Se você conseguiu passar do título, parabéns:
É menos radical do que a maior parte daqueles que convivem (convivem?!) nas redes sociais. Não, essa conta não foi hackeada. Sou eu mesmo, Rodrigo, escrevendo isto, desta forma, com o desfecho que segue. Se você me conhece bem, não deveria ser nenhuma surpresa, contudo…
Bem, como a maioria (dos que me prestigiam por aqui) sabe, escrever tem sido um hobby do qual estou sendo privado. Não por cruel destino, mas, porque escolhi fazer outra formação. As provas do semestre terminaram na última sexta e, até agora, vou bem (ufa!). Falta uma! Solta a nota, f-sor! Libera nóis! 😛
Por que isso é relevante? Bem, eu não tenho tido tempo para muitas coisas. Na verdade, em vários temas, eu só tomo conhecimento quando já viraram memes. Foi assim com “juntos e shallow now”, por exemplo. Só entendi a porcaria do meme quando fiquei sabendo da porcaria maior que o originou. Isto dito, tenho perdido muito da cultura POP dos meus dias, e as séries não têm privilégio. Nunca vi Game of Thrones. Também não vi Black Mirror, ou Stranger Things. Não vi algumas franquias que gosto (como o último Missão Impossível) no cinema. A vida de quem leva o estudo minimamente a sério é assim. E eu levo (não porque sou demais, mas, pra começo de conversa, porque eu pago o boleto e é integral).
Bem, ocorre que o Marcião e o Samuca (amigos de labuta) me infernizaram na última semana de provas, sobre uma tal minissérie da HBO chamada “Chernobyl”. Foi cruel. A forma como debatiam o tema foi como saborear um BigMac na frente do gordinho que está começando o regime, hoje. O assunto me é de um fascínio enorme. É um evento histórico que muda o curso da Guerra Fria, ocorre a menos de 20 dias do momento em que nasci, e tem tantas controvérsias e reviravoltas quanto as melhores obras de Tom Clancy. Enfim: Foi fascinação total e absoluta, de cara. Quando me disseram que não era uma série com temporadas, sem necessidade de jurar amor eterno, mas sim uma obra fechada em si com 5 episódios, eu gamei de imediato. Tanto que assinei a HBO para poder assistir. E valeu cada centavo.
Eu não vou dar spoiler (pergunta colateral: É possível dar spoiler de algo real que aconteceu há mais de 30 anos?), mas, o que a série fixa bem é que há um amontoado de mentiras e atalhos em um projeto crítico, mantidas por uma complexa e pesada “mão estatal” que a todos assusta e corrompe, em um modelo de autoridade inquestionável como era a então União Soviética. E a frase mais marcante está, justamente, no fim. Legasov (e não vou explicar nada do personagem para que você tenha que assistir) explica que “o reator explodiu por causa das mentiras”. Finaliza com o que ganhou do episódio de Chernobyl – adaptado aqui – “Se antes eu tinha medo de dizer a verdade, agora, eu apenas me pergunto: Qual o custo das mentiras?”. Essa fala me atingiu com muita força.
Qual o custo das mentiras?
Eu assisti Chernobyl sob o choque do horror do envenenamento por radiação, cruelmente retratado na dimensão humana, na fauna e flora. Mas, pessoalmente, as cenas de maior horror para mim, raramente envolviam as camas de hospital ou os animais mortos. As cenas de horror, para mim, estavam nas salas de reunião, nas decisões de engravatados sobre a vida de milhares e até milhões. “30 mortos ‘diretos’”, é o que diz o relatório oficial. Se mataram menos de 100 mil pessoas, é de se admirar.
No fim, o horror da série, pra mim, não estava no quarto de hospital onde o bombeiro apodrecia como uma banana velha. O horror, pra mim, estava no aparato estatal. Na frieza daqueles que decidiam quantos mil saiam e entravam em contato com os mais de 15 mil Roentgen emitidos pelo núcleo aberto do reator 4. “O que são 15 mil Roentgen?”, você pode perguntar… Bem, 1 Roentgen vale 9,33 milisievert (msv). Um raio-x de tórax te expõe a 0,02 msv; uma tomografia, 0,15 msv… Quando até os robôs quebraram (por mais mentiras dos soviéticos aos alemães que emprestaram) e Scherbina se desespera e estraçalha o telefone, a decisão é uma só: Mandar (mais) gente fazer o trabalho que os robôs não conseguiram.
