manda o edital (como seria com alguém que quer fazer um processador ARM, mas aqui, com mais rigor quanto ao resultado). Depois de feita a placa, ela tem de ser homologada pelos técnicos do TSE… Então, qualquer microchip introduzido “a mais” no desenho da placa deve ser detectado na fase de inspeção do hw (hardware).
E se o hacker tentar acessar o cabo serial que liga o terminal do mesário à urna (para alguma técnica de hackeamento)? Bem, os cabos são ligados diretamente nas placas internas (não há conector; é solda) então, possivelmente, ele vai quebrar a bagaça toda no processo de tentar acessar o filamento.
Resta, assim, hackear seu software ou firmware antes destes serem distribuídos pelo TSE. Ou na fase de inseminação… O que nos leva ao próximo ponto.
Anatomia do código executado nas urnas (software/firmware [sw/fw])
A urna tem seu firmware (aquilo que se chamava de BIOS e agora, U/EFI) desenhado com memórias EEPROM (que não se apagam com a falta de energia) que validam, com chaves criptográficas públicas, que elas não vão executar um software que não foi assinado com a chave privada do TSE, além de controles para proibir que a urna carregue um sistema pelas outras portas que não a dos flashcards; claro, como todo fw, ele também controla as operações básicas do teclado e monitor da urna. Esta é uma parte das camadas de segurança para garantir que a urna inicialize o software aprovado pelo TSE, ou não inicialize nada.
Todo o código-fonte (que representa o programa em seu formato de texto) é assinado digitalmente por um certificado público guardado no TSE.
E você pode perguntar “como funciona assinatura digital de um documento (seja um e-mail, seja o código-fonte de um sistema)?”…
A assinatura digital é um processo em que um sistema faz algum tipo de contagem de todos os caracteres e seus valores, e essa “soma” (há mais de um jeito de fazer isso) resulta no que chamamos de hash. O hash é, então, assinado digitalmente com um segredo gerado via um certificado (é uma espécie de arquivo) que contém a chave privada (no caso do SIE, esta chave só existe num sistema de computadores dentro do TSE). A chave pública é outro certificado (arquivo) e, como o nome sugere, é conhecida por quem precisa dela (sistemas dos TREs, sistemas que preparam as urnas, as próprias urnas etc.). Com a chave pública pode-se acessar o segredo feito com a chave privada, mas, não é possível gerar um novo segredo; apenas ler o que foi criado com a chave privada.
Uma rápida explicação técnica: assinar digitalmente e criptografar um arquivo (ou todo um sistema) são operações distintas, embora ambas sejam feitas com uso de um certificado (90% das vezes) que contém chave pública e privada (esta última só costuma existir na origem do arquivo). Assinar digitalmente só garante que o conteúdo é autêntico, mas não protege o conteúdo de quem o obtiver. Criptografar é embaralhar os dados, de modo que só quem tem a chave pública pode ler o que foi criptografado com a chave privada. Porém, a criptografia atinge, indiretamente, a capacidade de provar a autenticidade de um documento: se você conseguiu desembaralhar o documento usando a chave pública que eu te dei, quer dizer que ele foi embaralhado com a chave privada que só eu possuo.
Logo, o que se consegue é a garantia de que o código-fonte que foi aprovado pelo TSE é exatamente o mesmo que está sendo instalado nas urnas. Se o hash bate e este hash é assinado digitalmente, a única forma do código ter sido maliciosamente produzido é com alguém de dentro do TSE usando a chave privada para assiná-lo, ou com um hacker extraviando essa chave do seu sistema original (há várias medidas para que isso não ocorra; a primeira é que essa chave não fica em um computador ligado à rede de computadores do TSE). Claro que essas duas últimas hipóteses são possíveis (quase tudo é possível). Não quer dizer que isso seja fácil de ser feito, muito menos que essa chave privada fica no computador da mocinha da portaria do TSE, enquanto ela baixa filme pirata e acessa o WhatsApp web.
De outro lado, o sistema de instalação da urna (chamado pela documentação de SIS – Subsistema de Instalação e Segurança) não permitirá a carga de um sistema operacional (“OS” em inglês, ou “SO” em português) que não esteja em conformidade com a chave pública fornecida ao SIS. Tampouco a urna aceitará executar um código que não coincida com as chaves gravadas em seu firmware.
Todas as urnas do Brasil (são aproximadamente quinhentas mil seções, cada uma com pelo menos uma urna [há seções com duas ou três]) executam o mesmo SO. Não há diferença nesse código.
Ao saírem da fábrica, elas não têm nem o SO, nem os dados da seção que irão atender. Então, numa fase denominada “inseminação da urna”, o SIS (software instalado em uma máquina oficial no TRE, ou numa cedida ao polo de preparo das urnas) instala tanto o SO da urna, quanto a tabela de candidatos e eleitores disponíveis para aquela seção (por exemplo: Na minha seção não há candidatos pelo estado do Amapá, e também não há eleitores com deficiência, ou com a letra inicial “A” [apenas exemplos]). Assim que o SIS termina a instalação, a urna é lacrada (todas as portas, exceto a de áudio, como já dito), empacotada e vai para a caixa de papelão, onde ficará sob vigia até o transporte para o dia e local de votação. Seu número serial (gravado naquelas memórias EEPROM) é cruzado com o número da seção para a qual ela se destina e gravado no sistema do TSE. Logo, a urna 1234ABC não pode enviar votos para o sistema centralizado (ao final do dia), em nome de uma seção eleitoral para a qual não estava previamente cadastrada.
O SIS foi projetado para dar uniformidade na instalação, consistência dos dados, segurança do código instalado e várias outras medidas. Este seria um ótimo ponto de ataque, contudo, vale lembrar que o EEPROM, dentro da urna, tem sua própria cópia do certificado público e este não é manipulado pelo SIS. Se um hacker consegue acessar o EEPROM da máquina para reprogramá-lo, significa que ele está com acesso físico à urna… Neste caso, por que você tem medo da urna eletrônica e não tem medo da urna de papel? Se um hacker conseguiu acessar a parte interna da urna eletrônica, reprogramar um chip, instalar um SO hackeado com código malicioso e relacrar o equipamento para que ninguém perceba a fraude, ele não conseguirá abrir a urna de papel e trocar todas as cédulas de papel por outras que ele fez (ou deram pra ele)? Esse é o seu medo? Sério?
O SIS gera um flashcard que instala o SO na urna (copiando seus dados para o flashcard interno). Depois que esta valida a assinatura do código apresentado, o primeiro flashcard é removido, a urna é desligada e fica pronta para receber outro flashcard com os dados de eleitores e candidatos, mas este segundo flaschard com os dados de candidatos e eleitores é destinado só ao dia da votação. Se uma urna quebra, a reserva pode ser inseminada com este flashcard, mediante registro do novo serial de urna atrelado à seção de votação.
Quando o SIS termina de gerar o flashcard externo “de votação”, este é inseminado (daí o nome da fase) na urna pela porta número 9 da imagem anterior, e a urna fará toda uma rotina de validação do conteúdo, vai verificar se a assinatura do conteúdo bate com a chave que ela tem na EEPROM (e que saiu preenchida de fábrica), e vai inicializar o flashcard interno. Esse flashcard interno, como já dito é usado em várias operações de segurança onde a urna compara resultados e faz um “double-check” de tudo que está acontecendo durante a execução. Há logs de segurança, e parte desses logs é registrado em outro chip, dentro da máquina, por redundância.
A cerimônia de assinatura
O código-fonte distribuído pelo TSE não é simplesmente assinado numa quarta-feira depois do almoço, e fim de papo… Há uma cerimônia com data e hora previamente conhecidas, e aberta aos interessados, especialmente, aos representantes de cada partido político nacional. Esses partidos podem mandar técnicos para acompanhar o processo, bem como os partidos podem, inclusive, ter acesso ao código-fonte da urna (que é baseado em open-source/código aberto) para revisá-lo e apontar eventuais falhas, antes dessa cerimônia.
Quando todos os representantes estão satisfeitos, o código é compilado (= deixa de ser texto e passar a ser um executável) em um computador isolado e sem acesso externo. Nesse momento, as chaves criptográficas são inseridas definitivamente (a empresa que ganhou o edital e desenvolveu o código do SO não tem a chave privada que o TSE usará e não terá em momento algum. Esta empresa utiliza uma chave privada própria, só para fins de testes, mas essa chave é substituída no código do SO com a chave oficial nessa fase), e são essas chaves que determinarão se o código compilado foi alterado desde esta cerimônia até o dia da eleição. A urna, como já dito, sai com a chave pública que deve “bater” com a chave privada para que o sistema possa ler o hash e concluir que o código pode ser executado (ou não).
Todo o código gerado pelo SIS passa por 2 mecanismos de criptografia (em 2002 eram o MD5 e o Assina [Microbase]), gerando uma criptografia de 256 bits. É bem seguro, se você não entendeu nada. Se um arquivo for modificado pelo hacker, mesmo que em apenas uma letra, sem que um arquivo CRC e outro SIG sejam criados a partir de uma chave criptográfica válida (e só o TSE tem a chave privada), os sistemas, tanto do SIS, quanto da urna, detectarão a mudança.
A distribuição dos softwares para preparo da urna
Como dito, o SIS é responsável por gerar a mídia que vai formatar a urna com o SO aprovado, bem como gerar o flashcard com os dados de eleitores e candidatos habilitados numa dada seção eleitoral.
E se esse software for corrompido? Já em 2002 (data do documento da Unicamp), a transmissão se dava sob criptografia do instalador do SIS (usando o algoritmo IDEA-128, bastante adequado àquela altura). A transmissão se dava por protocolo SFTP ou mídia física (CD). Logo, havia um bom controle de distribuição, em 2002. Não tenho razões para crer que essa segurança piorou, ou mesmo continuou como naquele tempo. Atualmente, é provável que eles utilizem transmissão por HTTPs ou outro meio privado (como um link MPLS, que não passa pela Internet). Mas, não tenho os detalhes porque não achei documentação técnica sobre a atual arquitetura. Isso não necessariamente significa que há obscuridade maliciosa. É natural que as empresas e órgãos governamentais não fiquem divulgando detalhes de sua arquitetura interna, o que ajudaria um hacker a se preparar melhor. Possivelmente, há melhores informações para os partidos políticos e outros legitimamente interessados.
Resta saber se eles têm competência para avaliar o que receberam. Na minha experiência com auditorias de terceiros sobre software de um dado fabricante, a maioria dos terceiros não tem qualificação técnica para entender o que recebeu em mãos. O sujeito começa a olhar o código-fonte e não sabe nem se é de comer ou de passar no cabelo. Aí, pra disfarçar a ignorância, inventa teses furadas sem, contudo, ser capaz de demonstrar onde o problema está… Digressão de minha parte… Voltando…
O software SIS precisa ser enviado aos TREs e polos para preparar as urnas para a eleição. Ele modifica o sistema operacional Windows, transformando a máquina instalada com ele em um “novo computador” com funções e acesso restritos… Não é possível baixar o MicroTorrent no computador SIS, nem assistir aquele pornozão básico (ou só acessar um site de notícias) nessa maquina alterada pelo SIS. A finalidade da máquina com o SIS é restrita a somente preparar as urnas (SO) e gerar os flashcard com eleitores e candidatos por seção.
A transferência do BU (boletim de urna) para o TSE
Bem, esta é a parte mais crucial, pois, é a única vez em que o resultado da urna poderá passar por um meio de transmissão público. Até aqui, este resultado só existia dentro do hardware da urna. Sem que o BU seja encaminhado ao TSE, não há cômputo dos votos registrados naquela seção.
O BU só é emitido ao final da votação de todos os eleitores daquela seção, ou ao final do horário limite para a votação (o que vier primeiro). Por este motivo, vemos que mesmo antes das 17h, algumas estatísticas de votação já começam a aparecer no noticiário. Imagine que a seção é nova e tem apenas 100 eleitores e que todos vão votar na primeira hora da manhã (um milagre que mesário nenhum jamais viu, coitado…). Neste caso, a urna emite o BU em papel (pela impressora de bobina), este é afixado na porta da seção e fotocópias são distribuídas aos fiscais dos partidos interessados (que já podem iniciar contabilizações paralelas e auditorias próprias).
Então, o BU é criptografado (não porque seja sigiloso, mas somente para garantir que o BU que a urna emitiu não foi trocado por um BU falso), gravado no pendrive (na porta número 1), o pendrive é removido da urna (com fiscalização dos profissionais do TRE) e então é encaminhado, seja para uma sala do colégio eleitoral com o software carregador (basicamente, ele se conecta ao TSE usando uma VPN (túnel criptografado, utilizando a internet), lê o arquivo, valida a integridade do BU, e envia este arquivo ao sistema totalizador no TSE); seja fisicamente transportado para um polo onde haja conexão com a internet (cenário comum no interior do Brasil). Ouvi dizer que havia um link via satélite entre TRE e TSE, mas sinceramente, não achei fonte confiável para isso. Além do mais, um túnel VPN já é muito seguro (pode ser bem mais seguro que sua conexão com seu banco, por exemplo).
Se o BU é enviado mais de uma vez, o sistema totalizador detecta e abre ticket de auditoria para garantir que todos os votos foram contabilizados. Isso pode ocorrer, por exemplo, por uma falha de rede em que o envio não foi completo (esta informação é de 2002. Não ficaria surpreso de saber que os sistemas atuais sequer permitem a duplicação de envio; mas, para mim, basta saber que há auditoria em caso de envio em duplicidade). Todavia, o BU de outra urna, ou o BU falsificado não serão carregados em nome de uma seção oficial. A criptografia que a urna gera e os dados anotados no BU oficial estão lá para impedir isso.
No ano de 2020, o TSE alterou a forma como os dados são totalizados, após recomendação da Polícia Federal. Anteriormente, os colégios e os polos concentradores mandavam os BUs para os TREs, e os TREs mandavam por uma rede privada (seria a rede via satélites?) para o TSE. Em 2020, todas as seções passaram a enviar os dados diretamente para o TSE via sistema desenhado para isso. Na ocasião, houve demora para divulgação do resultado, o que causou certa controvérsia sobre a possibilidade de um “ataque hacker” às eleições. O então Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, desmentiu o boato explicando que apenas houve um congestionamento inesperado nos canais de comunicação entre TSE e todas as mais de 500 mil seções (que deixaram de concentrar as BUs nos TREs) e sobrecarga no sistema de totalização.
Neste mesmo ano de 2020, houve um ataque ao site público do TSE, gerando a indisponibilidade do mesmo. Eu não creio – porque não faz nenhum sentido crer – que a rede de computadores que mantém o site público do TSE seja a mesma rede utilizada pelo sistema totalizador de votos, mas esta é uma arquitetura sobre a qual eu não tenho visibilidade e fica difícil dar garantias.
Conclusão do relatório da Unicamp e outros relatórios
O relatório da Unicamp termina do seguinte modo:
“O sistema eletrônico de votação implantado no Brasil a partir de 1996 é um sistema robusto, seguro e confiável atendendo todos os requisitos do sistema eleitoral brasileiro”
E
“Assim, acredita-se que, a partir da experiência acumulada pelo TSE e partidos políticos na implantação do voto eletrônico e a partir da contribuição da comunidade científica e dos setores organizados da sociedade, é possível o aprimoramento do atual sistema e a consolidação dos processos de votação e totalização eletrônicos que se configuram como um enorme avanço no processo eleitoral brasileiro, principalmente quando confrontado com o uso de cédulas de papel e urnas convencionais.” (grifo meu).
O relatório de 2002 fez sugestões de melhorias em vários pontos, inclusive com críticas construtivas sobre auditoria independente, ou mesmo sobre uma mudança no design de validação dos dados enviados pelo teclado ao FW/SO. Mas, como o próprio relatório explica, é difícil imaginar que alguém possa explorar possíveis vulnerabilidades diretamente em contato com a urna, já que teria que abrir o equipamento para adulterar o funcionamento do componente.
