Democracia – Sobre Tudo & Todos

O Brasil, o terrorismo e os espectros

Imagem: Ton Molina/AFP, disponível em O TEMPO.

Terrorismo

Em 2014, durante a Copa FIFA no Brasil, a minha empregadora deu camisas oficiais da seleção canarinho para todos os funcionários. Foi um belo gesto e um belo presente. Mas, se eu já fazia ressalvas à camisa da seleção desde os idos de 2018, o último 8 de janeiro de 2023 veio para sepultar qualquer chance de eu vestir essa camisa no futuro. Ela se tornou um símbolo de tudo o que mais desprezo: estupidez, covardia, golpismo, fascismo… Interrompo a lista, por contenção. Por isso, a camisa foi para a caixa de doações. Não que eu ache que os menos afortunados deveriam ser confundidos com quem veste essa camisa para praticar barbárie. É muita humilhação com gente já marginalizada. Mas entre a doação e o lixo, acho que ela ainda pode servir melhor no primeiro grupo.

No “mundo líquido” de Bauman, as palavras também têm perdido a substância e o sentido original, numa velocidade assustadora. Na política brasileira, então, esse esvaziamento de sentidos é notório e pré-data a era digital, ou seja: não foi ela que forçou o esvaziamento dos sentidos dentro da vida política.

Há muito, eu crítico a Esquerda brasileira pela falta de zelo com as palavras. Foram seus atores que esvaziaram o sentido de “fascismo” e “fascista”. Quando todos são, ninguém é. E os representantes desta Esquerda usaram e abusaram da “licença político-poética” de empregá-la. O resultado, tal qual a fabula de Pedrinho e o Lobo, foi que quando o termo realmente precisou ser empregado para alertar o povo do que estava por vir, ninguém mais se importava com o peso e o alarme nele contidos.

Outra palavra bem surrada é “terrorismo”. Desde 2001, pelo menos, o terrorismo está em todo lugar. Existia antes, mas virou vírgula depois das Torres Gêmeas novaiorquinas. Então, como eu já comentei sobre as 14 características do fascismo, passo a comentar sobre o sentido de “terrorismo”. É bom adiantar que as definições de “terrorismo” são bem diferentes no meio político e no meio jurídico. Começo pelo último.

A Constituição Federal de 1988, Lei maior no ordenamento jurídico brasileiro, e pacto social firmado entre todos os nacionais deste país no que tange à organização do Estado, utiliza “terrorismo” sem, no entanto, explicá-lo. Ele aparece no art. 4º, quando define como o Brasil se comportará nas relações internacionais (e, por lá, repudia o emprego do terrorismo, bem como do racismo) e, mais tarde, no art. 5º, famoso por ser rol maior dos direitos constitucionais fundamentais do cidadão brasileiro, que define o terrorismo como crime inafiançável, conforme inciso XLIII (43), onde se definem inafiançáveis, também, os crimes de tortura e tráfico de drogas. É a conhecida – por quem estudou Direito – trinca “TTT” de crimes. Isso tudo dito, nada explica a Constituição acerca do que é “terrorismo”. E não há crime sem lei anterior que o defina, como comanda a mesma CRFB, neste mesmo art. 5º, inciso XXXIX (39).

Se pesquisarmos o Código Penal, Decreto-Lei 2.848/1940, tampouco encontraremos definição do que vem a ser “terrorismo”. Isso porque a regulamentação do que é terrorismo ocorre em Lei esparsa (fora do Código Penal) e tivemos a edição da Lei Federal n° 13.260/2016.

É essa Lei, conhecida como “Lei antiterrorismo” (embora eu discorde do “anti”, já que ela não se dedica a criar meios de combate ao terrorismo), que define em seu artigo 2º o que é terrorismo para o Estado democrático de direito brasileiro, numa perspectiva legal (jurídica).

Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1º São atos de terrorismo:

I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

II – (VETADO);

III – (VETADO);

IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

O primeiro entendimento que alcanço, portanto, é de que a Lei antiterrorismo não se aplica aos golpistas do último dia 8. E aqui cabe alguma contextualização histórica: o diploma legal em comento foi promulgado pela ex-Presidente Dilma Rousseff. Seu passado pessoal em grupos paramilitares pró comunismo, bem como sua posterior filiação ao Partido dos Trabalhadores que é fortemente baseado em movimentos sociais históricos do Brasil (MST, CUT, APEOESP, etc.) levou a todo tipo de pressão no Congresso Nacional para que a Lei antiterrorismo alcançasse tão somente o conceito “internacional” de terrorismo (o terrorismo de grupos religiosos, de grupos supremacistas por etnia, etc.), excluindo qualquer alcance ao “terrorismo doméstico” (grupos de nacionais que decidem executar atos violentos contra o governo em exercício, por qualquer razão). Daí a redação do parágrafo segundo. É este mesmo § 2º que livrará os bolsonaristas envolvidos no 8 de janeiro de se verem acusados de terrorismo nos termos do art. 1º, inc. IV, da Lei supra.

Portanto, “terrorismo”, juridicamente falando, diante do arcabouço (conjunto) do ordenamento pátrio vigente, não é crime pelo qual os vândalos possam ser denunciados. E o Direito Penal é extremamente fóbico a qualquer inovação em entendimento que permita a elasticidade do alcance dos tipos penais. Em outras palavras: o Direito Penal não tolera entendimento que facilite o enquadramento de condutas do indivíduo em crimes legalmente previstos, mas que não citam claramente a conduta perpetrada. E com razão. Fosse o Direito Penal amigável a essa liberdade do Poder Acusatório, todos que incomodassem o Estado (ou o governante) acabariam facilmente atrás das grades. Pelo mesmo motivo, mesmo que o Congresso Nacional editasse nova Lei ainda hoje e o Presidente Lula a promulgasse, ainda assim os bolsonaristas não poderiam ser processados sob a figura da nova Lei. Porque a Lei penal só retroage em favor do réu, nunca contra (art. 5º, XL [40], CRFB).

E se você está esbravejando por concluir que os bandidos de domingo sairão livres, veja isto por outro ângulo: é uma excelente oportunidade para falar para seu parente/amigo bolsonarista sobre a importância dos Direitos Humanos, da legalidade, da obediência à Lei por parte das instituições e do Estado-Juiz, e porquê vale defender um Estado democrático de direito. Fosse uma ditadura, o(s) ditador(es) poderia(m) mudar todo esse entendimento sem maiores melindres e poderia(m) condenar todos os arruaceiros à pena de morte, mesmo que retroativamente.

