Categoria: Política

Tabatas, partidos e as instituições brasileiras

Tabata Claudia Amaral de Pontes, nascida em novembro de 1993, cresceu na pobre Vila Missionária, periferia na Zona Sul de São Paulo.

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Vila Missionária, lar da Deputada Federal, Tabata Amaral

Filha de uma diarista com um cobrador de ônibus, se destacou na escola pública e, graças ao desempenho acadêmico fora da curva, conseguiu bolsa de estudo em uma boa rede privada do Ensino Médio que a colocou – pelo continuo e elevado desempenho acadêmico – na mira de universidades internacionais da pujança de Harvard, Yale, Columbia, Princeton, Caltech, sendo também aprovada na USP.

Escolheu a primeira da lista (Harvard) e lá, cursou um Major degree (um bacharelado) em Ciências Políticas, e um Minor degree (como se fosse um curso técnico, mas durante a própria universidade) em Astrofísica – não confundir com “Astrologia”, pois Tabata não é guru do governo…

Retornou ao Brasil com o prestígio de seu desempenho acadêmico e de sua formação internacional e, ao invés de buscar uma forma de lucrar com isso na iniciativa privada (poderia, por exemplo, se associar a uma empresa de investimentos, ou consultoria política, ou simplesmente trabalhar em um grande jornal), decidiu se dedicar à vida pública onde juntou voz com movimentos que se declaram como “uma alternativa ao establishment ( = a situação) político brasileiro”. Co-fundou o “Movimento Acredito” nessa mesma linha de pensamento. Simpatiza com o “ReformaBR” pelo mesmo motivo.

Dado seu destaque, suas premiações, sua liderança política, e sua breve biografia de menina pobre que supera as condições iniciais e vai até onde muitos preparados jamais conseguirão, Tabata logo foi convidada por meia dúzia de partidos a tentar uma carreira política. De todos, aceitou o convite do PDT (Partido Democrata Trabalhista) com a benção e uma “carta de recomendação” de seu maior expoente, Ciro Gomes, mais recente candidato à Presidência pela sigla, em 2018. Ciro chegou a dizer que “Tabata era uma das maiores ativistas da Educação Brasileira” e “um tesouro” para a cena política brasileira.

Tabata foi eleita para Deputada Federal com quase 265 mil votos, tornando-se a sexta Deputada Federal mais votada em São Paulo, em 2018. Poucas histórias políticas pareciam tão cheias de vigor, apoio, esperança e realização de expectativas como a de Tabata.

Mas, no meio do caminho tinha uma pedra… E a pedra era a votação na Câmara para a Reforma da Previdência que se deu em 10 de julho de 2019. Ao votar a favor, Tabata contratou, com sucesso, o ódio de seu partido, da militância deste, e de seu padrinho de maior expressão, Ciro.

Dentre as várias frases críticas a Tabata, Ciro disse que “não se pode servir 2 senhores”, em clara alusão à sua militância pelo PDT, enquanto se mantém ligada ao “Movimento Acredito” como cofundadora, ou mesmo ao “ReformaBR”, como simpatizante. Essa “dupla militância”, como alega Ciro, explicaria a dicotomia da Deputada entre a determinação da Legenda que fechou causa em assembleia, no sentido de votar contrariamente à reforma, e o seu voto e de outros 7 correligionários (mais outros 11 do PSB) a favor.

Quem são “os 2 senhores” citados por Ciro? Quem é “o senhor” de um candidato? A quem um candidato(a) serve e a quem deveria servir? Tabata errou, acertou, ou nem um e nem outro? Santa, lobo em pele de cordeiro, ingênua ou genuína?

Desde o episódio que gerou um sentimento enorme de traição nas bases dos partidos em questão, em meio aos risos cínicos de quem se diverte com a aparente desorganização da oposição no episódio, eu tenho me feito essas mesmas perguntas e algumas outras.

O primeiro aspecto que acredito merecer o debate é o seguinte:

Em quem o brasileiro vota?

Este “em quem” é bem limitado. Preciso expandir para uma infinitude de outras colocações: Em quem, com que análise, acreditando no que, esperando o que, com qual consciência (tanto política como também, com qual grau de conhecimento sobre o sistema político em vigor, no Brasil)…

Numa linha mais sucinta, a questão fulcral (jeito chique de dizer “central”) é: Quando você, eleitor(a), digita o número do candidato na urna, o que diabos você está fazendo? O que você está esperando? O que você está “comprando”? É a ideia do candidato ou do partido? É a foto do candidato ou a bandeira da Legenda? Se você descobrisse que a resposta é o oposto do que você imagina (seja lá o que imagina), faria diferença, ao menos pra você?

E as perguntas continuam procriando como gremlins à beira-mar…

Independentemente do que eu venha a responder e se você venha a concordar ou não, o importante é admitir que, de largada, há dois problemas fulcrais (você já sabe o que quero dizer):

  • A maioria de nós não entende o mínimo das regras do jogo. Não sabe o número de candidatos, como se dá a divisão por estados, nem por legendas; não sabe sobre cociente eleitoral, a diferença entre sistema majoritário ou proporcional, e muito menos sobre as bandeiras de um dado partido, ainda que (inexplicavelmente) tenhamos afinidade com ele. Em resumo, nossa educação política é nula, ou muito perto da nulidade. Estranho seria se em um país com sistema educacional falido, a educação política fosse boa; claro…
  • Temos uma cultura agressivamente personalista: “compramos” pessoas, personagens e biografias, mas quase sempre torcemos o nariz para instituições, plataformas e ideias (que não tragam uma face em conjunto). Em resumo, esperamos pelo salvador, mas cagamos para a liturgia. E usei “cagamos”, porque sei que nosso atual Presidente gosta muito desse dialeto escatológico; estou tentando agradar.

E qual é o problema dessas hipóteses?

O problema é que não foi com esse tipo de mentalidade e expectativa que nosso sistema eleitoral foi desenhado.

O nosso sistema define que ninguém pode concorrer aos cargos eletivos sem filiação partidária. É o que se lê no artigo 87 e seguintes do Código Eleitoral, e demais inferências que vêm da própria Constituição Federal de 1988.

Ao colocar os Partidos como legítimos “fiadores” da candidatura de qualquer cidadão a cargo eletivo, nosso legislador não quis outra coisa senão alçar os partidos ao grau das Instituições. Assim, a ideia – a despeito do que achamos dela – é de que os partidos funcionem como pontos fixos no tempo-espaço da nossa jovem democracia, como balizadores do pensamento de uma dada época, mais ou menos liberais, mais ou menos progressistas, mais ou menos conservadores, enfim… Os partidos são, portanto:

  • Requisitos para qualquer candidato a cargo eletivo, no Brasil;
  • Têm certo destaque, tanto constitucional, como em código específico (o eleitoral), içando-os ao grau de instituições;
  • Esse grau institucional deveria – mas não consegue – nos fazer respeitá-los como certos balizadores do pensamento politico ao longo do tempo, e seus valores, suas posições, suas bandeiras, não deveriam ser facilmente descartados como se fossem “de pouca importância”.

O segundo problema é que muitos de nós – franca maioria – não sabe como o sistema político funciona.

Não sabe, por exemplo, que Senadores são eleitos para mandatos de oito anos, renovando as 81 cadeiras (3 por estado) a cada 4 anos, de forma alternada em um terço ou dois terços dessas mesmas 3 cadeiras por estado (é por isso que tem anos que você vota em um Senador, e tem anos que você vota em dois). Senadores também são eleitos por voto majoritário, logo, basta ser o mais votado de seu estado e você é o novo Senador, sem segundo turno.

Já, ao discutirmos sobre Deputados Federais, estes são eleitos pelo sistema proporcional, onde nenhum estado pode ter menos de 6 deputados, nem mais do que 70, somando os 513 deputados que formam a Câmara em Brasília, conforme artigo 45, §1º da CF. Essa diferença (6 ou 70) é definida pelo tamanho da população e, por isso, já podemos deduzir a primeira problemática: Como a lei exige 6 e não permite mais que 70, é óbvio que a Câmara não é tão representativa do Povo quanto deveria. A atual representatividade está distorcida, seja porque a população cresceu desde que definimos o número em 513, seja porque há estados que não deveriam ter 6 deputados, e há estados que não deveriam ter apenas 70.
Por fim, deputados representam o Povo, enquanto Senadores representam o estado (letra minúscula = SP, RJ, MG, etc.).

É o sistema proporcional que elege os deputados e que também define o número de candidatos eleitos em cada legenda, com base no cociente eleitoral. O cociente fará com que um candidato com 200 mil votos (exemplo) seja eleito por São Paulo no Partido A, enquanto outro com 300 mil não seja, pelo Partido B. Tudo isso depende de quantos votos, no total, o Partido A e o Partido B tiveram. Tudo isso dentro do máximo e do mínimo de Deputados. São Paulo, estado com mais de 40 milhões de brasileiros, não terá mais que 70 Deputados.

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E, de tudo isso, falta ao nosso eleitorado entender que, sim, embora você vote no Deputado com os 4 dígitos, o sistema proporcional estabelece que a cadeira pertence à legenda/partido (e suas bandeiras, valores, causas, etc.).

Já, o sistema majoritário (que elege Senadores, Presidente, Governadores, Prefeitos) não demanda a fidelidade partidária, conforme decidido pelo STF (ADI 5081).

Talvez lhe pareça ilógico. Para mim, dentro do sistema posto, faz todo o sentido. Oras: Se o candidato com 200 mil foi eleito por Partido A, enquanto o com 300 mil não conseguiu o cargo pelo B, fica evidente para mim que o candidato com 200 mil só conseguiu pela força de sua legenda, graças ao número total de votos. Podemos discutir que partido A recruta celebridades e figuras polêmicas, visando apenas o maior número de cadeiras, mas, hey! No fim do dia, quem decide votar na mulher-fruta, ou no palhaço engraçado somos nós, eleitores! A culpa não é – lamento dizer – mais do partidos do que é nossa.

Já, um Senador ganha somente se conseguir mais votos do que todos os concorrentes. Logo, ele depende só, e somente só, dos números que consegue na urna e não da performance do partido como um todo.

Podemos discutir as implicações disso tudo, claro, mas a regra atual é essa.

No que pese minha admiração pelas linhas gerais da história de vitória de Tabata (tudo o que eu já disse), sem esquecer de outras polêmicas (como as reportagens que apontam contrato celebrado com o próprio namorado, em 23 mil reais, para fins de produzir material de campanha), não posso esquecer de que ela foi eleita pelo sistema proporcional e que sendo a sexta deputada mais votada de São Paulo, não vale mais do que os outros sete colegas de legenda, que também desacataram o fechamento de questão imposto pela cúpula do partido e, segundo este, após várias rodadas de discussão onde Tabata e os dissidentes poderiam ter feito a defesa pelo não-fechamento – o que, segundo os oficiais do partido, não ocorreu.

Tabata se protege sob uma defesa de 2 polos:

  • Tem votação expressiva (a 6ª mais votada de SP) – o que, reafirmo, não é tão relevante no sistema proporcional para o resultado de estar ou não eleita;
  • Como condição de ingresso no PDT, fez com que o partido assinasse um manifesto que trouxe de seu “Movimento Acredito”, e tal manifesto colocaria o PDT em obrigação de se conformar com as atitudes recentes de Tabata.