O verdadeiro risco de adulteração é realmente na fase de criação do software e da assinatura deste com a chave privada, ou no envio dos BUs ao TSE. No primeiro caso, como demonstrado, contudo, isso não é algo trivial e não se pode fazer com uma única urna. O ataque teria que ocorrer na data em que o TSE “empacota” o software da próxima eleição, e teria que ser feito no computador onde isso acontece – computador que não está ligado à internet. Impossível? Não. Nada é impossível. Ainda mais no Brasil… Mas, altamente improvável. Há formas mais baratas de se manipular uma eleição e nós já vimos isso ocorrer no passado recente das Américas (volto a esse ponto, mais à frente).
Tal relatório foi pivô de polêmicas entre os detratores da urna e o TSE, porque destaca aspectos negativos sobre a independência de auditoria por agentes externos ao TSE, ponto que os críticos afirmam jamais ter sido sanado.
Esse não foi o único relatório produzido com o intuito de validar ou auditar o sistema de eleição eletrônico brasileiro:
No mesmo ano (2002) em que a Unicamp fez o relatório sob encomenda do TSE, o PT encomendou relatório público à UFRJ; embora não consiga apontar falhas, os autores reclamam da “imaturidade do modelo de desenvolvimento de software”, mas não apresentaram nenhuma falha que pudesse ser explorada.
Em 2003, o TSE pediu novo relatório público à UFMG e UFSC. O relatório apontou a possibilidade de que o segredo do voto fosse quebrado com a arquitetura proposta, e apoiou a impressão do voto como forma de aumentar a confiabilidade no sistema. Não relatou como fraudar o resultado da urna.
Em 2004, a associação BRISA forneceu relatório secreto ao TSE. Obviamente, não tenho como apurar os achados.
Em 2006, o PTB-AL encomendou relatório público de um professor (e apenas um) do ITA. Este professor afirmou que poderia haver “contaminação” nos resultados de Alagoas, mas dada a característica do estudo, focado em urnas do estado de Alagoas, com apenas um pesquisador escolhido a dedo, opto por descartar esse relatório. Não se faz ciência com base na opinião de apenas uma pessoa, não importa o quão competente ela seja. Já discutimos isso antes.
Em 2008, o TSE encomendou relatório secreto ao CTI-MCT. Conclusão: idem ao outro relatório secreto.
Em 2009, o próprio comitê multidisciplinar do TSE emitiu relatório público. Na conclusão, disseram: “A proposta de impressão do voto conquista corações e mentes pela simplicidade, tangibilidade do papel e pela aparente facilidade de combater fraudes. O fato de que o uso de criptografia e mecanismos sofisticados tecnologicamente não serem entendidos pela maioria dos eleitores, candidatos e público em geral, não diminui os benefícios que essas ferramentas modernas trazem para a segurança das eleições”.
Evidentemente, eu não esperava que o comitê do próprio TSE fosse contrário ao sistema defendido pelo Tribunal; pelo menos, não de maneira veemente. Contudo, acompanho a opinião geral de porquê há tanta crítica ao vigente sistema: desconhecimento.
Em 2010, o relatório público CMind, formado por 10 profissionais de várias áreas (direito, computação, engenharia, jornalismo) que criaram um comitê para avaliação da segurança do voto digital, foi bastante crítico ao relatório do ano anterior, emitido pelo TSE. Para eles, o sistema é repleto de falhas e imperfeições que o TSE se omite em endereçar. Contudo, o relatório não apresentou uma forma de hackear a urna, dentro da seção eleitoral. Também, não explicou como o sistema de transmissão do BU poderia ser manipulado para apresentar um resultado falso no lugar de um legítimo. Não quer dizer que suas críticas não sejam cabíveis. Mas elas estão, em grande volume, debruçadas nos procedimentos, na transparência, nas formalidades, e não são críticas que demonstram “como é fácil burlar a urna apertando as teclas x, y e z na ordem 2, 3, 1”…
Em 2012, um relatório público foi liberado pela Universidade de Brasilia (UNB), feito espontaneamente por esta. Esse relatório demonstrou uma técnica para ordenar os votos gravados na BU o que permitiria, em tese, quebrar o sigilo dos votos. Também, levantou a possibilidade de outras manipulações, mas não conseguiu demonstrar as técnicas, alegando que as regras do TSE impediram tal demonstração. Talvez, seja o relatório mais importante para o que discuto aqui (a segurança da urna eletrônica). Se não demonstrou como hackear a urna, colocou em xeque o segredo das votações, requisito indeclinável por força de mandamento constitucional (art. 14 da CF/88), e que nos protege de manipulações como a compra de votos ou a coação dos eleitores. Não tenho respostas de como o TSE endereçou esses achados.
O último relatório do tipo foi encomendado pelo PSDB em 2014, sendo realizado e publicado pelo mesmo CMind que fez o relatório de 2010. Nos achados, temos duas conclusões para destaque:
“pode-se concluir que a auditabilidade do sistema eletrônico de votação do TSE em seus moldes atuais é prejudicada por diversos fatores. O sistema não está projetado e implementado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva dos resultados que produz[…]”
E
“Já com relação ao processo de transmissão e totalização dos votos, não foram encontrados indícios de fraudes ou de erros sistemáticos que pudessem alterar os resultados depois que estes saem das urnas eletrônicas.”.
Essa segunda conclusão é importante porque trás mais embasamento para o que eu disse sobre não temer riscos quanto ao sistema de transmissão dos BUs (a segunda parte onde poderia haver uma fraude, na minha opinião).
O que eu acho de todos os relatórios
O que eu acho não é importante. Na verdade, o que alguém acha não é nada importante neste mérito. O que realmente importa é a qualidade do material de análise, a validade técnico-científica dos testes, e seus achados (provas). As visões políticas, o uso de palavras mais ou menos arrojadas, retóricas mais ou menos fortes, nada disso é importante em relatórios dessa natureza (que deve ser técnica).
O que importa é se alguém conseguiu provar como hackear a urna, ou o sistema que contabiliza os votos. Esses são os jeitos óbvios de se fraudar uma eleição com urna eletrônica. E não vi nenhum relatório que demonstrou como fazer isso.
O que li foram críticas a um modelo que pode ser aperfeiçoado (como quase tudo em termos de instituições no Brasil), que pode ser melhor do que é, mas não li nenhum relatório que demonstrou, inequivocamente, como manipular os resultados das eleições brasileiras através da operação nas cabines de votação, dentro da seção eleitoral, ou interceptando o envio dos BUs ao TSE e modificando esses BUs. Nenhum teste foi capaz de corromper a máquina DRE brasileira em condições normais de uso (idênticas ao que o cidadão José [versão hacker] encontrará numa seção eleitoral).
E se, para hackear e manipular os resultados, os agentes maliciosos precisam abrir a urna, instalar outros softwares, acessar a sala de instalação das urnas, modificar programas de instalação, hackear servidores com canais de comunicação criptografados (em que a transmissão se dá em momento desconhecido e não em tempo real)… Meu amigo e minha amiga… Eu não sei porquê pensar que uma urna de papel poderia impedir a manipulação do resultado das eleições, diante de tamanha vontade, capacidade e disponibilidade de recursos.
São fontes para estas seções que escrevi, acima:
O relatório da Unicamp (possivelmente, o melhor documento para entender de onde partimos e para onde podemos rumar).
O artigo da Wikipedia sobre CVEs (coletor de votos eletrônico). Contém links (alguns quebrados) para os demais relatórios.
As auditorias das últimas eleições contendo o sistema de votação paralela (um teste em que urnas são sorteadas, removidas da seção, e auditadas por empresa contratada em uma sala com representantes dos TREs e partidos) para todos os estados do país.
A notícia sobre o motivo da lentidão na apuração de 2020 E a notícia que explica que a Polícia Federal recomendou a centralização, após perícia em 2018.
A apresentação geral da Urna eletrônica brasileira, feita pelo TSE.
Sabe onde teve fraude usando informática? Nas eleições dos EUA…
Estranho, né? Pois é…
O país que tem o sistema mais atrasado das democracias, onde tudo é feito do jeito mais arcaico possível… Foi atacado, ciberneticamente, nas eleições de 2016 e, possivelmente (pois, ainda se investiga), em 2020.
Sim, porque para manipular uma eleição em um dado país você não precisa fraudar as urnas em si. Basta você fraudar a verdade. Manipular as mentes das pessoas, tão dependentes de redes sociais para se (des)informarem.
Não é preciso invadir a urna, de papel ou eletrônica. Basta que eu bombardeie você com mentiras por todos os lados para acabar com a reputação de alguém que eu quero que perca, ou criar uma imagem de salvador de alguém que sempre mereceu a sarjeta.
As notícias sobre o ataque cibernético da Rússia contra os EUA nas eleições de 2016 e 2020 são de conhecimento público e consolidadas em mais de uma fonte. Não preciso me alongar no tema.
O que precisa ficar claro é que quando a manipulação de um sistema eleitoral se dá por uma força exterior muito poderosa (em especial, o que se chama de ataques patrocinados por “State actors” ou, simplesmente, outros países) e muito organizada (com divisões militares de cyber-guerra, muito dinheiro à disposição, muitos recursos), sistema eleitoral nenhum está preparado para lidar com isso, no nível tecnológico.
O único remédio que consigo propor para isso é EDUCAÇÃO… Nesse caso, educação cívico-democrática e política. Educação para desconfiar de fake news, educação para saber pesquisar sem receber de mão beijada, educação para não acreditar em boatos e crendices, para detectar resultados espúrios e análises enganosas.
Educação para não cair no canto da sereia de candidatos safados, sem um plano de governo realista e factível.
Afinal, urnas eletrônicas são seguras?
Você leu tudo que escrevi. Teve acesso às fontes que eu consultei. Percebeu a complexidade para hackear o SIE brasileiro (tenho total convicção de que as tecnologias empregadas são melhores do que os padrões que se utilizava em 2002, pois o TSE teve duas décadas de interação com a indústria para aperfeiçoar o modelo [tanto urna, quanto software são fabricados pela iniciativa privada, sob edital, e não pelo TSE]).
Se você me perguntar “você confia na urna eletrônica brasileira?” a resposta é, claramente, “SIM!”.
Se você me perguntar “então, você confia que ela é 100% segura?” a resposta é “HELLS, NO!” (nem fod@$%^…)
Eu já disse isso antes: O único sistema eletrônico 100% seguro é aquele fora da tomada. Não existe nada, absolutamente nada “ihackeável”, nem mesmo sistemas que não usam computadores. Tendo tempo, recursos, conhecimento e acesso… Qualquer sistema cai. Qualquer um; o nosso, o da NASA, o da China….
O motivo para isso é que, como seu criador (o ser humano), os sistemas herdam falhas de conceito que são muito complexas em sua interação com outras “partes móveis” do sistema e muito difíceis de serem testadas em todas as combinações possíveis, sendo que se a brecha é detectada somente em situações extremas, é matematicamente improvável se prevenir contra tudo o que pode dar errado.
Novamente, o sistema eletrônico 100% seguro é o sistema desenergizado. E ele serve como um lindo peso de papel e nada mais.
Mas quem te disse que elas precisam ser 100% invioláveis? Por que essa tara? 😁
Vou te dizer como eu vejo a situação das urnas eletrônicas: para que eu prefira as urnas eletrônicas ao sistema anterior (em papel), elas só precisam ser mais seguras que a urna tradicional. E, como profissional de TI, com base em tudo o que foi lido e exposto, eu te garanto: elas são estupidamente mais seguras que o outro método (o papel).
Perfectíveis, sim. Sempre. Tudo é perfectível. Mas não são o calcanhar de Aquiles desta democracia.
Esforço para hackear a urna eletrônica: Profissionais competentes, desvio de uma urna para análise e técnicas de invasão, conhecimento da arquitetura de consolidação dos votos nos servidores do TSE, desvio/furto da chave criptográfica utilizada na transmissão dos votos ao final da sessão de votação, quebra de todas as medidas de segurança realizadas no código original (sua assinatura, o chip EEPROM)… Depois disso, o sujeito tem que, ou interceptar a urna entre o momento que ela deixa a “inseminação” e é escoltada (talvez, ele pague a equipe de escolta para permitir a adulteração), ou, de algum modo insanamente complexo, hackeá-la já dentro da seção eleitoral, na frente de todos os fiscais e voluntários, nos pouquíssimos minutos em que fica na cabine. Se tiver que carregar o software para hacker a urna, então… Rapaz, vai ser complicado disfarçar que a “urna caiu” para você acessar o painel traseiro dela, desparafusar, colocar seu pendrive/flashcard… Bem difícil… Outra hipótese é hackear a transmissão dos BUs, mas, novamente, o hacker tem que ter meios de assinar o BU com o certificado digital da urna, “batendo” o número de série que está ligado à seção para qual ele quer falsificar o BU. Possível? Matematicamente, sim… Fácil? Hehehe…
Esforço para hackear a urna de papel: Jogar duas cédulas (uma dada pelo fiscal, outra que você trouxe no bolso) ao invés de uma, ou pagar a escolta para, no translado da urna para a contabilização, trocar o conteúdo oficial pelo adulterado. Abrir o lacre adesivo/plástico, trocar tudo, e colocar novo lacre adesivo/plástico.
Pensando nisso, qual sistema lhe parece mais frágil?
Novamente, não estou discutindo se existe ou não existe tecnologia de máquina de votos mais complexa, mais recente, mais servida de mecanismos antifraude. Estou discutindo se a urna eletrônica atual consegue ser mais fraudável do que a urna de papel (e porque queremos a segunda – mais fraudável – como método antifraude da primeira – menos fraudável).
E a resposta para o último parágrafo é: nada é mais fraudável do que o papel.
Também por isso, paramos de usar cheques e fazemos todas as transações importantes (quanto ao valor) virtualmente, usando criptografia e nada mais. E não pedimos que o banco imprima a transação em papel para confiar no sistema bancário.
Por que a tara com a urna eletrônica?
Porque interessa ao discurso de quem quer justificar a futura recusa em reconhecer a derrota que – se Allah quiser – está por vir.
Sou contra o sistema VVPAT ou IVVR para as nossas máquinas DRE?
Absolutamente não… Nunca sou contra a melhora de nada. Se o sistema é considerado universalmente “x% mais seguro” só com a impressão do voto de origem digital, e seu depósito numa urna de papel, ótimo, vamos em frente.
O problema é que não é tão simples assim. O TSE já declarou que atualizar o sistema para imprimir custaria por volta de dois bilhões de reais a mais. São 500 mil seções eleitorais. Cada uma com pelo menos uma urna. Fora as reservas. Fora as seções no exterior. Se você pensou em utilizar a impressora de bobina que gera a zerézima e o BU, distribuídos aos partidos, errou!!! (leia com a voz do Faustão)… A impressão precisa ser automatizada, confiável, com redundância (para o caso de falhas) e, nos sistemas atuais, não é manipulada pelo eleitor (a cédula é impressa, aparece num “túnel” de acrílico, você confirma e a cédula cai na urna, sem [a sua] interferência humana). Quanto custaria projetar isso? E auditar isso? E manter isso?
Isso tornará o sistema mais seguro? Ninguém pode dizer que sim. Exceto se implementarmos e começar a haver diferença entre cédulas e BUs – aí sim, o sistema DRE está viciado e é caso de polícia. Caso contrário, gastamos alguns bilhões de reais apenas pela “sensação de segurança”. Como o tanque de guerra, parado na rua do cidadão assustado com a violência; não resolveu o problema com o batedor de carteira, mas todos se sentem mais seguros… Porquê não pagar por isso, não é? Não é.
Tornará a urna mais aditável? Sim, sem dúvidas. Mas será um processo eleitoral bem mais caro (além de toda a tecnologia adicional já descrita, temos que guardar e processar as cédulas em algum lugar seguro e monitorado) e mais lento (temos que ter auditores e eles são humanos, não máquinas – se colocarmos máquinas para ler o comprovante impresso, o que diabos estamos querendo? Só cortar árvores?)…
Disse, um certo cavalheiro:
O preço da liberdade é a eterna vigilância.