Mas, e o “terrorismo” no sentido político? Este certamente é termo adequado para os bolsonaristas nas ruas. Embora o mundo nunca tenha chegado a uma definição universal do que é “terrorismo” (porque é um crime de definição “cinzenta” – toda revolução é ilegal, exceto se der certo…), os Comitês das Nações Unidas que se debruçaram nesse tema, nos idos dos anos 2000, chegaram à seguinte definição do que é a conduta terrorista:

“quando o propósito da conduta, por sua natureza ou contexto, é intimidar uma população, ou obrigar um governo ou uma organização internacional a que faça ou se abstenha de fazer qualquer ato. Toda pessoa nessas circunstâncias comete um delito sob o alcance da referida Convenção, se essa pessoa, por qualquer meio, ilícita e intencionalmente, produz: (a) a morte ou lesões corporais graves a uma pessoa ou; (b) danos graves à propriedade pública ou privada, incluindo um lugar de uso público, uma instalação pública ou de governo, uma rede de transporte público, uma instalação de infraestrutura, ou ao meio ambiente ou; (c) danos aos bens, aos locais, às instalações ou às redes mencionadas no parágrafo 1 (b) desse artigo, quando resultarem ou possam resultar em perdas econômicas relevantes”.

Portanto, sim, não há dúvidas de que os movimentos bolsonaristas nas ruas são terroristas, dentro de uma definição política, bastante aceita e atual (ONU, anos 2000). Mas para que se possa falar em crime de terrorismo, este precisa existir na legislação nacional, anteriormente ao(s) ato(s), para que se possa processar, julgar e prender o(s) individuo(s) que praticou(am) tal ação. É óbvio: há diversos outros crimes para acusar a horda de tresloucados. Dano, lesão corporal (contra os agentes que foram espancados), ameaça, crimes contra o patrimônio cultural (Lei 9.605/1998), a própria figura do Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) que foi criada em 2021, enfim… Muitas possibilidades, mas não a figura do crime de terrorismo. E, com ela, se vai a característica do crime inafiançável. Ainda terão ao favor de suas defesas, atenuantes do art. 65 do Código Penal, como aquela concedida ao crime cometido sob influência de multidão.

Neste breve resumo, quero alertar para fato que me parece claro: o Brasil, o Estado brasileiro, as instituições, a Lei, nenhum deles está pronto para lidar com o terrorismo bolsonarista. A Lei, como está, não os alcança em magnitude e não protege o Estado brasileiro e os cidadãos que o respeitam em suficiente. Fora da Lei, não há diferença entre bandidos e um Estado de exceção. Como não havia diferença entre os terroristas de Esquerda, planejando sequestros para forçar sua ideologia, ou os terroristas fardados, usando a máquina do Estado para perseguir e aniquilar quem os incomodava. Fora da legalidade e do prévio conhecimento das regras do jogo, vale tudo. E o vale-tudo não pode ter lugar na civilização e na cidadania.

Espectros

Os espectros, os fantasmas, o passado da história brasileira voltaram a aparecer com força inédita, desde a redemocratização. O que se assistiu no domingo passado e o que se ensaia para hoje, no início da noite, foi (e será) nada aquém do que uma tentativa de golpe de Estado. O que queriam os criminosos era que, diante da desordem instalada por eles, as tropas das forças armadas fossem às ruas, e sendo elas recheadas de simpatizantes pelos desordeiros, virassem-se contra Constituição de 1988, tomando o poder político das mãos dos que foram eleitos. Se ainda somos uma democracia é somente porque o cenário internacional não favorece um golpe e as famílias dos militares não querem perder o direito de ir pra Disney. Se não houvesse uma pressão internacional (especialmente dos EUA – ah, a ironia) em sentido contrário ao golpismo, já teríamos a voz do Brasil passando até no Twitter, à essa altura.

O problema é que a história sociopolítica do Brasil é feita de golpes de Estado. O caminho “natural” nunca existiu para a sociedade brasileira. Não. Aqui, política nova se faz com ruptura e solavanco. É verdade que em quase todo país do Ocidente, a história se repetiu do mesmo modo no início, mas o caso brasileiro é especialmente alarmante porque essa lógica jamais foi superada:

A queda da monarquia e o início da República se dá com um golpe dos militares contra o Imperador, em 1889.

O fim da primeira República (iniciada em 1889) e o início do Estado Novo se dá com um golpe de Getúlio, apoiado pelos militares que lhe eram simpáticos, em 1937. Acabou em 1945, também sob ameaça de um novo golpe de Estado e novamente por ação dos militares, agora, opostos a Getúlio.

Chega 1964 e a Democracia cessa outra vez, com os militares dando um golpe de Estado para impedir que o vice de Jânio Quadros, João Goulart, erigido a presidente pela renúncia do primeiro, pudesse levar a cabo seus planos político-econômicos, sob a alegação de que Goulart instalaria um regime comunista no Brasil. Detalhe: Goulart era tão comunista quanto eu ou você. Seu nacional desenvolvimentismo era de matriz Getulista (aliás, ambos eram do PTB, fundado por Getúlio justamente para “roubar” votos da classe trabalhadora, contra partidos abertamente comunistas).

Chegam os anos 1980, os donos da ditadura brasileira, general Geisel (penúltimo presidente do regime militar) e general Couto e Silva (o melhor “político fardado” que dispunham), percebem que vão sofrer uma revolução popular e, antes disso, desarmam a bomba-relógio “se adiantando” e devolvendo a República ao controle popular pelo voto (numa análise reducionista: democracia). Esse adiantamento foi letal para o equilíbrio porque, iniciado no meio dos anos 1970, permitiu que os militares programassem como “perderiam o poder”. E ainda ocupando o poder, obrigaram o outro lado (o nosso) a aceitar os termos postos à mesa. Perderam e não perderam. Influenciaram toda a redação da Constituição e garantiram para si uma Lei de anistia extremamente bondosa e protetora de seus interesses. Não foram julgados, não tiveram sua vasta corrupção investigada. Saíram vitoriosos e ainda poderosos. Vide os moldes atuais da previdência militar.

Chegamos à redemocratização em 1988 e nos dias de hoje. E como já foi dito muitas vezes, nos últimos dias, porque um deputado pôde homenagear um torturador (ele não homenageou um presidente do regime, mas o torturador dos porões; é bom que se entenda a diferença) durante seu voto no impeachment de Dilma e não sair de lá algemado, aqui estamos: discutindo se a democracia brasileira aguenta muito mais tempo sob esse tipo de ataque. Imagine se o parlamento alemão aceitasse que alguém homenageasse Hitler nos dias de hoje. Seria escandaloso.

O Brasil

“Nos deram espelhos e vimos um mundo doente.”

“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.”…

Talvez, haja obras mais atuais a sumarizar os tempos vividos. Mas eu já estou velho e essas são as músicas da minha geração. Citar Vandré seria pretensioso, já que ele veio bem antes. Buscar o presente seria engodo, já que eu não tenho escutado muito os novos artistas brasileiros.

A pesquisa Atlas-Intel, publicada no último dia 10, entrevistou a população e concluiu que 75.8% não concorda com os atos de vandalismo, enquanto 18.4% concordam. 18% é muita gente de acordo com a barbárie, mesmo que pareça pouco. Quando movemos o recorte para eleitores do Messias, vemos que 38.1% apoiam, enquanto 48.6% repudiam, o que é surpreendente e até positivo. Mas, quando mudamos para religião e olhamos para os que se declaram evangélicos, o problema dispara de novo: 31.2% concordam, contra 14.3% de católicos e 6.4% de outras religiões. Clique no link acima para conferir o tamanho do estrago na sociedade, após ao menos 4 anos de barbárie verbal e prática.

