Categoria: Direito & Justiça

8 de março: O porquê eu respeito a “farsa”…

Entre esperar Papai Noel ou ajudar alguém a ser respeitado, de maneira digna, eu acho que é melhor ficar com a farsa do “Dia das Mulheres”

Símbolos universais do masculino e feminino, combinados com o sinal de igualdade, no centro.
Será que, um dia, a anatomia será apenas um diferencial fisiológico e aparente entre nós?

8 de março, como 25 de dezembro, é uma farsa histórica…

Nem as mulheres foram queimadas vivas na fatídica fábrica têxtil de Nova York, nem Jesus nasceu, respectivamente, nas referidas datas.

No entanto, como todo o mundo (literalmente) insiste em comemorar o Natal no ocorrer do Solstício de Inverno do Hemisfério Norte (uma data originalmente pagã, vale dizer), eu não vejo porquê não lembrar que o mesmo mundo ainda deve muito às mulheres, quando o assunto é “igualdade”; mesmo que através de uma data, também, inventada.
A história inventada do incêndio parece ter ocorrido porque feministas francesas não queriam que a data ficasse ligada à Comuna de Paris, e demais eventos comunistas, muitos destes, comemorados em Março, e que foram berços de algumas das primeiras manifestações dessa bandeira pelas mulheres e a igualdade de gênero.
Era mau (já naquela época) ligar a luta por igualdade, às bandeiras Comunistas, pensaram as moças… Titios Mao Tsung e Marx estão tristes – lá no céu vermelho – com vocês, garotas…

Eu sei, eu sei… Metade da audiência desse post foi perdida, quando eu disse que alguém devia algo para outrem. Ninguém quer ler que o mundo tem algo de errado e que, de alguma forma, este primeiro tem alguma culpa nisso. Incomoda. Muito. Eu sei, eu sei…

Você, meu amigo, sai de casa, faz seu melhor, paga seus impostos, não estupra ninguém… O que mais o sexo oposto pode exigir de você?

Vai minha sugestão, então: Consciência.

“Consciência” é tudo o que você precisa adquirir, já, para começar a enxergar o que você diz (ou quer crer) não existir: Desigualdade entre homens e mulheres.

Somente alguém:

a) Cego;
b) Mal informado;
c) Mal intencionado;
d) Uma infeliz junção de tudo isso e, quem sabe, mais um pouco;

… Pode sugerir que toda a reclamação feminina não é mais que “bobagem”, e “mimimi”.

Ok, logo ali na frente, menciono que meu reconhecimento à necessidade da “farsa”, não tem nada a ver com suportar bandeiras político-partidárias de lado b ou lado a e, muito menos, que eu seja uníssono com as ativistas dos movimentos mais barulhentos, ou com seus modus-operandi.

Mas, vamos devagar com o andor, porque a idéia (como o santo) é de barro; e quebra fácil.

Consciência

Quando iniciei em meu primeiro emprego CLT, na Xerox do Brasil, surgiu o primeiro episódio de epifania quanto ao tema, após eu querer fazer algum tipo de reflexão coletiva sobre a data; na data.

Fiz um curto e-mail (juro pelo Solstício de inverno que não era tão longo quanto meus posts), creio que com pouco mais de 200 palavras, onde eu dizia que, embora quisesse felicitar as pouco mais de 20 mulheres com quem eu tinha contato profissional, por uma data simbólica, também queria dizer que reconhecia sua luta por igualdade e valorização na sociedade, e que sabia que estava longe o dia em que a data poderia ser só comemorada; em uma sociedade construída, não somente mas, também, sob suas costas e que, ainda assim, às subtraia o devido valor, à luz do dia, “na caruda”.

A reação das colegas e amigas me chocou porque muitas levantaram de suas mesas e me parabenizaram pessoalmente (seria eu, também, uma mulher? Tenho uns comportamentos estranhos, mas, não é pra tanto, não é?).
Algumas verbalizaram e disseram que, diferente dos chefes, outros amigos, parentes e namorados, e até mesmo do e-mail padrão do RH, eu havia sintetizado o “problema com a data”: A esmagadora maioria delas é feliz por ser mulher, por receber flores e bombons, e parabéns de todos os lados, no 8 de março.
Não há crime em felicitá-las, de verdade… Eu sempre procuro fazer esse tipo de coisa para as mulheres com grande significado em minha vida.

Mas, no fundo, não é uma data que pode ser pura comemoração e, na realidade, elas trocariam tudo isso e aprovariam o fim da data mundial, se isso garantisse a elas, igualdade com o outro sexo que compõe a espécie (tá com dúvida? Sim: Nós homens).

E a primeira coisa que você precisa reconhecer, meu querido amigo, é o tamanho do problema. E não duvide: Escrevo mais por você do que por elas… O que eu direi aqui, elas sentem na pele, todos os dias.

Segundo lugar, teu nome é mulher.

Se Shakespeare fez muita gente (“muita” mesmo, por gerações) suspirar com seu “Romeu e Julieta” (que, na verdade, é tudo, menos um aval poético à loucura de amor; e bem mais um aviso de que é idiota desrespeitar os pais e a sociedade), ele não era… Bem, como posso dizer… Um feminista…

A célebre frase de Hamlet, em contra-cena com Ofélia, em peça homônima ao primeiro citado, é bem conhecida:

“Fragilidade, teu nome é mulher”(…)

Na verdade, como 99.999% (deixei espaço para as exceções: elas sempre existem) dos entes de seu gênero e época, Shakespeare era, muito provavelmente, misógino.

mi·so·gi·ni·a
sf
MED, PSICOL Antipatia ou aversão mórbida às mulheres.

Ah mas, também, quem nunca?

Che Guevara, o Papa, nossos avós e, quem sabe, sua mãe e irmã… Todos tiveram, têm, ou terão uma antipatia com o gênero feminino (eu temo que alguém vá dizer que “mulher” não é gênero. Recomendo conversar com a Associação Americana de Sociologia [ASA] e avisar que a documentação deles está errada).
A frase de Shakespeare, em seu contexto original, é uma mentira. E, como muito do que pensamos do outro sexo, também o é, grande parte de tais conjecturas.
A fragilidade do sexo feminino, em sentido stricto, é mera construção social de dezenas de milhares de anos.
A nossa versão atual da raça humana (a espécie homo sapiens sapiens [isso mesmo: Sapiens que Sapiens]) tem cerca de 70 mil anos de história e, desse período, estima-se que a sedentarização (em oposição ao nomadismo) tenha ocorrido entre 25 e 17 mil anos antes de Cristo (ou, melhor dizendo, do primeiro Solstício geladinho dos Cristãos).
A agricultura surge, então, em torno de 10 mil, antes do “Primeiro grande festão de inverno” da Igreja Católica.
Noves fora, nada, são 12 mil anos executados de modo que o homem caça e guerreia, enquanto as mulheres colhem frutas e cuidam da “cria”.
Logo, se elas, de fato, agora são frágeis, foi por mera imposição, ou escolha (chame como quiser) social, há – mais ou menos – 12 mil anos; e não por uma inerente fraqueza constitutiva, genética, de gênero; como a frase tende a sugerir…
De mais a mais, a mulher mais forte do mundo (da última vez que vi, era Donna Moore, com a “mísera” carga de 330 Kg no Levantamento Terra; uma bobagem…) vai ser infinitamente mais forte do que 99.5% (ah, as exceções) dos homens do mesmo planetinha em que ela mora.
Não importa se você gosta de mulheres musculosas, ou não. O ponto é que elas não são inerente e intrinsecamente fracas.
Se no stricto-sensu é mentira, em sentido lato, também. Muito do que chamamos como fragilidade é, meramente (e novamente), milhares de ano em reiteração de condutas e posturas que visam o fortalecimento do bando, o estreitamento das relações que sustentam a tribo, e em última análise, a evolução darwinista, aplicada à sociedade humana, at its finest (no seu melhor).
E, se por um lado, elas abriram mão do poder natural e absoluto, em prol da comunidade que arquitetavam e suportavam (coisa que leoa alguma fez [ainda são as caçadoras mais letais e fortes de uma alcateia]), elas – as fêmeas de nossa espécie – ganharam em troca, uma banana (e, para o azar delas, nem foi no sentido bíblico [entendedores, entenderão] pois, assim, poderiam, ao menos, ser felizes sozinhas).
Sua abdicação lhes rendeu o título de “frágeis”.
Aliás, “afeminado” não é ofensa para a sociedade ocidental, à toa… Adjetivar um homem em semelhança à uma mulher, é um ótimo jeito de iniciar uma briga, enquanto ofensas ao caráter (como “canalha”, ou “vagabundo”), tem menos chances de chegar ao mesmo resultado… Vai entender o bicho-homem…

Se não são sinônimos de fragilidade ou fraqueza, com toda certeza foram forçadas ao sinônimo de “segundo lugar”…

Como eu disse, antes, foi mal negócio (não, em 1920, não em 1850, mas, há mais ou menos 12 mil anos atrás) para as mulheres, esse negócio de “sossegar o facho”.

Tivessem continuado a arranhar e morder como as leoas e, talvez, hoje fosse dia Internacional do Homem, e a Lei, talvez, chamasse João da Lapa.
Mas, como diria Mano Brown, “aqui é Capão Redondo, ‘tru’, não Pokémon”. Não adianta idealizar no faz de conta…

Não que eu acredite nas BOBAGENS que vejo em algumas homenagens, onde supõem os publicitários de “o Boticário”, ou do Dollynho, que, fosse o mundo governado por mulheres, de fora a fora, só haveria paz, amor e carinho…

“O homem é o lobo do homem”, enunciou o grande Thomas Hobbes… Sempre foi e sempre será a verdade mais triste da nossa espécie.
Com o poder e a força, homens e mulheres podem ser terríveis, ou maravilhosos. Esse fato nada tem a ver com a carga genética do 23º par de cromossomos da nossa espécie.

Mas, fato inegável é que a conjuntura da situação feminina no mundo, quanto à violência, a igualdade de oportunidades, de reconhecimento e de valor (social e econômico), é o que é, não porque assim deveria ser, ou por ser inerente do gênero feminino, mas, porque assim foi construída para ser.

Por todos nós, importante dizer. Que as moças que me leem, não tirem de seu fardo a culpa – em parte, óbvio – dessa construção, pois, “quem cala, consente” e “só tem malandro, porque tem otário“, diria o exímio Sr. embaixador da filosofia brasileira, Bezerra da Silva.
E, acima de tudo, porque o papel de vitima também não ajuda quem precisa ir à guerra. Sinto muito, de coração, meninas: Essa é uma briga que vocês não poderão se esquivar para sempre…

“Rodrigo… Quanto blá-blá-blá… Não vi um argumento bom de que elas sofrem alguma desigualdade real… Talvez, lá no Oriente Médio, mas, aqui no Ocidente, elas não têm do que reclamar…”

Fôlego… Fôlego… É tudo que preciso para não responder por lesão corporal grave, ao ouvir esse tipo de infelicidade… E, sim, eu ouço… Imagino elas…

Enquanto, “meu amigo”, você disser coisas como “eu ajudo em casa” (não se ajuda alguém a cuidar do lugar em que você mora… Se ambos trabalham fora, divide-se tudo por igual, para quem ninguém trabalhe mais, só porque tem xana e não pinto…), ainda que ela não trabalhe fora, a carga de trabalho doméstica é, muitas vezes, pior que a do escritório; sinta na pele para entender (e divida de forma justa);
Enquanto você se gabar da louça que lavou no último aniversário dela;
Enquanto você esperar “parabéns” por tudo que ela faz todos os dias, e você fez só na passagem do cometa Harley…
Bem, eu nem precisava escrever mais pra você pedir perdão (pra ela, não pra mim… Ainda tô decidindo se vale responder o artigo 129 do CP, por conta da sua infelicidade)…

MAS… Os fatos têm essa beleza inerente de bater na cara de babacas, sem que sejam facilmente ignorados… E muita gente contava com alguma pesquisa minha, para dizer o que estou dizendo, há 4 minutos, e não vou decepcionar…
Caro leitor, consciente, e que não diz bobagem à toa… Aos fatos:

Os Fatos… Tristes, e que mudam tão pouco, ou quase nada, ano após ano…

Os fatos são estes:

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou, na última segunda-feira, dados tenebrosos de como anda a igualdade entre os sexos que você imagina boa, na Ilha de Vera-Cruz (vulgo, Brasil).

Brasileiras trabalham, em média, 7.5 horas a mais que os brasileiros.