Diante de tudo isso, acredito que nós temos um problema grave nas mãos: Os partidos, alçados ao grau de guardiões da Democracia, visto que são imprescindíveis para as intenções do cidadão que quer concorrer a um cargo eletivo, são tudo, menos uma referência de valores, bandeiras e ideias no imaginário do eleitor. Pior: nós acreditamos em figuras, personagens, votamos em slogans e sorrisos. Mas, quantos de nós, antes do voto em um Deputado, buscamos saber quais as bandeiras e valores da legenda pela qual ele está saindo candidato? Afinal, ele (ou ela) não tem total liberdade para fazer o que bem entende. A fidelidade partidária é assunto da Constituição no artigo 17, §1º. Logo, não estamos falando de mera “idealização”, mas da Lei de mais alta hierarquia no nosso sistema jurídico.

Porque não entendemos as regras do jogo, não entendemos o peso de votar em um candidato caricato que, muitas vezes, levará “reis e amigos dos reis” de uma legenda com valores que não são os nossos. E como candidatos que representam o povo, como os Deputados Federais, são os portadores da missão de legislar ( = fazer leis, melhores, mais eficientes, etc.), ao ignorarmos as regras do jogo (como o fato de que eles devem fidelidade partidária e são eleitos pelo sistema proporcional), nós facilitamos por demais a manipulação do jogo.

Tabata parece ter feito uma escolha que acredita ser necessária: enfrentar os partidos, suas estruturas, seus caciques. De certa forma, é outra maneira de fazer uma crítica à “velha política” – elemento indelineável e personalíssimo a cada um que você pergunte sobre. Bolsonaro diz que combate a velha política, Tabata também, e eu garanto que eles têm pouca ou nenhuma similaridade, senão pelo apoio à reforma da Previdência.

Eu louvo as bandeiras defendidas por Tabata em seus movimentos fundados e apoiados. Respeito a história e as bandeiras do PDT. Mas, eu quero lembrar a todos que o Brasil está cada vez mais distante das grandes democracias e dos países com alto desenvolvimento. E não é porque nosso povo seja menos, porque nossa colonização seja isso ou aquilo, feita por Sicrano e não por Fulano… Não…

O problema central é que, movidos pelos sentimentos, e espumando bile quando confrontados com o caderno Político, passamos a – sistematicamente – acreditar que os fins justificam os meios, que a Lei é, de alguma forma, inimiga das boas ações e dos ideais que queremos para nosso país. Quando, na verdade, como já defendi por aqui, as Instituições e as Leis são o único modo de construirmos um país sério, previsível quanto à sua atuação nas mais variadas instâncias e interfaces entre cidadão e Estado, que tenha limites, e que não faça o que quer com quem quer, do jeito que quer.

As instituições – dos partidos ao STF, passando por todo o resto, da empresa pública de águas ao DETRAN – podem estar tomadas por pessoas, figuras ou personagens muito mal-intencionados. Mas, isso só é possível pelo enfraquecimento da Lei, que leva ao enfraquecimento da instituição, que leva à possibilidade do rapto da máquina para interesses escusos e nada republicanos.

Ao desejar que as instituições não sigam as leis que antecedem a ação (e dão visibilidade, previsibilidade, limites claros e tantas outras garantias), estamos, na prática, assinando um cheque em branco. Se essa é mesmo nossa escolha, só resta rezar para que o cheque fique em mãos bem-intencionadas – o que é tão racional quanto… Bem, não é racional de modo algum.

Não destrói as possibilidades de Tabata, a questão do desrespeito ao PDT. Porém, me faz ver que vivemos tempos em que as pessoas realmente acreditam que os fins sempre justificam os meios. Isso precisa parar. Precisamos fortalecer as Instituições (todas elas) com leis claras, respeitadas e aplicadas, e se essas leis e dispositivos estão impedindo que o melhor para o país ocorra, que pessoas como Tabata, eleita pelo voto de vários de nós, tenham a fé de que só a mudança prévia da Lei gera um país melhor. A Lei precisa permitir, pelo simples fato de que, ao ser ignorada sob a justificativa do resultado, permite que qualquer um capture a máquina sob esse mesmo discurso, no futuro. E você, concordando ou não com o caso concreto (a reforma da Previdência), deve perceber o quão perigoso este jogo passa a ser por esta vereda.

Anteriormente, este texto apresentava erros de grafia e concordância, pois, foi publicado em uma versão de rascunho. Tentei a correção por celular, mas, aparentemente, ele manteve a versão antiga. Lamento pelo ocorrido. O texto foi melhorado.

Bolsonaro: O ódio ao conhecimento

(Sobre a imagem-tema do post: Para alguns, Bolsonaro é uma piada. Para mim, ele é um perigo real ao Brasil e pode representar décadas de atraso, se não houver retrocesso. O que melhor para representar a junção das 2 visões do que “A piada Mortal” de Batman? Bolsonaro parece ser uma piada mortal, de fato. Muita gente está rindo, sem perceber o potencial de perigo com que estamos lidando) – Créditos: ©Rodrigo Geraldi (publicado no Twitter por @OrelhadovanGogh)

Conhecimento (como aprendido nas Ciências)

Como qualquer livro de Ciências demonstrará nos capítulos iniciais, durante a fundação do saber científico para o leitor, o Conhecimento (científico) é a informação e o saber que parte do princípio das análises dos fatos cientificamente demonstrados.

Para ser conhecimento científico, este ainda precisa ser fruto de uma sistematização, tipicamente proposta pela área do conhecimento científico em questão; é essa sistematização que, por exemplo, nos faz saber que a soma de dois termos cujo o segundo está elevado a uma potência N, requer, primeiro, a resolução da exponenciação deste termo para, só depois, realizar a soma. E é por essa sistematização que em qualquer lugar do mundo 2 + 2² é sempre 6 e nunca 16.

O conhecimento precisa ser verificável, de tal modo que outros possam, partindo dos mesmos pressupostos seus, chegar às mesmas conclusões que seu experimento apontou; assim, não há “pesquisa científica” ou “estudo de renomados pesquisadores” cujos papéis não estejam devidamente publicados nas revistas e sites internacionais, relevantes para aquela área do saber científico. Os “papers”, como são genericamente chamados, citam em detalhes como a pesquisa foi conduzida, as premissas, as condições do estudo, os métodos e equipamentos utilizados e detalham cada passo até o achado que se quer provar verdadeiro. Não existe “caixa preta” na Ciência (editado: o que é um pouco diferente da discussão sobre patentes e segredos industriais), e ninguém acredita em nada que não possa ser reproduzido e que não tenha a esperada transparência. Aliás, é exatamente esse ceticismo que protege quem acredita no Conhecimento científico contra as fake news: Se só “aquele site”, “aquele grupo do whats”, “aquele pesquisador” […] afirma, grandes chances de não ser verdade. Simples assim.

Por fim, o conhecimento científico é sempre falível, ou seja, não-definitivo; e é esperado que ele possa estar incompleto e venha a ser complementado ou até mesmo desmentido por teorias melhores ou mais completas no futuro. Não há dogma ( = uma afirmação que não se pode discutir) no Conhecimento científico.

Curiosamente, no pior plano de governo já apresentado por um candidato à Presidência – neste caso, do então candidato pelo PSL, Jair Messias Bolsonaro – nada se podia aprender ou deduzir porque o plano não dizia… Bem… Não dizia nada. Nenhum sistema, nenhuma informação verificável, nenhuma presunção de que os dados podem ser falíveis; só frases soltas. Chavões como “devolver a pátria ao seus verdadeiros donos: os brasileiros”. Não dizia o que estava errado, como foi medido, quais as fontes, quais as medições, o método, a ferramenta. Nada. Frases, frases de para-choque. Muito efeito, pouca utilidade.

Mas, uma frase era repetida à exaustão nos palanques do Presidente eleito, nos (poucos) programas de TV em que apareceu e cujo mais pobre plano de governo o qual eu já tive o desprazer de ler, estampava em sua capa (e, sim, leio todos os planos, inclusive daqueles candidatos que eu certamente não votarei, porque boa política nacional não se faz com cegueira e é preciso ouvir até aqueles com quem não concordamos em nada, para se tomar decisões informadas): A frase dizia “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”, em referência ao livro bíblico de João, capítulo 8, versículo 32.

Bem; seja lá o que se entende por “verdade”, como lido na passagem bíblica, certamente, Bolsonaro e eu discordamos em cada aspecto do que “verdade” significa.

(Não só para mim) Verdade é algo que decorre de um conhecimento sistematizado, verificável e falível. Descargas elétricas atmosféricas (DEA) são descargas elétricas de grande intensidade na atmosfera, entre regiões eletricamente carregadas e têm o que é preciso para matar seres humanos. Beber leite com manga não mata ninguém. Ponto.
O primeiro é um conhecimento científico (os efeitos da corrente elétrica nos tecidos musculares dos seres vivos e a capacidade de interrupção do ritmo cardíaco gerando fibrilação e até a morte, são fatos conhecidos pela comunidade científica). Já a vitamina de manga, considerada até hoje perigosa por alguns, não possui qualquer explicação nem prova de sua alegada potência toxicológica no sistema digestivo de seres humanos.

Mas, o Presidente discorda de mim (o que não é um problema per si, claro). Para ele, “verdade” é algo que depende. Depende de quem diz, depende do efeito que causa, depende se interessa às crenças dele e de seu “núcleo duro”. Se contradiz o que ele acredita, então não é verdade. No exemplo de cima, se ele crer que leite com manga mata: mata. Ponto. Se alguém usar de método para demonstrar que não mata estará, possivelmente, ligado às forças “vermelhas”, “com objetivos perigosos à Nação”.

Não tenho dúvidas de que as forças vermelhas existem. Para mim, Putin e sua “nova Rússia” são bem reais e bem perigosos. Eu apenas tenho razões (científicas) para crer que este Vladimir não dá a mínima para esse tipo de discussão (sobre a letalidade do leite com manga).

O ex-KGB também não está interessado nos dados do desmatamento da Amazônia ou, melhor dizendo, não o bastante para manipular, sistematicamente e por anos (mais de década), os dados da série histórica do INPE. Para o azar de Bolsonaro – e seu hábito covarde de mandar recados e “fritar” subordinados via imprensa e Twitter – o representante do INPE teve coragem de lembrar o mandatário do país sobre a própria ignorância, e deu a sugestão de “fechar o bico”.

Lamentavelmente, caiu o último ministro “intocado”: Marcos Pontes se deu ao papel de lacaio do Bully (que faz bullying com seus subordinados pela Internet e mídia) e foi tirar satisfações com o diretor do INPE que “não tratou o Presidente com o devido respeito”. Bem, diz a lei que injuria trocada não dá nada. Quem começou com a falta de respeito foi o ocupante do cargo máximo. Aliás, é sempre ele que começa com a falta de respeito. Ele não faz ideia do decoro necessário para estar no cargo que ocupa. Falar da falta de etiqueta de Lula, nos 8 anos em que lá esteve se torna assunto suave diante das barbaridades cometidas por Bolsonaro em 200 dias.

Também, fico pensando que “força oculta” está interessada em aumentar os dados nacionais sobre a miséria e a fome, feitos tanto pelo IBGE, quanto pela FAO (Agência de agricultura e alimentação da ONU). Ainda que o feito seja possível, qual o ganho? Para quem? Não consigo bolar algo minimamente plausível.

Depois, o combate às drogas não deve respeitar metodologias científicas de desintoxicação. Para Bolsonaro, o modelo realmente funcional é o da abstinência. E ele não vê problema de injetar R$153 milhões (públicos) em associações religiosas (e privadas) que pregam o mesmo. Darei um desconto porque, diferentemente do Presidente, eu sempre ouço aqueles que estudam: Não há um consenso absoluto se o melhor método é o gradual, ou o da abstinência e cada tipo de droga e paciente significam reações e resultados diferentes. No mínimo, é possível afirmar que a abstinência não é o melhor para todos os casos.