Seja como for, temos que olhar para o material humano disponível no Brasil. Não é possível atribuir tudo à figura do grande mito messiânico que essa horda decidiu seguir. É impossível lhe eximir da responsabilidade, igualmente. Palavras têm força, e na boca ou nos textos de pessoas pelas quais temos apreço, devagar ou rápido, passam a ecoar no nosso imaginário e formar – em parte ou no todo – a nossa opinião.

Não, um presidente que grita “vamu metralhar a petralhada” (sic) não está apenas fazendo um discurso. Não é mero simbolismo, figura de linguagem… Ele está, no médio ou longo prazo, autorizando a violência contra quem não concorda com ele(s). Ademais, praticamente tudo na vida humana é simbólico. O seu contrato de trabalho é simbólico, o casamento dos seus pais é simbólico, a escritura pública da sua casa própria é simbólica, e o contrato de aluguel também é.

A Lei. Especialmente a Lei. Essa é muito simbólica. É um símbolo de que nós todos, unidos pela língua, cultura, território e época, decidimos renunciar a boa parte da (senão a toda) capacidade física e coercitiva de obrigar o outro a fazer o que queremos, e depositamos esse poder em um terceiro ente, idealmente capaz de usar a força na hora certa e mediar a nossa coexistência de forma menos brutal, bestial, animalesca.

Quando um bolsonarista quebra os vidros do STF, ele não está ofendendo o ministro Alexandre de Moraes.

Quando um camisa-amarela fura o painel de Di Cavalcanti, ele não está machucando o Presidente Lula, muito menos a Di Cavalcanti que já está morto há 46 anos. Tampouco machucam os ex-Presidentes cujos quadros foram estilhaçados e jogados ao chão.

Quando um milico da reserva ou policial de folga, raivoso, irrompe contra o mobiliário do Congresso Nacional, em parte trazido da antiga capital nacional (o Rio), quebrando mesas e móveis centenários, ele não está fazendo Pacheco ou Lira chorarem.

Não é aos Presidentes dos Três Poderes que o Governador do DF, agora afastado, Ibaneis Rocha, deve desculpas. As desculpas são devidas aos 215.5 milhões de brasileiros e brasileiras que tiveram seu patrimônio depredado por capricho e loucura, de forma bestial e animalesca.

Ou defecar sobre a fotocopiadora virou sinal de patriotismo? Que as palavras andavam sem sentido, vá lá, mas isso já é demais.

Quando um bolsonarista joga o escudo da República para tomar chuva, não é o ministro do STF que ele está agredindo. É a mim. É a você. O ministro agora é um. Amanhã será outro. Aquele espaço onde o STF existe (e onde existem os demais Poderes), é sagrado no sentido de abrigar o nosso pacto, a nossa esperança de que possamos coexistir enquanto sociedade, no mesmo espaço e no mesmo tempo, dividindo alguns (jamais todos) valores comuns e tornando nosso país em um lugar melhor de se viver do que já foi ontem.

O ato foi, até aqui, em vão. Serviu, isto sim, para acelerar o desmonte dos acampamentos golpistas e reaglutinar instituições da República que andavam, há muito, separadas. Mas parar nesse entendimento é uma visão demasiadamente otimista, até pueril, eu diria. O bolsonarismo finalmente mostrou a que veio. Se não podem vencer nas ideias e no voto, vencerão de outro modo. Vale-tudo. Barbárie. Terrorismo. Esse é o bolsonarismo.

Espero que o espelho não lhe mostre de camisa da CBF. Se mostrar, fica o recado de quem espera que você saia dessa: você está doente e imerso num mundo igualmente doente. Não dá para respeitar a Constituição, o nosso acordo de coexistência, ou acreditar no futuro da nação e ser bolsonarista. Simplesmente não dá. É uma questão de lógica. E de civilização.

Sobre a morte das pesquisas de intenção de votos (ao menos, como as conhecemos)

Créditos da imagem: Scientific American / NASA / Ian Allen

O serviço de funeral terá início às 15h. O sepultamento ocorre às 17h.

A mecânica dos fluídos, ramo da física que estuda o comportamento das forças aplicadas em fluídos [e.g.: água, ar], tenta, há muito tempo, explicar como o perfil aerodinâmico da asa de um avião gera sustentação. Em palavras bem simples: a ciência humana ainda não sabe – exatamente – porquê a asa do avião permite ele voar. Veja: a ciência sabe COMO fazer a asa do avião para que ele voe. O que a ciência não sabe é PORQUÊ isso dá certo.

Se você pesquisar por uma equação clássica de sustentação aerodinâmica, ela é um monstrinho. Cheia de letras (incógnitas ou variáveis) e valores pré-definidos (constantes):

L = (1/2) d v² s CL

Se cairmos na bobagem de verificar equações de arrasto, ou de velocidade mínima de sustentação do perfil aerodinâmico, a coisa só piora…

Agora, comparemos essa equação com a equação de Einstein, feita para descrever sua famosa teoria especial da relatividade:

E = mc²

Como algo pode ser mais (matematicamente) elegante do que isso? A equação de Einstein descreve como massa e energia são a mesma entidade física e como é possível arguir que uma pode se transformar na outra (afinal, é isso que toda equação faz: propõe a equivalência de dois lados [expressões] separados por um sinal de igual).

Há uma citação que frequentemente se atribui a Einstein (se não é dele, só pode ser da Clarice): “Se sua equação tem muitas variáveis, é provável que você não tenha entendido o fenômeno que quer explicar”. Se a frase é mesmo dele, só posso dizer: mala dos caral$#@%… Mas, como rebater o cara que segue tendo suas teorias (praticamente) demonstradas, décadas após sua morte?
¯\_(ツ)_/¯

Se não é dele a citação, ela não deixa de ser menos interessante e, até certo ponto, verdadeira. Quanto mais entendemos um fenômeno, menos ele nos é suscetível a interferências e imprevisibilidades. Em outras palavras, quando entendemos o que realmente influencia um fenômeno, não precisamos trabalhar com n variáveis de controle adicionais só para endereçar o risco de não termos considerado tudo.

É claro – mas é melhor dizer: para chegar em E = mc², Einstein escreveu mais linhas de equações do que existem dogs caramelos no mundo (ok, talvez nem tanto). Foi o domínio e a compreensão do fenômeno que ele queria descrever que permitiu o refino de tantas equações e extrapolações matemáticas em uma elegante equação de apenas 3 variáveis. Não quer dizer que uma equação com mais “entradas” é malfeita. Apenas quer dizer que ela precisa de mais informação para reproduzir matematicamente um fenômeno e permitir predições daquele fenômeno no futuro, através dela.