90% das brasileiras fazem o trabalho doméstico, enquanto 50% dos brasileiros declararam fazer, também. Esse número, pasmem, é idêntico à 20 anos atrás. Nada mudou, e estamos em 1995 ( o estudo, em questão, finalizou a série histórica em 2015).
Significa, em outras palavras que, embora estejam mais presentes no mercado de trabalho, continuam, elas, as principais responsáveis pelo lar, levando-as a ter jornadas duplas de trabalho. E ainda perguntam porquê elas deveriam se aposentar mais cedo, em uma sociedade tão desigual com elas.

Em 1995, 23% dos lares tinham chefes de família, mulheres. Em 2015, 40% dos lares brasileiros dependiam das mulheres. E isso não significou nenhuma redução da dupla jornada (emprego e residência), nem a equalização dos salários que, na verdade, seguiram inalterados quanto à escala, ao longo dos últimos 20 anos, entre homens e mulheres brasileiras.

Confira por si: Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça – 20 anos

Mesmo que a mulher faça EXATAMENTE o mesmo trabalho do homem, no Brasil, ela ganhará apenas 73.7% do que ele ganharia.
Se você não acha assim tão relevante, pegue a diferença percentual desse montante, e dê para sua colega de função… Afinal, não é realmente relevante, não é mesmo?

Segundo ranking do Fórum Econômico Mundial, o Brasil precisa de 100 à 200 anos, para que homens e mulheres sejam economicamente, tratados como iguais.
As outras desigualdades, só o Pai celestial do dia mais longo do inverno no H.N., pode saber.

Ok… Talvez, o Brasil seja um lugar desigual para elas. Mas, é porque somos terceiro mundo, não?

Ha… Haha…

Não.

Aqui, um pouco do que é ser mulher, no terceiro planeta, de um dos 500 sistemas solares da Via Láctea, a contar a partir da estrela que chamamos de “Sol”…

Nos EUA, há mais CEOs (presidentes de empresa) chamados “John”, do que mulheres nessa posição. Obviamente, o que deveria qualificar alguém para uma vaga não é, nem o nome, nem o aparelho reprodutor, mas “há algo de podre no reino da Dinamarca”, como diria Hamlet, se vários John’s eram tão mais competentes do que todas as mulheres interessadas em ser CEOs, juntas, nessa corrida, naquele país.

A consultoria Ipsos realizou pesquisa com 17 mil pessoas, em 23 países com bons índices de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e perguntou às mulheres se elas creem ter a mesma chance e oportunidade que os homens. Apenas 4,5 em 10, acreditavam que sim. Já, 6 em 10 homens, pensam que elas têm as mesmas oportunidades.

Nos EUA, a impressão errada só piora. 3/4 dos americanos acham que a sociedade é suficientemente igualitária entre os gêneros, enquanto só 50% das americanas acredita nisso.

Ah, se a violência contra a mulher fosse exclusiva do Brasil… Nos EUA, 1 em cada 4 mulheres sofrerá violência sexual, ao longo da vida. E, ainda por lá, o maior risco físico que uma mulher entre 18 e 44 anos sofre, dentro de sua casa, é o risco físico da violência doméstica. 80% das violentadas vão desenvolver problemas cardiovasculares, e 70% delas vai se tornar alcoólatras.

E, embora o mundo tenha quase a mesma proporção entre os gêneros (101,8 homens para cada 100 mulheres, segundo relatório do Instituto Pew, com base en dados da ONU de 2015), quando se trata de linha da miséria, as mulheres não ficam com o segundo lugar… Entre 10 adultos miseráveis, no mundo todo, 6 serão mulheres.

Desigualdade, ou simples diferença entre os indivíduos?

Talvez, e por incrível que pareça, o ponto em que geralmente as pessoas mais se atém, são os que citam a diferença salarial.

Também, pudera: Uma das mais recentes polêmicas salárias entre homens e mulheres ocorreu na Associação Profissional de Tênis (ATP), entre ninguém menos que Djokovic e Serena Williams. Salário é sempre hot topic….

Especificamente NESSE cenário da ATP, eu não acho que seja um problema central da causa feminista. De fato, em uma liga como essas, o teto salarial é determinado pelo valor que a liga arrecada com os eventos. Se eventos de tênis femininos vendem menos, ou vendem ingressos mais baratos, é uma questão muito mais de contratos, e de imposição das atletas às ligas e organizações, não obstante, é claro, a chance de que a expectativa errada dos organizadores seja de que elas aceitarão ganhar menos, por serem mulheres.
E aqui, sim, teremos um problema.

De todo modo, não estou defendendo que não existem diferenças que justifiquem salários diferentes. É claro que existem.
Só não podem existir se, sem politicagens e discursos ocos e completamente falsos, a real explicação para a diferença salarial seja uma vagina ou um pênis.
E não é só sobre isso que se resume a bandeira de igualdade entre os sexos.
Se há diferenças, vamos entende-las, tratá-las, e endereça-las. O que não pode continuar é a diferenciação por motivos que não determinam capacidade, competência, brilhantismo que cada ser humano (homem ou mulher) é capaz de ter.

Admiro e apóio a causa, mas não quem CAUSA…

Como eu disse, lá no começo, meu apoio à bandeira do feminismo e meu reconhecimento de que há, sim, muita coisa errada na relação social que homens e mulheres construíram, e no que cada um recebe de volta, no que deveria – idealmente – ser algo simbiótico; nada disso e dessa postura significa que eu concorde com práticas de boa parte das ativistas mais barulhentas nessa batalha.

Algumas e alguns dirão que não conseguirão o respeito e a igualdade que buscam, sendo comportados.

Do meu lado, me limito a dizer que, como na questão racial (que, na verdade, leva o nome errado: É uma questão de discriminação dermatológica, já que a raça é só uma: Homo Sapiens²) “jogar o jogo”, causando, é um ótimo jeito de enfrentar repressão, endurecimento do conservadorismo, e quase nenhum avanço.
Quando você me xinga e me convence que sou um monstro, como Maquiavel advertiu, eu posso decidir ser o monstro que você sugere que eu seja. Causas como a “Racial” e a da igualdade de gêneros precisam de gente inteligente e articulada à frente, e não de gente que sabe gritar e ofender (como 4 as feministas que bateram no arcebispo belga, ou os negros e negras que agrediram a brasileira branca com câncer, por “apropriação cultural” ao usar um lenço na cabeça… Bom, deixa pra outro artigo).

Por ser uma questão onde, um lado está “ganhando” e outro está perdendo, somente o diálogo e convencimento de que é um problema para todos os lados, sim, e não um problema “só das mulheres”, (ou “só dos negros”) pode fazer com que ambos os lados trabalhem na questão… Se só o “lado perdedor” se movimentar, e o outro lado “sentar” na causa, 200 anos é até pouco para alguma mudança nesses panoramas.
E a culpa, também é de quem grita demais e de quem causa demais. Essas pessoas podem até achar que estão nos seus direitos, pelo que passam e sofrem, mas, são tão inimigas da boa causa e da verdade, quanto seus carrascos (merecendo a alcunha, ou não).

Da mesma forma, nem toda idéia com a etiqueta “feministas aprovam”, terá o meu apoio. Em primeiro lugar, porque ninguém fala por mim. Em segundo, porque algumas são simplesmente idiotas, e buscam qualquer outra coisa, mas não IGUALDADE… Como a proposta de um número fixo, mínimo, de congressistas mulheres, eleitas.
A idéia de um número mínimo de candidatas me parece correta.
A idéia de candidatas eleitas na marra, não. É incompatível com “democracia”, supor que o sistema é forçado a eleger mulheres que não representam o povo brasileiro, mas ingressaram lá por “cotas”.

A causa é legitima, por tudo que eu já demonstrei. Quem causa, contudo, não tem legitimidade, e não ajuda em nada.

A igualdade de gêneros é boa para todos. O difícil é convencer todos os players, quanto à isto…

A igualdade entre os gêneros é, de verdade, boa para todo mundo. Eu nem vou tentar detalhar TUDO que essa igualdade pode significar (até porque, cada ponto poderia ser um artigo, por si só), mas, vou falar de pontos básicos e imediatos que tal igualdade traria.

Hoje, o homem ainda é mais bem pago que a mulher, mesmo que ambos tenham o mesmo cargo e mesma formação profissional. Com isso, o homem tem menos liberdade para se demitir, ser demitido, e tomar qualquer rumo diferente na carreira, já que ele é o que traz o mais relevante rendimento para as finanças do lar, e tem a pressão extra de não poder fracassar nisto.

Ao assumir funções de mais prestígio, ou mais responsabilidade, o homem é privado de estar junto de sua família, participar da criação de seus filhos, e outros aspectos que deveriam ser mais importantes que qualquer carreira profissional. Se houvesse igualdade real e sustentável, a escolha de quem fica mais tempo com as crianças poderia ser livre de consequências para toda a família. Claro, não há bônus sem ônus, mas, do jeito que é, hoje, é quase impossível “inverter os papéis”.

Se a mulher é frágil, delicada, emotiva, e todos os adjetivos que são, paulatinamente usados para defini-las, os homens são fortes, valentes, corajosos, guerreiros, infalíveis, implacáveis, e uma série de besteiras que tentam definir genericamente, cerca de 7 bilhões de pessoas únicas. Como a sociedade só sabe funcionar se todo mundo jogar esse jogo, com essas cargas e papéis, qualquer indivíduo da espécie que falhe em entregar tais atributos, está mais perto da depressão, e de todos os problemas que advém disso. O sexismo, nesse caso, não aprisiona só a mulher, mas também o homem, já que o comportamento aceitável é estrita e rigorosamente imposto a cada um de nós.

Enfim….

Eu, embora costumeiramente pessimista, me forço a acreditar, sim, que um dia, cedo ou tarde, o dia 8 de março poderá ser um dia descartável.
Infelizmente, contudo, esse dia ainda não chegou, nem está no horizonte visível, e há muito do que reclamar, e muito pelo que brigar.

Eu, homem, branco, heterosexual, e todos os demais padrões básicos, ratifico meu apoio e reconhecimento de que a causa feminista tem validade e precisa, sim, ser defendida, não só pelas principais afetadas, mas por toda a sociedade.

Viver em uma sociedade igualitária não é uma ameaça para quem “está no controle” do personagem dominante (seja lá o que isso signifique, já que não me sinto sobre o controle de nada).
Pelo contrário: Viver em uma sociedade onde homens e mulheres são iguais (não quanto à atitude, ao gênio, estilo, ou postura, mas, quanto ao reconhecimento e tratamento social), é algo libertador para todas as partes.

Uma “farsa” pela qual, com certeza, vale a pena lutar.

Parabéns à todas vocês que, mesmo diante de tudo de ruim que eu citei aqui, ainda levantam e vão às ruas, continuar lutando por espaço e por igualdade, travando a boa batalha, caindo e sendo derrubadas, mas, achando fôlego e suporte para se levantar, e continuar em frente. Isso é a pura demonstração da fibra humana que todos nós partilhamos, a despeito do sexo, da cor, da origem, e todas essas divisões que em nada limitam ou definem o potencial humano.

Finalmente, um parabéns especial à minha mãe, Raquel; uma mulher de uma fibra incrível, “matando um leão por dia” desde que me conheço por gente.
E, para uma das mulheres mais guerreiras que conheço: Minha noiva, Bruna, que não obstante tantos desafios nos mais variados prismas da vida, sempre acha um jeito otimista e forte de ver o lado bom da vida, e seguir lutando e vencendo tantas batalhas quanto possível.

Parabéns a todas vocês!

Espírito Santo: A Ameaça Fantasma

O Espirito Santo viveu uma violência, nas vias públicas, assustadora, logo após uma greve da Polícia Militar desse estado. Mas, o que o Espirito Santo esconde de perigoso, para o país, como um todo, é o que a maioria não está se atentando.

By Tânia Rêgo/Agência Brasil [CC BY 3.0 br (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en)], via Wikimedia Commons
(ES) – Homens do Exército Brasileiro, atuando em Vitória, sob efeito de GLO (Garantia de Lei e Ordem) – (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Olhe a imagem, acima: O que você vê?
A tensão que salta dos homens fardados? A aparente tentativa das moradoras da região de demonstrar que não temem uma eventual repressão de um Estado tentando recuperar o controle sobre parte de seu próprio território? O sentimento de hostilidade que uma viela impõe, em uma região de clara construção desordenada (e, não difícil supor, ilegal)? A suposta ameaça dos homens, em posição mais elevada de terreno, talvez, em desafio à Ordem que os fardados deveriam trazer?