Bolsonaro também não acredita no Instituto Rio Branco, tudo que ele representa e representou na história das relações internacionais do Brasil, e na seriedade da carreira diplomática. A ideia de que um Embaixador precisa ter uma formação que, entre outras coisas, cobra Português, Espanhol, Inglês e Francês em bom nível (isso é o mínimo para se fazer a prova de admissão no Instituto), lhe parece de todo ridícula. Para ele, laços sanguíneos e uma boa postura à frente da chapa quente são mais qualificadores do que um “diplominha safado” de Rio Branco (“diplominha” que pouquíssimos conseguem obter).

Bolsonaro também provou que nem mesmo os dicionários estão acima do seu conhecimento. Segundo Bolsonaro (que disse o que segue, com todas as letras), embora ele esteja sim ajudando um filho dele e o beneficiando, isso NÃO É NEPOTISMO. Já enviei uma carta ao Houaiss pedindo a revisão do verbete em questão. O dicionário precisa saber que está obviamente enganado, conforme o Presidente esclareceu.

Eu pensei em fazer o que sempre faço com meus posts:

Pensei em pegar cada afirmação de Bolsonaro, nesses pouco mais de 200 dias de governo, que mais lembram 4 anos, e levantar cada fonte, cada método de pesquisa, detalhar a metodologia empregada por cada agência, detalhar os estudos cruzados, as co-validações da comunidade científica. Nada disso é difícil porque todos esses órgãos e fontes questionados pelo “Presida” divulgam, cientificamente, seus métodos, ensaios, estudos… Está tudo lá, basta querer ler… E…

E… Desanimei.

Desanimei porque, sinceramente, se você consegue ler esse texto até aqui, significa que você, mesmo que tenha votado no pior Presidente que o Brasil pós ditadura já teve, sabe que o seu candidato eleito está a cometer todo tipo de atrocidade contra a Ciência, contra o Conhecimento, e contra a Verdade; todos com letra maiúscula, como instituições, entidades (coisas que devemos defender como conquistas valiosas da nossa civilização).

E a questão acaba ficando óbvia: quem precisaria ler isso é justamente aquele que eu não consigo atingir: o fanático. O “Bolsominion”. Esse sujeito que – tal qual o Lulista que prefere ruir o PT de Hélio Bicudo a largar do “Filho do Brasil” – é cego, não importa quão óbvia seja a realidade. Prefere o homem às instituições. O homem que corrompe. O homem que passa. Versus as instituições que suportam o peso dos séculos, garantindo confiança e estabilidade, por muito tempo.

Tal cegueira não pode ser vencida pela razão. Se pudesse, sequer estaríamos discutindo isso tudo. E aí, pela primeira vez em anos, pensei: Para que? Para que passar horas lendo documentos de N páginas, detalhando metodologias, estudos de apoio, modelos estatísticos… Para, no fim, alguém ter a coragem de “gritar” (usando caps lock): “Então você prefere o PT?”.

Sempre me lembro da frase que aprendi com o amigo Vital, embora não saiba se essa versão é de autoria de Mark Twain:

“Nunca discuta com idiotas, porque, de fora, não dá para saber quem é quem”…

O Márcio (com quem sempre discuto política) bem sabe que eu evito adjetivar pessoas, por mais que elas venham a merecer (ele fica bravo com minha insistência nisso). Odeio adjetivar porque sei que quando digo “esse cara é burro”, tudo o que ele diz, depois, vem com a lembrança “burro, burro, burro”. Daí pra frente, não consigo mais acompanhar o raciocínio da pessoa sem lembrar que ela é burra para mim. E não é assim que gosto de pautar minhas discussões.

Por mais que possamos discordar, eu quero sempre que você tenha o direito de falar. Quando luto pelo seu direito de pensar diferente, luto pelo meu de lambuja. É melhor ter o direito de falar burrices, do que ser proibido de dizer verdades, penso eu. Como “verdade” e “burrice” tem dependido de quem se senta em Brasília (e não de conhecimento e rigor em sua validação), é melhor defender a liberdade de ambos, só por (minha) segurança.

Mas, este é o dia em que tenho que admitir que não dá pra evitar adjetivos, sempre.

Bolsonaro é um ignorante no sentido lato e stricto sensu, odioso da verdade (que, não, não depende de quem diz e, se depende, não pode ser chamada de “verdade”), odioso do conhecimento científico que não corrobora suas crendices e má-formação intelectual de um homem que até parece que se educou em roda de colegas de bar, de uma anedota em outra, de uma crendice popular em outra.

Se o fato não lhe apoia, o problema está – óbvio – no fato. Como dialogar civilizadamente com gente que, como Bolsonaro, escolhe o site “DiarioDohomemBrancoMachoCristão.com.br”, ou o texto copiado e colado no Whatsapp, ao invés do estudo na “Nature”, ou de matéria corroborada em 4 ou 5 fontes da imprensa nacional (só exemplo), para discutir um dado assunto?

Não. Eu não consigo me animar. Não consigo sequer me forçar a apontar os estudos, a seriedade, o método. Não vale a pena. É perda de tempo. São pessoas que entraram em suas câmaras de eco e só podem ouvir aquilo que apoia suas crendices, seus mitos e seus folclores.

Mas a beleza da Ciência é, pelo menos nesse aspecto tautológico, singular: Não importa se você tentar forçar uma ideologia “de Esquerda” ou “de Direita”, o desmatamento é uma medição de área desmatada, e a fome é medida por peso, nutrição e outros parâmetros objetivos de saúde da população. Em resumo, não importa com o que você quer que a verdade se pareça; na Ciência, ela vai parecer só o que ela pode parecer, e não o que você deseja.

Bolsonaro vai deturpar a verdade por 4 anos. E depois dele, a verdade vai vir à tona. Com sorte, em tempo de salvar da desgraça dos maus feitos que ele realizou e realizará.

Para seus devotos, nada do que eu disser importará. Para eles, a verdade é totalmente subordinada à fonte. Se não veio do “Mito”, se não apoia tudo o que ele diz, não pode ser “Verdade”.

Aliás, mais uma carta para a turma do Houaiss: “Mito” vai precisar mudar:

O sentido que diz que “Mito” é “algo ou alguém cuja existência não é real ou não pode ser comprovada.” vai ter que sumir das páginas, tálquei?

41 meses… Só falta 41 meses…

Como Chernobyl (HBO) me convenceu de que Lula precisa ser solto

O que acontece quando um Estado atua, sem limites claros e predefinidos?

Se você conseguiu passar do título, parabéns:

É menos radical do que a maior parte daqueles que convivem (convivem?!) nas redes sociais. Não, essa conta não foi hackeada. Sou eu mesmo, Rodrigo, escrevendo isto, desta forma, com o desfecho que segue. Se você me conhece bem, não deveria ser nenhuma surpresa, contudo…

Bem, como a maioria (dos que me prestigiam por aqui) sabe, escrever tem sido um hobby do qual estou sendo privado. Não por cruel destino, mas, porque escolhi fazer outra formação. As provas do semestre terminaram na última sexta e, até agora, vou bem (ufa!). Falta uma! Solta a nota, f-sor! Libera nóis! 😛

Por que isso é relevante? Bem, eu não tenho tido tempo para muitas coisas. Na verdade, em vários temas eu só tomo conhecimento quando já viraram memes. Foi assim com “juntos e shallow now”, por exemplo. Só entendi a porcaria do meme quando fiquei sabendo da porcaria maior que o originou. Isto dito, tenho perdido muito da cultura POP dos meus dias e as séries não têm privilégio. Nunca vi Game of Thrones. Também não vi Black Mirror ou Stranger Things. Não vi algumas franquias que gosto (como o último Missão Impossível) no cinema. A vida de quem leva o estudo minimamente a sério é assim. E eu levo (não porque sou demais, mas, pra começo de conversa, porque eu pago o boleto e é integral).

Bem, ocorre que o Marcião e o Samuca (amigos de labuta) me infernizaram na última semana de provas sobre uma tal minissérie da HBO chamada “Chernobyl”. Foi cruel. A forma como debatiam o tema foi como saborear um BigMac na frente do gordinho que está começando um regime. O assunto me é de um fascínio enorme. É um evento histórico que muda o curso da Guerra Fria, ocorre a menos de 20 dias do momento em que nasci e tem tantas controvérsias e reviravoltas quanto as melhores obras de Tom Clancy. Enfim: foi fascinação total e absoluta, de cara. Quando me disseram que não era uma série com temporadas, sem necessidade de jurar amor eterno, mas sim uma obra fechada em 5 episódios, eu gamei de imediato. Tanto que assinei a HBO para poder assistir. E valeu cada centavo.

Eu não vou dar spoiler (pergunta colateral: É possível dar spoiler de algo real que aconteceu há mais de 30 anos?), mas o que a série fixa bem é que há um amontoado de mentiras e atalhos em um projeto crítico, mantidas por uma complexa e pesada “mão estatal” que a todos assusta e corrompe, em um modelo de autoridade inquestionável como era a então União Soviética. E a frase mais marcante está, justamente, no fim. Legasov (e não vou explicar nada do personagem, para que você tenha que assistir) explica que “o reator explodiu por causa das mentiras”. Finaliza com o que ganhou do episódio de Chernobyl – adaptado aqui – “Se antes eu tinha medo de dizer a verdade, agora eu apenas me pergunto: qual o custo das mentiras?”. Essa fala me atingiu com muita força.

Qual o custo das mentiras?

Eu assisti Chernobyl sob o choque do horror do envenenamento por radiação, cruelmente retratado na dimensão humana, na fauna e flora. Mas, pessoalmente, as cenas de maior horror para mim, raramente envolviam as camas de hospital ou os animais mortos. As cenas de horror, para mim, estavam nas salas de reunião, nas decisões de engravatados sobre a vida de milhares e até milhões. “30 mortos ‘diretos’” é o que diz o relatório oficial. Se mataram menos de 100 mil pessoas é de se admirar.

No fim, o horror da série, para mim, não estava no quarto de hospital onde o bombeiro apodrecia como uma banana velha. O horror, pra mim, estava no aparato estatal. Na frieza daqueles que decidiam quantos mil saiam e entravam em contato com os mais de 15 mil Roentgens emitidos pelo núcleo aberto do reator 4. “O que são 15 mil Roentgens?”, você pode perguntar… Bem, 1 Roentgen vale 9,33 milisievert (msv). Um raio-x de tórax te expõe a 0,02 msv; uma tomografia, 0,15 msv… Quando até os robôs quebraram (por mais mentiras dos soviéticos aos alemães que emprestaram o equipamento) e Scherbina se desespera e estraçalha o telefone, a decisão que resta é uma só: Mandar (mais) gente fazer o trabalho que os robôs não conseguiram.

Dezenas de bombeiros. Os operários da usina. Os mais de 400 mineiros. O pedido por mais de 700 mil homens (que ficaram conhecidos como “liquidadores”) a serem recrutados para os trabalhos de isolamento do reator 4 e de toda a planta em Pryp’yat’, e de toda a limpeza da área imediata à usina.

Mentiras. Mortes. Mais mentiras. Sob a égide de um Estado que não podia ser questionado e que não ouvia ninguém senão aqueles que concordavam em moldes sacerdotais, sem hesitar.

Hobbes e o Leviatã

Ocorre que Hobbes, cientista político importante para a Teoria dos Contratos Sociais, já havia advertido sobre o que é o Estado. O Estado é um monstro: O Leviatã. Essa é a imagem-tema deste post, feita por Gustave Doré e, hoje, de domínio público.

Ser mitológico que na leitura judaico-cristã é o demônio da Inveja, citado no livro de Jó; ser de proporções bestiais, ora serpente, ora polvo, ora dragão. É assim que o Hobbes descreve o Estado. Uma monstruosidade.
Para quem não é familiarizado com a obra, Hobbes não é contra o Estado. Não. Para Hobbes, o Estado é um mal necessário porque em sua ausência existe apenas a “guerra de todos contra todos” (bellum omnium contra omnes), e o homem é mau em sua essência natural (“o homem é lobo do homem”, ele dirá).