George Box, com sua prancha importada, assombrou a meninada da ciência. O estatístico calhorda advertia, em algum lugar distante da última década de 70, que “todos os modelos estão errados, mas alguns são úteis”. Coitado de Georjão. Não tenho razões para dizer que ele era calhorda. Talvez fosse. Mas eu só quis brincar com “surfista calhorda” dos Replicantes, que eu ouvia enquanto escrevia o começo deste post.

Eu já falei do Georginho por aqui, no passado. A minha insistência (quase-obsessão) com Lord Box (eu também não sei se ele era um Lord) é que a mensagem dele é, ao mesmo tempo, óbvia e perspicaz para quem tem amor à ciência. Ironicamente, a mensagem parece estar perdida nos tempos atuais, especialmente aos olhos dos que promovem as ciências sociais aplicadas.

George Box, químico na origem, estava com uma bucha gigante em suas mãos quando teve que dominar sozinho a área de estatística teórica para demonstrar aos seus chefes que eles estavam indo pelo caminho errado. O pior é que o caminho errado era pavimentado de boas intenções e “boa ciência” (contas e mais contas e mais contas). George teve que evangelizar que a compreensão do mundo pelas lentes de modelos (matemáticos, sociológicos, químicos […]) é sempre incompleta, sempre imprecisa, sempre falha. E, então, o que fazemos? Jogamos todos os modelos/equações/teoremas fora? Claro que não. Só não podemos perder de vista, em nenhum momento, de que todos eles – mesmo os que nos são úteis – estão errados.

Qual é o crime que o(a) cientista (matemático, físico, biológico, político […]) comete quando se esquece que todos os modelos estão errados? Ele(a) passa a culpar a realidade pelo desvio em comparação com suas previsões/modelo. É o triste caso do rabo que abana o cachorro, versão ciência.

Ontem, na capital paulista, amanheceu com sol, 2 de outubro, tudo funcionando, limpeza, jumbo… De madrugada, eu senti um calafrio. Não era do vento, não era do frio (se não notou, note: Racionais™)… O calafrio era o medo de estar sendo enganado da mesmíssima forma que boa parte dos estado-unidenses foram enganados em 2016.

Em 2016, as pesquisas de intenção de votos (vamos chamar só de “pesquisas eleitorais”), nos EUA, apontavam que Hillary Clinton venceria o pleito presidencial daquele ano. O que ocorreu, todos sabemos: Trump ganhou e, com ele, ganharam os republicanos, boa parte das cadeiras do Congresso daquele país. O mundo ficou estupefato. As pesquisas eleitorais até ali, eram um sólido instrumento de interpretação dos pleitos democráticos estado-unidenses e de predição dos resultados. Mas, se elas conseguiam estar tão equivocadas em suas predições (superando grandemente as margens de erro consideradas operacionais), qual era a chance de toda a percepção sociopolítica dos EUA estar equivocada?

Veio 2020, Trump perdeu a eleição para Biden, mas por margem bem menos avantajada do que se supunha, novamente, por meio de pesquisas eleitorais. Dessa vez, é humanamente possível argumentar que as pesquisas não estavam tão descoladas da realidade. Eu discordo dessa defesa. Em 8 estados dos EUA, a distância entre os candidatos foi de apenas 3.5% e metade desses eram estados em que as pesquisas tinham outra expectativa, uma bem mais favorável a Biden. Uma pequena mudança nessa realidade e Trump estaria em seu segundo (e, quem sabe, permanente?) mandato.

Com duas eleições equivocadas na – por muitos considerada – maior democracia do mundo, e tendo a experiência brasileira em 2018 se equivocado igualmente, a minha expectativa – e a de muita gente – era de que os institutos de pesquisa eleitoral haveriam feito a lição de casa, reaprendido a fazer pesquisa de intenção de votos, criado técnicas e métodos de “detecção de descolamento da realidade” (deve haver nome mais científico como “desvio da mediana” ou coisa que o valha) e… E… Nada disso aconteceu.

Verdade seja dita, a maior parte dos institutos de pesquisa de grande porte, no Brasil, não vinha prometendo a vitória em primeiro turno para Lula, em 2022 (embora as projeções permitissem essa conclusão, com só um pouco de otimismo na leitura). Não, o problema não eram os números de Lula. Na verdade, quase todas as pesquisas chegaram bem perto da realidade para o Ptista. Onde elas falharam miseravelmente foi na predição do teto de Bolsonaro. O teto, como se confirmou ontem, é assustadoramente mais alto. Muito mais alto. Mesmo a Paraná Pesquisas, envolvida com algumas polêmicas e acusações de enviesamento, ainda errou o teto de Bolsonaro por 4 pontos percentuais. Não é pouco.

O Bolsonarismo não está desgastado, a pandemia não machucou essa marcha da extrema direita brasileira, a fome não assusta o eleitor das classes C e D o suficiente para fazê-lo voltar na opção. Pelo contrário: Essa marcha da extrema direita está muito perto de emplacar a façanha de colocar um carioca que – como dita o meme – não sabe a diferença entre São José dos Campos, no Sudeste paulista, e São José do Rio Preto, no extremo Noroeste, para governar o estado de São Paulo – o estado mais orgulhoso e afeito ao “nós vs. o resto” da nação… O estado que mais encrenca com o Rio, vai ter um governador carioca que não sabe onde vota em São Paulo, o estado mais rico do país. Esse é o tamanho do poder Bolsonarista, em 2022.

Diferente das pesquisas e sua natureza amostral (onde você extrapola os números do todo a partir de uma parte), o 1º turno é um censo. Mais que um censo, ele é a verdade; ali não existe “voto envergonhado”. O cidadão põe na urna aquilo que ele absolutamente quer que aconteça. Culpar os resultados do 1º turno é como culpar a realidade pois ela não respeitou suas equações que tentaram explicá-la. E esse é um pecado imperdoável para qualquer um que se diz “do lado da ciência”.

O modelo de pesquisa eleitoral que praticamos nas Américas está errado. E, do jeito que ele é, sequer é útil, pois erra e erra em margens inaceitáveis de tão abertas que são. Pode ser A ou pode ser B, e a chance de A e B é de 50%… Não dá para decidir com base nesse tipo de predição. Ou melhor, tanto faz se você considerou as pesquisas para se informar ou não.

Veja: não há qualquer dúvida por aqui de que estatística é uma ciência. A estatística não se resume, de forma alguma, à piada da cabeça no forno, o pé no freezer e a temperatura agradável do paciente. Estatística tem um alto poder de predição de eventos futuros e isso é um resumo – porco – do que é a ciência: a capacidade de compreender fenômenos passados e seus mecanismos e, dessa profunda compreensão, extrair modelos (equações, teorias, leis, lógicas […]) que permitem predizer, com grande margem de certeza, como se dará aquele fenômeno no futuro. Estatística é, sim, ciência.

Mas a forma como usamos a estatística para prever o comportamento do eleitorado em democracias – especialmente as americanas [EUA, Brasil, Chile …] – do século XXI, está morta. Se não está morta, falta só desligar os aparelhos. Eu cheguei ao absurdo de ler um cientista político sério dizendo que a pesquisa para Senador “sempre foi um chute”. Esse é o grau de avacalhação de algumas pessoas da área. Oras! Se é um chute, por que me dar ao trabalho de consultar as pesquisas, então? Por que os institutos se dão o direito de vender isso? Vender como estatística o que é mero chute não seria estelionato ou charlatanismo? Mais que pseudociência (no caso da pesquisa para o Senado), estaríamos diante de crime contra o consumidor?