Bem, tudo isso está na imagem. E você estaria certo(a), se verificasse isso tudo.

Eu, por outro lado, não consegui tirar o olho da composição da fotógrafa que, intencional ou não, foi extremamente oportuna à fotografia como registro jornalístico e histórico, no melhor estilo “uma imagem vale mais que mil palavras”: A placa, afixada no poste, onde lê-se “Rua sem saída“.

Sem Saída…

“Sem saída”, é o exato resumo do sentimento que acredito que muitos capixabas sentiram, ao lidar com a volta da barbárie, anterior ao conceito básico de Sociedade Democrática, em uma “pequena” (porque, poderia ter sido bem pior) amostra do que é a falência total das funções primordiais de um Estado de Direito.

Quando Jean Jacques Rousseau escreve “Do contrato social”, ele não deixa espaço para dúvida quanto a função central de um Estado: Garantir direitos e impor deveres através do monopólio da Força (ou “violência”).

Tal monopólio é obrigatório porque, no Direito Natural em que todo ser vivo nasce, a Força é o instrumento central da manutenção do Direito: Eu posso o que você não pode, porque sou mais forte do que você. E você, em relação ao seu vizinho mais fraco, pela mesma razão.

Oras, sendo o Direito Natural tão mais benéfico aos que detém o maior poder natural (ou seja, o maior músculo, a maior arma, o maior poder de fogo), por que diabos eles teriam abdicado disto, em troca do Direito construído pelo Contrato Social? Bem, não há como resumir a resposta de Rousseau, já que ele escreveu um livro todo só para isto. Para não obrigar a leitura (muito embora, eu recomende, fortemente), vou tentar resumir este porquê, com uma síntese da própria obra de Rousseau, e outra sentença do, também francês, pensador, Etienne de La Boétie, respectivamente:

  • A Força não produz Direito. Por ser um elemento da física, nenhuma moralidade pode advir da Força. Logo, os direitos provenientes do uso da Força duram tão somente o tempo em que esse elemento físico puder ser sustentado, e tal tempo é sempre finito. O “verdadeiro” Direito descende de ideais. E ideais perduram indeterminadamente, enquanto forem benéficos à uma sociedade, em um dado período histórico.
  • Frágil por natureza, de onde, a todo instante despontam os escândalos pois, o tirano não tem amigos, não ama, nem é amado: “O que torna um amigo seguro do outro é o conhecimento de sua integridade. Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração, não uma sociedade; Eles não se entre-apóiam mas, se entre-temem. São cúmplices”.

Considerando, especialmente, o  que Etienne propõe, é fácil perceber que, na tirania e violência, não há amizade mas entre-temor. Em uma releitura minha, para sair de 1552:

O Dono do morro não dura mais do que o tempo que conseguir ser mais assustador em violência e possibilidade, do que aqueles que o servem, e que desejam sua morte e seu trono, em simultâneo.

Considerando essas idéias, fica mais claro o porquê de homens fisicamente fortes concordarem em se equivaler com homens mais fracos. Bem, pelo menos, boa parte deles. A “beleza” do Contrato Social está em propor que, ao abrir mão do Direito Natural, baseado na força que cada individuo é capaz de gerar, todo mundo ganha um Direito Cívil, legítimo por descender de ideais partilhados e onipresentes, defendidos e aspirados pela massa daquela comunidade.
É, também, tal troca que permite ao mais forte dormir como um bebê, sem temer que o mais fraco o assassine enquanto ele tenta dormir. Não há cúmplices porque o poder é entendido, assegurado e compartilhado por todos, e não mais imposto do mais forte ao mais fraco. Como a força não gera direito, matar que  tem mais do que eu, não me garante nenhuma vantagem sobre a minha vitima, já que desgraçarei minha imagem, serei encarcerado (ou mesmo, morto), e não vou ter conseguido tudo o que desejei, do mesmo modo.

Tudo isso, para dizer que a função básica do Estado é o monopólio da violência, como fonte, garantia e até mesmo ameaça para que cada um cumpra seus deveres, respeite direitos alheios e assim, possa ter seus próprios direitos garantidos e preservados.
Mas, se outras fontes, paralelas ao Estado legitimo, podem gerar a mesma ou ainda mais violência do que o próprio Estado, então, todo o sistema de garantia de direitos e cumprimento de deveres, corre o risco de implodir.
Como o cidadão(ã) não tem mais a garantia da proteção de seus direitos, sua lealdade ao Estado e ao Contrato Social é seriamente ameaçada, e ele passa a flertar com o retorno ao Direito Natural, já que este parece, ao menos, mais garantido do que aguardar por um Estado omisso que não virá resgatar a Lei e a Ordem de outrora.

146 mortos não são nada: O verdadeiro pavor está na disposição de cada um…

146 mortos em 10 dias? Isso não é nada. Nada. Estamos falando do país que, em 2014, matou 143 pessoas, diariamente, de forma violenta. 143/dia… 146 em 10 dias, capixabas? Isso não é nada para nosso record. E todos sabem como nós somos competitivos. Vamos lá, Espírito Santo! Vocês não estão nem tentando…

Mas, o verdadeiro pavor vem das cenas de saques, espancamentos, assalto de pessoas completamente vulneráveis, depredação da coisa pública, ataque aos meios de transporte: O horror do que se passa na sociedade capixaba está na disposição de grande parte de sua população em abraçar o caos social, como meio legitimo de ser e estar.

Para um país cujo o povo se gaba de ser pacífico e não estar em guerra, as cenas gravadas em Vitória dão conta de uma cidade na iminência da falência moral (não religiosa: mas, de olhar o próximo como alguém que poderia ser você e, daí, respeitá-lo, pelo simples exercício da empatia).
O silêncio era absoluto nas ruas, e o estado de depredação dos patrimônios era muito grande nas vias mais tradicionais do comércio capixaba, lembrando um local, pouco antes da tormenta, ou da invasão de tropas inimigas.
Igualmente tragicômico, para mim, foi o video veiculado na mídia, de um carro tocando “Imagine” de John Lennon, e projetando a palavra “Sem medo” em paredes, enquanto as pessoas gritavam “hurru”, por trás de grades e completamente apavoradas para pisar fora de suas casas (ou seria, “de seus cárceres”?). NADA contra a esperança. Mas, para o bem ou para o mal, palavras de ordem não corrigem a falência estrutural de medidas e políticas de segurança pública, e a erosão dos tecidos sociais do nosso povo. É, simbolicamente e na minha opinião, como tentar vender a imagem de um povo resistente e “raçudo”, por cima dos 146 corpos mortos, empilhados.

O maior pavor está na disposição malévola de cada cidadão. Claramente, muitos dos saqueadores não eram, até então, gente envolvida com roubos e furtos. O efeito mais nocivo dos eventos de Vitória para o imaginário do brasileiro (e, em algum grau desconhecido – por ora – no imaginário estrangeiro) é perceber que na falta de agentes fardados que façam o policiamento ostensivo (portanto, que é exibido com fins de manter o “fantasma” da punição no “radar” de cada um), qualquer cidadão brasileiro, mesmo aqueles sem passagem por crimes, se convertem logo à marginalidade, e implantam a imagem de um Estado em ruínas. Em pouco tempo, as ruas da capital do Espírito Santo, pareciam tiradas de cenas de filmes apocalípticos.
A central diferença é que, para meu completo pesar, a única praga devastando o local, não era uma horda de zumbis, ou uma raça alienígena, mas sim, o próprio povo que lá morava.
Um pequeno desequilíbrio no sentimento e na contabilidade/percepção do risco de sofrer uma sanção, e o brasileiro, mais uma vez, mostra o pior que pode ser.

E, se essa onda de paralisação afetou o Espírito Santo, por que não afetaria outros estados?

A Ameaça Fantasma…

By Tânia Rêgo/Agência Brasil [CC BY 3.0 br (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en)], via Wikimedia Commons
Vitória (ES) – Clima de tensão durante protesto de moradores em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo em Maruípe. Militares do Exército fazem a segurança da região (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Eu já falei, por aqui, sobre o que penso quanto ao laço entre Segurança Pública e Nacional, e citei algumas razões que acredito explicarem o que há de errado com esse pilar da democracia, em nosso país. Não vou repetir aquilo tudo.

Mas, o que muito conterrâneo meu ainda não percebeu é que a situação das PMs, no Brasil, é um gigantesco barril de pólvora. E estamos brincando de acender e apagar o paviu, faz um tempo.
E o Espírito Santo foi, apenas, uma degustação do que pode vir por aí, se o governo federal não for capaz de cobrar dos estados o que a Constituição de 1988 os obriga (por exigência de seus antecessores [governadores] aos constituintes, diga-se de passagem):

  • Capítulo III – Da Segurança Pública
    • Art 144: (…)exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
      • §6 “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.
  • Resumindo: Segurança pública é dever regulatório e executivo da autarquia ESTADUAL, e não da União.
    • CURIOSAMENTE, como está ocorrendo no Rio de Janeiro, os estados, falidos, tentam empurrar a conta de sua incompetência para a União. E quem paga a conta do deslocamento  e manutenção das tropas, para estados onde a má gestão arruinou as finanças? O país inteiro.
    • Muitas pessoas dizem “onde está o governo federal que não intervém!?”, mas, por ignorância, ou por pura falta de noção de que políticas e manutenção de direito custam dinheiro, supõe que, como um pai, a União deve ficar acudindo estados que faliram por ingerência, tampando as consequências nefastas do populismo como ideal de gestão econômica, o tempo todo, em todas as ocorrências.

Muito mais por sorte do que por competência, a situação da paralisação policial ainda não se alastrou pelos estados falidos dessa nação, mas, o governo do Espirito Santo será decisivo na “jurisprudência” que deve ser utilizada para analisar outras eventuais paralisações de funcionários públicos tão críticos quanto militares estaduais, e que tipo de resposta, futuros movimentos similares devem obter se pressionar o governo de uma forma “indefensável”, dada a imensa gravidade da situação.

Mais do que isso, o tecido social brasileiro está fortemente desfiado. Temos um momento de muitas tensões políticas, uma total crise de representatividade com os políticos eleitos e sua distância das metas e das demandas de quem os pois lá, mais uma série de indicações duvidosas em cargos públicos, e tomadas de decisão ruins.

Os Policiais estão errados. Mas, a Sociedade também está…

Não há porque perder tempo, relativizando:  O artigo 142 da CF/88, §3, inciso IV, fala exatamente da proibição do direito de Greve ao Militar. Ponto. O crime, além de Constitucional, também é Militar, legislação muito mais “dura” em sua condução e aplicação, do que o Direito Penal “Comum”. Na verdade, e sem tornar eterno este artigo, afirmo que a militarização é uma das últimas amarras que faz a Polícia ostensiva brasileira trabalhar, mesmo sendo tão odiada e abandonada. Com certeza, um contra-senso para muitos que pedem a desmilitarização, mas, exigem que a tropa volte ao trabalho, imediatamente.

Além disso, a lei federal 7.783, que regula o direito à greve, é explicita ao dizer em seu artigo 11, que:

“(…)os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.“

Em resumo, nenhum policial, militar ou civil, tem direito à greve como meio de reivindicação por melhores condições de trabalho, à luz da legislação brasileira vigente.

Não obstante à essa obviedade, ano após ano, assistimos à greves de Policiais Civis e Federais, além das “operações padrão”, que nada são além de uma “greve branca”, onde o servidor público bate ponto, mas não faz nada. No entanto, a parada dessas polícias, não causa efeitos tão visíveis quanto a paralisação da Polícia Militar.

Nunca vimos, em um passado um pouco mais distante, a paralisação de policiais militares. Pense em 10 ou 20 anos atrás, e notará que essa força, responsável pelo policiamento ostensivo, nunca parou de trabalhar, independentemente das condições oferecidas. O primeiro protesto grevista, pós-democratização, nesse tipo de organização, ocorreu somente em 2014, na PM da Bahia.

Temos uma Polícia Militar odiada pela população que ela deve proteger, abandonada à própria sorte quanto à investimento em materiais de trabalho (coletes balísticos vencidos ou fora das especificações, viaturas “baixadas”, esperando peças e sem nenhuma blindagem [muitos policiais morrem, no Brasil, só por entrar de viatura na “rua errada”] e armas que disparam com o simples chacoalhar do corpo, com dedo fora do gatilho), sem treinamento adequado e sem remuneração que justifique melhores recrutas.

Re-significando um artigo do Blog “Para entender Direito“, “se pagar bem a Polícia não garante sua qualidade, pagar mal é uma receita certa para o desastre”.