O mais importante da teoria contratualista (seja em Hobbes, em Rousseau, ou Locke) é que cada homem e mulher abre mão de suas forças naturais e até mesmo tecnológicas para ter seus interesses e conflitos regulados por um ente fictício e invisível que é o Estado. Parece óbvio dizer, mas o Estado não existe sem a sociedade, embora muita gente tente inverter a ordem dessas duas coisas, seja na forma de construir as responsabilidades de cada um, seja na forma de encarar o papel que lhes cabe.

E qual é a importância disso tudo? A importância disso tudo é que porque o Estado é uma Besta, uma monstruosidade, mas, também a forma que a história humana encontrou para regular nosso convívio, foi preciso criar mecanismos que não apenas regulam as ações deste Estado, mas também o submetem a uma série de obrigações de não-fazer. Tais obrigações de não-fazer e regras de engajamento do ente estatal colocam a força bestial do Estado em uma situação domada, controlada, previsível e relativamente balanceada com as forças individuais do cidadão que lida com a Besta omnipresente.

O “Estado Democrático de Direito” é exatamente isso: Um Estado, uno quanto ao seu Poder, cujos representantes das repartições do Poder estão lá porque representam parte da população e por esta foram eleitos, e a parte mais importante: “DE DIREITO”. Ou seja, não é um Estado de Exceção. Não é um Estado Totalitário, um Estado Absolutista… Nada disso. É um Estado de Direito… E um Estado de Direito se baliza, se move e, principalmente, se limita, pelo Direito.

Direito, às vezes, de costumes, de relevância social, de precedentes, de aplicação mais flexível e discricionária ao aplicador como o é no Direito Anglo-Saxão da “Common Law”. Ou, também, o Direito mais tradicionalista, Germânico-Romano (Civil law), de formalidades e de transformações sedimentares, processuais, que busca maior estabilidade e previsibilidade nos códigos e nos ritos processuais utilizados ao longo da aplicação da Justiça.

Os modelos Anglo-Saxônico e Germânico-Romano não são melhores uns que os outros, per si. São modelos com qualidades e defeitos. Nenhuma sociedade é refém de suas leis. Todos os povos, pelo poder da autodeterminação, podem reescrever suas Constituições, seus valores morais e que, mais tarde, serão codificados (ou não, como no caso da Constituição no Reino Unido que é apenas tácita) em forma de lei a ser conhecida por todos (mesmo aqueles que não sabem ler e que não sabem ler por falhas da família, da sociedade, e do Estado, NESTA ORDEM – outro post, outra hora).

O nosso povo, em seu momento Constitucionalista mais recente (1988), optou por permanecer ligado ao modelo Germânico-Romano-Canônico (posso colocar referências por mais umas duas linhas)… E, até onde sabemos, não houve outra evocação do Poder Constituinte Originário, capaz de reformar nossa base de Estado Democrático de Direito de maneira tão profunda. Portanto, normas escritas, rito, tradição, seguem – cientificamente falando sobre Direito – mais importantes do que outros valores.

Cacete, que horas o Lula fica livre por causa de Chernobyl?

Aqui.

Eu precisava (para não parecer travestido em militante do PT, ou um lunático sensacionalista) te dar a base do meu raciocínio para te levar às conclusões que tomo agora:

Porque o Estado é um mal necessário;

Porque o Estado reúne força descomunal, bestial e, em sua condição desregrada, a todos esmaga e massacra (se tem dúvidas, visite um Estado totalitário e tente falar livremente sobre o que pensa);

Porque o Estado Brasileiro é um Estado democrático de direito;

Porque o Direito brasileiro é um Direito de orientação tradicionalista, ritualística, fundada em norma escrita e que não prioriza costumes, ou discricionariedade (vontades) do operador da Lei;

Porque a Lei brasileira é clara quanto ao rito do Estado brasileiro de direito contra o acusado de crimes, através do Código Penal (Direito material) e, mais especificamente, via Código de Processo Penal (Direito formal) que estabiliza e garante a previsibilidade de como a Besta (Estado) processará e, eventualmente, condenará o indivíduo;

Por todas as razões supracitadas (mais algumas outras que não ajudam a concluir o post), Lula precisa ser libertado de sua prisão que, se não é imoral (na hipótese de que ele é mesmo criminoso – hipótese que requer provas e não pode depender de “forte sentimento”), é flagrantemente ilegal. Seu julgamento que gerou a condenação precisa ser anulado. Sob pena de não mais vivermos em um Estado democrático de direito, mas sim em um Estado de exceção, como a Coréia do Norte, Sudão, Venezuela, Arábia Saudita (que, cabe a nota, é amiga intima dos EUA, aquele país que luta contra ditaduras – quando interessa, claro) …

Na ânsia de ativar o Estado (representação de todos nós) contra aqueles que o lesavam (lesando a todos nós), os envolvidos no recente vazamento de conversas privadas (o que também pode ser crime, mas, dois erros não fazem um acerto), Moro e Dallagnol traíram aquilo que juraram defender: A ordem legal. O vazamento revela (e os acusados não tentaram desmentir a veracidade das conversas) que os operadores do Direito ignoraram completamente as amarras que estavam lá para domar a Besta estatal.

Aprendemos desde cedo, no Direito, que a Jurisdição (dizer o que é certo e o que é errado; qual é o direito de cada um) é função inafastável do Estado. O Estado jamais pode se eximir de dizer o Direito.

Para que esse mecanismo de dizer o que é certo e é errado, de maneira inquestionável, jamais possa ser raptado pelos interesses de uns – por mais nobres que tais interesses possam ser – criou-se uma dezena de mecanismos e um deles é o mecanismo que faz o Judiciário se submeter à inércia; ou seja: Sem provocação (dos cidadãos ou do Ministério Público), um Juiz JAMAIS pode sair de sua cadeira e distribuir sentenças, AINDA que o crime esteja ali, diante de sua face. Ele tem meios expressos de acionar a máquina, claro, mas não consegue mover a Justiça sozinho (se as regras forem levadas a sério, quero dizer).

É como uma arma de fogo: O Juiz é o revolver. O Promotor é a munição (ou função que tenha direito de mover ação no Judiciário). Sozinhos, nenhum dos dois conseguem ferir ninguém. Juntos, são arma pronta para disparo. Mas se esta arma é a Justiça e a Justiça deve ser cega para que possa ser imparcial, então, “bala” e “revolver” não podem nunca “combinar o jogo”. Você pode se sentir tentado a dizer que essa é a minha opinião, mas não é só “minha opinião”. Minha opinião não faz nada ser verdade. Essa é a Lei.

Código de Processo Penal, artigos 104, 112, e mais importante, 564, inciso I, onde se lê que a nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz. Não, não se trata do que eu acho. Se trata do que diz a Lei. A Lei que foi pactuada por todos nós, quando aceitamos viver sob a égide de um Estado.

E por que diabos eu quero um Estado fraco, amarrado, e incapaz de combater aqueles que fazem o mal?

Bem, essa talvez seja a parte mais fácil de explicar, se você leu com atenção até aqui.

O Estado é uma Besta. Uma criatura de força descomunal. Pense no pior criminoso que você conhece. Digamos que há uma cria gerada a partir dos condenados – desta vez, os condenados com provas – pela lava jato, mais Marcola do PCC e Beira-Mar do CV. Dessa junção monstruosa nasce o Mal encarnado em um único ser humano. Conseguiu visualizar? Bem… Esse ser humano é uma “pulga” para o Estado brasileiro. Uma pulga. Se o Estado determinasse que esta cria do mal fosse exterminada, usando todas as armas que o Estado detém, esta “pulga” não teria qualquer chance. Não importa o quão “sangue-ruim” seja um ser humano. Diante de um Estado funcional, ele não é nada. Nada. Osama Bin Laden foi o mais temido terrorista da história recente. E mesmo cercado por uma tropa de fiéis, escondido por mais de uma década em um Estado estrangeiro e não amigável aos EUA, ele foi finalmente eliminado. Ele era uma pulga. Irritante e perigosa, claro. Mas uma pulga. E foi esmagado. Não tinha como revidar contra um Estado inteiro focado em eliminá-lo.

Se Lula é criminoso (eu acredito que sim, mas acreditar não é o bastante), cabe a Besta que é o Estado, com todos os seus meios legais e regulados pela Processo Penal e Civil, provar, sem dúvidas, de que ele é mesmo criminoso. Estado que tem BacenJud, InfoJud, RenaJud, Polícia Federal, Peritos, Grampos, Parcerias internacionais, ABIN… Se com essas agências e mecanismos o Estado não conseguir provar – sem achismos – a culpa de alguém… Deus nos ajude….

Coloque isso na sua cabeça, não importa se você concorda sobre Lula, ou não: A relevância de uma pessoa é insignificante, por mais importante que ela seja, caso ela decida lutar contra um Estado ilimitado, bestial, e que não está amarrado por regras. As regras precisam existir para que o Estado não decida esmagar eu ou você, quando qualquer pessoa desafeta a nós chegar às rédeas do Poder. Regras que precisam não quebrar, regras que não podem ser ignoradas, nem aplicadas “ad-hoc” (quando convém). O Estado, se democrático e de Direito, jamais pode atuar pela exceção. Exceto diante da guerra com outro Estado. Aí, a própria Lei prevê as exceções (e.g.: o estado de sítio) e escalona o poder da Besta (sanções políticas, econômicas, intervenção militar, uso de armas de destruição em massa etc.).

E, hoje, um Estado de exceção se aplica contra Lula. E você ri. Ri porque o odeia com todas as suas forças e fibras do seu corpo. E você tem esse direito (de odiá-lo). Tem esse direito porque vive em um Estado de Direito que o permite sentir ódio (mas não agir com base nele) de alguém que você não gosta.

Eu, pessoalmente, não gosto de Lula. Não gosto de sua imagem cuidadosamente construída para ser o novo “pai dos pobres” (em uma sociedade viciada em esperar pela ação alheia, enquanto procrastina diante da sua própria obrigação). De seu proselitismo político, de sua retórica preconceituosa com gente como eu que decidiu estudar as questões e discordar, e não se mover ou se vender ao seu populismo – o mesmo populismo que, nas mãos da Direita, conduziu um completo despreparado à Presidência do meu país, que se afunda no abismo, dia após dia.

Não. Eu não gosto de Lula. Também não desgosto. Apenas acho que ele não tem a(s) solução(es) que meu país tanto precisa.

Mas esse gostar/não-gostar não me faz esquecer que ele é só um homem. E que, contra ele, há um Leviatã com poderes quase infinitos, que tudo pode, e que a única forma de estabilizar a balança (da Justiça, a quem estou me dedicado e pretendo defender um dia) é via regras que não admitem exceções. Nem para os que odeio, nem para os que amo, nem para os quais sou indiferente. Um Estado de Direito. Não de exceção.

Porque hoje é Lula. Mas amanhã pode ser eu diante da Besta. E ai de mim – e de qualquer um – se enfrentá-la sem nenhuma amarra e proteção contra ela.

#LulaLivre – Não porque gosto ou desgosto dele. Mas, porque gosto da Lei e do Estado democrático de direito. E aprendi com Chernobyl que quando não há limite, nem vigília, o Estado me esmaga sem qualquer chance para mim.

Você pode achar que os fins justificam os meios e que para prender Lula, vale tudo, inclusive ignorar as regras e mentir sobre os reais motivos que o mantém preso. Mas eu te pergunto agora, com a tristeza e sinceridade de quem teme que a Democracia morra pelas mãos de quem pensa a defender:

Qual é o custo das nossas mentiras?