Para o desagravo do autor do tiro no pé, eu sei que ele é BEM mais sério do que isso. Mas essa resposta para tentar defender a validade das pesquisas foi um senhor desserviço. Ele claramente se esqueceu de que todos os modelos estão errados e que só devemos salvar os que são úteis.

Para mim, é fato consumado de que não dá mais para sair às ruas com um bloquinho embaixo do braço, um sorriso no rosto e perguntar “em quem o senhor (ou a senhora) vai votar para presidente?”. Isso simplesmente não é mais capaz de explicar a realidade política do nosso tempo. E é um grave problema para a democracia porque a lógica dos partidos que ainda querem jogar o jogo democrático é utilizar as pesquisas para saber se a campanha está focando nos pontos certos, falando dos problemas que importam à maior parte do povo, e endereçando medos e receios em relação ao próprio programa político. Sem nenhum tipo de pesquisa política, as campanhas serão basicamente construídas às cegas. Como isso é ruim para todo o sistema democrático? Simples: O candidato que mais falar em superstições e crendices que o povo crê, leva o pleito. E o sistema se retroalimenta a cada 4 anos. Mais superstição, mais voto. Mais ressonância de medos, mais membros na seita. E esse é só um aspecto dentre tantos outros.

Não é possível governar (bem) um país, sem censo. O censo é o GPS de um avião no meio de um céu nublado. Do mesmo modo, não é possível fazer uma campanha política, de qualidade, e refleti-la em seu projeto de governo, sem as pesquisas. MAS… Mas… Nesse exato momento, as pesquisas são um GPS que aponta São José dos Campos e do Rio Preto como cidades quase vizinhas. Um pequeno desvio é uma coisa. Um grande desvio não é aceitável. Nem no GPS, nem na pesquisa.

O problemasso é que seres humanos se apaixonam pelas ferramentas que têm. Quando você ama martelos, tudo vira prego. Quando você ama pesquisas e elas estão erradas, não são elas que estão erradas, é o(a) eleitor(a). “Ah, os evangélicos”, “ah, o Bolsonarista mente”, “ah, a periferia não entende sua classe social”… A estupidez da Esquerda pode ser bem parecida (senão idêntica) à da Direita.

Todas as respostas acima estão sendo dadas, aqui e ali, para explicar como o “desgastado Bolsonarismo” deu um cruzado de direita na boca da “Frente Ampla”. O combate não acabou. O segundo assalto vem aí e tudo indica que Lula deve, sim, vencer, se ao menos trouxer para casa o grosso (~70%) dos votos de Tebet e metade dos votos de Ciro, sem perder o que já conseguiu. Mas o susto foi grande.

Enquanto política não é futebol, o clima é mesmo o daquele time de estrelas que vai pra final contra um time azarão, toma um empate aos 90 minutos + acréscimos e acaba tendo que jogar o golden goal com os cavalinhos paraguaios. O time grande entra na prorrogação se sentido pequeno. O time pequeno entra gigante.

Se Lula, o PT, e todos nós – que não votaríamos em Bolsonaro nem que a disputa fosse entre ele e o próprio Satã – não organizarmos as ideias e ESQUECERMOS as pesquisas como ferramenta de aferição da realidade, o risco que todos nós corremos é o de achar que os ~5% a mais de Lula são suficientes e que não há risco de votos virando ao longo dessas 4 semanas até o dia 30. E aí, novamente, vamos culpar a realidade, o eleitorado, as fake news […] por seu “imenso desrespeito” às nossas previsões e modelos.

Esquecer que o eleitor – ao menos o brasileiro – gosta de votar em quem vai ganhar é um erro crasso. O sentimento moral – mesmo que não se comprove tanto nos números – é de que Bolsonaro e quem ele apoiou venceram o primeiro turno. A realidade é menos festiva. Mas a realidade pode não importar para eleitores buscando ficar do lado do time que venceu o primeiro jogo da final.

Voltado a cutucar uma ferida já comentada, a ideia de que as pesquisas não estão acertando porque o Bolsonarista não responde pesquisa, ou responde e mente (por vergonha ou sacanagem) é de todo idiota. Idiota, canalha, imbecíl… Escolha o termo que quiser. É obrigação do pesquisador da área social preparar seu modelo para lidar com a diferença entre o que o ser humano diz e faz – porque isso é basicamente o objeto de estudo das ciências sociais aplicadas. E, para isso, o modelo precisa, por vezes, ser deselegante – como as equações de aerodinâmica – e coletar muitas variáveis, medir o mesmo objeto pelos mais variados ângulos, questionar a mesma coisa de diversas formas diferentes, acarear uma amostra com outra e, no pior cenário, ter a coragem de abraçar o ceticismo e descartar a amostra por inteiro (porque ela não é confiável/está contaminada). A única razão para que isso não ocorra é o ego de quem (CPF ou CNPJ) pesquisa. Se você se apaixona pelo modelo e o modelo está errado e, ainda por cima é inútil, vai ser difícil reconhecer isso; especialmente a segunda parte.

Vai ser preciso reinventar os sistemas de pesquisa eleitoral para o futuro. Não é possível confiar no Zap do Bozo. Não é – mais – possível confiar nas pesquisas tradicionais, igualmente. Mas não dá para fazer política de qualidade só com fé em Deus e sorriso no rosto. Notem o que eu disse: política de qualidade. Política populista, retrógrada, necrófila, claro: esta se faz pelas formas mais abjetas possíveis.

Enquanto os grandes institutos não reformularem seus métodos, não aumentarem as variáveis na equação e não forem absolutamente céticos no descarte de amostras contaminadas, as pesquisas eleitorais serão equiparáveis a astrologia. Pode dar certo, pode dar errado, mas efeito e causa não tem qualquer correlação. Vão acertar aqui e ali, quando o eleitorado quiser que acertem. Vão errar sempre que o eleitorado quiser que errem. E com 44% de Bolsonaristas no grupo dos 79% de eleitores (do universo de 156 milhões de eleitores habilitados) que compareceram às urnas, eu fico muito à vontade para dizer que as pesquisas tradicionais ainda vão errar muito e para sempre.

Por este motivo, daqui por diante – e enquanto não houver publicidade de reformulação do modelo – eu trato pesquisas eleitorais como trato a previsão do meu signo: pode ser divertido de ler e acompanhar, mas é essencialmente falso e ninguém – que preza a ciência – deveria se guiar por aquilo para saber o que fazer da própria vida (ou com o próprio voto).