Para ficar no básico, um policial em São Paulo, treina tiro a cada 12 meses, se der sorte. Vários especialistas em Segurança Pública, no entanto, recomendam um treinamento trimestral, que, muito além de mirar em alvos de papel, e ficar cheirando a pólvora, deveria cobrir:

  1. Correção de falhas com ambas as mãos;
  2. Simulações de falhas de funcionamento de diversos tipos;
  3. Recarga tática e de emergência com qualquer mão;
  4. Manipulação de travas e mecanismos com as 2 mãos;
  5. Baixa luz e julgamento (tomada de decisão) de tiro;
  6. Disparo enquanto deslocando-se para o abrigo;
  7. Disparo com uma mão;
  8. Disparo e correção de falhas de várias posições de “policial abatido”;
  9. Enfrentamento de múltiplos alvos.

A primeira idéia que deve ocorrer em muitos que lerão isso é que “não devemos treinar o policial para ser mais letal, ensinando-lhe a ser melhor com armas de fogo”. E é por esse tipo de afirmação que acredito que engenheiros não devem fazer operações cardiológicas, e mecânicos não devem lecionar botânica.

Se cada um ficar no seu quadrado de competência, a sociedade vai bem mais longe. Supor que um policial é mais letal  por conhecer melhor o equipamento (e o framework que envolve o emprego desse equipamento) que protege sua vida, é o mesmo que supor que um piloto de fórmula 1 é mais perigoso que o jovem recém habilitado, nas estradas.

 Então, temos uma tropa que é mal recrutada (porque tem um salário que espanta qualquer candidato de nível melhor), mal treinada, odiada, tida como inimiga de boa parte da população, e alguém se espanta quando eles decidem parar? Para mim, o espanto é ter dado certo por tanto tempo, a despeito de tudo o que se constata em erro.

O rompimento entre Sociedade e Polícia é pra lá de cretino porque, nós, sociedade, deveríamos nos lembrar que abrimos mão do Direito Natural, por alguma razão (porque os tiranos são sempre mortos por sua “linha sucessória”). A Polícia é a realização da idéia de “Monopólio da Força/Violência” que faz o Estado ser respeitado, as leis, cumpridas, e os Direitos, individuais e coletivos, garantidos.

Se a Polícia é má, corrupta, ineficiente, é bom lembrarmos que ela não recruta estrangeiros (só brasileiros e, no máximo, nacionalizados), somos nós, sociedade, que  desprezamos seu trabalho, sua formação e importância, e nós que não ligamos se ela é sucateada e arruinada por iniciativas da gestão pública, década após década.

Em uma sociedade, como a nossa, que crê ter uma miríade de direitos, mas pouquissímos deveres, não é difícil entender como chegamos ao ponto em que estamos. Achamos merecer muito, sem fazer absolutamente nada, e vemos deveres de todos outros para conosco, enquanto só temos o dever de reclamar do que não temos. Mergulhados nesse egocentrismo, não conseguimos perceber o óbvio: O que explodiu em Vitória, foi só o que ocorre todos os dias, à meia-luz, e em becos escuros.

Mas, análogo a pedir um prato em um restaurante baiano, não importa quanto tempo demore, a conta sempre chega.
E se a piada lhe pareceu ofensiva, para mim, mais ofensivo é ouvir de alguém que se considera inteligente, que estaríamos melhor sem a Polícia.
Somente um louco que ignora a essência humana, em especial, a essência do nosso povo, pode propagar as bobagens de uma sociedade auto-regulada, como algo viável.
Na ausência de um Estado Uno, monopolizador da Força, o Contrato Social é rasgado; o tecido social é destroçado, e o país inteiro se torna um pesadelo ampliado, aos moldes exatos do que vimos ocorrer com o infeliz povo capixaba.
O extrato que forma nossa nação, sem o medo da repressão estatal, não é 1% melhor do que vimos em Vitória.

Do Povo, Pelo Povo, Para o Povo: A Violência é o melhor que temos à oferecer, uns aos outros?
O Espírito Santo parece dizer “Sim”.

Doria, o piche, e o estranho “Instituto do Direito Colateral” brasileiro…

Existe essa idéia, muito louca e onipresente, entre meus compatriotas de que a ausência de alguns direitos, leva a outros “direitos colaterais” sem nenhuma ligação ou equivalência. País algum pode ser bom, com um pensamento assim…

Antes de qualquer discussão, peço que assistam ao vídeo, abaixo:

Bem, metade da nossa discussão gira em torno desse vídeo e outra metade, sobre parte da argumentação contra as medidas (e, em especial, o combate à pichação) do novo prefeito da cidade de São Paulo.

Doria completou o primeiro mês de sua gestão no último sábado, dia 4 de fevereiro.

Em apenas um mês, já conseguiu alguns avanços significativos para seu plano de governo, e polêmicas dignas de alguém com muito mais tempo no cargo.

Ao meu ver, bem ou mal, Doria parece estar cumprindo parte do que foi sua promessa de campanha, e em pouco tempo.
E aqui, faço a primeira advertência para quem insiste em brincar de futebol na política: Você não pode cobrar algo que ele não prometeu como candidato, e isso vale para os demais candidatos. É óbvio que surgem novas prioridades, e é óbvio que as demandas mudam ao longo de 4 anos de gestão.

Mas, até aqui, ele parece estar com uma boa memória do que foi sua campanha, e quem votou nele deve estar satisfeito de vê-lo cumprido um bom punhado das metas que propagandeou na corrida pela prefeitura de SP, já “na largada”.

Outra coisa cômica do “Corinthians vs. Palmeiras” que é a política por aqui, especialmente na maior cidade do Brasil, é que enquanto Doria é chamado, pejorativamente, de playboy, “armário da Ralph Lauren” e etc, Fernando Haddad nunca foi criticado por sua classe social, sua riqueza, e o fato de ser professor em importantes universidades e viver em um bairro de alto padrão da cidade.
Claro: Como isto é uma briga de torcidas, não é difícil ver o tipo de elogio feito a Doria, não surgir para as boas ações (e foram mais do que uma só) da gestão anterior. É pitoresco. Mas é, também, triste. Delata o tamanho da vergonha que deveríamos ter quanto ao nosso nível de evolução cultural e consciência política.

Bem, esse não é o centro da minha argumentação de hoje. O centro é:

Por que alguém teria o direito de pichar propriedade alheia?

Vi uma porção de movimentos historicamente mais ligados a discursos socialistas e outras vertentes do pensamento da Esquerda política, criticando fortemente a ação de limpeza do corredor Norte-Sul que, entre outras vias, inclui a Avenida 23 de Maio; historicamente também, um local repleto de grafites, além de pichações.

Uma das matérias mais reveladoras sobre o assunto foi veiculada na Globo News, no programa “Entre Aspas” com o arquiteto e urbanista, Martin Corullon e, também, o atual secretário da Cultura da gestão Doria, André Sturm.

Um dos pontos-chave da argumentação de Martin é que “a pichação não pode ser combatida com tinta, mas, as raízes e os porquês do pichador têm de ser entendidos, primeiro. Eles não têm acesso a lazer, à cultura” e, bem… Como de costume, “o grito dos excluídos” surgiu, de novo. “Grito dos Excluídos” é o nome real de um movimento que tem importância e representatividade, mas também é como eu, sarcasticamente, chamo esse tipo de argumentação que justifica toda e qualquer ação a partir da inexistência de um fato ou premissa que o argumentador julgava necessária ou indispensável para que o autor da ação questionada, não a fizesse.

Para o azar de Martin, dá pra ver que o pichador do “Profissão Repórter” não tem nenhuma pichação na casa dele… Afinal, “em casa é o descanso, o lar, a tranquilidade… Só na mente e no coração”… HAHAHA… Difícil não rir alto… Especialmente, depois de ver a argumentação de Martin de que “o pichador está gritando suas verdades, e angustias, de tudo que ele foi privado pela sociedade”, e etc. e etc…

O nome técnico do “grito” seria “Instituto do Direito Colateral”…

Em Direito, durante a faculdade, os alunos se deparam, aqui e ali, com “Institutos”. O Instituto do Habeas Corpus; o Instituto da Prescrição; o Instituto da Presunção de Inocência (que, em termos técnicos é sempre explicado erroneamente. Não existe “Presunção de Inocência”, mas sim, o “Princípio da Presunção de Não-culpabilidade” [parece a mesma coisa, eu sei, mas acredite: Nos meandros da execução penal, não é!]).

Enfim, um “Instituto”, no Direito, é um conjunto de idéias e mecanismos legais e para além da norma (como os costumes, as aplicações e os casos práticos) que formam um conceito sólido do Direito como ele o é, e fundamentam tanto peças de defesa, como “dão munição” às denúncias do Ministério Público, e daí por diante.

Pois bem: Eu ainda não posso fazê-lo, e espero que ninguém roube minha idéia até lá, mas, meu mestrado em Direito será sobre “o Instituto do Direito Colateral Brasileiro“.

Talvez você até consiga achar o termo “direito colateral” por aí, mas o Instituto… Ah, esse é de meu próprio cunho. Inédito. E será meu caminho para o Stricto Sensu.

Tal instituto é arraigado e está na cabeça de quase todo brasileiro (o que torna minha tese ainda melhor e mais forte, já que “o costume gera lei”) da seguinte forma:

  • Na ausência de um dado direito, ainda que ele seja só uma expectativa de direito, outros direitos e garantias surgem.
  • Como nada explica melhor do que exemplos:
    • “Como meus pais não se preocuparam com meu ensino, e o Estado não tinha escolas excelentes, é meu direito roubar o carro que nunca terei trabalhando”.
    • “Como minha mulher me chifrou, após ter me jurado fidelidade na frente de um Juiz de Paz, ou do Padre/Pastor, é meu direito meter a mão na cara dela”.
    • “Lá perto de casa não há parques. Logo, tenho o direito de pichar nos bairros chiques da cidade”.

Como deve ter sido suficiente, vou parar por aqui.

O “Instituto do Direito Colateral” surge sempre que você, individuo, cidadão ou não, entende que a ausência, supressão, falha, ou qualquer outro problema com um dado direito seu, lhe concede outros tipos de direito que, na verdade, você não tem.

No estudo do Direito, uma das máximas é “Dois erros nunca farão um acerto”.

Como toda lei e regra que se preze, é preciso ter algum tipo de exceção para lidar com a realidade, e essa idéia de “dois erros” também tem exceções. Nós as conhecemos como “Excludentes de Ilicitude”.
Talvez existam outros exemplos de exceção, mas, as Excludentes são um capítulo interessante e demonstram como o Direito lida com a excepcionalidade da vida.

A definição teórica de “Crime” é de que há necessidade de conduta humana positiva (ação) ou negativa (omissão) e, ainda, que essa conduta seja típica, ou seja, que a mesma esteja descrita em lei como infração penal/crime. Também, o fato precisa ser anti-jurídico, ou seja, contrário ao Direito, sem condição que exclua sua injuridicidade. A tudo isso, damos o nome de divisão tripartida (culpabilidade, tipicidade, antijuricidade) que transforma “Fato” em “Crime”.

E é no critéiro central, a Antijuridicidade, que as Excludentes atuam. Elas são reguladas pelo artigo 23 do CP (Código Penal) e são 4, ao todo:  O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. (grifos e negritos para facilitar a identificação/separação).
Através dessas 4 situações, o Direito permite que um fato tipificado na lei como transgressão/infração/crime, seja considerado Juridicamente perfeito, e portanto, “não-criminoso”.

Não vou detalhar um por um, já que isso de nada acrescenta ao assunto central, mas vejamos o que essas Excludentes demandam, e como um individuo se enquadra (ou não), nelas.

O estado de necessidade é uma condição onde há iminente ou atual perigo a um direito, perigo este, não provocado pelo agente, e para proteger tal direito, outro direito será preterido/desrespeitado. É o estado de necessidade que torna o furto famélico um “não crime”. O furto famélico é aquele em que o individuo, para proteger a vida (sua ou de outrem), ameaçada pela inanição corrente ou iminente, furta alimentos para manutenção de sua vida ou da vida de alguém por quem ele é responsável.

  • De cara, algumas coisas devem ser ditas: O estado de necessidade não pode ser forçado pelo agente que, mais tarde, o alegará como excludente de ilicitude. Se você queimar todo  seu dinheiro em apostas, e der todos os seus alimentos para doação, você causou a inanição que, agora, tenta combater.
  • Também, o Estado de necessidade é estrito em dizer que os direitos não podem ser equivalentes. Por este motivo, não existe “roubo famélico”. Se você tinha dinheiro para ter uma arma (ou o fato de ter um bem [a arma]) por que não a trocou por dinheiro para cessar sua fome? Da mesma forma, se sua vida está em risco, você não pode ameaçar a minha para manter a sua (nesse caso, inclusive, eu passo a ter a próxima excludente ao meu favor). Toda vida tem o mesmo valor.