Brasil e o mar de lama

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Fonte: veja.abril.com.br ©

“Vocês têm mais sorte do que juízo” – O criador, Deus

É o que eu imagino que Ele pensa, ao olhar pra essa terra da qual dizem que Ele é nacional.

E eu duvido que Ele seja brasileiro, especialmente depois do desastre em Brumadinho. Porque eu acho que Ele “esqueceu aquele povo”? Não… Nada tão pueril ou de tom tão emocional. Mas, porque se Deus fez o homem à Sua imagem e semelhança e, fosse Ele um típico brasileiro, o planeta Terra já deveria ter desmoronado inteiro, implodido e explodido, e perecido em todas as direções. “Raivinha” contra meus conterrâneos? Também não. Pragmatismo e análise da realidade que forma as estruturas desse lugar.

E eu quero começar o texto pelo fim, para te avisar de algo que, talvez, você não tenha paciência de ler mais para baixo: Esse desastre é o resultado a ser replicado em inúmeras outras ocasiões, SE uma visão liberal romantizada for adotada sem pudor, em forma de legislações ancoradas na crença de que a iniciativa privada sabe cuidar de tudo, muito melhor do que o Estado o faz. Isso levará a um processo de capitalismo selvagem e destrutivo (como vemos agora), e ao desmonte estatal, seja em nível federal ou estadual, de órgãos de fiscalização e repressão de práticas comerciais completamente desleais. Desleais com as pessoas, desleais com o meio-ambiente e desleais com toda a sociedade brasileira. O resultado está aí, e as justificativas desse parágrafo vão ao longo do texto.

A barragem que cedeu e vai levar – pode apostar – mais de 300 vidas do povo mineiro (e brasileiro, é bom dizer em voz alta) pode ser todas as coisas, menos acidente.

Assim se lê no Michaelis Online:

Acidente

a·ci·den·te

sm

1 O que é casual, fortuito, imprevisto.

2 Acontecimento infausto que envolve dano, estrago, sofrimento ou morte; desastre, desgraça (…)

Bem, daqui, retiramos que um acidente é algo imprevisto (como encontrar um amigo, “por acidente”), e quando empregado em sentido negativo, decorrente de acontecimentos infaustos (ou seja, infelizes, impossíveis de se antever, e causadores de tragédia, estragos, sofrimento…).

E, de pronto, precisamos – por uma questão de seriedade – descartar o verbete “acidente” quando nos referirmos, daqui para frente, à barragem de Feijão, rompida em Minas Gerais.

Antes de seguirmos, vamos falar em Responsabilidade. Como se vê no Direito Civil, a responsabilidade subjetiva é aquela em que o autor age (dolo), ou deixa de fazer algo que dele é esperado (culpa), de maneira imprescindível para causar o evento. A responsabilidade objetiva, por outro lado, independe de dolo ou culpa, e é a responsabilidade que temos com os outros, por viver em sociedade; por exemplo, quando seu filho, menor de idade, em atitude impensada, quebra a vidraça do vizinho, você tem a responsabilidade de restaurar aquele bem, mesmo sem ter sido o causador do dano, e isso é responsabilidade objetiva.

Porquê expliquei sobre responsabilidade? Para explicar porque eu removi “acidente” da conversa. Não tem nada a ver com ter certeza de que a culpa (no sentido coloquial, e não jurídico) é da Vale. Essa certeza, para quem trata desastres de forma séria, só poderá vir com investigação feita por pessoas competentes, com acesso ao local, ao projeto, às documentações, às vistorias… E é incabível, nessa altura, demonizar a Vale. Como? Explico como: A empresa tem um laudo, fornecido por empresa terceira e contratada, de origem alemã (para quem acha que a engenharia brasileira não é boa o bastante), chamada TÜV SÜD, atestando que a barragem estava segura em setembro passado (menos de 5 meses). E na rebatida, você pode se sentir tentado/a a dizer “o laudo foi comprado… o resultado é maquilado”. É uma hipótese. Outra hipótese é de que a empresa foi tão vitima quanto os cidadãos mortos embaixo daquela lama, de um laudo malfeito (por maldade, por imperícia, tanto faz) e acreditou, de verdade, que a barragem estava segura. Essa é outra hipótese.

Se foi por “safadeza” (repito, é cedo pra gente sensata afirmar isso), por ganância, imprudência, ou simplesmente por confiar em um laudo malfeito, isso é irrelevante: A responsabilidade objetiva da Vale é indiscutível. E não houve acidente, repito, por um simples conceito técnico: Uma barragem não rompe “de repente”. Essa não é minha palavra, é a de engenheiros e especialistas, como Carlos Martinez, Geraldo Portela, Evandro Moraes da Gama e tantos outros lideres e representantes de associações de engenharia, de gestão de riscos e etc., todos entrevistados pela grande mídia, ao longo desses 2 dias desde o rompimento. A barragem tem (ou deveria ter) sensores de movimentação de terra, passa por vistorias, tem amostras geológicas recolhidas e testadas, sistemas de alarme para evacuação e etc. Em resumo, por sua natureza potencial para desastres sempre presente, não é algo, mesmo no caso desta – que estava desativada há quase 3 anos – ignorado e deixado no esquecimento – não poderia ser.

Ora, então, o que aconteceu? Bem, o que sempre acontece quando se deixa uma empresa com fins lucrativos atuar sem fiscalização efetiva: Ela quer fazer mais com menos e, depois, mais mais com menos menos, até que isso se torna insuportável e quebra algo. Nas empresas em que eu trabalho, esse ciclo só dá um barulhinho, o sistema de e-mails sai do ar pela crônica falta de investimentos, e depois de uma gritaria e tapas na mesa, a empresa volta a investir (é o único jeito) e o sistema volta ao ar. O problema é que, no caso da Vale, o sistema que quebrou não entregava e-mails. Segurava toneladas de “lama” (já falaremos desse termo) retidas acima das cabeças de centenas de pessoas, casas, fazendas, vida selvagem e etc. Perceba que é possível ignorar os riscos do corte sistemático de verbas, sem querer, de fato, matar pessoas. Possível, mas não necessariamente provável.

E eu promovo o primeiro “fim dos sonhos” dessa conversa: Para você que é um liberal radical, fica o lembrete que a iniciativa privada não é mais ética, mais comprometida, mais correta, mais preocupada, ou etc., do que o Estado. Ela é praticamente igual, com um diferencial: Porque o foco do capitalista é ter o máximo de lucro, sempre, ele não perderá oportunidades de ser mais “eficiente”. E aqui mora o Diabo: Às vezes, num sistema trabalhando no limite, o que o capitalista (“o patrão”) chama de “otimização da eficiência” é só o estrangulamento de orçamentos que já estão no mínimo. Quando é um sistema de e-mail, é divertido ver quebrar e o afã nos corredores. Quando é uma barragem, esmaga 300 vidas humanas (ou mais), todas as vidas de animais e vegetais, e destrói a imagem do país para investidores externos.

Como eu fiz com o verbete “acidente”, também seria bom revisar o verbete “lama”. Como sabiamente pontuou o jornalista André Trigueiro, da Globo, “lama” é uma incorreção que diminui o tamanho da tragédia. Vejamos, da mesma fonte de “acidente”:

Lama

la·ma

sf

1 Mistura de argila e outras substâncias orgânicas com água, de consistência pastosa(…)

Bem, ocorre que aquilo não é “lama”, no sentido estrito. É um resíduo tóxico (mesmo que a Vale diga que não é), com traços de arsênico, mercúrio, e outros elementos inorgânicos (uma coleção nefasta de silabazinhas, todas retiradas da tabela periódica) que vão acabar com o suporte à vida daquele espaço. É o fim, sem exageros. Por décadas (senão mais). Descobri, por acidente (este sim, bem-vindo), o termo “barro vermelho”. Talvez, esse seja o jargão correto a ser empregado…

Mas a questão é que… Esse desastre não para com as vidas ceifadas. Esse desastre ecoará por anos e anos, destruindo solo, rios, fauna, flora, e a saúde de todos. Algumas centenas de quilômetros de rios do Brasil, outra dúzia de quilômetros quadrados ao redor da barragem; inabitáveis, improdutivos… Por décadas. Fim. Aquela terra está morta e isso não é figura de linguagem. O barro vermelho, a lama tóxica (seja lá como vamos chamar), soterrou alguns corpos a mais de 8 metros de profundidade. Quanto seria preciso remover para voltar a ter acesso a um solo saudável? Impossível falar com qualquer confiança.

E trazer riqueza de detalhes dessa situação horrível, surreal, monstruosa, é necessário. Não porque isso “dá Ibope”. Mas porque tendemos a diminuir a seriedade do que nos é distante.
300 vidas… É um número muito frio. Temos que pensar que vilas inteiras, e uma comunidade de funcionários (quase 300) morreram enquanto se preparavam para almoçar.

Chegue hoje na sua empresa, e pense que você e todas as pessoas ali presentes (as que você gosta, e as que você nem conhece) vão ser mortas por uma parede avassaladora de lama tóxica. É isso. Não são “300 vidas”. É uma comunidade inteira com pais, filhos, amigos, e etc. soterrada.

E não nos esqueçamos nunca: Não é a primeira vez e, se nada mudar, não será a última. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão destruiu várias comunidades no subdistrito de Bento Rodrigues (que quase sumiu) e uma parte de Mariana. Naquele desastre, “só” 19 vidas. Só… 3 anos depois, NADA foi aprendido, nada mudou, e agora pagamos com pelo menos outras 300 vidas. E nos dois episódios, os danos ao meio-ambiente são incalculáveis.

O IBAMA já multou em 250 milhões a Vale, pelo rompimento dessa barragem em Brumadinho. 250 milhões. Por centenas de km de rios mortos e outra dezena de km² soterrados por uma parede de lama tóxica, por décadas. É o bastante? Não é.

Haverá, ainda, dezenas de processos e não sabemos em quantos milhões de reais a Vale será punida. É suficiente? Não é.

Porque enquanto as forças públicas lutavam para achar alguém com vida, todos tiveram que correr em pânico, sob o risco de serem esmagados por um milhão de metros cúbicos de água (também tóxica) de reuso nos processos da mina, em uma outra barragem ao lado da que se rompeu.

O que aprendemos – como nação, como povo, como Estado-fiscalizador – com Mariana? Nada.

E agora, temos uma noção um pouco maior de como a tragédia está ao lado:

O Brasil tem aproximadamente 24 mil barragens cadastradas nos órgãos responsáveis. Dessas, 42% não estão com a documentação em dia. Apesar dos 31 órgãos responsáveis por esse tipo de fiscalização, estes não chegam a 200 funcionários somados para o país todo. Por ano, das ~24 mil barragens, apenas 3% são vistoriadas. Quer dizer: Precisamos de mais de 33 anos para vistoriar as ~24 mil barragens, uma única vez. E aqui vem o detalhe macabro: 24 mil barragens estão cadastradas, mas as entidades supõem que há outros 2/3 de barragens clandestinas, por aí.

Faltam leis? Não é, realmente, o que parece. Há leis, até demais, ricas em detalhes e regras de construção, fiscalização e etc. Falta cumprir essas leis, e fiscalizar e punir quem não cumpre. Exemplarmente. De maneira que custe tão caro não cumprir a legislação, que a empresa quebre se fizer isso em 2 ou 3 barragens. Até porque o papel aceita tudo, e se o que faltasse fosse lei escrita, o Brasil não era um país de homicidas (art 121 do CP).

Daqui decorrem outros vários problemas que poderiam ter seu próprio post/texto:

As empresas, especialmente as de mineração já que estamos no tema, não são inimigas da Nação. Tampouco o são as barragens. As empresas geram empregos e ajudam a economia, e as barragens têm diversas funções de engenharia, necessárias para nossas vidas, para as atividades de agropecuária, ou mesmo das indústrias de mineração. Não, não é uma história em quadrinhos com mocinhos e vilões.