Material consultado:

All models are wrong – Wikipedia

George E. P. Box – Wikipedia

Why Polls Were Mostly Wrong – Scientific American

Did Biden win by a little or a lot? The answer is … yes. (nbcnews.com)

Fluid mechanics – Wikipedia

No One Can Explain Why Planes Stay in the Air – Scientific American

E = mc² | Equation, Explanation, & Proof | Britannica

Lift Formula (nasa.gov)

aerodynamics-and-aircraft-limits.pdf (aerostudents.com)

Institutos de pesquisa precisarão rever metodologias, diz professor da USP – BBC News Brasil

Não, Democracia não é qualquer coisa

O meu pensador de referência para frases soltas (já que eu jamais li alguma obra dele) é H.L. Mencken. Uma das mais celebres é

“Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.”

Isso resume a História do Brasil de ponta a ponta, melhor do que qualquer redação poderia fazer.

E, no momento, estamos tentando resolver problemas complexos com soluções simples. E vai dar errado. Como sempre.

Mencken tem outras frases “perfeitas” (pra mim), então, fica a dica de ler a breve coletânea (aqui e aqui). Eu concordo com a maioria, especialmente sobre filósofos, partidos, dizer a verdade, e pé de coelho. Mencken está longe de ser perfeito, e sua biografia é controversa, como costuma ser com quem não é idêntico aos demais. Mas, o maior defeito de sua filosofia é a absoluta certeza de que o cinismo é a única saída para lidar com a realidade, especialmente a política. É divertido e ácido, do jeito que eu gosto, mas quando aplicado à vida política… Bem, falaremos disso mais tarde…

Se você saísse às ruas, no ano passado, e perguntasse “como você acha que (qualquer) uma Democracia termina?”, a maioria dos respondentes iria opinar – acredito – “através de um golpe, com armas e sangue”, ou qualquer combinação desses fatores.

É um fato bem consolidado na cabeça das pessoas, seja pelo cinema, seja pela História, que a Democracia suporta muitas coisas e que ela só fali diante de tiranos militares, guerras, matança, sangue nas ruas…

Ocorre que estamos assistindo um momento inédito na memória da Ciência Política mundial. A Democracia surge ameaçada, mas, não por armas. É por uma doença que a corrói e a ataca por dentro. A Democracia pode morrer logo logo, em alguns cantos do mundo, e não vai haver um só disparo de arma de fogo para isso. A Democracia é ameaçada, como nunca se viu, pelo populismo. Populismo que não é orientado ideologicamente, está acessível para todos e já foi usado por todos os lados.

Mas o populismo é mais perigoso para a Democracia do que as armas de fogo porque, representado por lideres absolutamente medíocres, pessoas sem a mínima qualificação para uma vida política razoavelmente positiva para as pautas de um povo, o sistema político vai se enchendo de oportunistas, cínicos profissionais, e pessoas que solapam a legitimidade (mesmo que esta já andasse na corda bamba) do sistema Democrático, com fins de alcançar ou se manter no poder.

E essa não é uma análise que só eu acredito correta. A “The Economist” fez uma coluna brilhante sobre o risco real que as Democracias (das mais velhas às mais novas) correm no mundo atual, dando exemplos concretos. Sugiro a leitura (em inglês).

Quero, agora, dar um passo atrás e estabelecer porque nós deveríamos nos preocupar. Todos nós. Negros, brancos, heteros, homos, ateus, religiosos, pobres e ricos.

Não é qualquer coisa…

Como o título já diz, “não, Democracia não é qualquer coisa”. A maioria dos meus compatriotas tem pouca ou nenhuma educação política. E isso é um grave problema. Trabalho com gente que acredita que “Democracia é o sistema onde a maioria escolhe os rumos do país”. E isso não poderia estar mais errado.

E se a pessoa trabalha comigo, ela tem, pelo menos, nível superior. Nos dias de hoje, não significa nada para quem vive nos grandes centros, onde faculdades brotam nas esquinas com a mesma facilidade das lojas de paletas mexicanas que dominaram São Paulo, anos atrás. Realmente, estar formado no nível superior já não é sinal de nada, senão de mínima preocupação com o próprio futuro (em média, salário ~30% maior em comparação com formados no ensino médio, apenas). Mas, quando posto em perspectiva com o Brasil, isso ainda torna essas pessoas privilegiadas: No Brasil de 2018, segundo o PNAD do IBGE, apenas 16,5% dos adultos (25+ anos) tinham ensino superior. Mais: 52% de todos os brasileiros sequer terminaram o ensino médio (o “colegial”).
Portanto, não: Ter nível superior não diz se alguém é inteligente, mas põe a pessoa em um grupo de apenas ~17% da população adulta nacional. Parte da formação superior é a leitura, e a maioria dos currículos apresenta uma formação que leva o sujeito a discutir questões diversas como sociedade, ética, desenvolvimento sustentável… Enfim. Saber sobre o sistema político (não sobre bandeira de partido A, ou o que está acontecendo na aliança de B) vigente do país, portanto, ainda que em linhas gerais, deveria ser algo comum para quem quer entender o mundo em que vive, entender a dinâmica da sua área com a comunidade onde vai trabalhar, e daí por diante.

Eu acredito na tese da ignorância racional, recentemente abordada por Pondé, e para não ficar muito longo, sugiro a leitura. O importante dessa tese é a explicação de como as pessoas lidam com a responsabilidade eleitoral. Como consideram insignificante a relevância matemática do próprio voto, ninguém gasta tempo o suficiente se informando sobre o sistema, muito menos sobre em quem vai votar. Isso explica boa parte do nosso desinteresse por política. O grosso da população considera o próprio voto irrisório, então, saber sobre política também passa a ser irrelevante. Perda de tempo. Numa visão utilitarista, gastar mais tempo escolhendo o próximo smartphone do que o próximo Presidente faz todo sentido, já que o aparelho é mais relevante para o dia-a-dia da pessoa do que a relevância do próprio voto para o resultado nacional.

Entendendo o Sistema Democrático

A missão original desse Blog sempre foi de ajudar, através da pesquisa de fontes e referências verificáveis, na formação de opinião sobre assuntos do cotidiano. E, claro, em cima disto, eu exponho a minha opinião. Você não precisa e sequer deveria concordar com ela. Mas a parte informativa não depende de opinião. É o que é.

Vou tentar definir o que é uma moderna e saudável Democracia, para que você não tenha dúvidas. Porque Democracia não pode ser qualquer coisa. Você precisa saber exatamente o que ela é para entender o quão caro vai ser perdê-la. Afinal, é impossível dar valor ao que não se compreende.

A Democracia moderna é um sistema (dentre outros possíveis) de exercício da Soberania de um Povo sobre um Território. Este exercício de Soberania feito por um Povo num dado Território é, também, o que define as fronteiras de onde começa um Estado (Nação) e onde acaba outro.