Sobre a legitima defesa, nem preciso explicar muito, exceto por 2 ou 3 pontos que as pessoas costumam ignorar ou ter a explicação errada:

  • O primeiro ponto é que a legitima defesa pode ser minha ou de outrem: Ao ver um vizinho ou vizinha, ou mesmo um transeunte na via pública sendo agredido por um terceiro, eu posso, com o uso progressivo e moderado da força, proteger os direitos dessas pessoas. A legitima defesa não me limita a proteger somente a mim, e o entendimento contraditório é um equivoco comum.
  • O segundo ponto é que, não cabe legitima defesa somente pela minha vida. Posso, sem problemas, defender qualquer direito meu, ou de outrem, que está sendo ameaçado. Como, por exemplo, um carro que está sendo furtado. Ou, um muro sendo pichado… Cabe acrescentar que a Doutrina costuma tender à legitimação da legitima defesa de terceiros somente para bens indisponíveis (vida, liberdade, etc.), mas eu posso defender bens disponíveis, com o consentimento do ofendido, ainda que seja consentimento presumível, e sustentar esse consentimento como de interesse do ofendido (exceto se o ofendido negar tal consentimento).
  • O terceiro ponto é que, de modo geral, o uso moderado e progressivo da força é esperado como ponto central para a validação da autoridade quanto à essa excludente. Logo, eu não devo atirar com uma bazooka contra um ladrão de galinhas, mas eu não preciso efetuar um disparo para cima, e outro no ladrão, e torcer para ele parar a agressão com um único tiro.
    Se preciso for, posso acabar com as 17 munições no carregador da minha pistola, caso a agressão não cesse com “apenas” 16.

O estrito cumprimento do dever legal é o que o nome já sugere: Um agente, que tem o DEVER (e não apenas o direito), de fazer ou não fazer algo, pode em função desse dever, cometer ato típico, que deixa de ser antijurídico, por conta de tal excludente.

  • Também cabe a observação do uso progressivo da força, e das medidas estritamente necessárias para a manutenção do cumprimento do dever, sob pena de responder por abusos e excessos.

Por fim, o exercício regular do direito, talvez seja o mais estranho/incomum das excludentes para explicar (embora ocorra O TEMPO TODO), mas, basicamente, é a lei garantindo que, se você está simplesmente exercitando um DIREITO seu, dentro de todos os limites e obrigações que a lei demanda, mesmo que gerando fato tipificado, você estará livre de sofrer sanção cível, penal, e etc.

  • Imagine que seu vizinho, indevidamente, constrói muro em seu terreno, devidamente demarcado junto ao órgão regulador, com documentação em dia, impostos recolhidos e etc.
    • SEM CAUSAR DANO FÍSICO (esqueça o uso de explosivos, portanto) a ninguém, é vosso direito destruir o muro que está dentro da propriedade que lhe pertence, e embora destruição de patrimônio (o muro, o cimento) alheio, seja ato típico, não é crime aqui, pois, a lei lhe garante o uso de vosso terreno regulamentado e pago, da forma como lhe convir, dentro dos limites legais, obviamente.
  • Outro exemplo, muito prático, é o do pai que põe seu filho de castigo, para educar-lhe por algum excesso que o menor comete. Não fosse um direito garantido ao pai (e alguns dirão que é dever, embora isso esteja meio perdido em nossa sociedade), ele poderia ser preso por carcere privado, ao fechar o filho no banheiro. Aqui, fica evidenciado que a razoabilidade também é avaliada: Um castigo de uma hora é algo razoável. Um castigo de 30 dias trancado é, sem dúvidas, um abuso de direito e será punível, afastando qualquer chance de alegação de tal excludente.

“Ok, Rodrigo. Entendi. E o que isso tudo tem a ver com a pichação?”

“A parede externa de uma propriedade, pública ou privada, é meu quadro em branco, e eu faço nela o que eu quiser, com ou sem consentimento de seus proprietários”…

Então, esse é o mote do movimento “pró-pichação”? E é por isso que Doria está errado?

E o mote se justifica porque… Porque… Por que?

Olhando para as Excludentes de Ilicitude, não vejo UM único enquadramento que diga que a depredação e vandalismo de patrimônio alheio seja justificada em caso de o agente ter algum de seus direitos negados.

Não há uma justificativa sequer, valida, que torne a conduta tipificada anteriormente no artigo 163 do Código Penal e, mais tarde, alçada ao status de crime ambiental (artigo 65 da Lei 9.605/98), em algo “razoável, artístico, aceitável”, ou qualquer outro valor positivo.

O grafite, por outro lado, envolve algum grau de competência técnica e artística e, se autorizado, acaba sendo parte integral da paisagem urbana de grandes centros, como é o caso de São Paulo. Como foi dito no programa “Entre Aspas”, alguns grafites também foram cobertos, seja porque o painel estava deteriorado, pichado, ou descaracterizado, seja porque não tinha autorização para ter sido feito. A escolha da cor cinza (que também foi alvo de críticas (por pessoas que não se deram ao trabalho de pesquisar) também tem motivos técnicos, como explica o secretário.

Este é um país com uma sociedade MUITO atrasada para assuntos de convivência e socialização. Se algo não é legal, e se há previsão na lei que criminaliza a conduta, e se nada justifica sua prática, então, por que diabos alguém que faz a lei ser cumprida, é considerado “reprovável”, mas não o criminoso?
Se ele é um adversário para alguém, até o momento, é um adversário de criminosos. Alguma dúvida? Favor, compartilhar para que debatamos.

Peço, encarecidamente, que me elucidem como o prefeito se torna “pobre-fóbico”, “separatista”, ou seja lá qual adjetivo utilizaram por fazer a lei ser cumprida – ao menos, neste caso.

Doria é um marketeiro de natureza e de formação. Veio da TV, e tem uma empresa de grande porte. Alguns até arriscaram compará-lo com o temerário Donald Trump, o que me parece, em qualquer escala, uma grande bobagem.

Mas, até aqui, só estou vendo ele fazer a lei ser cumprida, e se preocupar com estado decadente de ruas e avenidas importantes da nossa cidade.

Quem tenta justificar que “a opressão, exclusão” ou qualquer outro “grito dos excluídos” é a justificativa para o “direito” à pichação, precisa, em primeiro lugar, ver o vídeo onde o pichador explica que “na casa dele, não” e, depois, tem que pensar que ainda que exista um pichador oprimido e excluído, em algum lugar da cidade, e que picha a própria casa, quarto e etc.; ainda assim, ele não tem nenhum elemento jurídico que o permita cometer esse crime ambiental, sem enfrentar as consequências de cometer ato típico, antijurídico, e de ação positiva (dolosa) por parte do autor: Um criminoso.

Querem criticar Doria? Tenho certeza que, cedo ou tarde, motivos reais e fundados surgirão, porque essa é a sina do Brasil: Ter políticos que nos envergonham.

Mas, até aqui, só crítica a ação de Doria pela restauração dos muros quem deseja que alguns vivam na sujeira visual, com muros públicos e privados com “letras” irreconhecíveis e despidas de QUALQUER aspecto artístico, enquanto os autores “ficam com a mente e o coração” limpos, em casa.

Pura e inequívoca hipocrisia.

O que aprendemos em 2016?

2017 vai ser um ano novo em folha. Como prometemos para 2016, em 2015…

Nada. Pode ir curtir seu réveillon.

 

 

 

 

 

 

 

Ainda por aqui? Não tem nada melhor pra fazer, não? Vá preparar o salpicão, fazer o manjar que prometeu pra sua mãe,  botar a cidra pra gelar, etc…

Vai insistir? Você é um bom (ou boa) amigo(a) por continuar aqui. Só posso retribuir, tendo uma conversa franca contigo.

Via de regra,  antes de sair escrevendo por aqui, eu leio um pouco,  acho algumas fontes e, quando possível,  tento achar mais de um ponto de vista,  numa tentativa de calibrar as minhas opiniões.

Hoje, contudo,  não vai ter nada disso. Hoje, a conversa é franca e, também,  é de pura opinião.  Não estou esmiuçando números e pesquisas,  nem lendo opiniões de pessoas mais competentes e experientes que eu.

E, assim sendo,  este é um texto “100% opinião”.

Aviso dado,  sigamos.

Para mim, 2017 vai ser uma cópia de 2016, como 2016 foi de 2015:

  • A economia vai continuar naufragada, porque o caixa continua a sangrar com super-salários, acordos espúrios entre Estados e União, corrupção,  e ilegalidades no pagamento de benefícios;
  • A política vai continuar no olho do furacão, e as delações que vem por aí devem ser devastadoras,  especialmente pela dimensão que devem atingir;
  • A  nossa sociedade vai seguir desorganizada e conflagrada consigo mesma, gritando contra os ventos do Norte e do Sul, sem nenhuma idéia clara de onde quer chegar, apenas descontente com o que tem, hoje;
  • Não teremos grandeza de espírito para tomar as decisões necessárias – especialmente,  quando quase nunca o “necessário” é “agradável”;
  • E o mais importante disso tudo: Contamos com a raposa para a reforma do galinheiro.

Tratando por tópicos, vemos que a máxima da Economia segue sendo a maior verdade:

A economia está à deriva. E poderá ir à pique.

A primeira lição da Economia é a escassez: Nunca há tanto de qualquer coisa que pensemos,  a ponto de atender toda a demanda dos que a desejam.

A primeira lição da Política é ignorar a primeira lição de Economia.

E, ato contínuo,  lembro de Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, dizendo aos colegas legisladores que, embora o Ministério da Fazenda diga A ou B, todos devem votar livremente.

É o equivalente a você, formado em Contabilidade, pedir conselhos para um Cardiologista que lhe confirma os efeitos nocivos da alimentação muito gordurosa e do fumo, e você dizer, em seguida,  “o que sabem os médicos?”.  É, mais ou menos,  a crença atual da Câmara.

Não entenda mal: Você é totalmente livre para procurar outras opiniões, mas, se você, por si só, não entende do assunto, não há o menor sentido em fazer do seu jeito. A menos que você queira que dê errado. Aí, tudo bem.

Também,  não vamos tão longe: É o mesmíssimo Congresso,  com as mesmíssimas Excelências que, no último agosto, gritavam “pela minha mãe,  pelo meu pai, pela Xuxa e pelo Jaspion”.

Como esperar muito mais desse conjunto de massas cizentas tão… Peculiares?

O cofre seguirá sangrando.  E sangra porque a conta nunca fecha. Não importa se você é da Esquerda ou da Direita.  “5 – 6” sempre sera “1 negativo”. Mas nossos políticos discordam. Obviamente,  não fatoramos o custo político na última equação.

House of cards é mato. Prefiro Brasilia.

Logo, vem a Lava-Jato. E a Odebrecht. E 77 delatores do alto escalão,  que conheciam todas as figuras de poder em Brasilia. E eles tem MUITA história para contar.

Dilma não caiu porque ficou comprovado que roubou ou permitiu que roubassem. Crime exige materialidade. E nem se deram ao trabalho.

Dilma perdeu a presidência num processo – que sempre foi e sempre será – político,  chamado impeachment.

E esse processo se instalou porque, basicamente,  ela perdeu a maioria no Congresso Nacional,  e depois, perdeu a base aliada,  que se fragmentou. Nem a vendinha de ministérios que – vergonhosamente – tentou,  rendeu o apoio necessário.

E Temer? Temer tem muito o que temer (trocadalho do carilho) em 2017, porque os últimos pleitos legislativos de 2016, foram bem menos sólidos em demonstrar a coesão e apoio ao seu governo,  do que foram, logo após sua posse.

Pode, sim,  ser mera coincidência,  mas, em Brasília,  pouca coisa é “sem querer”.

Temer e seus intermediadores têm o seguinte inferno pela frente: Apoiar integralmente a Lava-Jato, ganhando o apoio do eleitor, ou estancar o estrago da operação com medidas “tapetão”, e manter uma base aliada que aprova tudo o que o Executivo planeja. As duas afirmações são,  apenas, remotamente compatíveis. As reais chances são de que ou uma,  ou outra.

E se Dilma, com grande apoio de parte da população, caiu,  o que dizer da etiqueta de validade do “vice Decorativo” que ninguém – ou quase ninguém – morre de amores?