Mas uma coisa muito me preocupa, pois ocorreu em Mariana, e tem chances de ocorrer de novo: Assim que a dor coletiva passar, assim que as esperanças de encontrar até mesmo o corpo dos soterrados se for… Assim que a luta e a revolta deixar de ser nacional e televisionada, e for “só” individual, só de quem perdeu alguém ou algo com esse evento… As forças políticas vão atuar para soterrar, também, a exigência de reparação e de mudanças contra a Vale e todo o setor.

Os parlamentares ligados à Vale lutarão para dizer que foi um episódio trágico, mas que não se deve punir a empresa com rigor. Afinal, a região depende da empresa tanto com seus empregos, como com seus tributos, para se manter funcionando. E Minas Gerias é um estado com 35 bilhões de déficit nos caixas.

E o que são 300 vidas de moradores de uma área rural, contra a renda e os empregos que a Vale gera para o estado (esses políticos dirão)? Os números, não os rostos, não os laços familiares, os números… Eles serão usados para relativizar a tragédia e suavizar a punição, e barrar qualquer endurecimento de leis, de fiscalização e de eventual sanção do Estado.

Mariana ocorreu há 3 anos, e ninguém foi punido. As famílias retiradas da região de Bento Gonçalves estão por aí e, pra piorar, sofrem todo tipo de preconceito de seus conterrâneos (brasileiro, povo hospitaleiro, não é?). São xingados, chamados de oportunistas, ouvem que deveriam ter morrido no desastre, que estão se aproveitando da empresa Vale. Nem as crianças são poupadas. Ouvem de jovens e adultos, no caminho para a escola, que são “os pés-de-barro”, em alusão à tragédia de onde saíram. Isso porque são mineiros entre mineiros. Tenho dó do estrangeiro querendo morar nesse país.

O Brasil é um mar de lama. Um mar de lama que resulta em um Estado aleijado, quebrado, de joelhos, incapaz de cumprir sua função constitucional, de fazer a lei ser um império sobre todos: ricos e pobres, moradores de uma zona rural e uma empresa multibilionária.

O Brasil também é um mar de lama na ética empresarial, onde uma empresa sente que pode retirar verba de áreas de risco de sua operação, sem consequências. O alarme não soou, o plano de emergência era tão útil quanto um manual em mandarim, um refeitório com mais de 200 pessoas foi construído na rota óbvia do barro vermelho, em caso de rompimento…
Achar que essa lógica de mais com menos não atinge, também, viadutos e pontes, aeroportos, estradas, escolas e hospitais e todo tipo de infraestrutura mantida, seja pelo Estado, seja pela iniciativa privada, é de uma ingenuidade assustadora. Mas quando essas coisas quebram, diferente da máquina de café, ou do servidor de e-mails, é impossível antever o tamanho da desgraça e os efeitos colaterais.

O Brasil é um mar de lama, também moral. Um povo que consegue tratar com ódio e maldade gente que perdeu tudo, não por culpa ou escolha, mas pelas operações sem o cuidado necessário de uma corporação gigantesca… E, para piorar, um mar de lama moral tal, que inverte a lógica: Porque a empresa dá empregos e gera tributos, não há como puni-la severamente, certo? Não é justo com ela. Ela tem que ser protegida por todos. O sucesso da Vale é mais importante do que qualquer moralismo. Proteger o meio-ambiente, quando uma empresa quer crescer e gerar mais empregos, é coisa de eco-chato, esquerdista… Assim a maioria pensa. Só há o hoje. Só há “o que eu ganho com isso?”.

O Brasil é um mar de lama. Onda após onda de lama tóxica, no campo da moral, da política, do futuro, e também no campo da realidade. Lama para todo lado. A última onda matou 300 e retirou, por décadas, dezenas de km² (incluindo a rota dos rios) do Brasil. Um pedaço do Brasil morreu. Mais um pedaço que virou um mar de lama. E nada me diz que será o último.

Uma pizza interminável, amarga e indigesta…

Brasília humilha São Paulo, quando o assunto é Pizza…

No Brasil, estima-se que são consumidas entre 1 e 1.5 milhão de pizzas diariamente, nas mais de 36 mil pizzarias do país.
Só em SP, são 1 milhão de pizzas por dia…

É claro… Pelos números, essa pesquisa não incluiu Brasília…

A charge mostra Senado e Câmara, em Brasília, como um forno de pizza.
Infelizmente, não achei os dados do autor da Charge, para o devido crédito. A imagem, contudo, não poderia ser melhor para ilustrar o respeito que as casas legislativas inspiram…

Este é um post expresso: Não tenho o tempo necessário para pesquisar e redigir e, talvez, não devesse escrever se não posso fazê-lo do jeito certo. Aliás, este é o principal motivo de se passar tanto tempo sem coisas novas por aqui. Mas, tem horas que você precisa dizer algo, ainda que não seja o melhor que pode dizer.

E, mais uma vez, o Legislativo (com letra maiúscula, para representar o tamanho esperado de um poder democrático) brasileiro fez o que faz de melhor: Manchou qualquer espaço que ainda resistia branco, com o molho da pizza que faz tão bem desde o fim da Ditadura.

De Dilma para cá, o que mudou?

Ainda que diante de toda a nojeira que vemos em Temer, Aécio, PMDB e PSDB… Eu continuo acreditando que o impeachment de Dilma era necessário.

O país estava congelado no meio do impasse político que Dilma e sua linha autoritária gerava com os demais Poderes; a economia naufragava – com os investidores internacionais fugindo aos montes – nos planos que só a Presidente e seu alto escalão acreditavam; a casa legislativa não funcionava com ela (e o Executivo precisa do Legislativo para mudar qualquer coisa no país…) e, no fim das contas, a relação Dilma/Poder estava completamente disfuncional.
Ela era delirante nas declarações finais de seu governo e expunha o Brasil, enquanto nação, ao ridículo nos fóruns econômicos e políticos, mundo à fora.

Tá certo: Tenho que confessar saudades das pérolas que só ela sabia fazer… O vento ensacado, o dia das crianças-animais, saudando a mandioca, a aritmética complexa do preço do gás… Enfim…

Mas, quem apostava que o problema era o Partido dos Trabalhadores, tem que reconhecer o óbvio “ululante” (porque essa palavra eleva a seriedade do que escrevo):
No aspecto moral, nada melhorou, realmente, desde que Dilma se foi. De certa forma, a coisa ficou pior:
Com Dilma, os ratos se atacavam e se destruíam, num espetáculo horroroso, mas fundamental para mostrar ao brasileiro comum, desligado do dia-a-dia de Brasília, a triste dureza da realidade política dos Poderes que guiam o destino desta nação e, em última instância, de cada um dos seres que tiveram a sorte (boa ou ruim) de nascer aqui. Foi uma época de muita efervescência social.
Sem Dilma, os ratos “fecharam” com as ratazanas. Estão unidos na missão de estancar não só a desonestidade, o crime, a safadeza… Mas, tudo e todos que possam combater seu estilo de vida. Estilo criminoso, sujo e imoral de vida; cabe acrescentar.

Ontem, só mais um capítulo pra uns; mas, eu não vi assim: Quando Aécio sai pela porta da frente de uma grave acusação apreciada no STF – porta negada a Delcídio, então Senador, em situação parecidíssima – eu vejo que o Mal (com letra maiúscula) voltou a se organizar em Brasília.

E quem vota contra, não necessariamente o faz pelo melhor futuro ao país: Faz para se vingar, faz para dar o troco, e que se dane o certo, o moral, e etc. Há quem falte à sessão por motivos legítimos, ou só para se livrar da responsabilidade…

Sempre foi podre:

Desde a retomada democrática, pós-diretas, com Sarney (sim, há mais de 30 anos, ele já era raposa velha nesse galinheiro e, ainda hoje, dá as cartas aqui e ali), depois com Collor que não chegou a ver o fim do seu mandato.

Depois, com Itamar e FHC que estabeleceram as bases do “modus-operandi” atual do grande balcão de negócios que Brasília se tornou. Não tinha Lava-a-Jato, mas não faltou escândalo, do mesmo modo:

Teve Proer, teve privatização com muita propina na Telebras e Vale do Rio Doce, teve Precatórios. Recentemente, FHC admitiu que conhecia as irregularidades da Petrobras que foram levadas ao extremo no governo seguinte… Enfim… Pode até não ter havido barulho, mas não faltou motivos para ter. Faltou Poderes Públicos sérios (MPF, PF, STF), faltou imprensa ativa e, principalmente, faltou sociedade ativa.

Depois vem Lula e Dilma, e todos se lembram muito bem de tudo o que deu errado.
Para além de todos os esquemas, dou foco ao Mensalão que literalmente comprava os votos de cada parlamentar para manobrar o legislativo ao gosto do Presidente e de seu partido.
Dou foco porque se o esquema não impressiona em cifras (diante do que a Lava-a-Jato nos mostrou), impressiona na meta: Acabar com a Democracia. Os “fazedores de lei” votavam de acordo com o que eram pagos, e o governo de Lula/PT conseguia o que quisesse(dentro de certos padrões), quando quisesse. Sem discussão de ideias, sem filosofia partidária, sem oposição real.

Para além do mar de escândalos, foi com Lula que acabamos por sedimentar o tal “governo de coalizão”. Esse modelo é o que sacramenta o “balcão”.
Ninguém faz nada em Brasília sem ter certeza do que vai ganhar com isso. “Quer meu apoio? Ótimo, qual cargo seu governo vai disponibilizar para mim/meu partido?”

É CLARO que política, mesmo no idealismo de uma sociedade perfeita, se faz na conversa, na negociação e na concessão. É claro que não é crime abrir espaço para pessoas e organizações (partidos) que pensam política como você e seu governo, ou que pensam diferente, mas complementam e somam ao seu ideal .
Mas, quando isso é condição sine qua non para TUDO que você vai fazer através do Poder que lhe foi concedido pelo voto de cada coitado que acreditou em você… Nada de bom pode vir disto.

E aqui não é teoria: Basta olhar para o retrato atual da Política brasileira. Ele é um retrato construído muito por conta desse balcão onde uma criança só deixa de beber água do esgoto se alguém ganhar um Ministério.
Exemplo extremado, concordo, mas, te fiz entender o problema, eu acho.

Ano que vem, vamos às urnas. Quem sabe, o Brasil cicatriza toda a rachadura social causada por tanta convulsão entre Tucanalhas e Petralhas, Defensores e Detratores, Coxinhas e Mortadelas…
Mas, não há nenhuma garantia: Sem material humano; sem candidato que consiga unificar os desejos de ambos os lados, de forma viável, e representando uma terceira via aos caminhos já trilhados; nada impede que a cisão entre nós cresça até um ponto insuportável.

O brasileiro tem vocação para gostar de histórias felizes e a maioria acaba achando que, no fim, tudo vai melhorar e se pacificar por si só; mas, talvez, tenhamos entrado num movimento sócio-político inexorável.
Talvez, só nos reste dividir o país em 2 ou 3, como querem os Catalães na Espanha; não exatamente pelos mesmos motivos e precedentes, é verdade…

O que tenho certeza é que independentemente da existência dessa “terceira via”, diferente de PSDB e PT (com o PMDB SEMPRE no bastidor do Poder), nós brasileiros, que nos dizemos conscientes da necessidade de transcender o crime, a desonestidade e a sujeira como o único meio de governar o Brasil, não temos o direito moral de votar em candidatos do PSDB, PT, ou PMDB (especialmente, deste último, que esteve no poder desde o fim da Ditadura, e joga para o lado que lhe dá Poder, acima de qualquer filosofia), para manter o mínimo da coerência.