Thomas Jefferson
A liberdade de um povo em escolher quem o representa no Estado é o ápice do que o processo eleitoral democrático significa. Não podemos, jamais, confiar cegamente no discurso de um órgão oficial. As urnas devem ser auditadas, os processos devem ser melhorados, o que é obscuro tem que ficar claro como o meio-dia na areia branca da praia. Nada mata mais a corrupção e a falcatrua do que a claridade. Quem gosta de sigilo por 100 anos é a Justiça Militar (sim… os caras envolvidos com o governo e que mais gritam sobre “transparência nas eleições” são os mesmos escondendo a sujeira deles com sigilo secular).
MAS… Mas… Não é por isso que vamos gastar “os tubos” com impressão do voto digital, só para que nos sintamos “seguros” de que não há fraude, sem que esse sistema realmente signifique palpável diminuição do risco de fraude, apenas custando mais caro para o nosso bolso. A decisão precisa ser lógica, não emocional. É um sistema computadorizado. Emoção não tem nada a ver com essa área das ciências.
Por que estamos ouvindo a sandices de gente eleita pelo voto eletrônico, contra o voto eletrônico?
Pois é… Também não sei…
O anencéfalo que lamentavelmente chegou à idade adulta, foi eleito pelo voto popular na mais triste eleição da história democrática deste país (até agora), e seu opositor reconheceu a vitória, sem escândalo. Teve outros VINTE E SETE ANOS para VAGABUNDAR no Congresso Nacional, sendo dezesseis desses vagabundos anos conquistados via urna eletrônica.
E aí… Aí, esse animal irracional que grasna, rosna e relincha diuturnamente, começa a falar “é… não vai ter eleições limpas ano que vem, tá ok?… Se eu perder é porque foi roubado e não vou reconhecer! (faz arminha com as mãos…)”…
Que tipo de imbecil sustenta essa argumentação? “Se eu venci, deu tudo certo com a urna. Se eu perdi, não foi justa a disputa”…
Como alguém ainda considera as opiniões advindas desse projeto de ditador de meia tigela? Eu não sei. Teria que sofrer uns cinco ou seis AVCs para concordar com algo que tem autoria do mais esdruxulo e repugnante cidadão a frequentar a Presidência da República do meu país. Sujeito que, com sorte, será “só” uma virgula triste na nossa história e não o causador de mais um retrocesso às trevas ditatoriais, nesse amaldiçoado país quando o assunto é política.
E não se esqueçam, meninos e meninas, outros e outras… Não há vida política desonesta com povo 100% honesto. Essa conta não fecha. Não é Brasilia que enoja o Brasil. É o Brasil que entulha Brasília (com lixo, majoritariamente – não obstante eu reconheça a existência de algumas poucas boas almas na vida política nacional). Se não gostamos dos representantes, temos que pensar em:
a) o material humano que forma nossos candidatos.
b) nosso processo de escolha destes.
E então, como um físico tendo que explicar que, não, a Terra não pode ser plana, cá estou a explicar que não tem como a urna eletrônica ser mais fraudável do que a urna de papel. E que imprimir o voto, por si só, não é resposta adequada à transparência (mas, à priori, o afago a medos e receios que não se lastreiam em verdade, até aqui). Até aqui, imprimir o voto é o tanque de guerra em cada rua da cidade. Em boa medida, daí minha irritação e meu sarcasmo ao longo desse texto inteiro.
Porque é SEMPRE cansativo ter que explicar que o queimar da Amazônia lasca o planeta, que a Terra é redonda, que vacina faz (MUITO) mais bem do que mal, que democracia é melhor que ditadura… E agora… Que o sistema eletrônico que elegeu adversários como FHC (2º mandato) e Lula, também elegeu todo o Congresso Nacional que, agora, fica – em boa parte de seus componentes hipócritas – de conversinha furada para confundir um povo já carente de razão e lucidez, falando sobre o voto impresso como “única forma de eleições limpas” …
Com qual objetivo real, senão permitir a desestabilização da frágil democracia brasileira? A mando de quem? Quem são os senhores dessa gente que nunca me representará (seja por sua desonestidade intelectual, seja por suas posições antidemocráticas)?
Então é isso… Espero que a informação deixe você, que se sentia um pouco desinformado(a) e, por isso mesmo, com medo da segurança da urna eletrônica, um cadinho mais confiante nessa discussão. Não cego, nem com a guarda baixa (vigiar as instituições é responsabilidade constante de todo cidadão). Mas menos alarmado(a) e menos vulnerável ao pânico e histeria.
O resumo é: nenhum sistema é 100% seguro. Isso não existe. Nem o eletrônico, nem o em papel (nem o em nada), é absolutamente inviolável. Quando comparados os sistemas, contudo, a urna de papel é uma vergonha em termos de segurança.
E a nossa urna eletrônica é suficientemente segura. Poderia ser mais, claro; sempre pode.
Não quer dizer – enquanto as auditorias técnicas (que também podem ser melhores [maiores, mais frequentes…] e podemos cobrar isso) não demonstrarem o oposto – que precisa ser mais segura, já e a qualquer preço.
É sempre complicado quando nossos heróis nos trazem desesperança.
Capitão Nascimento é um personagem baseado no livro “A Elite da Tropa”, sendo o primeiro volume bem melhor que o segundo (vai por mim). Trata-se de ficção (em certa medida), portanto. Mas é um símbolo heroico nacional do homem honesto e incorruptível, lutando contra um Estado e sociedade igualmente falidos. Em Nova Iorque, eles têm o amigão da vizinhança, o Homem-Aranha. Os brasileiros têm o Capitão Nascimento. Fala um pouco sobre o nosso fascínio com a violência urbana, em sua forma in natura.
Porém, no filme “Tropa de Elite 2”, Nascimento narra como a Polícia Militar do Rio não mais representa o desejo de um Estado Democrático de Direito (aquele erigido por todos nós que somos parte da sociedade e que, em última análise, autorizamos a presente Constituição Federal a alçar o status que ela detém), mas, sim o desejo das milícias (organizações criminosas, formadas por policiais, militares e ex-*) no caso do Rio de Janeiro.
No caso nacional, mesmo onde as milícias ainda não são uma realidade alarmante, a Polícia não está mais a serviço tão somente da Lei. Ela serve a projetos políticos (de futuros delegados e tenentes/capitães/(…), eleitos deputados e senadores) e projetos de poder local de indivíduos que, uma vez investidos na função policial, esquecem-se que estão lá para servir a Lei e não se confundirem com ela.
No que depende da Ciência Jurídica (portanto, estou falando de como deveria ser), nem mesmo o juiz, que é definido como cidadão investido na jurisdição (ele pode dizer o que é direito e o que não é), se confunde com a Lei. Tanto é assim que o Código de Processo Penal diz, tanto no art. 155 (“O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos(…)”) quanto no art. 381, caput + inc. III: “A sentença conterá:” + “a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão”. Portanto, não pode o juiz da ação penal prolatar (emitir) sentença pautada puramente em seu livre convencimento (o que pode ocorrer, em certa medida, no Direito Civil) sobre a culpa ou inocência do réu, mas tão somente fundamentar-se em fatos (provas, depoimentos, perícias…) e direito (Lei).
Contudo, a cada dia que passa, tudo isso está erodindo na sociedade brasileira. E o resultado será o que sempre acontece quando gente que não conhece limites se impõe, por força, contra gente que tenta se manter dentro da legalidade.
Mas, vamos devagar. Muito a expor, nem tanto espaço assim para fazê-lo livremente (se eu não me segurar, você não volta aqui nunca mais)…
Uma Polícia que mata, mas também morre demais…
Como prometi, na Parte 1: A ideia de que a Polícia mata demais é um tanto quanto surreal diante dos números oficiais.
Algumas pessoas dizem que “preferem encontrar com o bandido a encontrar um Policial”, o que me parece um grande exagero, embora eu entenda, com alguma calibração, o sentimento de medo sobre a conduta de quem pensa ser a própria Lei encarnada.
Falando de SP, em 2020, tivemos a morte de 49 policiais, sendo 39 militares e 11 (policiais) civis. No mesmo ano, as duas polícias mataram 814 pessoas. 780 foram mortos por militares, e 44 por (policiais) civis. Ocorre que 134 dessas mortes ocorreram fora do serviço, quando esses policiais estavam descansando ou no “bico” (e preciso lembrar: O bico existe, principalmente, porque o salário é uma vergonha. Ponto).
Mas, para não causar controvérsia, fiquemos com os números totais, sem separar “serviço” e “fora de serviço”. Comparar o número absoluto é um erro, mesmo que seja tentador. Já discutimos isso. Temos que comparar a população de cada grupo (policiais e não-policiais) para ter a dimensão correta do risco.
O contingente da PMESP é de 100 mil homens… Como expliquei, antes, o total de pessoas na rua não é de 100 mil, devendo ficar na casa dos 80 mil, fora os afastados (em 2020, quase 3 mil policiais foram afastados por suspeita de COVID-19; 43 morreram).
Mas vamos usar os números oficiais. 100 mil PMs. A Polícia Civil tem na casa dos 28 mil policiais. E a mesma história sobre pessoal na rua e interno se repete.
Então, temos (para facilitar) 130 mil policiais em SP (civis e militares). Em 2020, eles mataram, juntos, 814 populares do Estado de SP. E 49 policiais (das 2 forças) foram assassinados.
Agora, aplicando a taxa por 100 mil habitantes, temos que: dado/população x 100.000.
Logo, 44/130.000 x 100.000 = ~33.85 mortos. Quer dizer que a cada 100 mil policiais, ~34 serão assassinados.
E para a população = 814/43.9 milhões (descontados os contingentes policiais) x100.000 = ~1.85 mortos. Quer dizer que a cada 100 mil habitantes (fingindo que os policiais não são de SP), quase 2 morrerão em confrontos contra a Polícia Paulista (militar ou civil, tendendo bem mais à primeira).
Para fechar, tivemos 2.893 homicídios dolosos no estado de SP, em 2020. Vamos considerar que não estão inclusas, na estatística, as mortes por policiais (a fonte não deixa claro, mas trata as mortes causadas pela força pública em separado, logo, minha conclusão), e vamos somar a população policial do estado, para manter a conta justa.
Logo, 2.893/44 milhões x 100.000 = ~6.57 mortos. Quer dizer que a cada 100 mil paulistas, quase 7 serão assassinados por outras pessoas que não fazem parte das forças policiais.
Portanto, se você for um policial (e nem vou separar em militares e civis; os primeiros levam a pior de lavada), sua mortalidade está em ~34 para cada 100 mil policiais. Se você for um “paisano”, sua mortalidade causada por policiais é de ~2 em cada 100 mil conterrâneos, e de ~7 em cada cem mil, se o assassino for um civil (“paisano”) como você.
Não há dúvidas de que a percepção de que a Polícia (ao menos, a paulista) mata demais, vem sem a mensagem – necessária – que ela morre ainda mais.
A sensação de insegurança ao lidar com um policial é justificada porque, mesmo sem a morte como resultado, os casos de abuso de autoridade são muito frequentes, como demonstro via manchetes, mais a frente.
Porém, argumentos como “prefiro encontrar um bandido a um policial” não passam de exagero, sem ancoragem à realidade; aqui demonstrada de forma rápida (e sem extremo rigor, reafirmo).
Eu sei… Eu sei… Você odeia essa parte em que eu te lembro que sou um pessimista por opção, com forte predileção pela fundamentação cética na interpretação dos sistemas (que sofrem, todos eles, do efeito da entropia)…
Fica ainda mais difícil calibrar esse padrão de análise na cena política, já que eu realmente tenho muita dificuldade de acreditar no “Bem” como produto espontaneamente gerado pelas interações entre Homem e Poder… Toda vez que algo realmente bom ocorreu, veio depois de muita… Muita – deixe-me pensar numa palavra técnica para descrever isso… – Merda…
A recente decisão do Exército Brasileiro de absolver General Pazzuelo não decorrerá sem efeitos sobre as tropas (referência). Eu disse, na Parte 1, que, sendo militar, é melhor matar alguém do que quebrar hierarquia. Igualmente, vale dizer que é melhor matar alguém do que permitir insubordinação ao regulamento militar.
E este regulamento é claro no que tange à participação de militares da ativa em eventos políticos:
Decreto 4.346/2002: Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.
Anexo I – Arts. 56 e 59: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. + “Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”
Em resumo, a Lei, pública e de conhecimento irrefutável por parte do General Pazzuelo, foi jogada no lixo sem maiores consequências. Não é que isto (jogar a Lei no lixo) não aconteça diariamente no Brasil. Mas, antes, os militares tomavam cuidado com a participação política por se lembrarem que o mundo não tolera mais governos autoritários (exceto se você tiver algo MUITO importante para eles), sem impor aos ditadores do mundo subdesenvolvido, intervenções, vetos, sanções e todo tipo de represália da comunidade internacional.
Tal decisão (de não se envolver em política) não decorre de qualquer raciocínio ou autoanálise que tenha levado a tropa a considerar o desastre dos Anos de Chumbo, nem qualquer entendimento mais evoluído do valor e importância central de uma Democracia para os países que têm melhor qualidade de vida. Tanto é óbvio que os militares não se envergonham do passado ditatorial, que até hoje insistem em “comemorar” (referência) o 31 de março (que deveria ser 1º de abril).
Cientes de que uma reedição de 1964 faria com que o Brasil se tornasse pária internacional, os militares concordaram com a redação presente do R-4. E esqueçam a falácia de que se não concordassem, bastava Congresso Nacional e a Presidência imporem. Ninguém impõe nada aos militares brasileiros. Nada. O alto escalão decide o quanto ganham, qual a forma de aposentadoria, que lei os atinge, qual o poder de uma Comissão da Verdade… Sem o aval deles, esse R-4 jamais teria a forma que tem hoje.
Mas, agora, o R-4 já era (ou, ao menos, a parte que cobra certas abstenções por parte deles; abstenções mais que justas, se me perguntarem, já que são uma instituição de Estado e não de Governo). Se o General pode, em evento público e filmado por todas as câmeras de TV, subir num palanque, cercado de bandeiras pedindo fechamento do STF, Congresso, Intervenção, começar a falar da honra que tem em apoiar Bolsonaro; por que não poderia fazer o mesmo cada militar da tropa, usando dos mesmos argumentos do General?
A semente do Mal está plantada, como jamais esteve. Com toda a força que se poderia esperar. O autogolpe em 2022 é, para mim, uma realidade concreta. Se ele não ocorrer, não será porque ele nunca esteve em curso. Será tão somente por alguma intercorrência não previsível aos arquitetos do golpe (não se dá golpe sozinho. Lembre-se disso). Todo o discurso contra a segurança das urnas brasileiras, todo o assédio de Bolsonaro sobre tropas federais e estaduais (polícias) não é de graça. Ele se movimenta para recrutar homens com treinamento e acesso às maiores armas que o país dispõe. Ninguém mais nega isso (referência).
Para piorar, tudo indica que os próximos anos serão turbulentos em potências que estabilizam a região, como os EUA, à beira de uma nova guerra civil (referência / referência [em inglês]). Não é meu tema, hoje. Mas História não é a soma de eventos estanques como, lamentavelmente, se deduz do que vemos em sala de aula… A estabilidade de um “farol” na região, irradia para outros locais. A instabilidade, também. E certos movimentos têm uma relevância e importância que a simples leitura de datas históricas camufla, como se não houvesse ligação entre fatos A e B, no tempo e no espaço. Equívoco comum, mas perigoso.
Se ninguém mais nega, por que nada se faz contra isso?
Bem…
Bem…
Essa é uma questão… Que não consigo responder. Não entendo o cálculo. Não entendo mesmo.
Que o Congresso é uma zona quanto à organização e alinhamento de pautas e bandeiras, nós todos sabemos, e a fragmentação partidária é um grave problema do nosso sistema que permite a eleição de um Centrão, orgulhoso de seu “fisiologismo” (em outras palavras: apoia quem der mais poder para eles), jargão que, outrora, era motivo de vergonha.