A vida política de 2017 promete ser muito,  muito,  turbulenta.

Protesto, logo existo…

O otimista diz “esse é o melhor dos mundos”,  e o pessimista diz “temo que você esteja certo”.

Eu não lembro da autoria dessa frase (e não tenho como pesquisar porque estou em uma chácara, com sinal oscilante, redigindo isso de um celular), mas ela expressa bem a minha expectativa com relação ao povo brasileiro que vai às ruas, seja para apoiar ou derrubar medidas, leis, políticos e etc.

Ok! Eu consigo reconhecer que, bem ou mal, avanços foram alcançados. O povo está brigando mais pelo que acredita – e não há cabimento de que eu tente julgar a legitimidade de cada causa, suas bandeiras, e etc., aqui,  em um post feito pelo celular. Não estou,  de certo,  aqui para isso.

O ponto que quero, na verdade,  abordar é que de nada adianta sermos um país de adolescentes irritados e briguentos. Não há nenhum avanço por uma avenida ser depredada. Também,  não há avanço quando um pato ou o Pixuleco são inflados, e as pessoas vestem a camisa da seleção brasileira de futebol.

O meu pesar,  aqui,  nada tem de contrário ao protesto,  per si.

Meu avesso à tudo isso começa quando, tudo isso é só isso.

As pessoas do meu país,  via de regra, não sabem exatamente pelo que estão brigando,  ou contra o que estão brigando. Só sabem que “aquilo não presta”.

Vai lá,  pausa a leitura aqui,  e pega qualquer reportagem de um protesto, contra ou a favor de qualquer coisa, onde os manifestantes sejam entrevistados. É um show de horror. Geralmente,  o rapaz com a placa “Não à PEC xyz” não consegue, de modo algum,  explicar claramente o que a PEC propõe,  e como ela prejudica a Nação.

Perguntar sobre como deveria ser a solução do problema é um despautério da sua parte, então, nem ouse.

E esse é o mega-problema do grau de consciência dos manifestantes. Odeiam mútua e gratuitamente, ao outro lado, sem, contanto, ter nenhum conhecimento para explicar o que o lado que atacam quer. Vamos reescrever isso daqui: Não sabem, muitas vezes nem o que eles mesmo querem, seja inflando balões, ou quebrando lixeiras e prédios.

Estão ali, como para qualquer outro evento festivo. Não requere-se nenhuma prévia consciência para ali estar.

Agora,  se você é parte de um desses lados, e se ofendeu porque,  diferentemente dos outros 100 entrevistados, saberia explicar o que combate,  eu te peço desculpas e te faço a próxima pergunta,  à qual quase ninguém presta muita atenção: Como é que se arruma o que está quebrado? 

Desculpe-me, mesmo, por jogar areia na sua fogueira,  mas, diferentemente de muita coisa na vida, quando o assunto é um problema nacional,  não dá pra simplesmente dizer “Minha parte eu fiz: Apontei o problema.  Agora,  alguém que conserte.”.

Não, meu amigo e minha amiga: Endireitar um país com tanto histórico de desvio de causa e propósito, requererá um pouco mais de dedicação nossa.

Entendo se você se revoltar com todas suas obrigações diárias,  mais o peso de resolver o que as raposas não vão (logo falo delas), mas é assim que funciona uma sociedade: Se a culpa não é sua, infelizmente,  o problema é. 

Não adianta gritar “ninguém vai roubar nossa previdência”,  ou, “Chega de impostos”, se você não consegue propor como fechar a conta do INSS, ou como pagar pela máquina pública com o tamanho e o portfólio que tem, sem mais dinheiro.

E, devo acrescentar: É frustrante. 

Você deve oferecer umas 2 ou 3 boas idéias, e chances são de que ninguém goste delas, porque a realidade é que ao interferir na vida pública do país,  você está mexendo na vida e no interesse de cada um. E como somos uma sociedade muito amadora, no que diz respeito à solidificação,  o que ocorre é que, quase sempre,  o meu interesse vem na frente do conceito de “bem maior”.

Resumindo,  meu caro amigo(a) que quebra vidraça ou enche balões, se você quer ser encarado com maior seriedade,  sugiro que:

  1. Saiba exatamente contra o que você se opõe,  e porquê aquilo é ruim para a Nação (não vale ser ruim só pra você.  Nesse caso você é um sindicalista antes de ser um cidadão.  Péssimo para o país);
  2. Identificado o que você é contra,  é hora de estudar como outros povos enfrentaram o problema (talvez,  você descubra que foi do jeito que você é contra, e que não há remédio menos amargo), e então,  depois de estudar,  proponha sua solução. Propor soluções esdrúxulas, sem nenhum lastro na realidade,  torna você tão útil aos problemas nacionais,  quanto os titulares do Congresso nacional,  assinando papéis que arrasam o país, com planos insanos e sem fundamentação.
  3. Por fim: Você terá que trabalhar na venda da sua idéia para o maior número de pessoas no seu movimento anti-qualquer coisa. E terá que lidar com gente dizendo que seu plano é pior do que o problema original. Faz parte da democracia.
  4. Aprendendo o que precisa sobre problema e solução que você enfrenta e propõe,  você pode, então,  e só então, fazer o barulho que desejar, até ser ouvido.

Pular essas etapas e fazer exatamente como foi feito até aqui, faz de você um cidadão “adolescente, irritado e irritante”.  Você quer ser ouvido mas,  se e quando te derem o “microfone” para falar, você estará totalmente despreparado. E será mais um motivo para desacreditarmos do futuro desse lugar.

A sociedade brasileira vai ter que, em algum momento,  lidar com sua infantilidade.

Vai ter horas em que as soluções para nossos problemas,  envolverão dores e implosões. Vamos precisar de muitos remédios amargos e de muitos explosivos para consertar o que foi, sistematicamente quebrado, ou construído para dar errado.

E quando eu vejo um sindicalista gritando que não aceita isso ou aquilo,  quando,  do outro lado, a única opção é a demissão dos funcionários,  diante da recusa em ceder, eu fico pensando quem são os conservadores de verdade? Quem está,  de fato,  lutando pelo status quo?

Por outro lado, é óbvio que não apóio novos impostos, para, ato consecutivo,  um dos poderes aumentar teto de gastos de gabinetes, e salários maiores. Não é preciso ser uma ovelha.  Mas rosnar pra tudo que envolve seus direitos não te faz um visionário.

É preciso refletir e pensar como todos devem agir,  para corrigirmos problemas tão estruturais e tão crônicos. Repito: Não há remédio doce para o que estamos vivendo. E isso me leva à última parte do problema:

As raposas e a reforma do galinheiro…

Estamos deixando para as raposas, o trabalho de selar o galinheiro. Queremos um caixa-forte contra ladrões e safados, e, atualmente, depositamos neles, a fé para a solução desses problemas.

Se você está, nesse momento, gritando coisas como “Bolsonaro 2018”, precisa ler de novo a parte em que sugiro estudar antes de falar. Ele está na função de legislador há mais de 20 anos, ou duas décadas,  e sugiro que você  veja o que ele fez de projeto de lei para corrigir os problemas estruturais da política nacional…

Bem, se eu vejo um problema, eu tenho que apontar uma solução, certo? Foi o que cobrei de quem se manifesta.

Certo, então, aqui vai minha sugestão:

Uma nova constituinte, com indivíduos de todas as áreas sociais do país, engenheiros, sociólogos, cientistas políticos, advogados e etc.

Pessoas notáveis em suas áreas (eu sei: essa palavra foi arruinada, da última vez que foi usada),  e essas pessoas fazem um pacto onde estão todas inelegíveis à qualquer cargo público,  pelo resto da vida, assim como todos os seus parentes de primeiro grau.

É pesado, e eu sei: Estão renunciando à parte da lei atual que diz “votar e ser votado”, e pela vida toda, e de seus filhos, e companheiros e etc.

Mas,  pelo menos, eles estão fazendo um gesto enorme de altruísmo e compromisso com as futuras gerações de brasileiros. Já tenho mais fé no output, só pela renúncia ao poder, que tanto seduz e corrompe.

Compromissados, unicamente, com um projeto de Estado e Nação, e não com um projeto partidário, vão reescrever a constituição e reformar todo o sistema político brasileiro. 

Não é o mesmo que colocar um punhado de 3 ou 4 leis, com 5 artigos cada, e achar que um sistema construído para dar errado,  vai funcionar.

O ser humano sempre irá falhar. É nossa essência.

Sistemas ativos de monitoria da vida do indivíduo que se candidata ao cargo público,  são a saída factível para mim.

Só por exemplo,  eu proporia que todo candidato eleito tem, durante seu mandato,  o sigilo financeiro sempre aberto, e é fiscalizado por uma divisão do Ministério Público,  independente e soberana. Seus parentes de primeiro grau recebem o mesmo tratamento.

Antes de mais nada,  é preciso lembrar que não é um favor ser político. Deveria ser uma honra. E sendo questão eletiva, candidata-se (e se submete) quem quer. Ninguém é obrigado a expor seu sigilo. Basta não querer mexer com a coisa (e o dinheiro) pública.

Delírio,  utopia,  ineditismo…  Tem um pouco de tudo isso. Mas, o que faz da idéia, “maluca”,  também é o que pode garantir seu sucesso.

Mas, claro: Enquanto eu mandar propostas anti-raposa, para que as raposas votem, coisas como a mutilação que assistimos às medidas anti-corrupção, serão a regra do jogo. Quem no poder está,  não quer que nada mude.

E é por isso que o jogo, por mais que cheio de reviravoltas, está fadado ao mesmo desfecho: Veremos Sarneys filhos, ACMs netos,  e toda a realeza se re-elegendo,  até a nossa morte, importando muito pouco,  o que aconteça, exemplarmente,  com um ou outro cacique.

A morte política de um presidente da Câmara, só ocorre para que nós acreditemos que a máquina funciona como está,  e que todos os infratores serão pegos. Mas, fica óbvio que isso está longe de ser a verdade.

Só mais um detalhe: Sou totalmente contrário à plebiscitos e referendos para essa reforma, em especial.

Num país onde a maioria não lê um livro por ano, e as opiniões são as mais pobres e mal formuladas que se pode imaginar, colocar este povo “comum” para reestruturar o país é, ao meu ver, o maior golpe de mestre de todos: Cria-se a ilusão de que o processo renovador não poderia ser mais legitimo,  já que todos participaram, e na verdade,  por ignorância,  desinformação,  preconceito e burrice,  o sistema é recriado com o mesmo número ou ainda mais falhas do que o atual.

Eu não ensino o engenheiro em Aeronáutica,  como calcular o coeficiente aerodinâmico de um perfil. Não quero um analfabeto me ensinando a ler, nem pessoas despreparadas ditando como montar o esqueleto do país.

Preconceito,  elitização, segregação… Chame como quiser. Como eu disse, é preciso lidar com a divergência,  em democracias.

Eu não vim aqui vender minha solução, mas, apenas, mostrar um mini pedaço do quebra-cabeça que pensei para responder à miríade de problemas que meu país tem, só na vida política.

E pra mostrar que, se eu criticar algo, é melhor que eu tenha alguma idéia de como resolvê-lo,  mesmo que não seja a melhor idéia do mundo. Até porque, para cada um, normalmente , a melhor idéia é sempre a própria.

E 2017 chega em algumas horas…

E assim, chego ao último dia do ano. Sei que esse texto causa mais desesperança do que alento,  mas pra mim, o ano novo é nada mais do que a confirmação de que tenho menos tempo por aqui. As alegrias de ser cético e realista…

Nada, realmente,  muda porque o ano no calendário, agora termina com um algarismo diferente do dia anterior.

É uma ilusão tremenda,  achar que 2017 terá qualquer poder renovador,  se jogarmos o jogo com o mesmo baralho de cartas marcadas e as mesmas regras. Este jogo está fadado a ter sempre o mesmo resultado.

E daí,  a minha falta de fé de que 2017 vai ser o “ano da renovação”. Nem me atrevo ao uso de chavões tão populistas e tão rasos.

Mas, ao mesmo tempo, resta torcer para que nós (Não o governo,  não o Estado, não nada que nos livre da responsabilidade) mudemos a forma com que interagimos com a vida pública do país.

Sinto que a hora já passou e já retornou um milhão de vezes,  quanto ao momento em que o brasileiro para de ter dó tremendo de si, para de perguntar o que Estado,  as autoridades, o governo e etc. podem fazer por ele, e começa a dizer o que ele pode fazer pelo lugar, e pela sociedade em que ele vive.