Dezenas de bombeiros. Os operários da usina. Os mais de 400 mineiros. O pedido por mais de 700 mil homens (que ficaram conhecidos como “liquidadores”) a serem recrutados para os trabalhos de isolamento do reator 4 e de toda a planta em Pryp’yat’, e de toda a limpeza da área imediata à usina.
Mentiras. Mortes. Mais mentiras. Sob a égide de um Estado que não podia ser questionado e que não ouvia ninguém senão aqueles que concordavam em moldes sacerdotais, sem hesitar.
Hobbes e o Leviatã
Ocorre que Hobbes, cientista político importante para a Teoria dos Contratos Sociais, já havia advertido sobre o que é o Estado. O Estado é um monstro: O Leviatã. Essa é a imagem-tema deste post, feita por Gustave Doré e, hoje, de domínio público.
Ser mitológico que, na leitura judaico-cristã, é o demônio da Inveja, citado no livro de Jó; ser de proporções bestiais, ora serpente, ora polvo, ora dragão. É assim que o Hobbes descreve o Estado. Uma monstruosidade.
Para quem não é familiarizado com a obra, Hobbes não é contra o Estado. Não. Para Hobbes, o Estado é um mal necessário porque, em sua ausência, existe apenas a “guerra de todos contra todos” (bellum omnium contra omnes), e o homem é mau em sua essência natural (“o homem é lobo do homem”, ele dirá).
O mais importante da teoria contratualista (seja em Hobbes, em Rousseau, ou Locke) é que cada homem e mulher abre mão de suas forças naturais e até mesmo tecnológicas, para ter seus interesses e conflitos regulados por um ente fictício e invisível que é o Estado. Parece óbvio dizer, mas, o Estado não existe sem a sociedade, embora muita gente tente inverter a ordem dessas duas coisas, seja na forma de construir as responsabilidades de cada um, seja na forma de encarar o papel que lhes cabe.
E qual é a importância disso tudo? A importância disso tudo é que porque o Estado é uma Besta, uma monstruosidade, mas, também a forma que a história humana encontrou para regular nosso convívio, foi preciso criar mecanismos que não apenas regulam as ações deste Estado, mas também o submetem a uma série de obrigações de não-fazer. Tais obrigações de não-fazer e regras de engajamento do ente estatal colocam a força bestial do Estado em uma situação domada, controlada, previsível e relativamente balanceada com as forças individuais do cidadão que lida com a Besta omnipresente.
O “Estado Democrático de Direito” é exatamente isso: Um Estado, uno quanto ao seu Poder, cujos representantes das repartições do Poder estão lá porque representam parte da população, e por esta foram eleitos, e a parte mais importante: “DE DIREITO”. Ou seja, não é um Estado de Exceção. Não é um Estado Totalitário, um Estado Absolutista… Nada disso. É um Estado de Direito… E um Estado de Direito se baliza, se move e, principalmente, se limita, pelo Direito.
Direito, às vezes, de costumes, de relevância social, de precedentes, de aplicação mais flexível e discricionária ao aplicador como o é no Direito Anglo-Saxão da “Common Law”. Ou, também, o Direito mais tradicionalista, Germânico-Romano, de formalidades e de transformações sedimentares, processuais, que busca maior estabilidade e previsibilidade nos códigos e nos ritos processuais, utilizados ao longo da aplicação da Justiça.
Os modelos Anglo-Saxônico e Germânico-Romano não são melhores uns que os outros, per si. São modelos com qualidades e defeitos. Nenhuma sociedade é refém de suas leis. Todos os povos, pelo poder da autodeterminação, podem reescrever suas Constituições, seus valores morais e que, mais tarde, serão codificados (ou não, como no caso da Constituição no Reino Unido que é apenas tácita) em forma de lei a ser conhecida por todos (mesmo aqueles que não sabem ler, e que não sabem ler por falhas da família, da sociedade, e do Estado, NESTA ORDEM – outro post, outra hora).
O nosso povo, em seu momento Constitucionalista mais recente (1988), optou por permanecer ligado ao modelo Germânico-Romano-Canônico (posso colocar referências por mais umas duas linhas)… E, até onde sabemos, não houve outra evocação do Poder Constituinte Originário, capaz de reformar nossa base de Estado Democrático de Direito de maneira tão profunda. Portanto, normas escritas, rito, tradição, seguem – cientificamente falando sobre Direito – mais importantes do que outros valores.