Uma Democracia moderna apresenta aos seus cidadãos:

Sufrágio Universal (sistema de voto para representação política, disponível a todos os cidadãos, sem diferenciação por origem, cor, credo, patrimônio [em oposição ao antigo sistema Censitário]) – Art. 14 da CF/88 .
Instituições que organizam o Estado, moderam e exercem seu Poder, vigiam a convivência, bem como vigiam umas às outras, sempre em prol do bem-comum da sociedade – Arts 18 a 114 da CF/88 (da definição do que é União, estado, município, passando por funções do Presidente, Ministros, falando da organização do Judiciário, da Segurança Pública, chegando até o emprego do Estado de Sítio, e etc.).
Um sistema de freios e contrapesos, no nosso caso, inspirado na Teoria separação dos poderes de Montesquieu, que gera o que conhecemos como os “Três Poderes” = Executivo, Legislativo, Judiciário, que são harmônicos e independentes entre si – Aspas no “Três Poderes” porque um cientista político nos lembrará que o Poder do Estado é uno e indivisível. O que se divide é a função, não o Poder (art. 2º da CF/88).
O titular da Soberania é SEMPRE o Povo, e esta não pode ser raptada pelos representantes, sob qualquer pretexto (conceito que vemos presente no nosso art. 1º, Parágrafo Único, da CF/88).
Um ordenamento jurídico onde as leis, as regras, os limites, os procedimentos e tudo o mais o que é necessário para se conviver em harmonia, e lidar de maneira regulada com o Estado, é previamente conhecido e disponível à consulta de todos. Ninguém fará ou deixará de fazer nada, senão em virtude de lei (art. 5º, Inc. II da CF/88), e não há crime sem lei prévia que o defina (art. 5º, Inc. XXXIX da CF/88).

Já tentamos vários sistemas: de Monarquias, Estados Absolutistas, passando por Aristocracias e Oligarquias, até Estados Totalitários, Fascistas, Ditaduras, e assim por diante. Então, chegamos na fórmula de uma Democracia moderna que está ancorada e solidificada nas prescrições da Constituição Federal de 1988. É óbvio que nossa Democracia bebe de outros “berços”. Não fomos os inventores do modelo. Houve a Magna Carta de 1215 na Inglaterra e, depois dela, muita coisa aconteceu. A Independência das 13 Colônias Americanas, a Revolução Francesa, nas décadas de 70 e 90 do século XVIII, respectivamente. Mais tarde, a Constituinte de Weimar, em 1919, a Constituinte Mexicana, pouco antes, em 1917. Todos esses movimentos influenciaram o Brasil, antes, durante ou depois de suas diversas Constituições, com a mais antiga, outorgada em 1824, e a mais nova – espero que você saiba – promulgada em 1988. Os impactos das Grandes Guerras: A Liga das Nações surge na esteira da Primeira, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Segunda. Não se pode ignorar tais eventos nesse processo de constante (re)modelagem do que é a Democracia.

Porém, tudo o que discuti até esse ponto é muito mais teórico do que efetivamente prático. Na realidade, eu deveria ter dito que isso é o “como” se faz uma Democracia moderna. Mas não é isso que ela é. O que ela realmente é, eu empresto do trabalho superior elaborado pelo Professor Michel Mascarenhas Silva, Mestre em Direito Constitucional, docente da Universidade Federal do Ceará:

“(…) a democracia se baseia em dois elementos: a liberdade e a igualdade. Como regime de liberdade, “a democracia se caracteriza como um regime de franquias, garantidor da plenitude individual e hostil, portanto, a toda ideia de privilégio e submissão”. Entre os corolários da liberdade estão a segurança de direitos, a impessoalidade no exercício do poder, a prudência e a publicidade. Quanto a igualdade, significa que a democracia não pode ser um regime de franquias, isto é, não pode implicar apenas nas declarações de direitos. Como forma de assegurar a igualdade e não apenas a liberdade, deve ser estabelecido, ao lado das franquias, “certas providências relativas ao uso nocivo da liberdade, que consiste no seu emprego antissocial, anti-igualitário”. (…)”

Acrescento, da mesma fonte:

“(…)Aos elementos da democracia – liberdade e igualdade – é possível acrescentar, hoje, a dignidade. Se a democracia, embora com o sistema de frenagem recíproco proporcionado pela liberdade e pela igualdade, não for temperada com a dignidade, estará ela sempre fadada a deixar de lado sua principal razão de ser: o bem-estar do ser humano. Para que a dignidade possa ser assegurada num regime democrático é preciso a presença de três fundamentos: o reconhecimento de valores personalíssimos, inerentes a toda pessoa, que não podem ser relativizados; o respeito a liberdade espiritual; e a participação efetiva e ativa dos indivíduos na formação da vontade política.”(…).

Eu poderia debater por mais 10 páginas os significados por de trás desses excertos, mas, não é preciso para o principal: Democracia não é o sistema da maioria. E Democracia requer liberdade, igualdade, e dignidade, em sentidos e dimensões mais amplos do que o senso comum permite conceber, para todos os cidadãos (e “todos” significa “todos“). Esses valores e ideais não se negociam e não se relativizam.

Portanto, não: a Democracia não surge do nada. Ela não é qualquer coisa. São ideias que permeiam o coletivo humano ao longo dos últimos 8 ou 9 séculos de História (ignorando sua origem remota na Grécia, e ficando somente com a moderna concepção do sistema), e que evoluíram de maneiras diversas, ora convergentes, ora divergentes, nos últimos 100 anos. É muito tempo discutindo a moderna Democracia. Quase um milênio. E não se joga isso fora sem a devida consideração de tudo o que se passou.

E agora, sem muito pensar, as pessoas em diversas sociedades (Hungria, Polônia, Itália, Brasil e, porque não, Estados Unidos e Inglaterra) estão vendendo barato o que não tem preço. Herdar um país democrático (a despeito das enormes dificuldades que vivemos por aqui) é um privilégio pelo qual muitos morreram para construir, e o qual muitos jamais terão o privilégio de vivenciar… Alguns nascerão e morrerão em regimes totalitários, fascistas, de um Estado-Leviatã (como já discutimos aqui) que a todos esmaga. Deveríamos saber melhor sobre o a seriedade do que estamos tentando sabotar.

A Democracia asfixiada pelo Populismo

Nossa conversa começa com uma discussão sobre o que pode matar as Democracias.

E eu contextualizo que, enquanto a maioria das pessoas considera que só um golpe ou uma guerra sangrenta podem matá-la, eu sigo a linha do The Economist: O que a está matando, em lenta asfixia, com requintes de crueldade, é o populismo em fase metástica, se espalhando como um câncer pela política mundial, sem predileção por espectros à Esquerda ou Direita; Liberais, Conservadores, Progressistas. É a ironia de um “câncer democrático” (pois, atinge a todos) e que mata Democracias.

O populismo de Lula é o mesmo populismo de Bolsonaro. Não estou comparando governos, bandeiras, estilos e resultados. Estou comparando o tratamento dispensado ao sistema político por ambos. O resto não é objeto da minha análise, hoje.

E, afinal, o que é o Populismo?

O Populismo é a estética política que explicava, especialmente, governos do século passado na América Latina (especialmente, mas não só).