Só quando essa fase acabar, e sairmos da infância social,  para uma sociedade que se responsabiliza e se cobra mais, é que, realmente,  poderemos encher o peito de esperança de que há, à frente,  de verdade,  um novo ano.

Antes disso,  sinceramente: Como brasileiro e cidadão, só estou mais velho,  mais feio e mais morto. Que vantagem isso tem?

Feliz ano novo (só pela tradição: Não tem nada de “novo” para este espaço, realmente).

Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.

– Einstein

O Brasil e a Segurança: A barbárie será, um dia, só um capítulo de nossa História?

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Foto de Andréa Farias / Agência O Dia / Rio de Janeiro

Bar·bá·ri·e
sf
1 Multidão de bárbaros.
2 Ação própria de bárbaros; atrocidade, barbarismo, crueldade..
3 Hábito de bárbaros.
4 Falta de civilização; atraso, barbarismo, grosseria, selvageria.

– Michaelis Online

Bem, não é preciso ser genial para perceber: O Brasil é um lugar muito inseguro.

“Uau! Parem as prensas! Já foi muita revelação para o meu fraco coração…”. ¬¬

Bem, eu acho que preciso ser mais enfático, mesmo: O Brasil é um lugar muito inseguro, comparado à países em guerra… Acho que melhorou, (a compreensão da desgraça) né?

Segundo o Atlas (também conhecido como “Mapa”) da Violência de 2016 (curiosamente, você não vai achar o estudo no site do IPEA [o link está “quebrado”, às vésperas das Olimpíadas, mas, isso pode ser só mais uma teoria conspiratória infundada, da minha parte], contudo, ele foi encontrado aqui:
http://infogbucket.s3.amazonaws.com/arquivos/2016/03/22/atlas_da_violencia_2016.pdf), o Brasil perde 59 mil e 500 indivíduos para a violência, todos os anos, com base no ano de 2014. Não há – ainda – consolidação dos dados para 2015 e 2016, o que é esperado para um estudo de consolidação estatística, feito por um órgão público.

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Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica e MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

Em termos de taxa média, são 29,1 mortos para cada grupo de 100 mil habitantes, e isso é relativamente importante para não tornar o número, puro golpe midiático.

Explico-me: Se você mora em um país com 324 milhões de compatriotas (demografia dos EUA), a morte de 2.6 milhões de indivíduos por ano é absolutamente regular (dados, também, de 2014). Se seu país tem menos de 2 milhões de habitantes (como na Irlanda do Norte), por outro lado, 500 mil mortos anuais são 25% de toda a população – e seu país vai falir, ou ficar vazio (não necessariamente nessa ordem), em pouco tempo.
A taxa média nos ajuda a comparar laranjas com laranjas, e bananas com bananas, portanto.

Então, para te fazer perceber a estupidez do nosso número, aqui vai um TOP-5 macabro: Países com conflitos deflagrados (em guerra), os mortos em 2015, e a taxa para cada 100 mil habitantes.

País – População – Mortos em 2015 – Mortos/100 mil habitantes

Síria (Guerra civil[2011] + DAESH [ou “ISIS”]) – 17 milhões – 55.219 – 323,58

Afeganistão (desde 1978, em guerra) – 35.6 milhões – 36.345 –  102,09

Iraque (desde 2003) – 37.1 milhões –  21.433 – 57,77

Somália (em guerra civil, enfrentando insurgentes e engolfando até o Quênia, desde 1991) –  55.9 milhões* – 4.365 –  7,81
*Somália e Quênia somados, já que os mortos estão em todos os lados.

África (continente enfrenta o Boko Haram desde 2009) – 235.6* – 11.651 – 4.95
*Nigéria + Camarões + Níger + Chade somados: Todos sob ataque dos insurgentes.

Então, comparando a taxa nacional de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, compensa continuar enfrentando o Boko Haram, ou morrendo de fome e na facada na calamitosa Somália. Você está mais seguro lá, do que aqui.

Em números absolutos, isso fica ainda pior. Nós matamos, violentamente, 59.5 mil brasileiros/ano. Isso é 7.7% acima do país com a guerra mais violenta no momento; a Síria. Portanto, matamos uma Síria por ano, mais 8% arredondados. Compensa, pelos 8% a menos de risco, ficar por lá.

E só ficamos “bem na foto” (se é que se pode dizer isto), pela média nacional… Se olharmos a taxa de mortos/100 mil habitantes nordestina, compensa (no, primeiro caso, por MUITO) ficar até mesmo no Iraque:

Alagoas: 63/100 mil;

Ceará: 52,2/100 mil;

Sergipe: 49.4/100 mil.

“Legal, estou convencido: Somos um país muito violento. Mas, o que tem de novo?”

Esse é, sem sombra de dúvidas, o maior problema: Não há nada de novo.

Sequer nos chocamos. Sequer nos apavoramos. Somos, enquanto sociedade, cidadãos, pais, irmãos, amigos, colegas; entorpecidos, anestesiados para “a Síria que morre” violentamente por ano, em nossa pátria. Melhor não citar “a outra Síria”, morta no trânsito brasileiro, anualmente, também.

A guerra do Vietnã durou 12 anos para os EUA (que entrou em 1963), e matou pouco mais de 58 mil norte-americanos. E o choque social dessas 58 mil mortes, ao longo de mais de uma década, pode ser sentido em movimentos sociais e frentes nacionais contemporâneos, ferrenhos em criticar a política externa norte-americana atual; horror e revolta provocada e mantida pela morte de militares, ao longo de uma Guerra de 12 anos e que já completou 36 anos de fracasso.

12 anos de combate. 58 mil militares mortos.

Matamos mais que isso por ano (crianças, mulheres, jovens e, não só militares [não que a vida de alguém valha menos, em função de sua profissão, claro]), sem remorso, sem susto, sem piedade, sem horror; conformados, calados, resolutos, resignados, apáticos… Nada mais nos comove, enquanto nação, enquanto sociedade civil; sociedade civil que é parte tanto da solução, quanto do problema.
Matamos sistematicamente, no que parece um macabro compromisso com a sustentação desses números, ano após ano, como se fosse um record a ser mantido e superado. Nosso maior desafio anual. Sabe como é: Com a gente, o negócio é deixar a meta aberta e dobrar!

Mas, “tristemente”, temos um desafiante nos destronando, e é hora de matar mais, porque o brasileiro não desiste nunca!

No momento, lamentavelmente, a coroa é da Venezuela com 90 mortos por 100 mil habitantes/ano. Oficialmente, o país que não está – declaradamente, ao menos – em guerra, mais violento do mundo.

Um tema pra lá de comum, quando esses números aparecem é:

“Ah, mas, no Brasil, a polícia mata demais! Quem mais morre são os negros, os pobres, os desassistidos e marginalizados!”.

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Foto: André Gustavo Stumpf – PM-DF

O mote, acima, tem uma porção de informações comprováveis, e outra porção de mitos, desinformação, e intenções questionáveis. Já adianto…

Verdade é que de 2013 para 2014, a letalidade policial subiu 37,2%.
Estima-se que ~3 mil pessoas foram mortas pelas forças policiais em 2014. Isso representa, no entanto 5% do total de mortes registradas no período. Embora pudesse ser perto de 0% e, embora possamos aceitar uma conspiração no sentido de que esse número está sub-notificado (aceitemos 10%, então, para a alegria dos opositores ao trabalho policial brasileiro; não obstante os dados de SP, RJ, sejam considerados realistas até por entidades ligadas à bandeiras típicas dos Direitos Humanos), ainda há que se falar em 90% dos 53 mil mortos, que não vêm da prática ruim do policiamento.

Mais: Para cada 4 pessoas mortas em confrontos com a Polícia, um policial morreu. A população do Estado de São Paulo? 43 milhões (segundo o SEADE). E a população da Polícia Paulista (PM, Civil, Cientifica)? 138 mil. Faça as contas da taxa por 100 mil, você mesmo, e diga-me quem deveria estar mais aterrorizado.

Também é verdade que jovens negros têm muito mais chances de morrer do que jovens de outras etnias (147% a mais, segundo o Atlas/2014). Mesmo considerando que mais da metade da nossa população é de negros e pardos (51%, segundo o Censo 2010), 147% a mais de chances, não é um número relativizável.

No entanto, o que se ignora é que educação é um fator preponderante de exposição à morte pelo crime. Grupos de jovens de 21 anos, de qualquer etnia e cor de pele, com menos de 7 anos de estudo formal, têm 16,9 vezes mais chances de morrer violentamente, do que aqueles que estudaram. Não é muito difícil supor, então,  que há uma grande abstenção escolar (maior do que nas demais etnias), entre os grupos de etnias afro-descendentes.

E, oras: Se mais da metade da nossa população é de negros e pardos, e se a Polícia “só” tem autoria em 5% (convencionamos 10%, para agradar os que acham o número sub-notificado), então é bastante provável que negros e pardos estejam matando negros e pardos, ou, o número de Carecas do ABC seja estrondosamente maior do que apontam as autoridades.
Brincadeiras (de mal gosto, eu sei; como os números que ignoramos) à parte, a guerra entre gangues rivais não é ficção. É a realidade periférica da nação.

Pedro Paulo Soares Pereira, “vulgo” Mano Brown, vocalista dos Racionais MC’s, em uma entrevista ao “Roda Viva” da TV Cultura, em 2007, declarou que para ele, o Brasil convive com 3 grandes enfrentamentos:

  1. Os ricos contra os pobres.
  2. Os negros contra os negros.
  3. Os brancos contra os negros.

Não obstante a minha discordância com os critérios dele para montar a lista, não posso negar que ele está muito mais envolvido com a conscientização do combate à violência, ao menos na periferia de São Paulo, do que eu estou. Deve, portanto, ter algum pesar em assumir essa consideração, tão triste para um líder (oficialmente ou não) do movimento de Consciência Negra.

Vou propor um rápido exercício: Só 5% dos 59 mil brasileiros morrem em confronto policial, então, pelo menos outros 50% têm que, seguindo a lógica, ser fruto do confronto entre os próprios criminosos. E outros 45%, imagino, entre criminosos e população. Não há, no estudo, números separados por “criminosos mortos” e “pais de família mortos”.
Toda essa divisão (exceto pelos 5% mortos pelas forças policiais), é arbitrária, claro.

Logo, tirando o que é morte por confronto com a polícia, não temos como saber quem morre mais:  Cidadão por bandido, ou bandido por bandido.
Então, antes de mais nada, longe de ser “bonzinho e amável”, o brasileiro é um indivíduo violento, só pela simples reflexão dos números expostos, até o momento, e sem falar da violência estatal.

Para dar “mais alento” à todos nós, fica o “calmante” de que para toda a criminalidade registrada nas delegacias, não são apurados mais do que 8% dos crimes.
Desses 8%, 2% são homicídios.

Eu vou diminuir – só um pouco – nossa vergonha, e não vou contabilizar o fato que juntando a estatística de mortos pela violência, e do mortos no transito brasileiro, matamos 2 guerras da Síria/ano.
Em resumo, sem falar de doenças, velhice, acidentes domésticos (todos estes, grandes ofensores da mortalidade nacional), só o crime e o trânsito superam os 100 mil mortos por ano, com facilidade e margem folgada.

A Segurança Pública como um “braço” da Segurança Nacional.

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Foto: Wikipedia.org – Forças Especiais em revista, no 7 de Setembro.

O capítulo “Segurança Nacional”, no Brasil, é bem complicado, controverso e feito de avanços e atrasos mensuráveis em décadas, em atos sub-sequentes.

Por “Segurança Nacional” quero significar aquela que se faz para proteger a Nação de agressores externos e internos, quanto aos interesses do Estado que, por sua vez, representa a sociedade que o empodera, e os interesses desta última, deve defender.

“Segurança Nacional” ≠ “Segurança Pública”

A Segurança Pública, de acordo com a nossa Constituição (art. 144), é assunto destinado aos estados. Daqui, já desdobra-se um dos efeitos dos anos de Ditadura: A desconfiança dos estados, em relação a uma Federação (União) intervencionista, levou os constituintes a garantirem a autonomia estadual quanto ao assunto, no Pacto Federativo.

Portanto, a organização, investimento, e políticas públicas que pautam as polícias civis, militares e órgãos correlatos, é do Chefe do Executivo Estadual (Governador[a]). Já a Polícia Federal é de responsabilidade do Chefe do Executivo Federal (Presidente).