Mas, mesmo diante desse Congresso fragmentado, Bolsonaro não pretende dividir o poder com seus atuais correligionários. “Como você sabe disso, Rodrigo?”. Olha… É só perguntar onde estão os ministros que ousaram dizer “chefe, talvez você não esteja entendendo bem isso daqui…”. E se você entende que “dividir o poder” significa que os outros façam tudo que você manda, sem questionar… Você e seu presidente (com minúscula, mesmo) têm problemas…
Portanto, não vai sobrar poder para ninguém. Só para os donos do golpe e os homens com o acesso às armas que manterão o golpe em vigor. É assim em todo lugar onde um golpe ocorre. Não será diferente em 2022, por aqui.
Essa é mais uma das vezes em que imploro estar errado. Não ganho nada, estando certo. Mas, é uma repetição da História, a meu ver. E os homens que não conhecem a própria História a repetem. O brasileiro médio é um péssimo aluno, então, eu temo muito. E tenho bastante a perder.
E como isso tem a ver com as polícias militares e a necessidade de acabar com o modelo vigente?
Desde que escrevi a Parte 1 desse artigo, muita coisa ruim, envolvendo forças policiais do Brasil (aqui, meu foco foi no Sudeste), aconteceu. Muita coisa ruim, mesmo:
Eu omiti todas as ocorrências que envolviam apenas um policial, ou policial fazendo “bico”, para retratar um comportamento reiterado na relação entre a força policial e a sociedade.
O único caso particular que mereceu destaque foi o da Soldado Jéssica, que trabalhava no litoral paulista e recebeu as ofensas mais grotescas dos últimos tempos de seu superior, Tenente-Coronel Cássio Novaes. As conversas ocorreram via WhatsApp e há prints de vulgaridades que revelam uma podridão de caráter que não desejo reprisar por aqui. Embora o caso seja extremo, como já falei, na Parte 1, a presença de mulheres na PMESP é quase inexistente. E isso hipertrofia um machismo arraigado na sociedade, criando os “super-monstros” dentro da corporação, como este homem demonstrou ser.
Superado o horror da ação no Jacarézinho (RJ), haja vista que há pouco a adicionar no que já foi dito; de longe, o caso que mais me chama a atenção e reforça a ideia de que há algo de estruturalmente errado, ocorreu em julho de 2020: Um major da PMESP relata, em curso de reciclagem da atividade policial, que “a PM já comete abusos há 188 anos” (desde sua [re]fundação, portanto). O que os policiais têm que aprender a fazer é não serem flagrados…
Este caso é emblemático – embora muito menos violento do que a brutal incursão no Jacarézinho, ou do que o assédio moral e sexual de um superior hierárquico contra a policial – porque revela a mentalidade de um Oficial de patente elevada, com treinamento e – esperava-se – razoável discernimento de “certo” e “errado”, treinando os policiais que nos atendem. Todavia, o que ele quer passar à tropa é a ideia de que “se te pegarem abusando do poder de polícia, o problema é que você não é esperto”…
Eu já disse que não penso que “ser militar” torna a polícia mais violenta, per se. Tanto é verdade que a violência policial não é monopólio da ala militar que o caso mais brutal, no Rio, foi conduzido pela Polícia Civil. O problema é que se o militarismo não é a raiz da violência, ele ajuda a criar mecanismos e dinâmicas onde essa ideia de atuação violenta faz sentido e é até desejada por uma cadeia de comando muito “pesada”, que não pode ser contrariada sem enormes consequências, e pouquíssimo aberta ao contraditório, ao exercício da racionalidade, e à discordância quanto a atuação.
O que significa ser militar?
Pessoas que se identificam como “de esquerda” costumam ter uma irracionalidade ao lidar com a palavra “militar”. Esta é similar à irracionalidade de pessoas “de direita” com o termo “descriminalização de entorpecentes”. Por isso, muita gente rosna contra termos, sem entender que eles têm seu lugar (eu deveria acrescentar “lugar de fala”, mas tôde boas de arranjar mais polêmica barata)…
A organização militar é uma necessidade do mundo real. Pensar numa nação sem forças militares é viver em um mundo cor-de-rosa em que todos respeitam todos, gratuitamente, bem como suas respectivas culturas e História. Só “porque sim”.
Para quem entende que isso não pode ser atingido com a atual evolução da espécie humana, a militarização de uma organização de defesa nacional é uma necessidade. E por quê? Tentarei explicar.
Para que serve a organização de uma instituição pública (entenda em sentido amplo) como, digamos, o SUS? A organização visa otimizar as estruturas para atender à missão institucional daquela “pasta”. Assim, o SUS terá um modelo organizacional que o permita lidar com Estados, Municípios, suas respectivas secretárias de saúde, e todos os órgãos que permeiam o conceito “saúde pública”, incluindo SAMUs, UBSs, ou mesmo a rede privada que requer do SUS, por exemplo, suporte nas filas de transplante de órgãos, ou vende seus serviços ao Estado. Ele se organizará para atender às interfaces que tem com cada um desses entes. Se a organização é vertical, horizontal, mista, isso não é meu foco.
Agora, qual é a principal missão de uma força armada de um país? As respostas podem ser variadas, mas eu vou te dar uma definição que acho boa o bastante para explicar a necessidade do militarismo. A função de uma força armada é proteger os interesses nacionais, sua soberania e território de ameaças externas, através do pronto-emprego de pessoal e material bélico.
“Pronto-emprego” é a palavra-chave para se entender a função do militarismo como organização da instituição de defesa nacional. “Pronto-emprego” é a noção de que um grande contingente (dezenas de milhares, até… o EB tem aproximadamente 230 mil combatentes na ativa; o resto está em funções administrativas) de pessoas e de materiais precisam ser rapidamente deslocados para onde e quando for preciso, no intuito de proteger a nação de qualquer ameaça, da maneira mais rápida possível.
Para que este pronto-emprego possa ocorrer, a humanidade não criou nada melhor do que a cadeia de comando militar. Militares não recebem uma ordem superior e se juntam para discutir se: a) essa ordem é mesmo a melhor; b) se ela não pode ser feita mais tarde, ou em momento mais oportuno; c) que tipo de treinamento é preciso fazer antes da ordem ser executada (etc., etc., etc.)…
Perceba: O(a) militar passa a vida treinando para um dia que pode e pode não chegar. Esse treinamento, essa dura disciplina, são desenhados para que, na eventualidade de seu acionamento, ele(a) não titubeie diante das ações e medidas que deve tomar para reestabelecer o controle da situação, onde, quando e como tiver de ser feito.
Portanto, me parece muito razoável (e eu sequer consigo pensar em outro modelo tão eficiente para o fim de “pronto-emprego”) que a organização militar seja o tipo de organização que define as instituições de defesa de uma nação.
MAS… Segurança Pública NÃO é Defesa…
E aqui é onde a porca torce o rabo…
A missão do militar é repelir a ameaça à nação. A qualquer custo. A qualquer preço. “Eliminar/Neutralizar” são verbos comuns para confirmar que a fonte da ameaça não mais existe, dentro do teatro de operações militar. Essa ameaça é, em 99% das vezes, outro ser humano, de outra nacionalidade(idealmente) que aquela da força militar.
Mas aquele que nos amedronta no dia a dia; o ladrão, o assassino, não estão ameaçando a Segurança Nacional. Não são ameaças à nação (por mais que você queira dizer que “sim”, não. Lamento.). Eles são um problema – majoritariamente, mas não só – social, “um refugo” que a sociedade permitiu que o Estado ignorasse e que, agora, nos causa medo e pânico.
Veja: Se a Constituição de 1988 tivesse seus artigos 5º e 6º integralmente cumpridos, em primeiro lugar, o Brasil seria um dos dez melhores países do mundo; falo isso sem sombra de dúvidas. Em segundo lugar, a criminalidade seria algo extremamente incomum, mais voltada ao tipo de crime que vemos nos países de alto desenvolvimento humano, de natureza mais explicável pela psiquiatria, ou de menor potencial ofensivo (o furto simples ou a depredação, causados por jovens desajustados e revoltados).
Mas, nós, sociedade civil brasileira organizada, permitimos que o Estado brasileiro prometesse “as tampas” e não cumprisse quase nada. E não nos importamos com isso porque, francamente, nós não nascemos na favela, certo? Então, e daí que lá não tem esgoto encanado, não é mesmo? Essas pessoas que voltem para suas terras, bem longe dos nossos olhos e jornais – depois de construírem todas as nossas casas, nossas ruas e parques, nossos meios de transporte, e se for possível, deixem as mulheres (só elas) porque precisamos de babás, faxineiras, e zaz… – para morrerem no fim de mundo de onde vieram, já que o Estado não levou água, posto de saúde, escola,(…) até lá e, já dissemos… Não é problema nosso…
Então, qual é o meio ideal para controlar a raiva, o desprezo pela sociedade que os cerca e ao mesmo tempo exclui, e sufocar o ódio nessa gente – boa o bastante para nos servir na padaria, no caixa do mercado, ou lavar nossos banheiros, mas que “quer demais do Estado, enquanto senta e não faz nada” – que nossa sociedade apoiou o Estado a esquecer e reprimir? O cumprimento de condições básicas de saúde, habitação e educação? Claro que não! Tá achando que meu dinheiro dá em árvore? Que sou comunista? Estou falando da repressão policial que, de quebra, é bem mais barata (pelo menos, na superfície) …
E aí, vem o artigo 144 da CF/88… Ele organiza a Segurança Pública (que, de novo: Não se confunde com Defesa Nacional).
E tá lá no §6º, essa bobagem aqui: “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército(…)” … Pronto… Lascou-se tudo.
Em quase todo país é natural que polícias e outras forças de resposta à Segurança Pública, Lei e Ordem, apoiem suas respectivas forças armadas em momentos de confronto contra agressores externos. Isso não é novidade. Acontece que o Brasil “decidiu” (não foi o Brasil… Foram os militares da ditadura, através do seu lobby, que era o 2º maior durante a Constituinte, perdendo somente para os ruralistas [referência]) que policiais e bombeiros militares são força reserva do Exército. E como isso ferra com tudo? Bem, para começar, as Polícias Militares (onde os bombeiros também se enquadram) copiam, de cabo a rabo, a organização militar, a filosofia de “pronto-emprego”, os códigos de conduta militar – como na PMESP, o RDPM o faz – e toda a lógica de “questionar quase nada, cumprir quase tudo, eliminar ameaças”. Eu nem vou falar da IGPM (Inspetoria Geral das PM) que permite ao Exército passar por cima do Governador daquele estado em várias decisões… Se quiser se arrepiar (especialmente, com relação à minha previsão para 2022), vá ler o decreto-lei 667 e ver o poder que o EB ainda detém sobre todas as PMs do Brasil. “Não usar” não quer dizer “não poder”. A LSN deveria ter lembrado a todos disso.
Depois, vem o fato de que através do militarismo e da justiça militar, o policial militar ganha mais e mais a noção de que ele não mais é um cidadão brasileiro. Ele é um militar brasileiro. Outra categoria de povo. Outra categoria de cidadão, inclusive. Às duras penas, a sociedade conseguiu que policiais militares que pratiquem crime doloso contra a vida sejam julgados, como qualquer outro, em sede de Tribunal do Júri. No entanto, se um policial mete a mão na sua cara e te arrebenta os dentes, ele não será julgado pela Justiça Penal Brasileira. Ele será julgado pela Justiça Militar, dentro do rito militar, e dos códigos militares. Você poderia pensar que é “mais rígido/sério” que a lei comum. Espero que Pazzuelo tenha removido essa farsa da sua cabeça. Aliás, na Justiça Militar, o “padrão” é o sigilo e não a publicidade, como é no Direito que você e eu estamos submetidos… Portanto, você e eu nem ficamos sabendo de todas as palhaçadas que ocorrem por lá. Daí a impressão que lá é mais sério, talvez?!
Por fim, policiais militares não têm o direito de se indignar com sua própria condição sub-humana. Nas UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), vários foram os casos de polícias trabalhando em contêineres de metal, sem ar-condicionado, sem encanamento para água e esgoto (porque, afinal, estão dentro da favela), e por turnos MUITO SUPERIORES às 12h habituais (referência). E, se reclamarem, não posso dizer que vão terminar melhor do que começaram. Porque ordem não se discute; se cumpre. Mesmo que seja trabalhar como um escravo, em condições desumanas, indefinidamente. E é só um exemplo.
Eu disse, um pouco antes, que não penso ser o militarismo o que faz da Polícia Militar uma polícia mais violenta. E eu citei, como demonstração disso, que a ação policial mais violenta da história do Rio de Janeiro ocorreu pelas mãos de policiais civis. Então, qual é o ponto em desmilitarizar?
São “pontos”, no plural… Talvez, o principal é que as Polícias Militares são cobradas pelos Governadores e pelos respectivos Secretários de Segurança Pública, a darem resultados. E por “resultados”, o que esses Governadores realmente querem dizer é “não vai me deixar favelado incomodar gente importante, que isso dá merda na eleição!”… E Policiais Militares não atentam contra a hierarquia, lembrando o Governador que sem água encanada e condução digna é difícil pedir pro “paisano” se lembrar do que ele ganha sendo um cidadão exemplar; porque isso contraria toda a lógica militar.
Agora, perceba a incoerência: A Polícia Militar, por designação constitucional, não investiga (isso é papel da Polícia Civil ou Federal, que são as Polícias Judiciárias na Constituição). Se não investiga, não pode pedir ao poder judiciário pela emissão de mandado de busca, só por exemplo. Se não pode emitir mandado de busca, não pode solucionar crimes complexos que se dilatam no tempo, que têm suas bases de atuação em bairros ricos e de classe média ou inter-estados, e não pode, desse modo, fazer um trabalho excepcional de inteligência policial.
Tudo que a Polícia Militar pode fazer é esperar. Esperar pelo que? Pelo flagrante, é claro. Exceto… Exceto, se for na favela. Porque aí, se o policial suspeitar que naquela casa está o dono do morro, é só chutar a porta e pegar o meliante… E se não for a casa do meliante? Aí é só pedir desculpas ir embora, e fo#$%-S3…
Perceba que no sistema penitenciário brasileiro, o terceiro maior do mundo com mais de 770 mil presos (grande parte deles esperando o primeiro julgamento), o número de detidos por tráfico de drogas e afins é assombroso, quase 40%. Já, para crimes contra a pessoa (incluso aqui o homicídio, mas não só), o número é baixíssimo: ~11% (referência). Porque achar um homicida requer investigação de qualidade e inteligência para juntar as provas e apontar o indiciado. Já, pegar um traficante requer apenas uma “batida policial” de surpresa no “pé do morro”. E a PM também tem que ser produtiva, lembra?
Então, a grande pergunta é: O que me apavora mais como cidadão brasileiro, pagador de impostos, e privilegiado com esgoto encanado? Um moleque fumando um baseado, ou alguém matando pessoas? Nossa Segurança Pública vem respondendo, inclusive com números, o que parece preocupar mais o brasileiro…
E esse traficante preso é o “gerentão do morro”? Claro que não… É o “vapor”… O moleque… Ou o jovem adulto… Se for moleque, vai para a fundação Casa (se chegar a tanto, mas esse não é meu tema, hoje). Se for jovem adulto, vai para o sistema penitenciário. E uma vez no sistema penitenciário, ele precisa se “alistar” em uma das facções que mandam no sistema prisional (facções que existem com conhecimento e velada anuência do Estado, é claro). Ao se “alistar”, ele ganha proteção, mas também sai como uma dívida de lealdade. A proteção não é de graça. Esse virou soldado da facção e vai ter que pagar pela sobrevivência enquanto estava preso. De simples “varejista do tráfico” ele passará a segurança particular, ou até mesmo intimidador da sociedade, ou assassino de policiais. O que o seu novo senhor quiser. E de “vapor” que não me incomodava, ele passa a assaltar os lugares que eu frequento. Como sociedade, somos uma das mais burras. Contratamos os nossos problemas futuros.
