Tabatas, partidos e as instituições brasileiras

Tabata Claudia Amaral de Pontes, nascida em novembro de 1993, cresceu na pobre Vila Missionária, periferia na Zona Sul de São Paulo.

Filha de uma diarista com um cobrador de ônibus, se destacou na escola pública e, graças ao desempenho acadêmico fora da curva, conseguiu bolsa de estudo em uma boa rede privada do Ensino Médio que a colocou – pelo continuo e elevado desempenho acadêmico – na mira de universidades internacionais da pujança de Harvard, Yale, Columbia, Princeton, Caltech, sendo também aprovada na USP.

Escolheu a primeira da lista (Harvard) e lá, cursou um Major degree (um bacharelado) em Ciências Políticas, e um Minor degree (como se fosse um curso técnico, mas durante a própria universidade) em Astrofísica – não confundir com “Astrologia”, pois Tabata não é guru do governo…

Retornou ao Brasil com o prestígio de seu desempenho acadêmico e de sua formação internacional e, ao invés de buscar uma forma de lucrar com isso na iniciativa privada (poderia, por exemplo, se associar a uma empresa de investimentos, ou consultoria política, ou simplesmente trabalhar em um grande jornal), decidiu se dedicar à vida pública onde juntou voz com movimentos que se declaram como “uma alternativa ao establishment ( = a situação) político brasileiro”. Co-fundou o “Movimento Acredito” nessa mesma linha de pensamento. Simpatiza com o “ReformaBR” pelo mesmo motivo.

Dado seu destaque, suas premiações, sua liderança política, e sua breve biografia de menina pobre que supera as condições iniciais e vai até onde muitos preparados jamais conseguirão, Tabata logo foi convidada por meia dúzia de partidos a tentar uma carreira política. De todos, aceitou o convite do PDT (Partido Democrata Trabalhista) com a benção e uma “carta de recomendação” de seu maior expoente, Ciro Gomes, mais recente candidato à Presidência pela sigla, em 2018. Ciro chegou a dizer que “Tabata era uma das maiores ativistas da Educação Brasileira” e “um tesouro” para a cena política brasileira.

Tabata foi eleita para Deputada Federal com quase 265 mil votos, tornando-se a sexta Deputada Federal mais votada em São Paulo, em 2018. Poucas histórias políticas pareciam tão cheias de vigor, apoio, esperança e realização de expectativas como a de Tabata.

Mas, no meio do caminho tinha uma pedra… E a pedra era a votação na Câmara para a Reforma da Previdência que se deu em 10 de julho de 2019. Ao votar a favor, Tabata contratou, com sucesso, o ódio de seu partido, da militância deste, e de seu padrinho de maior expressão, Ciro.

Dentre as várias frases críticas a Tabata, Ciro disse que “não se pode servir 2 senhores”, em clara alusão à sua militância pelo PDT, enquanto se mantém ligada ao “Movimento Acredito” como cofundadora, ou mesmo ao “ReformaBR”, como simpatizante. Essa “dupla militância”, como alega Ciro, explicaria a dicotomia da Deputada entre a determinação da Legenda que fechou causa em assembleia, no sentido de votar contrariamente à reforma, e o seu voto e de outros 7 correligionários (mais outros 11 do PSB) a favor.

Quem são “os 2 senhores” citados por Ciro? Quem é “o senhor” de um candidato? A quem um candidato(a) serve e a quem deveria servir? Tabata errou, acertou, ou nem um e nem outro? Santa, lobo em pele de cordeiro, ingênua ou genuína?

Desde o episódio que gerou um sentimento enorme de traição nas bases dos partidos em questão, em meio aos risos cínicos de quem se diverte com a aparente desorganização da oposição no episódio, eu tenho me feito essas mesmas perguntas e algumas outras.

O primeiro aspecto que acredito merecer o debate é o seguinte:

Em quem o brasileiro vota?