Cacete, que horas o Lula fica livre por causa de Chernobyl?
Aqui.
Eu precisava (para não parecer travestido em militante do PT, ou um lunático sensacionalista) te dar a base do meu raciocínio para te levar às conclusões que tomo agora:
Porque o Estado é um mal necessário;
Porque o Estado reúne força descomunal, bestial e, em sua condição desregrada, a todos esmaga e massacra (se tem dúvidas, visite um Estado Totalitário, e tente falar livremente sobre o que pensa);
Porque o Estado Brasileiro é um Estado Democrático de Direito;
Porque o Direito Brasileiro é um Direito de orientação tradicionalista, ritualística, fundada em norma escrita, e que não prioriza costumes, ou discricionariedade (vontades) do operador da lei;
Porque a Lei brasileira é clara quanto ao rito do Estado Brasileiro de Direito contra o acusado de crimes, através do Código Penal (Direito Material) e, mais especificamente, via Código de Processo Penal (Direito Formal) que estabiliza e garante a previsibilidade de como a Besta processará e, eventualmente, condenará o indivíduo;
Por todas as razões supracitadas (mais algumas outras que não ajudam a concluir o post), Lula precisa ser libertado de sua prisão que, se não é imoral (na hipótese de que ele é mesmo criminoso – hipótese que requer provas, e não pode depender de “forte sentimento”) é flagrantemente ilegal. Seu julgamento, que gerou a condenação, precisa ser anulado. Sob pena de não mais vivermos em um Estado Democrático de Direito, mas sim, em um Estado de exceção, como a Coréia do Norte, Sudão, Venezuela, Arábia Saudita (que, cabe a nota, é amiga intima dos EUA, aquele país que luta contra ditaduras – quando interessa, claro) …
Na ânsia de ativar o Estado (representação de todos nós) contra aqueles que o lesavam, (lesando a todos nós), os envolvidos no recente vazamento de conversas privadas (o que também pode ser crime, mas, dois erros não fazem um acerto), Moro e Dallagnol, traíram aquilo que juraram defender: A ordem legal. O vazamento revela (e os acusados não tentaram desmentir a veracidade das conversas) que os operadores do Direito ignoraram completamente as amarras que estavam lá para domar a Besta Estatal.
Aprendemos, desde cedo no Direito, que a Jurisdição (dizer o que é certo e o que é errado; qual é o direito de cada um) é função inafastável do Estado. O Estado jamais pode se eximir de dizer o Direito.
Para que esse mecanismo de dizer o que é certo e é errado, de maneira inquestionável, jamais possa ser raptado pelos interesses de uns – por mais nobres que eles possam ser – criou-se uma dezena de mecanismos, e um deles é o mecanismo que faz o Judiciário se submeter à inércia; ou seja: Sem provocação (dos cidadãos, ou do Ministério Público), um Juiz JAMAIS pode sair de sua cadeira e distribuir sentenças, AINDA que o crime esteja ali, na sua face. Ele tem meios expressos de acionar a máquina, claro, mas não consegue mover a Justiça sozinho (se a regra for levada a sério, claro).
É como uma arma de fogo: O Juiz é o revolver. O Promotor é a munição (ou função que tenha direito de mover ação no Judiciário). Sozinhos, nenhum dos dois conseguem ferir ninguém. Juntos, são arma pronta para disparo. Mas se esta arma é a Justiça, e a Justiça deve ser cega para que possa ser imparcial, então, “bala” e “revolver” não podem nunca “combinar o jogo”. Você pode se sentir tentado a dizer que essa é a minha opinião, mas não é só “minha opinião”. Minha opinião não faz nada ser verdade. Essa é a lei.
Código de Processo Penal, artigos 104, 112, e mais importante, 564, inciso I, onde se lê que a nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz. Não, não se trata do que eu acho. Se trata do que diz a lei. A lei que foi pactuada por todos nós, quando aceitamos viver sob a égide do Estado.
E por que diabos eu quero um Estado fraco, amarrado, e incapaz de combater aqueles que fazem o mal?
Bem, essa talvez seja a parte mais fácil de explicar, se você leu com atenção até aqui.