E aqui vem a questão mais dura do assunto “Segurança Pública”: Quem fez tudo isso ser possível? O morador do morro, o policial, o governante?
Não. Nós.Nós todos. Você, lendo essa porcaria de blog. Eu, escrevendo essa droga de texto. Nós dois, perdendo tempo com isso, ao invés de cobrarmos que o Estado acabe com as favelas (não por meio de bombardeios [eu sei que tem quem ache tentador; recomendo terapia], porque a favela não é uma questão de Defesa/Segurança Nacional, mas sim, uma questão de Cidadania [que pressupõe que somos iguais perante a Lei], em primeiro lugar, e por último, e de forma mais utilitarista, de Segurança Pública).
Quando nós permitimos que a padaria venda Cigarro e Caninha, mas proibimos que alguém comercialize legalmente Cocaína e Maconha, estamos garantindo o moto-perpétuo do jogo de gato e rato entre policiais e traficantes. E não cabe mais nesse texto (que está enorme), mas eu ainda vou apresentar o tanto de falácias na discussão sobre legalização das drogas; de mentiras sobre “o gasto do contribuinte com saúde de viciados” (advinha: ele já existe), ao assombroso volume de dinheiro perdido em arrecadação por meio de tributos sobre tal comércio – que só no Brasil, movimentou R$17 BILHÕES de reais em 2018 (referência) – link corrigido. Para dar uma noção da catástrofe, Rio e SP gastam R$5,2 bilhões por ano, no combate às drogas (referência). Sabemos do resultado dessa guerra ao tráfico.
Então, a Polícia Militar existe para fazer com que nós, sociedade civil “limpinha” fiquemos a salvo daquilo que nós, sociedade civil hipócrita, permitimos que o Estado (que existe porque nós assim autorizamos) trate essa gente como coisa pior que bicho. Até que a Polícia faz m#$%^ daquelas que não dá pra disfarçar o cheiro… E aí, temos que responsabilizar alguém (contanto que não sejamos nós a assumir a culpa, solidariamente). E aí, culpamos as autoridades.
E as autoridades culpam os Comandantes. E os Comandantes, os Coronéis… Até… Chegar no soldado. Soldado que foi orientado pelo major a “bater, mas sem ser filmado”… E que fica puto com todos nós… Porque ele pode até ter feito supletivo, mas não é burro ao ponto de não notar a imensa hipocrisia entre o que queremos e o que pedimos. “Que todo criminoso seja reintegrado à sociedade!… Contanto que bem longe de mim”… É um dilema com seus méritos… Não estou dizendo que não é. Mas é hipócrita, ainda assim. “Dê um jeito nessa gente inconveniente, sem que me custe mais caro, e sem que pegue mal na mídia, e lá fora (pra eu poder viajar sem ser chamado(a) de conterrâneo(a) de genocida)”. Fácil!
Como deveria ser?
Propostas são inúmeras. Umas mais realistas, outras menos. Não se pode portar um modelo europeu que só conhecemos através de manchetes, e achar que ele vai funcionar aqui. Não vai. Não adianta desarmar a PM, enquanto traficantes têm acesso a armas cada vez mais impressionantes (incluindo mísseis, já falei). Ao mesmo tempo, não adianta seguir atirando com fuzil neles, porque seguiremos abrindo vagas no RH do crime e mantando inocentes aqui e acolá. O ódio crescente agradece. E não, “não vale tudo”, porque isso não é Defesa (mesmo lá, o vale-tudo tem regras). É Segurança Pública.
Então, qual o caminho? Se eu disser que sei, serei como todos os especialistas da TV que eu critiquei. Não sei se há um modelo único. Não sei, por exemplo, se Polícia Comunitária funciona para uma metrópole como SP. Não sei se cidades do interior, com menos orçamento, podem lidar com inteligência policial de alto custo, como câmeras, drones, IA… Não sei.
O que sei é que temos de parar de cobrar os Policiais Militares por resultados. E eles têm que deixar de ser militares. Temos que mudar o foco da Segurança Pública de combate às drogas para combate aos crimes contra a vida (porque, para mim, perder o celular, mesmo que doloroso pra quem suou pra comprar, é sempre menos do que perder a vida). As ações de Segurança Pública têm que ter mais inteligência, e menos pressa. O policial não pode se afobar…. O suspeitou entrou no morro? Tudo bem… A gente espera… Temos todo o tempo, recursos, tecnologia, e disposição pra prendê-lo hoje, amanhã, daqui 10 dias, um mês. Ele vai ter que sair. Se não sair, já está em prisão domiciliar. Contra os do morro ele não é louco de atentar. E nós não vamos perder um homem ou mulher (da força pública ou da sociedade excluída que mora na favela) numa guerra desnecessária, criada e incentivada por gente que lucra com o dinheiro sujo do tráfico e com a violência que decorre dele (e que gera pânico e todo um mercado que lucra sobre esse pânico [mais grades em casa, mais apólices de seguro, mais alarmes, mais armas, mais empresas de segurança particular, mais blindagem de veículos…]).
Não sei qual é a solução, e não sei se ela serve para todos. Sei que passa por ter uma força policial que mata menos (ela não é a que mais mata, mas, idealmente, deveria matar perto de zero). Sei que passa por ter uma força policial que não se confunde com a Lei que ela jurou proteger e fazer cumprir. Sei que passa por valorizar os policiais como seres humanos, com medos, desejos, necessidades. Tanto quanto os criminosos que os movimentos sociais – acertadamente – não cansam de defender como seres humanos, com direitos e expectativas. Sei que passa por encarcerar menos, julgar com mais velocidade e qualidade, cometer menos injustiças. Mas, também, mostrar ao policial que a diligência dele não é em vão, e que quando ele prende com evidências e provas, o verdadeiro marginal não sai da cadeia mais rápido do que ele, fazendo papelada.
Sei que passa por não ter mais uma organização militar na Segurança Pública. Porque a força pública não serve para, via pronto-emprego, eliminar a ameaça. Ela serve para pacificar o meio-ambiente onde os cidadãos convivem, e lembrar a todos que há uma Lei e que esta serve para todos e alcança a todos.
Não, Segurança Pública não é item de supermercado (como eu disse na parte 1), onde basta comprar mais para ter mais. Quem acha que a solução é simples, precisa revisitar a mensagem de Mencken:
Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.
E o meu sonho de ser Policial Militar?
Depois de tudo que eu escrevi, e reconhecendo que minha inteligência não é medíocre (no sentido literal da palavra)… Você acha que eu teria estômago para usar a farda por quanto tempo? Chuto que se não morresse logo, eu iria durar… 2 anos. Logo, ia ter que ver ou até fazer algo com que não concordasse. E aí acabou. É claro que como empregado da minha empresa, faço coisas que não acho as mais eficientes, objetivas, sensatas. Mas nunca me pediram para fazer nada moralmente errado. E isso me basta.
Eu amaria ser militar. Sério. Já pensou conseguir ser um piloto de caça? Ou estar na elite dos atiradores do Exército… Sempre treinando para proteger meu país, desenvolvendo uma precisão e um grau de reflexos extra-classe. Ter uma farda bonita, uma insígnia de “machão”, estilo BOPE, na boina… Já pensou? Eu pensei. Por muito tempo.
Mas, tudo isso… Todo esse treinamento… Essa ordem… Essa “incapacidade” (desejada pelo modelo organizacional) de pensar antes de fazer… Essa habilitação ao “pronto-emprego”… Tudo isso…
…Para atirar no vapor, filho do cara que levantou a parede do apartamento que eu moro, e neto da mulher que limpa o banheiro do restaurante que eu frequento(tava)?
O Espirito Santo viveu uma violência, nas vias públicas, assustadora, logo após uma greve da Polícia Militar desse estado. Mas, o que o Espirito Santo esconde de perigoso, para o país, como um todo, é o que a maioria não está se atentando.
(ES) – Homens do Exército Brasileiro, atuando em Vitória, sob efeito de GLO (Garantia de Lei e Ordem) – (Tânia Rêgo/Agência Brasil)Olhe a imagem, acima: O que você vê?
A tensão que salta dos homens fardados? A aparente tentativa das moradoras da região de demonstrar que não temem uma eventual repressão de um Estado tentando recuperar o controle sobre parte de seu próprio território? O sentimento de hostilidade que uma viela impõe, em uma região de clara construção desordenada (e, não difícil supor, ilegal)? A suposta ameaça dos homens, em posição mais elevada de terreno, talvez, em desafio à Ordem que os fardados deveriam trazer?
Bem, tudo isso está na imagem. E você estaria certo(a), se verificasse isso tudo.
Eu, por outro lado, não consegui tirar o olho da composição da fotógrafa que, intencional ou não, foi extremamente oportuna à fotografia como registro jornalístico e histórico, no melhor estilo “uma imagem vale mais que mil palavras”: A placa, afixada no poste, onde lê-se “Rua sem saída“.
Sem Saída…
“Sem saída”, é o exato resumo do sentimento que acredito que muitos capixabas sentiram, ao lidar com a volta da barbárie, anterior ao conceito básico de Sociedade Democrática, em uma “pequena” (porque, poderia ter sido bem pior) amostra do que é a falência total das funções primordiais de um Estado de Direito.
Quando Jean Jacques Rousseau escreve “Do contrato social”, ele não deixa espaço para dúvida quanto a função central de um Estado: Garantir direitos e impor deveres através do monopólio da Força (ou “violência”).
Tal monopólio é obrigatório porque, no Direito Natural em que todo ser vivo nasce, a Força é o instrumento central da manutenção do Direito: Eu posso o que você não pode, porque sou mais forte do que você. E você, em relação ao seu vizinho mais fraco, pela mesma razão.
Oras, sendo o Direito Natural tão mais benéfico aos que detém o maior poder natural (ou seja, o maior músculo, a maior arma, o maior poder de fogo), por que diabos eles teriam abdicado disto, em troca do Direito construído pelo Contrato Social? Bem, não há como resumir a resposta de Rousseau, já que ele escreveu um livro todo só para isto. Para não obrigar a leitura (muito embora, eu recomende, fortemente), vou tentar resumir este porquê, com uma síntese da própria obra de Rousseau, e outra sentença do, também francês, pensador, Etienne de La Boétie, respectivamente:
A Força não produz Direito. Por ser um elemento da física, nenhuma moralidade pode advir da Força. Logo, os direitos provenientes do uso da Força duram tão somente o tempo em que esse elemento físico puder ser sustentado, e tal tempo é sempre finito. O “verdadeiro” Direito descende de ideais. E ideais perduram indeterminadamente, enquanto forem benéficos à uma sociedade, em um dado período histórico.
Frágil por natureza, de onde, a todo instante despontam os escândalos pois, o tirano não tem amigos, não ama, nem é amado: “O que torna um amigo seguro do outro é o conhecimento de sua integridade. Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração, não uma sociedade; Eles não se entre-apóiam mas, se entre-temem. São cúmplices”.
Considerando, especialmente, o que Etienne propõe, é fácil perceber que, na tirania e violência, não há amizade mas entre-temor. Em uma releitura minha, para sair de 1552:
O Dono do morro não dura mais do que o tempo que conseguir ser mais assustador em violência e possibilidade, do que aqueles que o servem, e que desejam sua morte e seu trono, em simultâneo.
Considerando essas idéias, fica mais claro o porquê de homens fisicamente fortes concordarem em se equivaler com homens mais fracos. Bem, pelo menos, boa parte deles. A “beleza” do Contrato Social está em propor que, ao abrir mão do Direito Natural, baseado na força que cada individuo é capaz de gerar, todo mundo ganha um Direito Cívil, legítimo por descender de ideais partilhados e onipresentes, defendidos e aspirados pela massa daquela comunidade.
É, também, tal troca que permite ao mais forte dormir como um bebê, sem temer que o mais fraco o assassine enquanto ele tenta dormir. Não há cúmplices porque o poder é entendido, assegurado e compartilhado por todos, e não mais imposto do mais forte ao mais fraco. Como a força não gera direito, matar que tem mais do que eu, não me garante nenhuma vantagem sobre a minha vitima, já que desgraçarei minha imagem, serei encarcerado (ou mesmo, morto), e não vou ter conseguido tudo o que desejei, do mesmo modo.
Tudo isso, para dizer que a função básica do Estado é o monopólio da violência, como fonte, garantia e até mesmo ameaça para que cada um cumpra seus deveres, respeite direitos alheios e assim, possa ter seus próprios direitos garantidos e preservados.
Mas, se outras fontes, paralelas ao Estado legitimo, podem gerar a mesma ou ainda mais violência do que o próprio Estado, então, todo o sistema de garantia de direitos e cumprimento de deveres, corre o risco de implodir.
Como o cidadão(ã) não tem mais a garantia da proteção de seus direitos, sua lealdade ao Estado e ao Contrato Social é seriamente ameaçada, e ele passa a flertar com o retorno ao Direito Natural, já que este parece, ao menos, mais garantido do que aguardar por um Estado omisso que não virá resgatar a Lei e a Ordem de outrora.
146 mortos não são nada: O verdadeiro pavor está na disposição de cada um…
146 mortos em 10 dias? Isso não é nada. Nada. Estamos falando do país que, em 2014, matou 143 pessoas, diariamente, de forma violenta. 143/dia… 146 em 10 dias, capixabas? Isso não é nada para nosso record. E todos sabem como nós somos competitivos. Vamos lá, Espírito Santo! Vocês não estão nem tentando…
Mas, o verdadeiro pavor vem das cenas de saques, espancamentos, assalto de pessoas completamente vulneráveis, depredação da coisa pública, ataque aos meios de transporte: O horror do que se passa na sociedade capixaba está na disposição de grande parte de sua população em abraçar o caos social, como meio legitimo de ser e estar.
Para um país cujo o povo se gaba de ser pacífico e não estar em guerra, as cenas gravadas em Vitória dão conta de uma cidade na iminência da falência moral (não religiosa: mas, de olhar o próximo como alguém que poderia ser você e, daí, respeitá-lo, pelo simples exercício da empatia).
O silêncio era absoluto nas ruas, e o estado de depredação dos patrimônios era muito grande nas vias mais tradicionais do comércio capixaba, lembrando um local, pouco antes da tormenta, ou da invasão de tropas inimigas.
Igualmente tragicômico, para mim, foi o video veiculado na mídia, de um carro tocando “Imagine” de John Lennon, e projetando a palavra “Sem medo” em paredes, enquanto as pessoas gritavam “hurru”, por trás de grades e completamente apavoradas para pisar fora de suas casas (ou seria, “de seus cárceres”?). NADA contra a esperança. Mas, para o bem ou para o mal, palavras de ordem não corrigem a falência estrutural de medidas e políticas de segurança pública, e a erosão dos tecidos sociais do nosso povo. É, simbolicamente e na minha opinião, como tentar vender a imagem de um povo resistente e “raçudo”, por cima dos 146 corpos mortos, empilhados.
O maior pavor está na disposição malévola de cada cidadão. Claramente, muitos dos saqueadores não eram, até então, gente envolvida com roubos e furtos. O efeito mais nocivo dos eventos de Vitória para o imaginário do brasileiro (e, em algum grau desconhecido – por ora – no imaginário estrangeiro) é perceber que na falta de agentes fardados que façam o policiamento ostensivo (portanto, que é exibido com fins de manter o “fantasma” da punição no “radar” de cada um), qualquer cidadão brasileiro, mesmo aqueles sem passagem por crimes, se convertem logo à marginalidade, e implantam a imagem de um Estado em ruínas. Em pouco tempo, as ruas da capital do Espírito Santo, pareciam tiradas de cenas de filmes apocalípticos.
A central diferença é que, para meu completo pesar, a única praga devastando o local, não era uma horda de zumbis, ou uma raça alienígena, mas sim, o próprio povo que lá morava.
Um pequeno desequilíbrio no sentimento e na contabilidade/percepção do risco de sofrer uma sanção, e o brasileiro, mais uma vez, mostra o pior que pode ser.