Assim, temos essas situações bizarras de um Estado informatizando suas delegacias e interligando sua polícias com GPS, sistemas de câmera e OCR de placas de carro e etc. (SP), e um Estado onde as novas turmas de Policiais Militares são dispensadas ao meio-dia, todos os dias, por falta de dinheiro para pagar o almoço dos alunos (RJ). No entanto, mesmo sem a carga horária esperada, pode apostar que estes últimos estarão nas ruas, sem nenhuma reposição da carga perdida.
É claro que, sob a lupa, nem SP, nem RJ, têm seriedade no investimento (não só de verba, mas de qualidade e planejamento) que fazem para a Segurança Pública. Mas, essa “liberdade administrativa” total, gerou um desequilíbrio difícil de transpor, aprofundado por anos, e que gera aquele triste mapa do começo desse artigo.

A Segurança Nacional, no entanto, é uma política muito mais abrangente, e essencialmente, mais militarizada.
Segurança Nacional que, aliás, inexiste em nossa lei Federal, e muito menos na Constituição.
Não vou contar a longa história (acreditem, é bem mais longa do que vou expor). Vamos ficar com a curta:

A idéia de “Segurança Nacional” aparece, no Brasil, no pós Segunda Guerra Mundial. Especialmente, os militares de carreira com grau de oficialato, foram mandados para os Estados Unidos da América que treinou e ensinou o conceito norte-americano nesse assunto.
É bom contextualizar que o pós WW-II, é o começo das tensões entre URSS e EUA, e isso leva às páginas da bem conhecida Guerra Fria. Assim, os EUA, abertamente, ajudaram países a “resistir” ao avanço comunista, e esse programa de treinamento de militares era uma das faces desse portfólio.

Dessa leva de militares de carreira, formados nos moldes das escolas dos EUA, nasce a ESG (Escola Superior de Guerra), instituída pela lei 785/49, e diretamente ligada ao Ministério da Defesa.
Não respondendo á nenhuma das 3 forças armadas, mas, formada por todas elas, a ESG tem a missão atual de prover Altos Estudos de Política, Estratégia e Defesa, sendo um órgão de puro desenvolvimento Acadêmico (inclusive para civis), e não tendo desenvolvimento de táticas e exercícios militares práticos em seu currículo. Puras estratégia, política, diplomacia, e inteligência compõem a grade dos cursos.

A ESG tem uma história muito polêmica, pois, era considerada uma Escola de formação do pensamento conservador de Direita. É dessa escola que surge o embasamento para o Ato Institucional nº 1 que, entre várias medidas arbitrárias, tem a agressiva medida de mudar a eleição presidencial para o modelo indireto, colegiado (embora as pessoas apenas se lembrem do nome “AI-5” [que não é uma divisão ou um grupamento, mas, uma lei], é o AI-1 que inicia, legalmente, a ditadura no Brasil).

Mas, é também essa linha de pensamento que fundamenta a ESG, que fundamentaria o capítulo de Segurança Nacional da Constituição de 1946, e mais tarde, a própria ESG aumenta o entendimento de “Segurança Nacional” na CF/1967 (inclusive, com pena de morte para os crimes contra ela),  e que estabelece os padrões de atuação, engajamento, e estruturação da proteção Nacional, bem como dos órgãos de inteligência, como o finado SNI (Sistema Nacional de Inteligência), sendo um órgão que, a despeito do seu triste emprego ditatorial, era muito avançado e organizado.

Com a redemocratização brasileira e, tendo em vista a grande fobia militar dos constituintes de 88 (que excluíram o capítulo de Segurança Nacional, e substituíram pelo atual capítulo III, “Segurança Pública”), culminando com a ascensão de Collor, em 1990, o presidente (que viria a ser impedido) decreta o fim do SNI. O fim do órgão não é só um momento de vácuo administrativo e executivo, mas, gera tal desordem na Inteligência brasileira que os operadores do Sistema deflagraram uma crise (que ficou conhecido como Escândalo dos Arapongas, na década de 90) onde espionavam candidatos e oposição, a serviço dos poderosos de Brasília.

Atualmente, o termo “Segurança Nacional” aparece apenas uma vez na CF/88, e sequer dá-se o tom do que ele significa para nossa Nação e para a própria lei. É mera citação, vazia e sem contexto.

Como não temos Segurança Nacional – nem o conceito, nem a lei, nem “nada” – as idéias são difusas, espalhadas, pontuais. Não há um grande plano, esquematizado, construído ao longo dos governos, e incrementado conforme a evolução do cenário global, das ameaças regionais, e dos objetivos do Estado Brasileiro. O que interessa é o agora. O que interessa é a Urna, no próximo turno.
E que Deus salve essa terra, de seus inimigos e vilanescamente interessados. Porque nós, povo, não temos nenhum compromisso respeitável com esse capítulo.

Para não passar total vergonha, podemos citar o SISFRON, projeto elogiado e estudado em países como os EUA, patrocinado e mantido pelo Ministério da Defesa Brasileiro, e que junta um tripé de vigilância, inteligência, captação e triagem de dados e informações, mais o emprego de grupamentos e equipes especializadas, nas áreas de fronteira mais perigosas do Brasil.
Atual e lamentavelmente, o programa só existe na fronteira com a Bolívia e Colômbia. Devido ao forte “tremor” político, o programa perdeu espaço, pauta, destaque, investimento e orçamento.
Seu futuro é, agora, incerto. Mesmo sendo internacionalmente elogiado, o programa que seria um grande aprendizado à Segurança Nacional, não tem prestígio em uma Nação onde população e políticos, só sabem discutir segurança de uma maneira remediativa, pontual, midiática e sensacionalista.

A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) que foi recentemente instituída no ano de 1999, por FHC, tem seus acertos e melhorias, mas, não é preciso ser genial para saber que inteligência – do ponto de vista militar – é algo mantido com dinheiro. Inteligência não dá votos, em um país que não tem nenhum interesse no assunto.

Afinal, como todos sabem– e se não sabem, não deviam falar com a propriedade que demandam, sobre o assunto – o crime organizado brasileiro é totalmente baseado no tráfico de drogas e armas.
O “senhor do crime e seus asseclas”, nos morros desse Brasil à fora, não mantém seu controle com pistolas .380 (as únicas à disposição da população para auto-defesa, de forma legal) mas, com armas que, por vezes, sequer o Exército brasileiro possui.
A porosidade da nossa fronteira é conhecida para qualquer um que acompanha as apreensões de drogas e contrabando em geral. São dezenas de toneladas anuais.
A droga é a mercadoria do Morro. E a droga é a moeda que faz o caixa, o capital do crime. E a droga não é feita aqui (via de regra).

Então, quando pensamos em Segurança Pública de qualidade, ela é, na verdade, uma necessária decorrência de uma política séria, embasada, e de longo prazo, sobre o assunto “Segurança Nacional”. Sufocamos o contrabando internacional, e as drogas param de abastecer os morros, e as armas de longo alcance ficam sem munição e reposição.

Já vimos que, como programa, projeto de Estado (e não de governos que se sobrepõem e se recusam a continuar as idéias boas dos antecessores) a Segurança Pública é minada pela “liberdade administrativa”, como me referi, anteriormente.

E agora, com a completa ausência de um plano previsto, elaborado e amparado em lei, para falar em Segurança Nacional e começar a combater a origem do dinheiro do crime (as drogas que entram por todas as fronteiras nacionais), e a força que este emprega em sua manutenção territorial (as armas de grosso calibre e letalidade de “nível militar”, também, “imigrantes” em abundância, via fronteiras), fica bastante claro que a solução para a violência, no Brasil, está muito, muito distante.

O Brasil, diante das Olimpíadas, e a missão aterradora de fazer um evento pacifico, diante das ameaças do DAESH, e de uma ameaça bem mais presente: O crime do Rio.

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Colagens do DAESH, Comunidades do Rio ocupadas, e os Anéis das Olimpíadas. Imagens com reuso e modificação, para fins não-comerciais, autorizados.

Não quero me estender nesse tópico, mas, sinceramente, como um dos futuros expectadores dos Jogos, estou severamente preocupado com as Olimpíadas do Rio, a iniciarem-se em 4 de Agosto de 2016.

Mais do que com minha própria segurança, não consigo deixar de ver a falência de estratégias de Defesa e Segurança Nacional com décadas de bagagem, como é o caso da França, da Turquia (esta que, ao contrário da Europa, vive com a violência terrorista há muito tempo) e pensar: Como um país tão imaturo em, praticamente, tudo… Estamos prontos para enfrentar as ameaças externas e internas, à segurança e integridade de um “mini-mundo” a estadiar no Rio, pelos próximos 2 meses???
A França acaba de sofrer mais um atentado em seu território, e não faz nem um ano do Massacre na Casa de Shows de Paris. A Turquia lida com carros-bomba, regularmente. A estratégia de Defesa e Inteligência das duas nações (em especial, da França), está ano-luz do que engatinhamos por aqui. E não foi suficiente.

O Chefe do Estado Maior, Almirante Ademir Sobrinho, fez questão de demonstrar profunda tranquilidade com as informações disponíveis, e ratificou que as agências norte-americanas, europeias, e até Israel, trabalham ativamente com a ABIN e as Forças Armadas brasileiras, para detectar qualquer ameaça aos jogos. Mas, saberia a CIA, ou o Mossad, como monitorar as favelas da Maré, ou o Complexo do Alemão?
A pacificação do Rio falhou, miseravelmente, e basta ver o resgaste cinematográfico, recentemente perpetrado no Hospital do Rio, ver as faixas das organizações Policiais no saguão dos aeroportos, mais as recentes declarações de Eduardo Paes à jornais estrangeiros, para saber que, não: Não está tudo bem.

Polícia Interligada, Inteligência, Melhor armamento, Treinamento… É isso? Essa é a solução para a violência cotidiana, no Brasil?

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Foto: Wikipedia.org – Criança em lixão no Distrito Federal.

Não… Infelizmente, diferente dos vídeo-games de simulação, colocar delegacias, aumentar a verba da Segurança (Nacional e/ou Pública), abrir acadêmias de Inteligência… Nada disso; nada disso resolve o índice de “sucesso” do crime no Brasil.

A teoria básica para um Estado bem-sucedido, é fundada em três pilares:

  • Educação Pública, de qualidade, do fundamental ao médio (procurem os dados da nossa performance no PISA; é para morrer de desgosto).
  • Saúde Pública, Universalizada, ou, pelo menos, saúde privada, plenamente acessível (procurem o teste que o SUS idealizou [IDSUS] e em que ele mesmo não passou).
  • Segurança, em toda a sua complexidade e dimensão (releiam o post :-p ).

 

O Brasil é péssimo, em todos esses aspectos. Quero ver algum contra-argumento. Sério: Quero ver. Por favor, me animem com alguma boa notícia, em algum desses temas… É sério: Vou ficar grato.

Quando penso nas fileiras de candidatos às carreiras das Ciências exatas (famosas por gerar tecnologia, patentes, indústria, empregos)…
Quando penso no perfil estudantil da maior parte dos candidatos às carreiras de professorado (os piores alunos são esmagadora maioria dos que querem lecionar, no Brasil)…

Mas, principalmente, quando penso nos salários das profissões disponíveis para quem tem uma escolaridade tão triste, como a grande maioria da periferia… E comparo com o dinheiro (e o poder) que o tráfico e o crime oferecem à todos eles…
Colocando-me nos calçados (quando tem) de um menino, cujo pai é inexistente, e a mãe é uma viciada em crack; frequentando uma escola falida, com uma quadra esburacada, livros didáticos com erros de matemática, português, grafia de palavras… Professores com dificuldades de ler e compreender um texto…
Quando penso nesse menino… Nessa menina… Não consigo ver como pode o Estado Brasileiro; como pode a lei brasileira do Estado legítimo, ser o caminho escolhido para trilhar, desse futuro “projeto de problema social”.

Não: Não estou a fazer NENHUMA abonação, atenuação, ou sequer relativização sobre o certo e o errado: Obrigação de cada cidadão é de fazer o bem e ponto, independente da história de vida, pois, não existe Estado; não existe Nação, não existe nenhuma dessas construções sociais, sem a presença de cidadãos responsáveis, honestos, dedicados ao bem; exatamente o que esperam do país em que moram.

Mas, isto tudo dito e ratificado… Insisto que, não vejo como convencer um jovem engolido por esse mundo nefasto em que nasceu e cresceu, e como convencê-lo da validade de jamais desistir do bom caminho.

Afinal, diante da total privação de esperança, o homem deixa de temer o mal.

Nunca foi sensata a decisão de causar desespero nos homens, pois, quem não espera o bem, não teme o mal.

– Nicolau Maquiavel