O Estado é uma Besta. Uma criatura de força descomunal. Pense no pior criminoso que você conhece. Digamos que há uma cria gerada a partir dos condenados – desta vez, os condenados com provas – pela lava-jato, mais Marcola do PCC e Beira-Mar do CV. Dessa junção monstruosa, nasce o Mal encarnado em um único ser humano. Conseguiu visualizar? Bem… Esse ser humano é uma “pulga” para o Estado Brasileiro. Uma pulga. Se o Estado determinasse que esta cria do mal fosse exterminada, usando todas as armas que o Estado detém, esta “pulga” não teria qualquer chance. Não importa o quão “sangue-ruim” seja um ser humano. Diante de um Estado funcional, ele não é nada. Nada. Osama Bin Laden foi o mais temido terrorista da história recente. E mesmo cercado por uma tropa de fiéis, escondido por mais de uma década em um Estado estrangeiro e não amigável aos EUA, ele foi finalmente eliminado. Ele era uma pulga. Irritante e perigosa, claro. Mas uma pulga. E foi esmagado. Não tinha como revidar contra um Estado inteiro, focado em eliminá-lo.
Se Lula é criminoso (eu acredito que sim, mas acreditar não é o bastante), cabe a Besta que é o Estado, com todos os seus meios legais e regulados pela Processo Penal e Civil, provar, sem dúvidas, de que ele é mesmo criminoso. Estado que tem BacenJud, InfoJud, RenaJud, Polícia Federal, Peritos, Grampos, Parcerias internacionais, ABIN… Se com essas agências e mecanismos, o Estado não conseguir provar a culpa de alguém… Deus nos ajude….
Coloque isso na sua cabeça, não importa se você concorda sobre Lula, ou não: A relevância de uma pessoa é insignificante, por mais importante que ela seja, caso ela decida lutar contra um Estado ilimitado, bestial, e que não está amarrado por regras. As regras precisam existir para que o Estado não decida esmagar eu ou você, quando qualquer pessoa desafeta a nós chegar às rédeas do Poder. Regras que precisam não quebrar, regras que não podem ser ignoradas, nem aplicadas “ad-hoc” (quando convém). O Estado, se democrático e de Direito, jamais pode atuar pela exceção. Exceto diante da guerra com outro Estado. Aí, a própria lei prevê as exceções (e.g.: o estado de sítio), e escalona o poder da Besta (Sanções políticas, econômicas, intervenção militar, uso de armas de destruição em massa etc.).
E, hoje, um Estado de exceção se aplica contra Lula. E você ri. Ri porque o odeia com todas as suas forças e fibras do seu corpo. E você tem esse direito (de odiá-lo). Tem esse direito porque vive em um Estado de Direito, que o permite sentir ódio (mas não agir com base nele) de alguém que você não gosta.
Eu, pessoalmente, não gosto de Lula. Não gosto de sua imagem cuidadosamente construída para ser o novo “Pai dos pobres” (em uma sociedade viciada em esperar pela ação alheia, enquanto procrastina diante da sua própria obrigação). De seu proselitismo político, de sua retórica preconceituosa com gente como eu que decidiu estudar as questões e discordar, e não se mover ou se vender ao seu populismo – o mesmo populismo que, nas mãos da Direita, conduziu um completo despreparado à Presidência do meu país, que se afunda no abismo, dia após dia.
Não. Eu não gosto de Lula. Também não desgosto. Apenas acho que ele não tem a(s) solução(es) que meu país tanto precisa.
Mas esse gostar/não-gostar não me faz esquecer que ele é só um homem. E que, contra ele, há um Leviatã com poderes quase infinitos, que tudo pode, e que a única forma de estabilizar a balança (da Justiça, a quem estou me dedicado e pretendo defender um dia) é via regras que não admitem exceções. Nem para os que odeio, nem para os que amo, nem para os quais sou indiferente. Um Estado de Direito. Não de exceção.
Porque hoje é Lula. Mas amanhã, posso ser eu diante da Besta. E ai de mim – e de qualquer um – se enfrentá-la sem nenhuma amarra e proteção.
#LulaLivre – Não porque gosto ou desgosto dele. Mas, porque gosto da Lei e do Estado Democrático de Direito. E aprendi com Chernobyl que quando não há limite, nem vigília, o Estado me esmaga sem qualquer chance para mim.
Você pode achar que os fins justificam os meios e que para prender Lula, vale tudo, inclusive ignorar as regras, e mentir sobre os reais motivos que o mantém preso. Mas eu te pergunto agora, com a tristeza e sinceridade de quem teme que a Democracia morra pelas mãos de quem pensa a defender:
Qual é o custo das nossas mentiras?
Pelo menos, a mensagem não deixa de ser verdadeira, não obstante tudo isto…