Suas características principais são:

um líder carismático que foge da imagem e atuação institucional, e tenta se ligar diretamente às parcelas mais pobres e/ou carentes da sociedade, tentando se passar por “gente da gente”.
Um forte nacionalismo econômico, e um ufanismo sobre aspectos sociais e geográficos que quase sempre são insondáveis, exceto para aquele que sustenta tais aspectos.
Forte lógica clientelista: O eleitor é cliente do político. Mantê-lo satisfeito com pequenos agrados e afagos basta para “fidelizá-lo”, com fins de se manter no Poder.
Fragilização do sistema político: Mais um “pré-requisito” do que uma característica, o populismo surge com força em momentos em que partidos e o sistema político ficam fragilizados, especialmente por escândalos, pela degradação da imagem das instituições políticas, e o descrédito e raiva da população contra seus representantes.

Adicionalmente, o “populismo de Direita”, como os cientistas políticos vêm chamando essa nova manifestação dos últimos 30 anos na Direita, tem algumas características adicionas, como:

Discursos anti-elites (mesmo quando o populista pertence a elas)
Combate ao Intelectualismo e às fontes de conhecimento que possam descredibilizar o senso comum (senso comum = “leite com manga mata”) que é base de argumentação e retórica do populista.
O constante ataque às instituições que a população considera como ruins, e a constante lembrança de que o populista é um outsider, alguém de fora de “tudo isso que está aí”, ainda que este candidato/político seja completamente ligado ao mundo da política, ou pertencente às elites que ele mesmo ataca (qualquer semelhança com Bolsonaro e Trump, respectivamente, não é coincidência).

A principal face do Populismo, portanto, é um forte cinismo contra o estabilishment, ainda que este populista tenha feito, ou siga fazendo parte desse mesmo establishment. É um sistema que aposta e se banca no “quanto pior, melhor”, pois, isso aumenta a raiva contra as instituições e apoia o argumento central do populista.

Um populista jamais pacifica e unifica. Ele sempre apostará no “nós contra eles”, e na divisão como forma de se manter no poder. Sempre haverão “os inimigos da Nação” ou “do Povo”.

Algumas pessoas dirão “oras, qual é o problema de votarmos em quem fala a verdade de que os políticos não prestam, se eles realmente não prestam?”. Desconfiar do Estado e dos governantes, eu diria que é uma obrigação.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”

…disse Thomas Jefferson. O problema não é desconfiar dos políticos e do sistema. O problema é o cinismo.

Esse cinismo que é típico e essencial ao Populismo – esse escárnio, essa constante insinuação (quando não escancarada) de que “ninguém presta” (além de quem fala, claro), e de que todo o sistema é podre – tem um grave poder destrutivo: Ele desacredita e deslegitima todas as instituições, e tudo o que caracteriza a Democracia. E com isso, de dentro para fora (pois, o populista foi democraticamente eleito) a Democracia morre. Isto porque as pessoas precisam acreditar na legitimidade do sistema para jogar pelas regras.

Há um velho ditado que diz que “não se joga a criança fora só porque a água está suja”, ou coisa do tipo. “A criança”, no caso, é a Democracia. “A água suja” são as peças que todos nós ajudamos a colocar lá, à Esquerda ou à Direita.

Mas, o discurso de quem está no topo da pirâmide (respaldado por milhões de eleitores que seguem dizendo “isso mesmo!”) é de que o sistema não presta, as instituições devem acabar, serem fechadas, devem ser amordaçadas.

E as perseguições às liberdades e o combate à igualdade e dignidade começam a ganhar força; tudo sob a proteção do discurso cínico de que ninguém age senão por interesses privados e egoístas.

Sob o cinismo, destroçamos a ideia do preâmbulo constitucional que assim o diz “(…)instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”(…).

A Democracia pode sufocar até morrer. E não é necessário nenhum disparo de arma de fogo. Aliás, como a Hungria de Viktor Orbán (Primeiro Ministro), ou a Inglaterra de Boris Johnson (P.M. também) vem demonstrando, não é preciso qualquer golpe: Não precisamos fechar o STF, fechar o Congresso, ou qualquer medida drástica para matar a Democracia: Se você consegue manobrar o sistema legislativo a ponto de levá-lo a aprovar leis que minem o sistema de freios e contrapesos, a Democracia pode ser morta “dentro da Lei”, sem nenhuma truculência visível.

O combate a quem combate a Democracia é o único lado certo.

Winston Churchill disse

“A Democracia é o pior dos regimes, mas não há nenhum melhor que ela”

Em algum momento, a Democracia como a conhecemos surgiu. E como todo evento histórico, ela pode muito bem acabar. Não defendo que ela resista para sempre, mesmo quando já não for o melhor sistema. No entanto, não podemos abrir mão dela se algo melhor não surgiu ainda. E eu garanto, com base em tudo que escrevi e pesquisei até aqui: Nada melhor surgiu.

Churchill resumiu tudo.

Vivemos a Era da pós-verdade. As pessoas realmente acham que “tudo é questão de opinião”. Como bem colocou um professor universitário americano, Mick Cullen

“dizer ‘essa é a minha opinião’ não torna o que você diz imune a estar completamente errado”

Nem tudo é questão de opinião. Defender a Democracia não é uma questão de opinião; é o único lado certo. Não importa qual seja o seu argumento, a Democracia é o sistema dos países que deram certo (afirmação com base objetiva, como no IDH). E não surgiu nada melhor do que ela, ainda.

A Constituição está aqui, escrita e promulgada, e é clara quanto ao que fazer e o que almejar como sociedade democrática (liberdade, igualdade, dignidade para todos, em uma sociedade que luta para ser livre de preconceitos quanto à cor, credo, raça, orientação sexual, crença religiosa etc.). Dizer que isso é “utopia” é se acovardar diante da missão que outros povos já conseguiram encarar (em algum grau, ao menos). É dizer “sim, só merecemos migalhas”.

A Democracia é o lado certo da História. E quem não gosta de suas regras, seus limites, suas instituições, também não gosta da sociedade que a Democracia representa. E contra esse tipo de gente, eu sempre me oporei.

Fica a única missão de quem é realmente “de bem” e quer, de fato, o bem da família brasileira (em toda a sua pluralidade de constituições e configurações, conforme o guardião da Constituição, o STF, já declarou em 2011).

Nas palavras da Constituição Federal de 1988, art. 3º:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E se você não acredita nesses ideias, porque lhe parece muito infantil, muito sonhador, ou porque você realmente não acha – ou tem a certeza contraria – de que todos (repetindo: “todos” significa “todos”) merecem igualdade, liberdade e dignidade, então eu e você estamos em lados opostos da História.

Acreditar em ideais não é o mesmo que dizer que eles são fáceis. Na verdade, é exatamente por serem difíceis que mais precisamos acreditar e lutar por eles.

Porque tudo o que temos hoje (liberdade de expressão, direito de escolher quem manda no Estado, etc.), e tratamos como se tivesse acontecido “de graça”, já foi “impossível” um dia, e muitos morreram para que tivéssemos o que, agora, desprezamos.

Não, Democracia não é qualquer coisa. Lutar por ela, para além de ideologias políticas, é o único lado certo da História.