E, se essa onda de paralisação afetou o Espírito Santo, por que não afetaria outros estados?
A Ameaça Fantasma…
Vitória (ES) – Clima de tensão durante protesto de moradores em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo em Maruípe. Militares do Exército fazem a segurança da região (Tânia Rêgo/Agência Brasil)Eu já falei, por aqui, sobre o que penso quanto ao laço entre Segurança Pública e Nacional, e citei algumas razões que acredito explicarem o que há de errado com esse pilar da democracia, em nosso país. Não vou repetir aquilo tudo.
Mas, o que muito conterrâneo meu ainda não percebeu é que a situação das PMs, no Brasil, é um gigantesco barril de pólvora. E estamos brincando de acender e apagar o paviu, faz um tempo.
E o Espírito Santo foi, apenas, uma degustação do que pode vir por aí, se o governo federal não for capaz de cobrar dos estados o que a Constituição de 1988 os obriga (por exigência de seus antecessores [governadores] aos constituintes, diga-se de passagem):
Capítulo III – Da Segurança Pública
Art 144: (…)exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§6 “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.
Resumindo: Segurança pública é dever regulatório e executivo da autarquia ESTADUAL, e não da União.
CURIOSAMENTE, como está ocorrendo no Rio de Janeiro, os estados, falidos, tentam empurrar a conta de sua incompetência para a União. E quem paga a conta do deslocamento e manutenção das tropas, para estados onde a má gestão arruinou as finanças? O país inteiro.
Muitas pessoas dizem “onde está o governo federal que não intervém!?”, mas, por ignorância, ou por pura falta de noção de que políticas e manutenção de direito custam dinheiro, supõe que, como um pai, a União deve ficar acudindo estados que faliram por ingerência, tampando as consequências nefastas do populismo como ideal de gestão econômica, o tempo todo, em todas as ocorrências.
Muito mais por sorte do que por competência, a situação da paralisação policial ainda não se alastrou pelos estados falidos dessa nação, mas, o governo do Espirito Santo será decisivo na “jurisprudência” que deve ser utilizada para analisar outras eventuais paralisações de funcionários públicos tão críticos quanto militares estaduais, e que tipo de resposta, futuros movimentos similares devem obter se pressionar o governo de uma forma “indefensável”, dada a imensa gravidade da situação.
Mais do que isso, o tecido social brasileiro está fortemente desfiado. Temos um momento de muitas tensões políticas, uma total crise de representatividade com os políticos eleitos e sua distância das metas e das demandas de quem os pois lá, mais uma série de indicações duvidosas em cargos públicos, e tomadas de decisão ruins.
Os Policiais estão errados. Mas, a Sociedade também está…
Não há porque perder tempo, relativizando: O artigo 142 da CF/88, §3, inciso IV, fala exatamente da proibição do direito de Greve ao Militar. Ponto. O crime, além de Constitucional, também é Militar, legislação muito mais “dura” em sua condução e aplicação, do que o Direito Penal “Comum”. Na verdade, e sem tornar eterno este artigo, afirmo que a militarização é uma das últimas amarras que faz a Polícia ostensiva brasileira trabalhar, mesmo sendo tão odiada e abandonada. Com certeza, um contra-senso para muitos que pedem a desmilitarização, mas, exigem que a tropa volte ao trabalho, imediatamente.
Além disso, a lei federal 7.783, que regula o direito à greve, é explicita ao dizer em seu artigo 11, que:
“(…)os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.“
Em resumo, nenhum policial, militar ou civil, tem direito à greve como meio de reivindicação por melhores condições de trabalho, à luz da legislação brasileira vigente.
Não obstante à essa obviedade, ano após ano, assistimos à greves de Policiais Civis e Federais, além das “operações padrão”, que nada são além de uma “greve branca”, onde o servidor público bate ponto, mas não faz nada. No entanto, a parada dessas polícias, não causa efeitos tão visíveis quanto a paralisação da Polícia Militar.
Nunca vimos, em um passado um pouco mais distante, a paralisação de policiais militares. Pense em 10 ou 20 anos atrás, e notará que essa força, responsável pelo policiamento ostensivo, nunca parou de trabalhar, independentemente das condições oferecidas. O primeiro protesto grevista, pós-democratização, nesse tipo de organização, ocorreu somente em 2014, na PM da Bahia.
Temos uma Polícia Militar odiada pela população que ela deve proteger, abandonada à própria sorte quanto à investimento em materiais de trabalho (coletes balísticos vencidos ou fora das especificações, viaturas “baixadas”, esperando peças e sem nenhuma blindagem [muitos policiais morrem, no Brasil, só por entrar de viatura na “rua errada”] e armas que disparam com o simples chacoalhar do corpo, com dedo fora do gatilho), sem treinamento adequado e sem remuneração que justifique melhores recrutas.
Re-significando um artigo do Blog “Para entender Direito“, “se pagar bem a Polícia não garante sua qualidade, pagar mal é uma receita certa para o desastre”.
Para ficar no básico, um policial em São Paulo, treina tiro a cada 12 meses, se der sorte. Vários especialistas em Segurança Pública, no entanto, recomendam um treinamento trimestral, que, muito além de mirar em alvos de papel, e ficar cheirando a pólvora, deveria cobrir:
Correção de falhas com ambas as mãos;
Simulações de falhas de funcionamento de diversos tipos;
Recarga tática e de emergência com qualquer mão;
Manipulação de travas e mecanismos com as 2 mãos;
Baixa luz e julgamento (tomada de decisão) de tiro;
Disparo enquanto deslocando-se para o abrigo;
Disparo com uma mão;
Disparo e correção de falhas de várias posições de “policial abatido”;
Enfrentamento de múltiplos alvos.
A primeira idéia que deve ocorrer em muitos que lerão isso é que “não devemos treinar o policial para ser mais letal, ensinando-lhe a ser melhor com armas de fogo”. E é por esse tipo de afirmação que acredito que engenheiros não devem fazer operações cardiológicas, e mecânicos não devem lecionar botânica.
Se cada um ficar no seu quadrado de competência, a sociedade vai bem mais longe. Supor que um policial é mais letal por conhecer melhor o equipamento (e o framework que envolve o emprego desse equipamento) que protege sua vida, é o mesmo que supor que um piloto de fórmula 1 é mais perigoso que o jovem recém habilitado, nas estradas.
Então, temos uma tropa que é mal recrutada (porque tem um salário que espanta qualquer candidato de nível melhor), mal treinada, odiada, tida como inimiga de boa parte da população, e alguém se espanta quando eles decidem parar? Para mim, o espanto é ter dado certo por tanto tempo, a despeito de tudo o que se constata em erro.
O rompimento entre Sociedade e Polícia é pra lá de cretino porque, nós, sociedade, deveríamos nos lembrar que abrimos mão do Direito Natural, por alguma razão (porque os tiranos são sempre mortos por sua “linha sucessória”). A Polícia é a realização da idéia de “Monopólio da Força/Violência” que faz o Estado ser respeitado, as leis, cumpridas, e os Direitos, individuais e coletivos, garantidos.
Se a Polícia é má, corrupta, ineficiente, é bom lembrarmos que ela não recruta estrangeiros (só brasileiros e, no máximo, nacionalizados), somos nós, sociedade, que desprezamos seu trabalho, sua formação e importância, e nós que não ligamos se ela é sucateada e arruinada por iniciativas da gestão pública, década após década.
Em uma sociedade, como a nossa, que crê ter uma miríade de direitos, mas pouquissímos deveres, não é difícil entender como chegamos ao ponto em que estamos. Achamos merecer muito, sem fazer absolutamente nada, e vemos deveres de todos outros para conosco, enquanto só temos o dever de reclamar do que não temos. Mergulhados nesse egocentrismo, não conseguimos perceber o óbvio: O que explodiu em Vitória, foi só o que ocorre todos os dias, à meia-luz, e em becos escuros.
Mas, análogo a pedir um prato em um restaurante baiano, não importa quanto tempo demore, a conta sempre chega.
E se a piada lhe pareceu ofensiva, para mim, mais ofensivo é ouvir de alguém que se considera inteligente, que estaríamos melhor sem a Polícia.
Somente um louco que ignora a essência humana, em especial, a essência do nosso povo, pode propagar as bobagens de uma sociedade auto-regulada, como algo viável.
Na ausência de um Estado Uno, monopolizador da Força, o Contrato Social é rasgado; o tecido social é destroçado, e o país inteiro se torna um pesadelo ampliado, aos moldes exatos do que vimos ocorrer com o infeliz povo capixaba.
O extrato que forma nossa nação, sem o medo da repressão estatal, não é 1% melhor do que vimos em Vitória.
Do Povo, Pelo Povo, Para o Povo: A Violência é o melhor que temos à oferecer, uns aos outros?
O Espírito Santo parece dizer “Sim”.
O território francês, nas cores da bandeira nacional, sob o símbolo do luto de uma nação que está, tristemente, se acostumando com o Terror. Fonte: Montagem própria com Wikipedia + Internet.
Começar o texto com uma pergunta que não pode ser respondida – ao menos, não com “‘A’ resposta certa” – não é a jogada mais inteligente…
Por outro lado, fazê-la, parece-me inevitável: Afinal: Mas por que, de novo, a França?
É preciso lembrar tudo o que já ocorreu – de ruim – no território onde os Gauleses viveram, e fazer menções à alguns aspectos que, talvez, e só talvez, possam explicar o porquê do Terror ter escolhido a França como seu novo alvo predileto.
O número de ataques à França não é pequeno. É o país desenvolvido, mais atacado pelo DAESH (ou ISIS, como preferir…), em todo o mundo ocidental, desde o começo da escalada do novo emissário do Terror.
O primeiro ataque da organização à França, ocorreu entre 7 e 9 de Janeiro de 2015, quando a sede parisiense da revista “Charlie Hebdo” foi alvo de 2 atiradores, os irmãos Kuachi, franco-argelinos, com pouco mais de 30 anos. Na mesma série, outro atirador na mesma faixa de idade, Amedy Coulibaly, tomou um comércio de donos Judeus. Ao todo, 17 pessoas foram mortas durante 3 dias em que a França ficou acuada e trancada, dentro de casa, enquanto as autoridades tentavam achar os terroristas.
Depois, em Fevereiro de 2015, um homem de 30 anos, esfaqueia 3 soldados que protegiam uma rádio Judaica em Nice. Sim, a mesma do lunático motorista do Caminhão da última quinta-feira.
Intrigantemente, o agressor tem o mesmo sobrenome do terceiro atirador da primeira onda de Terror. Não há divulgação concreta sob o parentesco dos 2 (mas, no caso da Charlie Hedbo, sabe-se que eram irmãos e nacionais descendentes de argelinos).
Sendo o primeiro terrorista capturado vivo (os 3 primeiros morreram), Moussa declara, em depoimento, “ódio à França, ao Militares, ao Governo, e aos Judeus e Infiéis”.
Após essas duas ocorrências, em Abril, outro Argelino, Sid Ahmed Ghlam, com visto de estudante, é detido em Paris, sobre suspeita de homicídio, e de estar preparando um atentado contra os trens da cidade, onde o objetivo seria “matar 150 infiéis, ou mais”. O alvo secundário era a Basílica Sacré-Coeur.
Mais tarde, em Junho de 2015, um homem é decapitado em Lyon, dentro de uma fábrica de combustíveis. O autor é o seu funcionário, Yassin Salhi, de 35 anos. Ele é nascido na França, com pai argelino e mãe marroquina. Depois da decapitação, envolto em bandeiras com símbolos do Islã, ele tenta explodir toda a planta, mas, sem sucesso. Foi capturado pelas forças policiais.
O ponto mais assustador é atingido em Novembro de 2015, quando Paris sofre uma série de ataques coordenados, com o pior ocorrendo na casa de Shows “Bataclan”. 130 pessoas foram mortas, e 350 ficaram feridas.
Salah Abdeslam, o único envolvido com o atentado a sobreviver nas buscas e confrontos policiais, se nega a comentar qualquer questão relacionada ao caso, após ter sido extraditado para a França, tendo sido capturado depois de uma longa operação no território belga. Com 26 anos, e de origem Belga, é o terrorista mais novo da lista, até agora. Com pais de origem Argelina, ele engrossa a lista de ligações com aquele país, e os atentados na França.
No mais recente episódio de Terror na Gália, o motorista Mohamed Bouhlel, tunisiano de 31 anos, atropelou e matou 84 pessoas (mais dezenas de feridos, em estado crítico), ao longo de 2 quilômetros, percorridos com um caminhão-baú, na Promenade des Anglais (Passeio dos Ingleses), onde a cidade de Nice comemorava a data histórica da Queda da Bastilha (14 de Julho) que é fundamental na história da Revolução Francesa.
O DAESH assumiu a autoria do ataque, mas, tudo ainda soa incerto. As fontes, versões e fatos vão se desdobrando, e os órgãos de inteligência ainda não sabem com quem Mohamed se relacionava, seus contatos no celular e no computador, e detalhes que ajudem a compreender a dimensão de seu ato.
Por ora, apenas um casal de Albaneses que ajudaram Mohamed com acesso à armamento, foram detidos, por SMS com conteúdo incriminador, trocado entre o marido e o Mohamed.
Entre a chance de blefe do DAESH, as alegações de algumas fontes de que trata-se de um ato de um desequilibrado mental que foi indevidamente capitalizado pelo grupo terrorista, nenhuma hipótese pode ser totalmente descartada, ainda.
Não vamos falar sobre os ataques em Orlando, San Bernardino, e Boston (EUA), Bélgica, Iraque e Turquia, pois, falar da França já rende assunto o bastante. No entanto, parece evidente a escalada da violência do grupo terrorista e, não somente, algo pontual e localizado.
Alguns analistas apontam que, embora o DAESH mire em todo o ocidente, a França, por ser simbolo das Revoluções que pavimentaram o Iluminismo, a forte crença de seu povo em valores como Democracia, República, e Laicismo, é um contraponto absoluto à tudo que o DAESH prega e deve ser destruída, como prova maior da determinação dos terroristas.
De maneira mais objetiva (ou menos simbólica), podemos citar o tratado de 1916, Sykes-Picot, assinado entre França e Reino Unido, que acabou com o império Otomano, criando fronteiras artificiais (de onde surgiram, por exemplo, Síria e Iraque), destruindo a base do sonho de muitos radicais, sobre um Califado que dominasse todo o Oriente Médio, por vezes, referido como Oumma (Comunidade de crentes).
Todos esses motivos podem ser a real causa do porquê Abu Mohamed Al-Adnani, porta-voz oficial do DAESH, disse, em 2014, “Mate com pedras, facas, ou seu carro (…) em especial, os sujos e desprezíveis franceses”.
Jovens, homens, 30 anos, nacionais, com descendência islâmica.
Não se trata de profiling (preconceito), mas, como eu identifiquei, ao longo da história recente dos ataques à França, existe sim, um padrão de “recrutamento”.
A esmagadora maioria dos agressores tem a origem na Argélia.
A Argélia é um país entre o Norte da África e o Saara, e já foi colônia francesa. A colonização não foi nada pacífica (a França invade a Argélia em 1830, mas só toma o território, por completo, no meio do século XX), e, para não chegar às 8000 palavras, eu vou resumir dizendo que houve um “mini-apartheid” aos moldes dos colonizadores holandeses, na África do Sul.
Só ao fim de vários conflitos é que a França estendeu direitos de cidadania aos Argelinos muçulmanos (por anos, eles não eram considerados cidadãos, e os índices de analfabetismo – por exemplo – eram agressivos para essa parte da sociedade).
A independência Argelina só ocorre no fim do século XX, e é pavimentada através de muito terrorismo. A guerra civil é uma realidade entre tropas francesas, a FLN (Frente de Libertação Nacional), e a OAS (Organização do Exército Secreto).
A FLN representa parte da sociedade reprimida pelas décadas de opressão dos colonizadores, e o OAS é um braço radical do Exército Argelino, guiado por um general Islâmico, sendo que o terrorismo é a arma de ambos. Depois, OAS e FLN se enfrentam, com mais terrorismo.