Este “em quem” é bem limitado. Preciso expandir para uma infinitude de outras colocações: Em quem, com que análise, acreditando no que, esperando o que, com qual consciência (tanto política como também, com qual grau de conhecimento sobre o sistema político em vigor, no Brasil)…

Numa linha mais sucinta, a questão fulcral (jeito chique de dizer “central”) é: Quando você, eleitor(a), digita o número do candidato na urna, o que diabos você está fazendo? O que você está esperando? O que você está “comprando”? É a ideia do candidato ou do partido? É a foto do candidato ou a bandeira da Legenda? Se você descobrisse que a resposta é o oposto do que você imagina (seja lá o que imagina), faria diferença, ao menos pra você?

E as perguntas continuam procriando como gremlins à beira-mar…

Independentemente do que eu venha a responder e se você venha a concordar ou não, o importante é admitir que, de largada, há dois problemas fulcrais (você já sabe o que quero dizer):

• A maioria de nós não entende o mínimo das regras do jogo. Não sabe o número de candidatos, como se dá a divisão por estados, nem por legendas; não sabe sobre cociente eleitoral, a diferença entre sistema majoritário ou proporcional, e muito menos sobre as bandeiras de um dado partido, ainda que (inexplicavelmente) tenhamos afinidade com ele. Em resumo, nossa educação política é nula, ou muito perto da nulidade. Estranho seria se em um país com sistema educacional falido, a educação política fosse boa; claro…
• Temos uma cultura agressivamente personalista: “compramos” pessoas, personagens e biografias, mas quase sempre torcemos o nariz para instituições, plataformas e ideias (que não tragam uma face em conjunto). Em resumo, esperamos pelo salvador, mas cagamos para a liturgia. E usei “cagamos”, porque sei que nosso atual Presidente gosta muito desse dialeto escatológico; estou tentando agradar.

E qual é o problema dessas hipóteses?

O problema é que não foi com esse tipo de mentalidade e expectativa que nosso sistema eleitoral foi desenhado.

O nosso sistema define que ninguém pode concorrer aos cargos eletivos sem filiação partidária. É o que se lê no artigo 87 e seguintes do Código Eleitoral, e demais inferências que vêm da própria Constituição Federal de 1988.

Ao colocar os Partidos como legítimos “fiadores” da candidatura de qualquer cidadão a cargo eletivo, nosso legislador não quis outra coisa senão alçar os partidos ao grau das Instituições. Assim, a ideia – a despeito do que achamos dela – é de que os partidos funcionem como pontos fixos no tempo-espaço da nossa jovem democracia, como balizadores do pensamento de uma dada época, mais ou menos liberais, mais ou menos progressistas, mais ou menos conservadores, enfim… Os partidos são, portanto:

• Requisitos para qualquer candidato a cargo eletivo, no Brasil;
• Têm certo destaque, tanto constitucional, como em código específico (o eleitoral), içando-os ao grau de instituições;
• Esse grau institucional deveria – mas não consegue – nos fazer respeitá-los como certos balizadores do pensamento politico ao longo do tempo, e seus valores, suas posições, suas bandeiras, não deveriam ser facilmente descartados como se fossem “de pouca importância”.

O segundo problema é que muitos de nós – franca maioria – não sabe como o sistema político funciona.

Não sabe, por exemplo, que Senadores são eleitos para mandatos de oito anos, renovando as 81 cadeiras (3 por estado) a cada 4 anos, de forma alternada em um terço ou dois terços dessas mesmas 3 cadeiras por estado (é por isso que tem anos que você vota em um Senador, e tem anos que você vota em dois). Senadores também são eleitos por voto majoritário, logo, basta ser o mais votado de seu estado e você é o novo Senador, sem segundo turno.