Em 1962, Charles de Gaulle, presidente francês, se vê forçado a assinar armísticio com essas organizações, onde reconhece a independência da Argélia, e garantia de direitos aos franceses, ainda residentes na Argélia.
Ao fim do processo, apenas 1% de Cristãos restam no território e, o novo governo, formado pela FLN, edita decreto que restringe o culto ao Cristianismo, e a perseguição aos Cristãos começa. Terrorismo, como se percebe, é o triste meio pelo qual a Argélia é constituída, ao longo de sua história recente.
E a França está no epicentro disso tudo, por todos os seus atos e medidas com sua ex-colônia.
Mais que isso, o processo, em larga escala, contínuo, de imigração da região do Maghreb (o noroeste do continente Africano) para a França, e a criação de “ghettos” ao redor de Paris, onde essa população é “estocada” – na falta de palavra melhor – só aprofunda a gigantesca cisão com o sentimento de pertencimento desses indivíduos, dentro do território francês. Antes de supor a culpa dessas pessoas, é bom lembrar que a França bancou e patrocinou essa imigração, para fins de reconstruir a nação no pós-guerra, onde o país encontrava-se devastado pela ocupação alemã, e demais desdobramentos históricos.
A França é mais vulnerável ao terrorismo?
Difícil de responder (comparado à quem?), embora tudo indique que não.
A França é a quinta maior economia do mundo (PIB nominal), sendo a segunda maior, dentro da Europa.
A França também tem o terceiro maior orçamento militar do mundo. Mas, em contrapartida (para compreender o risco à que está exposta), também é o país mais visitado por turistas, no mundo todo. Por ano, são 82 milhões deles. Para ter uma idéia do que isso representa, a população regular da França é da ordem de ~65 milhões. Significa que, praticamente, “outra França + 1/3” entra e sai das fronteiras do país, todos os anos.
Como líder mundial, a França pode se orgulhar de ser uma das nações fundadoras da União Europeia, além de possuir a maior área e a segunda maior economia do bloco. Também ajudou a fundar a Organização das Nações Unidas, além de pertencer ao G8, ao G20, à OTAN, à OCDE, e à OMC.
Acredito que, diante do exposto, fica difícil supor que a França não invista valor considerável na manutenção de sua Segurança Nacional, ou que seja imatura em lidar com imigração, controle de fronteiras, e etc. Ela investe muito (o 2º maior investimento), e ela lida com um volume de estrangeiros, sem igual (sua própria população + 1/3).
Mas… O terrorismo nas fronteiras francesas, não é aquele “terrorismo regular”, hollywoodiano, que tanto nos acostumamos a imaginar com os filmes da década de 80 e 90.
Como o perfil dos agressores bem demonstra, a gritante maioria é de franceses (e não de estrangeiros, viajando com a missão de perpetrar os ataques, furando barreiras e controles de imigração…), descendentes de pais com outra nacionalidade (em especial, argelinos). Portanto, a guerra travada contra o terrorismo, não consegue gerar um “escudo protetor” no país, porque seus inimigos nasceram e estão lá dentro, desde sempre. Não há barreira ou proteção a ser superada.
Na minha opinião, a recente política externa da França, com fulcro na relação às suas colônias, começa a cobrar um alto preço. Especialmente, a forma como esses imigrantes foram tratados – renegados aos ghettos parisienses – parece gerar a condição perfeita de mágoa, não-pertencimento, frustração, segregação, e ausência de identificação com os valores nacionais, tornando esses indivíduos, alvos perfeitos para o recrutamento da organização terrorista, o DAESH.
O que pode ser feito?
Cansativo fazer um texto para o qual as respostas são vagas, ou imprecisas, e onde não há consenso.
O que a grande maioria dos cientistas políticos e professores de Lei vão dizer (não sem oposição respeitável e considerável) é o seguinte:
A guerra ao DAESH precisa ser feita e levada, em seus territórios de domínio. Se colocar homens em solo, talvez (e só talvez, já que pode não haver real alternativa), venha a ser má idéia (como outras forças de ocupação já demonstraram ser, antes), continuar lançando bombas teleguiadas, não fará nenhum efeito na força do grupo terrorista. Não funcionou, até agora.
A guerra precisará ocorrer porque, atualmente, o poder físico e territorial do DAESH mantém o grupo armado, alimentado, organizado, com moral e poderoso. A idéia de que o DAESH estava acabado, com os recuos no território Iraquiano, foi enganosa e descolada da realidade. Na verdade, a aceleração dos eventos de Terror, e o número de ataques, sugerem exatamente o contrário: O DAESH tem ficado cada vez mais poderoso e tem células em diversos países. Estima-se que, atualmente, o DAESH está atuando em 50 países, seja por meio de territórios dominados, ou países alvos de ataques.
A guerra ao DAESH não se resume à ação militar. O DAESH criou um novo tipo de Terror, onde o agressor não atravessa fronteiras, mas, para desespero das autoridades, nasce e vive, desde o princípio, no seu alvo. Essa capacidade mobilizante, e de propaganda que atinge, principalmente, homens jovens, por volta dos 30 anos, residentes nos países-alvo, e com descendência de famílias de fé Islâmica, precisa ser estancada e combatida. O discurso e a retórica do DAESH precisa deixar de ser tão contundente nos corações e mentes dessas populações. E se é tão efetivo, é sinal de que essas populações estão desassistidas e isoladas da sociedade desses países; motivo pelo qual à mensagem é tão efetiva.
De um ponto de vista histórico, o radicalismo islâmico tem sido sustentado, muito por conta do abismo no desenvolvimento social desses povos. A miséria do indivíduo é justificada como fruto do seu distanciamento da lei de Allah.
A distorção do Corão – não obstante o fato que seu texto seja, por vezes, patrocinador da guerra abençoada (embora, ela possa ser interpretada, de forma light, como uma “guerra” só no campo da fé e das idéias) – para justificar a Jihad, tem o poder de arrebatar aqueles que estão completamente descrentes de uma chance de vida digna.
Vale dizer, também, que tal radicalismo não é exclusivo do Corão. A Bíblia do Cristianismo, em seu Velho Testamento, justifica atrocidades não muito distantes do que pregam os radicais do Islã.
A diferença é que o ocidente continuou seguindo em frente, e chegou no século XXI (com seus defeitos e qualidades, cabe enfatizar).
As sociedades do Oriente Médio, no entanto, parecem ter parado no século XI, e ainda vivem os dilemas e valores das épocas das Cruzadas européias: Sociedades com castas claras e intransponíveis, hierarquias familiares, e dogmas inquestionáveis, a submissão da mulher ao status de objeto e propriedade e, por fim; o triste conceito de que, em nome da fé, não há limite, nem ato que possa ser execrado, diante da aprovação de uma deidade – que, curiosamente, só pode ser ouvida por alguns indivíduos que nunca se matam, mas mandam outros para a morte.
Como fica a Rio 2016?
Quantas vezes já citei esse evento? Bem, pode parecer sensacionalismo, mas, não é brilhante, nem exige uma mente maligna e genial, perceber que o evento que concatena dezenas de países, será um alvo muito tentador ao DAESH e outras organizações que propagam sua ideologia pelo Terror (exempli gratia: Al-Qaeda).
Para se ter uma idéia, vamos à breve análise:
A Copa de 2014, no Brasil, teve ~350 mil pedidos de credenciamento, entre autoridades, delegações, jornalistas, profissionais envolvidos com os jogos, e etc.
A Olimpíada de Londres, em 2012, teve ~420 mil.
A Olimpíada do Rio, já tem 460 mil pedidos de credenciamento. Destes, 11 mil foram indeferidos.
E já sabemos: Nesse mar de gente, 4 deles estão, comprovadamente, envolvidos com o terrorismo internacional.
Não quer dizer que um ataque ao Rio é inevitável. Mas, quer, sim, dizer que o alvo interessa.
Foto de Andréa Farias / Agência O Dia / Rio de Janeiro
Bar·bá·ri·e sf
1 Multidão de bárbaros.
2 Ação própria de bárbaros; atrocidade, barbarismo, crueldade..
3 Hábito de bárbaros.
4 Falta de civilização; atraso, barbarismo, grosseria, selvageria.
– Michaelis Online
Bem, não é preciso ser genial para perceber: O Brasil é um lugar muito inseguro.
“Uau! Parem as prensas! Já foi muita revelação para o meu fraco coração…”. ¬¬
Bem, eu acho que preciso ser mais enfático, mesmo: O Brasil é um lugar muito inseguro, comparado à países em guerra… Acho que melhorou, (a compreensão da desgraça) né?
Segundo o Atlas (também conhecido como “Mapa”) da Violência de 2016 (curiosamente, você não vai achar o estudo no site do IPEA [o link está “quebrado”, às vésperas das Olimpíadas, mas, isso pode ser só mais uma teoria conspiratória infundada, da minha parte], contudo, ele foi encontrado aqui: http://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2016/03/22/atlas_da_violencia_2016.pdf), o Brasil perde 59 mil e 500 indivíduos para a violência, todos os anos, com base no ano de 2014. Não há – ainda – consolidação dos dados para 2015 e 2016, o que é esperado para um estudo de consolidação estatística, feito por um órgão público.
Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM
Em termos de taxa média, são 29,1 mortos para cada grupo de 100 mil habitantes, e isso é relativamenteimportante para não tornar o número, puro golpe midiático.
Explico-me: Se você mora em um país com 324 milhões de compatriotas (demografia dos EUA), a morte de 2.6 milhões de indivíduos por ano é absolutamente regular (dados, também, de 2014). Se seu país tem menos de 2 milhões de habitantes (como na Irlanda do Norte), por outro lado, 500 mil mortos anuais são 25% de toda a população – e seu país vai falir, ou ficar vazio (não necessariamente nessa ordem), em pouco tempo.
A taxa média nos ajuda a comparar laranjas com laranjas, e bananas com bananas, portanto.
Então, para te fazer perceber a estupidez do nosso número, aqui vai um TOP-5 macabro: Países com conflitos deflagrados (em guerra), os mortos em 2015, e a taxa para cada 100 mil habitantes.
País – População – Mortos em 2015 – Mortos/100 mil habitantes
Afeganistão (desde 1978, em guerra) – 35.6 milhões – 36.345 – 102,09
Iraque (desde 2003) – 37.1 milhões – 21.433 – 57,77
Somália (em guerra civil, enfrentando insurgentes e engolfando até o Quênia, desde 1991) – 55.9 milhões* – 4.365 – 7,81 *Somália e Quênia somados, já que os mortos estão em todos os lados.
África (continente enfrenta o Boko Haram desde 2009) – 235.6* – 11.651 – 4.95 *Nigéria + Camarões + Níger + Chade somados: Todos sob ataque dos insurgentes.
Então, comparando a taxa nacional de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, compensa continuar enfrentando o Boko Haram, ou morrendo de fome e na facada na calamitosa Somália. Você está mais seguro lá, do que aqui.
Em números absolutos, isso fica ainda pior. Nós matamos, violentamente, 59.5 mil brasileiros/ano. Isso é 7.7% acima do país com a guerra mais violenta no momento; a Síria. Portanto, matamos uma Síria por ano, mais 8% arredondados. Compensa, pelos 8% a menos de risco, ficar por lá.
E só ficamos “bem na foto” (se é que se pode dizer isto), pela média nacional… Se olharmos a taxa de mortos/100 mil habitantes nordestina, compensa (no, primeiro caso, por MUITO) ficar até mesmo no Iraque:
Alagoas: 63/100 mil;
Ceará: 52,2/100 mil;
Sergipe: 49.4/100 mil.
“Legal, estou convencido: Somos um país muito violento. Mas, o que tem de novo?”
Esse é, sem sombra de dúvidas, o maior problema:Não há nada de novo.
Sequer nos chocamos. Sequer nos apavoramos. Somos, enquanto sociedade, cidadãos, pais, irmãos, amigos, colegas; entorpecidos, anestesiados para “a Síria que morre” violentamente por ano, em nossa pátria. Melhor não citar “a outra Síria”, morta no trânsito brasileiro, anualmente, também.
A guerra do Vietnã durou 12 anos para os EUA (que entrou em 1963), e matou pouco mais de 58 mil norte-americanos. E o choque social dessas 58 mil mortes, ao longo de mais de uma década, pode ser sentido em movimentos sociais e frentes nacionais contemporâneos, ferrenhos em criticar a política externa norte-americana atual; horror e revolta provocada e mantida pela morte de militares, ao longo de uma Guerra de 12 anos e que já completou 36 anos de fracasso.
12 anos de combate. 58 mil militares mortos.
Matamos mais que isso por ano (crianças, mulheres, jovens e, não só militares [não que a vida de alguém valha menos, em função de sua profissão, claro]), sem remorso, sem susto, sem piedade, sem horror; conformados, calados, resolutos, resignados, apáticos… Nada mais nos comove, enquanto nação, enquanto sociedade civil; sociedade civil que é parte tanto da solução, quanto do problema.
Matamos sistematicamente, no que parece um macabro compromisso com a sustentação desses números, ano após ano, como se fosse um record a ser mantido e superado. Nosso maior desafio anual. Sabe como é: Com a gente, o negócio é deixar a meta aberta e dobrar!
Mas, “tristemente”, temos um desafiante nos destronando, e é hora de matar mais, porque o brasileiro não desiste nunca!
No momento, lamentavelmente, a coroa é da Venezuela com 90 mortos por 100 mil habitantes/ano. Oficialmente, o país que não está – declaradamente, ao menos – em guerra, mais violento do mundo.
Um tema pra lá de comum, quando esses números aparecem é:
“Ah, mas, no Brasil, a polícia mata demais! Quem mais morre são os negros, os pobres, os desassistidos e marginalizados!”.
Foto: André Gustavo Stumpf – PM-DF
O mote, acima, tem uma porção de informações comprováveis, e outra porção de mitos, desinformação, e intenções questionáveis. Já adianto…
Verdade é que de 2013 para 2014, a letalidade policial subiu 37,2%.
Estima-se que ~3 mil pessoas foram mortas pelas forças policiais em 2014. Isso representa, no entanto 5% do total de mortes registradas no período. Embora pudesse ser perto de 0% e, embora possamos aceitar uma conspiração no sentido de que esse número está sub-notificado (aceitemos 10%, então, para a alegria dos opositores ao trabalho policial brasileiro; não obstante os dados de SP, RJ, sejam considerados realistas até por entidades ligadas à bandeiras típicas dos Direitos Humanos), ainda há que se falar em 90% dos 53 mil mortos, que não vêm da prática ruim do policiamento.
Mais: Para cada 4 pessoas mortas em confrontos com a Polícia, um policial morreu. A população do Estado de São Paulo? 43 milhões (segundo o SEADE). E a população da Polícia Paulista (PM, Civil, Cientifica)? 138 mil. Faça as contas da taxa por 100 mil, você mesmo, e diga-me quem deveria estar mais aterrorizado.
Também é verdade que jovens negros têm muito mais chances de morrer do que jovens de outras etnias (147% a mais, segundo o Atlas/2014). Mesmo considerando que mais da metade da nossa população é de negros e pardos (51%, segundo o Censo 2010), 147% a mais de chances, não é um número relativizável.
No entanto, o que se ignora é que educação é um fator preponderante de exposição à morte pelo crime. Grupos de jovens de 21 anos, de qualquer etnia e cor de pele, com menos de 7 anos de estudo formal, têm 16,9 vezes mais chances de morrer violentamente, do que aqueles que estudaram. Não é muito difícil supor, então, que há uma grande abstenção escolar (maior do que nas demais etnias), entre os grupos de etnias afro-descendentes.
E, oras: Se mais da metade da nossa população é de negros e pardos, e se a Polícia “só” tem autoria em 5% (convencionamos 10%, para agradar os que acham o número sub-notificado), então é bastante provável que negros e pardos estejam matando negros e pardos, ou, o número de Carecas do ABC seja estrondosamente maior do que apontam as autoridades.
Brincadeiras (de mal gosto, eu sei; como os números que ignoramos) à parte, a guerra entre gangues rivais não é ficção. É a realidade periférica da nação.
Pedro Paulo Soares Pereira, “vulgo” Mano Brown, vocalista dos Racionais MC’s, em uma entrevista ao “Roda Viva” da TV Cultura, em 2007, declarou que para ele, o Brasil convive com 3 grandes enfrentamentos:
Os ricos contra os pobres.
Os negros contra os negros.
Os brancos contra os negros.
Não obstante a minha discordância com os critérios dele para montar a lista, não posso negar que ele está muito mais envolvido com a conscientização do combate à violência, ao menos na periferia de São Paulo, do que eu estou. Deve, portanto, ter algum pesar em assumir essa consideração, tão triste para um líder (oficialmente ou não) do movimento de Consciência Negra.
Vou propor um rápido exercício: Só 5% dos 59 mil brasileiros morrem em confronto policial, então, pelo menos outros 50% têm que, seguindo a lógica, ser fruto do confronto entre os próprios criminosos. E outros 45%, imagino, entre criminosos e população. Não há, no estudo, números separados por “criminosos mortos” e “pais de família mortos”.
Toda essa divisão (exceto pelos 5% mortos pelas forças policiais), é arbitrária, claro.
Logo, tirando o que é morte por confronto com a polícia, não temos como saber quem morre mais: Cidadão por bandido, ou bandido por bandido.
Então, antes de mais nada, longe de ser “bonzinho e amável”, o brasileiro é um indivíduo violento, só pela simples reflexão dos números expostos, até o momento, e sem falar da violência estatal.
Para dar “mais alento” à todos nós, fica o “calmante” de que para toda a criminalidade registrada nas delegacias, não são apurados mais do que 8% dos crimes. Desses 8%, 2% são homicídios.
Eu vou diminuir – só um pouco – nossa vergonha, e não vou contabilizar o fato que juntando a estatística de mortos pela violência, e do mortos no transito brasileiro, matamos 2 guerras da Síria/ano.
Em resumo, sem falar de doenças, velhice, acidentes domésticos (todos estes, grandes ofensores da mortalidade nacional), só o crime e o trânsito superam os 100 mil mortos por ano, com facilidade e margem folgada.
A Segurança Pública como um “braço” da Segurança Nacional.
Foto: Wikipedia.org – Forças Especiais em revista, no 7 de Setembro.
O capítulo “Segurança Nacional”, no Brasil, é bem complicado, controverso e feito de avanços e atrasos mensuráveis em décadas, em atos sub-sequentes.
Por “Segurança Nacional” quero significar aquela que se faz para proteger a Nação de agressores externos e internos, quanto aos interesses do Estado que, por sua vez, representa a sociedade que o empodera, e os interesses desta última, deve defender.
“Segurança Nacional” ≠ “Segurança Pública”
A Segurança Pública, de acordo com a nossa Constituição (art. 144), é assunto destinado aos estados. Daqui, já desdobra-se um dos efeitos dos anos de Ditadura: A desconfiança dos estados, em relação a uma Federação (União) intervencionista, levou os constituintes a garantirem a autonomia estadual quanto ao assunto, no Pacto Federativo.
Portanto, a organização, investimento, e políticas públicas que pautam as polícias civis, militares e órgãos correlatos, é do Chefe do Executivo Estadual (Governador[a]). Já a Polícia Federal é de responsabilidade do Chefe do Executivo Federal (Presidente).
Assim, temos essas situações bizarras de um Estado informatizando suas delegacias e interligando sua polícias com GPS, sistemas de câmera e OCR de placas de carro e etc. (SP), e um Estado onde as novas turmas de Policiais Militares são dispensadas ao meio-dia, todos os dias, por falta de dinheiro para pagar o almoço dos alunos (RJ). No entanto, mesmo sem a carga horária esperada, pode apostar que estes últimos estarão nas ruas, sem nenhuma reposição da carga perdida.
É claro que, sob a lupa, nem SP, nem RJ, têm seriedade no investimento (não só de verba, mas de qualidade e planejamento) que fazem para a Segurança Pública. Mas, essa “liberdade administrativa” total, gerou um desequilíbrio difícil de transpor, aprofundado por anos, e que gera aquele triste mapa do começo desse artigo.
A Segurança Nacional, no entanto, é uma política muito mais abrangente, e essencialmente, mais militarizada.
Segurança Nacional que, aliás, inexiste em nossa lei Federal, e muito menos na Constituição.
Não vou contar a longa história (acreditem, é bem mais longa do que vou expor). Vamos ficar com a curta:
A idéia de “Segurança Nacional” aparece, no Brasil, no pós Segunda Guerra Mundial. Especialmente, os militares de carreira com grau de oficialato, foram mandados para os Estados Unidos da América que treinou e ensinou o conceito norte-americano nesse assunto.
É bom contextualizar que o pós WW-II, é o começo das tensões entre URSS e EUA, e isso leva às páginas da bem conhecida Guerra Fria. Assim, os EUA, abertamente, ajudaram países a “resistir” ao avanço comunista, e esse programa de treinamento de militares era uma das faces desse portfólio.
Dessa leva de militares de carreira, formados nos moldes das escolas dos EUA, nasce a ESG (Escola Superior de Guerra), instituída pela lei 785/49, e diretamente ligada ao Ministério da Defesa.
Não respondendo á nenhuma das 3 forças armadas, mas, formada por todas elas, a ESG tem a missão atual de prover Altos Estudos de Política, Estratégia e Defesa, sendo um órgão de puro desenvolvimento Acadêmico (inclusive para civis), e não tendo desenvolvimento de táticas e exercícios militares práticos em seu currículo. Puras estratégia, política, diplomacia, e inteligência compõem a grade dos cursos.
A ESG tem uma história muito polêmica, pois, era considerada uma Escola de formação do pensamento conservador de Direita. É dessa escola que surge o embasamento para o Ato Institucional nº 1 que, entre várias medidas arbitrárias, tem a agressiva medida de mudar a eleição presidencial para o modelo indireto, colegiado (embora as pessoas apenas se lembrem do nome “AI-5” [que não é uma divisão ou um grupamento, mas, uma lei], é o AI-1 que inicia, legalmente, a ditadura no Brasil).
Mas, é também essa linha de pensamento que fundamenta a ESG, que fundamentaria o capítulo de Segurança Nacional da Constituição de 1946, e mais tarde, a própria ESG aumenta o entendimento de “Segurança Nacional” na CF/1967 (inclusive, com pena de morte para os crimes contra ela), e que estabelece os padrões de atuação, engajamento, e estruturação da proteção Nacional, bem como dos órgãos de inteligência, como o finado SNI (Sistema Nacional de Inteligência), sendo um órgão que, a despeito do seu triste emprego ditatorial, era muito avançado e organizado.
Com a redemocratização brasileira e, tendo em vista a grande fobia militar dos constituintes de 88 (que excluíram o capítulo de Segurança Nacional, e substituíram pelo atual capítulo III, “Segurança Pública”), culminando com a ascensão de Collor, em 1990, o presidente (que viria a ser impedido) decreta o fim do SNI. O fim do órgão não é só um momento de vácuo administrativo e executivo, mas, gera tal desordem na Inteligência brasileira que os operadores do Sistema deflagraram uma crise (que ficou conhecido como Escândalo dos Arapongas, na década de 90) onde espionavam candidatos e oposição, a serviço dos poderosos de Brasília.
Atualmente, o termo “Segurança Nacional” aparece apenas uma vez na CF/88, e sequer dá-se o tom do que ele significa para nossa Nação e para a própria lei. É mera citação, vazia e sem contexto.
Como não temos Segurança Nacional – nem o conceito, nem a lei, nem “nada” – as idéias são difusas, espalhadas, pontuais. Não há um grande plano, esquematizado, construído ao longo dos governos, e incrementado conforme a evolução do cenário global, das ameaças regionais, e dos objetivos do Estado Brasileiro. O que interessa é o agora. O que interessa é a Urna, no próximo turno.
E que Deus salve essa terra, de seus inimigos e vilanescamente interessados. Porque nós, povo, não temos nenhum compromisso respeitável com esse capítulo.
Para não passar total vergonha, podemos citar o SISFRON, projeto elogiado e estudado em países como os EUA, patrocinado e mantido pelo Ministério da Defesa Brasileiro, e que junta um tripé de vigilância, inteligência, captação e triagem de dados e informações, mais o emprego de grupamentos e equipes especializadas, nas áreas de fronteira mais perigosas do Brasil.
Atual e lamentavelmente, o programa só existe na fronteira com a Bolívia e Colômbia. Devido ao forte “tremor” político, o programa perdeu espaço, pauta, destaque, investimento e orçamento.
Seu futuro é, agora, incerto. Mesmo sendo internacionalmente elogiado, o programa que seria um grande aprendizado à Segurança Nacional, não tem prestígio em uma Nação onde população e políticos, só sabem discutir segurança de uma maneira remediativa, pontual, midiática e sensacionalista.
A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) que foi recentemente instituída no ano de 1999, por FHC, tem seus acertos e melhorias, mas, não é preciso ser genial para saber que inteligência – do ponto de vista militar – é algo mantido com dinheiro. Inteligência não dá votos, em um país que não tem nenhum interesse no assunto.
Afinal, como todos sabem– e se não sabem, não deviam falar com a propriedade que demandam, sobre o assunto – o crime organizado brasileiro é totalmente baseado no tráfico de drogas e armas.
O “senhor do crime e seus asseclas”, nos morros desse Brasil à fora, não mantém seu controle com pistolas .380 (as únicas à disposição da população para auto-defesa, de forma legal) mas, com armas que, por vezes, sequer o Exército brasileiro possui.
A porosidade da nossa fronteira é conhecida para qualquer um que acompanha as apreensões de drogas e contrabando em geral. São dezenas de toneladas anuais.
A droga é a mercadoria do Morro. E a droga é a moeda que faz o caixa, o capital do crime. E a droga não é feita aqui (via de regra).
Então, quando pensamos em Segurança Pública de qualidade, ela é, na verdade, uma necessária decorrência de uma política séria, embasada, e de longo prazo, sobre o assunto “Segurança Nacional”. Sufocamos o contrabando internacional, e as drogas param de abastecer os morros, e as armas de longo alcance ficam sem munição e reposição.
Já vimos que, como programa, projeto de Estado (e não de governos que se sobrepõem e se recusam a continuar as idéias boas dos antecessores) a Segurança Pública é minada pela “liberdade administrativa”, como me referi, anteriormente.
E agora, com a completa ausência de um plano previsto, elaborado e amparado em lei, para falar em Segurança Nacional e começar a combater a origem do dinheiro do crime (as drogas que entram por todas as fronteiras nacionais), e a força que este emprega em sua manutenção territorial (as armas de grosso calibre e letalidade de “nível militar”, também, “imigrantes” em abundância, via fronteiras), fica bastante claro que a solução para a violência, no Brasil, está muito, muito distante.
O Brasil, diante das Olimpíadas, e a missão aterradora de fazer um evento pacifico, diante das ameaças do DAESH, e de uma ameaça bem mais presente: O crime do Rio.
Colagens do DAESH, Comunidades do Rio ocupadas, e os Anéis das Olimpíadas. Imagens com reuso e modificação, para fins não-comerciais, autorizados.
Não quero me estender nesse tópico, mas, sinceramente, como um dos futuros expectadores dos Jogos, estou severamente preocupado com as Olimpíadas do Rio, a iniciarem-se em 4 de Agosto de 2016.
Mais do que com minha própria segurança, não consigo deixar de ver a falência de estratégias de Defesa e Segurança Nacional com décadas de bagagem, como é o caso da França, da Turquia (esta que, ao contrário da Europa, vive com a violência terrorista há muito tempo) e pensar: Como um país tão imaturo em, praticamente, tudo… Estamos prontos para enfrentar as ameaças externas e internas, à segurança e integridade de um “mini-mundo” a estadiar no Rio, pelos próximos 2 meses???
A França acaba de sofrer mais um atentado em seu território, e não faz nem um ano do Massacre na Casa de Shows de Paris. A Turquia lida com carros-bomba, regularmente. A estratégia de Defesa e Inteligência das duas nações (em especial, da França), está ano-luz do que engatinhamos por aqui. E não foi suficiente.
O Chefe do Estado Maior, Almirante Ademir Sobrinho, fez questão de demonstrar profunda tranquilidade com as informações disponíveis, e ratificou que as agências norte-americanas, europeias, e até Israel, trabalham ativamente com a ABIN e as Forças Armadas brasileiras, para detectar qualquer ameaça aos jogos. Mas, saberia a CIA, ou o Mossad, como monitorar as favelas da Maré, ou o Complexo do Alemão?
A pacificação do Rio falhou, miseravelmente, e basta ver o resgaste cinematográfico, recentemente perpetrado no Hospital do Rio, ver as faixas das organizações Policiais no saguão dos aeroportos, mais as recentes declarações de Eduardo Paes à jornais estrangeiros, para saber que, não: Não está tudo bem.
Polícia Interligada, Inteligência, Melhor armamento, Treinamento… É isso? Essa é a solução para a violência cotidiana, no Brasil?
Foto: Wikipedia.org – Criança em lixão no Distrito Federal.
Não… Infelizmente, diferente dos vídeo-games de simulação, colocar delegacias, aumentar a verba da Segurança (Nacional e/ou Pública), abrir acadêmias de Inteligência… Nada disso; nada disso resolve o índice de “sucesso” do crime no Brasil.
A teoria básica para um Estado bem-sucedido, é fundada em três pilares:
Educação Pública, de qualidade, do fundamental ao médio (procurem os dados da nossa performance no PISA; é para morrer de desgosto).
Saúde Pública, Universalizada, ou, pelo menos, saúde privada, plenamente acessível (procurem o teste que o SUS idealizou [IDSUS] e em que ele mesmo não passou).
Segurança, em toda a sua complexidade e dimensão (releiam o post :-p ).
O Brasil é péssimo, em todos esses aspectos. Quero ver algum contra-argumento. Sério: Quero ver. Por favor, me animem com alguma boa notícia, em algum desses temas… É sério: Vou ficar grato.
Quando penso nas fileiras de candidatos às carreiras das Ciências exatas (famosas por gerar tecnologia, patentes, indústria, empregos)…
Quando penso no perfil estudantil da maior parte dos candidatos às carreiras de professorado (os piores alunos são esmagadora maioria dos que querem lecionar, no Brasil)…
Mas, principalmente, quando penso nos salários das profissões disponíveis para quem tem uma escolaridade tão triste, como a grande maioria da periferia… E comparo com o dinheiro (e o poder) que o tráfico e o crime oferecem à todos eles…
Colocando-me nos calçados (quando tem) de um menino, cujo pai é inexistente, e a mãe é uma viciada em crack; frequentando uma escola falida, com uma quadra esburacada, livros didáticos com erros de matemática, português, grafia de palavras… Professores com dificuldades de ler e compreender um texto…
Quando penso nesse menino… Nessa menina… Não consigo ver como pode o Estado Brasileiro; como pode a lei brasileira do Estado legítimo, ser o caminho escolhido para trilhar, desse futuro “projeto de problema social”.
Não: Não estou a fazer NENHUMA abonação, atenuação, ou sequer relativização sobre o certo e o errado: Obrigação de cada cidadão é de fazer o bem e ponto, independente da história de vida, pois, não existe Estado; não existe Nação, não existe nenhuma dessas construções sociais, sem a presença de cidadãos responsáveis, honestos, dedicados ao bem; exatamente o que esperam do país em que moram.
Mas, isto tudo dito e ratificado… Insisto que, não vejo como convencer um jovem engolido por esse mundo nefasto em que nasceu e cresceu, e como convencê-lo da validade de jamais desistir do bom caminho.
Afinal, diante da total privação de esperança, o homem deixa de temer o mal.
Nunca foi sensata a decisão de causar desespero nos homens, pois, quem não espera o bem, não teme o mal.