Já, ao discutirmos sobre Deputados Federais, estes são eleitos pelo sistema proporcional, onde nenhum estado pode ter menos de 6 deputados, nem mais do que 70, somando os 513 deputados que formam a Câmara em Brasília, conforme artigo 45, §1º da CF. Essa diferença (6 ou 70) é definida pelo tamanho da população e, por isso, já podemos deduzir a primeira problemática: Como a lei exige 6 e não permite mais que 70, é óbvio que a Câmara não é tão representativa do Povo quanto deveria. A atual representatividade está distorcida, seja porque a população cresceu desde que definimos o número em 513, seja porque há estados que não deveriam ter 6 deputados, e há estados que não deveriam ter apenas 70.
Por fim, deputados representam o Povo, enquanto Senadores representam o estado (letra minúscula = SP, RJ, MG, etc.).

É o sistema proporcional que elege os deputados e que também define o número de candidatos eleitos em cada legenda, com base no cociente eleitoral. O cociente fará com que um candidato com 200 mil votos (exemplo) seja eleito por São Paulo no Partido A, enquanto outro com 300 mil não seja, pelo Partido B. Tudo isso depende de quantos votos, no total, o Partido A e o Partido B tiveram. Tudo isso dentro do máximo e do mínimo de Deputados. São Paulo, estado com mais de 40 milhões de brasileiros, não terá mais que 70 Deputados.

E, de tudo isso, falta ao nosso eleitorado entender que, sim, embora você vote no Deputado com os 4 dígitos, o sistema proporcional estabelece que a cadeira pertence à legenda/partido (e suas bandeiras, valores, causas, etc.).

Já, o sistema majoritário (que elege Senadores, Presidente, Governadores, Prefeitos) não demanda a fidelidade partidária, conforme decidido pelo STF (ADI 5081).

Talvez lhe pareça ilógico. Para mim, dentro do sistema posto, faz todo o sentido. Oras: Se o candidato com 200 mil foi eleito por Partido A, enquanto o com 300 mil não conseguiu o cargo pelo B, fica evidente para mim que o candidato com 200 mil só conseguiu pela força de sua legenda, graças ao número total de votos. Podemos discutir que partido A recruta celebridades e figuras polêmicas, visando apenas o maior número de cadeiras, mas, hey! No fim do dia, quem decide votar na mulher-fruta, ou no palhaço engraçado somos nós, eleitores! A culpa não é – lamento dizer – mais do partidos do que é nossa.

Já, um Senador ganha somente se conseguir mais votos do que todos os concorrentes. Logo, ele depende só, e somente só, dos números que consegue na urna e não da performance do partido como um todo.

Podemos discutir as implicações disso tudo, claro, mas a regra atual é essa.

No que pese minha admiração pelas linhas gerais da história de vitória de Tabata (tudo o que eu já disse), sem esquecer de outras polêmicas (como as reportagens que apontam contrato celebrado com o próprio namorado, em 23 mil reais, para fins de produzir material de campanha), não posso esquecer de que ela foi eleita pelo sistema proporcional e que sendo a sexta deputada mais votada de São Paulo, não vale mais do que os outros sete colegas de legenda, que também desacataram o fechamento de questão imposto pela cúpula do partido e, segundo este, após várias rodadas de discussão onde Tabata e os dissidentes poderiam ter feito a defesa pelo não-fechamento – o que, segundo os oficiais do partido, não ocorreu.

Tabata se protege sob uma defesa de 2 polos:

• Tem votação expressiva (a 6ª mais votada de SP) – o que, reafirmo, não é tão relevante no sistema proporcional para o resultado de estar ou não eleita;
• Como condição de ingresso no PDT, fez com que o partido assinasse um manifesto que trouxe de seu “Movimento Acredito”, e tal manifesto colocaria o PDT em obrigação de se conformar com as atitudes recentes de Tabata.

Diante de tudo isso, acredito que nós temos um problema grave nas mãos: Os partidos, alçados ao grau de guardiões da Democracia, visto que são imprescindíveis para as intenções do cidadão que quer concorrer a um cargo eletivo, são tudo, menos uma referência de valores, bandeiras e ideias no imaginário do eleitor. Pior: nós acreditamos em figuras, personagens, votamos em slogans e sorrisos. Mas, quantos de nós, antes do voto em um Deputado, buscamos saber quais as bandeiras e valores da legenda pela qual ele está saindo candidato? Afinal, ele (ou ela) não tem total liberdade para fazer o que bem entende. A fidelidade partidária é assunto da Constituição no artigo 17, §1º. Logo, não estamos falando de mera “idealização”, mas da Lei de mais alta hierarquia no nosso sistema jurídico.

Porque não entendemos as regras do jogo, não entendemos o peso de votar em um candidato caricato que, muitas vezes, levará “reis e amigos dos reis” de uma legenda com valores que não são os nossos. E como candidatos que representam o povo, como os Deputados Federais, são os portadores da missão de legislar ( = fazer leis, melhores, mais eficientes, etc.), ao ignorarmos as regras do jogo (como o fato de que eles devem fidelidade partidária e são eleitos pelo sistema proporcional), nós facilitamos por demais a manipulação do jogo.

Tabata parece ter feito uma escolha que acredita ser necessária: enfrentar os partidos, suas estruturas, seus caciques. De certa forma, é outra maneira de fazer uma crítica à “velha política” – elemento indelineável e personalíssimo a cada um que você pergunte sobre. Bolsonaro diz que combate a velha política, Tabata também, e eu garanto que eles têm pouca ou nenhuma similaridade, senão pelo apoio à reforma da Previdência.

Eu louvo as bandeiras defendidas por Tabata em seus movimentos fundados e apoiados. Respeito a história e as bandeiras do PDT. Mas, eu quero lembrar a todos que o Brasil está cada vez mais distante das grandes democracias e dos países com alto desenvolvimento. E não é porque nosso povo seja menos, porque nossa colonização seja isso ou aquilo, feita por Sicrano e não por Fulano… Não…

O problema central é que, movidos pelos sentimentos, e espumando bile quando confrontados com o caderno Político, passamos a – sistematicamente – acreditar que os fins justificam os meios, que a Lei é, de alguma forma, inimiga das boas ações e dos ideais que queremos para nosso país. Quando, na verdade, como já defendi por aqui, as Instituições e as Leis são o único modo de construirmos um país sério, previsível quanto à sua atuação nas mais variadas instâncias e interfaces entre cidadão e Estado, que tenha limites, e que não faça o que quer com quem quer, do jeito que quer.

As instituições – dos partidos ao STF, passando por todo o resto, da empresa pública de águas ao DETRAN – podem estar tomadas por pessoas, figuras ou personagens muito mal-intencionados. Mas, isso só é possível pelo enfraquecimento da Lei, que leva ao enfraquecimento da instituição, que leva à possibilidade do rapto da máquina para interesses escusos e nada republicanos.

Ao desejar que as instituições não sigam as leis que antecedem a ação (e dão visibilidade, previsibilidade, limites claros e tantas outras garantias), estamos, na prática, assinando um cheque em branco. Se essa é mesmo nossa escolha, só resta rezar para que o cheque fique em mãos bem-intencionadas – o que é tão racional quanto… Bem, não é racional de modo algum.

Não destrói as possibilidades de Tabata, a questão do desrespeito ao PDT. Porém, me faz ver que vivemos tempos em que as pessoas realmente acreditam que os fins sempre justificam os meios. Isso precisa parar. Precisamos fortalecer as Instituições (todas elas) com leis claras, respeitadas e aplicadas, e se essas leis e dispositivos estão impedindo que o melhor para o país ocorra, que pessoas como Tabata, eleita pelo voto de vários de nós, tenham a fé de que só a mudança prévia da Lei gera um país melhor. A Lei precisa permitir, pelo simples fato de que, ao ser ignorada sob a justificativa do resultado, permite que qualquer um capture a máquina sob esse mesmo discurso, no futuro. E você, concordando ou não com o caso concreto (a reforma da Previdência), deve perceber o quão perigoso este jogo passa a ser por esta vereda.

Anteriormente, este texto apresentava erros de grafia e concordância, pois, foi publicado em uma versão de rascunho. Tentei a correção por celular, mas, aparentemente, ele manteve a versão antiga. Lamento pelo ocorrido. O texto foi melhorado.