Você que acha que o socialismo é o caminho e, independentemente do que penso disto, você precisa votar no candidato do PSOL, do PSTU, do PCO… Arranje algo novo.

Você que acha que o que resolve é a linha dura, o capital livre e etc.: Bem, você vai sofrer mais pra votar. Não existem partidos de Direita no Brasil, por excelência, com cartas de intenção comprometidas com os valores típicos da Direita e etc… Mas existem candidatos. Vai lá ver a lista do PSC, do PEN e, com muito cuidado para não votar em mais “mais do mesmo”, olhe para “outsiders” (termo pop na política) no DEM.

A mensagem final é que, haja o que hajar… Nós não temos o direito de votar em PT, PSDB e PMDB (reforço: o último sempre esteve no poder, desde Sarney em meados de 80) e, depois, falar em “renovação da Política”, ou que estamos “cansados” do baralho de cartas marcadas de Brasília.
ORAS… Se somos nós que pegamos “as cartas” sempre do mesmo baralho… Do que estamos reclamando???

Ou, pra fechar com a analogia de abertura: O forno está lá e, do forno, sai o que se bota pra cozinhar ali…
Mas, não há como se falar em pizza pior ou melhor, mantendo os pizzaiolos de sempre.
E nós insistimos neles (e tem MUITA GENTE querendo insistir mais), por tempo demais.

Bom, pra um post improvisado, já falei por tempo demais. Só quero acrescentar que as ratazanas estão organizadas e a hora já passou e voltou para que a sociedade civil se organize e tire todas elas de lá.

“Ah, mas, e se tiramos o rato e colocamos algo pior?”.
Que seja: É melhor errar tentando algo novo (novo, de verdade, não só no slogan), do que apostar no que, mais uma vez, se prova o mais absoluto erro continuado – estendido e repetido – de escolha de um dado povo.

Votaram para devolver mandato a Aécio:

Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeira (PSDB-PA)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Hélio José (Pros-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)

Votaram para manter afastamento de Aécio (26)

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Medeiros (Podemos-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins (PSD-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Podemos-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Walter Pinheiro (sem partido-BA)

Não votou (1)

Eunicio Oliveira (PMDB-CE) – porque é presidente do Senado

Faltaram à sessão (10)

Aécio Neves (PSDB-MG) – Estava afastado por decisão do STF

Armando Monteiro (PTB-PE)
Cristóvam Buarque (PPS-DF)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Jorge Viana (PT-AC)
Gladson Camelli (PP-AC)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Fonte da lista de votação: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/10/17/estes-senadores-votaram-contra-decisao-do-stf-que-afastou-aecio-do-senado.htm

Precisamos exigir a saída de Temer? “Sim” ou “Com Certeza”?

Temer é acusado de forçar o silêncio de Cunha, e Aécio de cobrar 2 milhões de
Temer e Aécio: A Corrupção não tem um partido. – Fonte: Commons.Wikimedia.org

Este é um post expresso. Uma chamada urgente à responsabilidade de cada um de nós, quanto ao “não-direito” de relaxar e “dar de ombros” ao gravíssimo quadro que se anúncia contra o atual presidente da República e seus “novos” – velhos – amigos.

Sem nenhuma materialidade profunda, muito embora a lógica não permita outra conclusão,  muitos de nós apoiamos ou, ao menos,  não nos opusemos ao Impeachment de Dilma.

Agora, tão logo se comprove o teor do que o delator denunciou (e, mantenho o friso no termo “comprove“, já que deveríamos ter aprendido algo com a “escola Base” e, mais recentemente,  com a operação “Carne Fraca”), não há nenhum espaço para exigirmos menos do que o impeachment de Temer.

Toda e qualquer desculpa como:

  •  “o Brasil não aguentará outro processo de impedimento”
  • “a Economia não vai receber bem isso”
  • “São todos iguais,  pra que tentar mudar?”

– São assinaturas de hipocrisia nas costas de cada um que justificar o silêncio, por este caminho. Dilma não contou com nenhuma benevolência ou apatia. Por que Temer contaria com isso?

Esse é um momento crítico na vida política, social e moral dessa Nação. Tudo está corroído e a sujeira é omnipresente. Só resta, se quisermos não viver sempre com vergonha, encararamos a dolorosa missão de investigar todo o nosso modelo político  e processar cada um dos réus.

Essa é a nossa única chance de mostrar que não toleraremos mais a postura 100% corrupta de Brasília que, sempre devemos lembrar,  não é nada diferente do dia-a-dia do povo que os elege.

Ainda assim, são momentos como esse que separam um povo realmente buscando uma vida pública decente, daqueles que só usam frases cheias de ufanismo e um falso patriotismo para substituir quem não está atendendo aos interesses excusos de grupo A ou B.

SE provado,  o vídeo de Temer não deixa espaço algum para o questionamento: A nossa exigência mínima seria a renúncia imediata e a continuação do processo penal por corrupção.

Caso contrário: Impeachment.  Dessa vez, sem a palhaçada de não suspender direitos políticos.

Quanto a Aécio: Era a prova que faltava para quem achava que a corrupção era exclusiva de Lula e PT. A Corrupção na política brasileira não é de um partido.  É do sistema inteiro e de todos os partidos que partilham o poder como um doce do qual nunca se cansam de se lambuzar. E sempre haverá a dúvida: Os únicos partidos não citados na Lava-Jato são os que não participam do poder; às vezes, com 2 ou 3 deputados eleitos. Seria porque são éticos, ou é a simples falta do que negociar?

É obrigação de qualquer sociedade séria, lembrar seus políticos à quem eles servem, o que é servir o público e de onde o poder que usurpam realmente emana.

Qualquer atitude diferente dessa, comprovará o que muitos desconfiam: Que houve um golpe,  o poder foi tomado pelos velhos lobos da política,  à favor de uma classe média ressentida e vingativa, e contra os mais fracos e miseráveis.

E pouco importa se essa é a mais pura verdade ou não. Só importa o que parecerá ser. A apatia (ou sua ausência) vai confirmar (ou desmoronar) essa hipótese.

E Lula, com todos seus crimes mais do que certos (basta analisar o enriquecimento expresso [e muito provavelmente ilícito] de sua família),  vencerá o pleito de 2018, com essa narrativa. Fortemente reforçada pela atitude preguiçosa e apática que muitos já esboçam (mas, não devem).

A reação deverá ser forte.  Ou mereceremos, para sempre, o pior.

E o pior não tem limites.

Então, Greve… Mas, “Geral”??? Meh…

A última sexta-feira de Abril de 2017 começou difícil para muitos brasileiros. Sindicatos e partidos de esquerda convocaram greves e piquetes, e grupos radicais fecharam rodovias e terminais com violência e depredação.
Tudo isto como forma de rechaço às reformas da previdência e trabalhista.
Será que isso é tudo?

Imagem de manifestantes conclamando greve geral na Avenida Paulista - Março de 2017Manifestação de movimentos sindicais e partidos políticos, ligados ao pensamento de Esquerda na Avenida Paulista, em São Paulo, no mês de março de 2017. Crédito: Romerito Pontes/Flickr

As principais cidades do Brasil amanheceram com sua força de trabalho impactada pela convocação de uma “Greve Geral”; convocação realizada pelos sindicatos e partidos tradicionalmente ligados à Esquerda, como CUT, Força Sindical, APEOESP, PSTU, PCdoB e PT.

No entanto, a greve não foi tão “geral” como esperavam seus organizadores, nem tem o apoio da maioria dos trabalhadores afetados pelas reformas da Previdência e do Trabalho; o alvo principal do movimento grevista, ou, assim eles dizem…

Via de regra, “Greve Geral” era pra ser um negócio de maior impacto. A população como um todo, de empregadores à empregados, da iniciativa privada à pública, e enfim,  todo o extrato social envolvido na geração de riqueza do país, precisaria concordar com a paralisação e suas bandeiras, para conseguir PARAR o país, de fato.

Isso não acontece, na minha humilde opinião, não porque as bandeiras anti-reforma não tenham força entre os trabalhadores de modo geral. Mas, muito mais, por uma total descrença nessas organizações, seus representantes, e as figuras políticas que cada lado suporta.

Como paralisar o país, de fato, quando a CUT leva – para desconforto de outros comandos de Greve, como a Força Sindical – o ex-presidente Lula para discursar em seus palanques, como o fez no último 15 de março???

Como esses movimentos são incapazes de compartimentalizar suas frentes e ideais (campanha na hora da campanha, reivindicação na hora de reivindicar, e etc.), tudo se contamina e, por mais que a “bandeira da vez” do movimento possa ter sua razão de ser, ninguém “de fora” adere, para não ser confundido com tudo de mau que permeia e se dissemina pelos tecidos desses movimentos.

A mídia, claro, vai vender isso com toda a força que puder. O dia será de imagens de bloqueios rodoviários, confronto entre Policiais e manifestantes, depredações, e todo o repertório típico.
E isto ocorre porque… Bem, porque você (nós) assiste (assistimos) e consome (consumimos)… E a mídia é “all about IBOPE”…. Noticiar já não basta. É preciso manter você entretido. Quanto mais caos, melhor… Então… Sim: As imagens vão ser repetidas em looping, por todos os ângulos e quanto mais bagunça, melhor (para quem vende isso, claro).

Toda meia-verdade é, também, uma meia-mentira…

Parece um título no padrão “jogo é jogo e, treino é treino” mas, vou “forçar a amizade” e dizer que isso é um pouco maior.

O governo Temer está certo em dizer que a Previdência precisa de reforma. Não importa qual a sua opinião, e não importa “de que lado você está”, o problema da Previdência é matemático e está cheio de fatos que o comprovam.
E você não precisa de um bacharelado em Economia para saber o que acontece quando sai mais dinheiro do que entra, em um dado caixa. Essa é a situação da Previdência. E não é passível de opinião. Basta olhar para os números.

A reforma que segue sendo discutida via PEC 287/16 não vai – como de costume nas reformas do nosso país – implementar metade do que foi previsto nela. Não há cacife político para enfrentar os sindicatos e as classes trabalhistas que são estrondosas em atacar a reforma. Mesmo assim, você precisa saber o porquê de reformar, da forma mais enxuta possível:

  1. O brasileiro está vivendo mais. Bom pra ele; péssimo para a Previdência.
    No Brasil, segundo o IBGE, temos ~10% da população superando os 65 anos. A título de comparação, no Japão, um dos países com melhor estimativa de vida, 25% deles superam a marca.
    No entanto, a Previdência Brasileira consome quase 10% do PIB do nosso país. Isso equivale a assustadores ~50% de despesa primária da União (aquela que afeta o endividamento líquido), todos os anos.
    Imagine um orçamento em que metade paga direitos à pessoas que já não geram riqueza (Não significa que eu pense que elas não merecem. Mas, as contas não se importam com minha opinião, e seguem no vermelho).
  2. A Previdência tem Superavit (sobra dinheiro). #SQN
    Eu sei que você já ouviu isso: Não há dívida na Previdência. Ela recebe mais do que gasta.
    Infelizmente (para todos nós), isso não é verdade, especialmente porque você precisa olhar como a Constituição Federal compõe o fundo previdenciário.
    Também, é preciso dizer que a Previdência Pública opera em regime de repartição simples. Quer dizer que não há aplicação do dinheiro (como ocorre no VGBL ou PGBL), e ela só se mantém saudável se houver mais receita do que despesa.
    Segundo a CF/88, a seguridade social agrupa a previdência social, a assistência social (mesmo para quem nunca contribuiu com o fundo) e a Saúde. Suas receitas são contribuições de empregados e empregadores, a contribuição social sobre o lucro líquido, a COFINS, o PIS-PASEP e um percentual sobre as loterias federais.
    Ora! Se o que cada trabalhador e empregador pagam é mais que suficiente para manter a Previdência de todos os aposentados, por que então, o fundo tributa toda a sociedade com COFINS, PIS-PASEP e Loterias, desde sua constituição??? Porque sempre se soube que a conta não fecharia com o que se arrecada de cada trabalhador contribuinte (que, mais tarde, será um beneficiário). 🙂
    E não se engane, dizendo que o problema está nas outras 2 partes que consomem o fundo: A Previdência consome 58% do montante arrecadado, deixando 42% para a Saúde e a Assistência Social dividirem.
    Há, também o argumento dos desvios e corrupção… Certamente, a caixa d’água da Previdência lembra mais uma peneira, com tantos vazamentos e esquemas, mas, pra não entrar numa discussão enorme, o déficit da Previdência em 2016 foi de 257 bilhões de Reais (se considerar os cálculos otimistas do governo, “só” R$151 bi). Para falar de um mega-esquema de corrupção, estima-se que o rombo total da Petrobrás chegue à casa dos 20 bilhões.
    Mesmo que o sistema previdenciário seja inteiro revisto (e deve, de fato, o ser), ainda faltarão “alguns” bilhões de Reais para que a conta feche. A reforma parece, portanto, inevitável. Não é culpa, somente, da corrupção.
  3.  Quer pagar quanto (e como)?
    Não viva de sonhos: COM reforma ou SEM reforma, todos nós pagaremos pelo déficit. O dinheiro não será impresso (se for, vai dar m$@%&*).
    E do que adianta gritar “tenho direitos!”, se o caixa estiver vazio? Se a Previdência falir, não importa o que você acha que merece. Não há dinheiro pra te pagar. Vamos ver se a ideologia gera notas de 100 reais, do nada.
    Sem a reforma, o governo vai fazer o que sabe fazer de melhor: Aumentar impostos, criar novos, ou ambos (“ambos”, me parece o mais provável). Vamos pagar de qualquer forma.
    Se não criar/subir impostos, vai emitir mais títulos de divida pública e aprofundar o endividamento do Estado. E vamos todos, como Nação, pagar juros a quem quiser comprar os títulos. Em algum momento, mesmo que não agora. Não há como o Estado brasileiro dar calote. Não, sem virar a Somália ou a Venezuela.
    Se não fizer nada disso, resta ao governo imprimir dinheiro mesmo, o que significa “Inflação”: Você sai com seus mil reais que, por terem sido impressos sem geração de riqueza atrelada, agora valem 100.
  4. “Os Militares de fora da PEC da reforma”, foi uma decisão correta, sim.
    Não vou me estender muito mas, você precisa saber que a CF/88 trata da Previdência de servidores públicos civis, por simples pressão classista.
    Durante a composição da CF/88, seus sindicatos e seus parlamentares cederam à pressão e incluíram proteção com status constitucional para essas classes.
    Mas não é o caso dos militares. Os militares têm sua aposentadoria regulada por lei ordinária, e não pela Constituição, e isso é ótimo.
    Na verdade, deveríamos lutar (eu e você, que não temos regalia [eles preferem o termo “Prerrogativa”; é menos vergonhoso] alguma como quinquênios, licença Premium, readaptação e tantas outras firulas que fazem a aposentadoria, de fato, chegar bem mais cedo para o setor público, mesmo que não no papel) para que toda a regulamentação de aposentadoria do funcionalismo público fosse removida da Constituição.
    Estar lá significa ter mais proteção contra reformas, mais mecanismos de impedimento à reformas, e mais trabalho para se corrigir qualquer desvio. Incluir militares na PEC seria dar à eles todo esse respaldo que servidores públicos civis já contam.
    Ou seja: Militares teriam mais proteção à sua aposentadoria. Não significa que os militares não devam ter seu modelo de aposentadoria revisto (por que diabos parece sensato que a filha de um militar ganhe pensão se for solteira?) mas, não, não nessa PEC e não agora.
  5. Se o remédio amargo não for tomado agora, ele vai amargar ainda mais, logo ali na frente.
    É uma ilusão tremenda, típica do endividado crônico, fingir que se não encararmos o problema agora, e o escondermos por debaixo dos panos, ele se resolverá sozinho. Como em todo problema crônico, o tempo é amigo do monstrinho que vai crescendo em baixo da cama.
    Podemos não reformar agora. Podemos fazer como fizeram os últimos governos brasileiros, com anuência da sociedade, claro.
    Podemos empurrar essa situação até o limite, quando ela consumir 70, 80% da despesa primaria da União.
    Podemos.
    Mas, uma hora, com direito garantido por lei, e decisão favorável do Juiz, seu pai, sua mãe, seus tios, e até você, vão bater na porta da Caixa Econômica e vão encontrar a conta zerada. Pode espernear, tacar fogo em pneu, parar o transporte público. Não vai ter verdinhas. Ponto.
    Se não isto, então, impostos novos vão aparecer para cobrar de você, de qualquer forma, o que a reforma não corrigiu e não equalizou. E com mais impostos, é mais difícil rastrear pelo que você está pagando, e mais difícil de melhorar a tão criticada regra tributária brasileira que impede novos empregos e afunda o país em atraso e desemprego (também).
    O problema não irá desaparecer. Irá piorar.
    Não precisa ser genial pra saber disso: Deixe seu financiamento imobiliário atrasar, e volte daqui três meses para ver se a dívida melhorou. Talvez, você já esteja sem um teto, até lá.
    Por que seria diferente com as contas públicas? Ainda com dúvida? Pergunte ao compatriotas cariocas, como anda a vida no Rio…

Mas, qual é a meia-mentira?

Bem, eu disse que toda meia-verdade é também, uma meia-mentira.

A meia-verdade: A reforma da Previdência é tão necessária quanto a reforma Trabalhista. Não há como negar que a primeira precisa ser feita para salvar o modelo de Previdência pública, e a segunda continuará a agredir a geração de empregos, se não for feita.

A meia-mentira: Todos vão pagar o preço, como uma sociedade unida o faz, em momentos difíceis. Eu riria, não fosse a dor da úlcera de saber que só nós, os sem privilégio político ou de classe, vamos pagar o preço.
Nós, da “classe média”, aquela que o último governo classificou como “ganhando mais que R$1.164,00 mensais” (SAE 2014).

Os políticos: Não, eles não vão pagar o preço. Continuam nos melhores hotéis de Brasília, continuam com vale-paletó, vale-combustível, vale-torradeira, vale-máquina-de-lavar… Cobram o favor, a obrigação, o que deviam fazer e o que não deviam. Cobram pra ficar quietos, para falar, para serem bons e ruins. Cobram para tudo. E, claro, nunca farão nada que vá contra a sua capacidade de se grudar ao poder, e sugar tudo de bom que há nele, como carrapatos que parasitam um animal… O mais triste é que, nessa analogia, o “animal” sofre de síndrome de Estocolmo, e até luta para manter certos carrapatos mais famosos, se alimentando dele…

Os sindicalistas: Não, eles também não vão pagar o preço. Continuam com fartos salários, pagos via imposto sindical (recentemente removido, e um motivo real de tanta indignação dos sindicatos com o governo, bem mais do que a estória do “Nenhum direito a menos”), via lavagem de dinheiro, corrupção, frutos de acordos espúrios com os Empregadores das cadeias mais poderosas da Indústria nacional, e representantes de todas as esferas do poder Estatal… Comandam uma massa de manobra gigante, cega, barulhenta e violenta…

Os funcionários públicos: Não, eles também não vão. Já mostraram que mandam no país, sequestram o poder público em benefício da classe e benefício próprio; fecham, proíbem, atrapalham, atravancam toda a vida em sociedade, em todos os seus aspectos, caso sejam contrariados. Se, por um lado, são trabalhadores como quaisquer outros da iniciativa privada, por outro, detém funções com a qual a vida em sociedade não se sustenta sem, como o esparadrapo no pronto-socorro, a escola pública que precisa conceder o diploma, o passaporte que precisa ser emitido para se trabalhar e estudar, a Lei que precisa ser mantida, e tudo mais para qual o monopólio Estatal não pode, por inúmeras razões, receber as benesses da competição privada. Sabem o que sequestram, e sabem quem e o que fazer de reféns para manter tudo como está. Conservadores como qualquer partido de Direita, mas, com a desculpa de “lutar pela manutenção de direitos”…

Você, eu, todos aqueles que não tem poder visível (demonstrável) de eleger e remover do poder; alguém que, sem mérito ou conhecimento, decide os rumos do Estado brasileiro e de nossas vidas… Nós, sim, vamos pagar (todos) o(s) preço(s).

Então, essa é a meia-mentira. A de que somos iguais perante a Lei se comparados com todos esses outros, e que todos nós vamos pagar solidariamente, os custos da reforma de algo que foi quebrado não por um ou por outro, mas por todos até aqui. Não vamos… Ou melhor, só nós vamos…

Se correr o bicho pega, e se ficar o bicho come…

O xeque-mate está ali na esquina.

Você não gosta nada da reforma, seja porque não vê necessidade, ou porque não concorda em ser o único a realmente pagar o preço dela (fato com o qual eu concordo, também).

Por outro lado, a única turma fazendo barulho contra, é a turma que se alimentou das entranhas do poder – grosso modo – na última década.
Uma turma que usa o idealismo e o sonho de um mundo socialmente mais justo de seus filiados menos influentes e mais fiéis à causa, para fazer uma tropa de choque para-militar que quebra patrimônio público e causa a disrupção de serviços e direitos elementares (como o ir e vir Constitucional; superior ao direito de Greve, só pra constar) de todos nós, em nome dos interesses de alguns poucos caciques que deveriam estar presos pelo que fizeram e fazem, mas seguem “dando as cartas” no dia-a-dia do Poder, e discursando em palanques.

Eu, do fundo do coração, acredito no instituto legal da Greve como instrumento legitimo e digno, sim, de controle e equilíbrio das forças que o Capital confere – inegavelmente – ao Empregador; poder que esvazia-se no empregado.
Mas, de modo algum, eu teria coragem de reclamar de pagar essa conta sozinho, inflando os números em uma avenida, para que Lula ou qualquer outro safado subisse num palanque, na minha frente, e em desrespeito ao código eleitoral, fizesse pré-campanha para a Presidência em 2018, com eu, ali, dando quorum, ao menos visual, para as bobagens e mentiras que ele gosta tanto de dizer (Os safados da dita “Direita” [embora eu sofra em achá-la às claras, por aqui]… Os Aécios, Renans, Alckmins e todos os outros; estes não precisam do palanque, agora… Estão felizes como tudo segue e só por isso, não vão às ruas como o ex-presidente vai).

Estamos numa cilada. Vamos pagar a conta sozinhos. E não tem bandido e mocinho, mas só bandidos, pedindo nosso apoio ou repúdio, não em nome dos verdadeiros valores de igualdade e justiça social, mas, para atender à interesses completamente privados.

Esta é, ao meu ver, a estarrecedora situação da representatividade de cada um de nós, diante do Poder público, nos dias de hoje. E explica porquê é tão difícil entender para que lado “a corda puxa”, e para que lado ela vai chicotear.

Mas, deixe-me fazer uma única previsão final: Como sempre, essa corda vai chicotear para quem, proporcionalmente, recolhe mais impostos, e recebe menos benefícios do Estado… Nem o magnata do Petróleo, nem o miserável do programa assistencial…
Ela vai acertar bem no meio do nosso extrato social. Bem em nós. Como de costume.
E eu nem precisei de uma faculdade para prever isto.

Espírito Santo: A Ameaça Fantasma

O Espirito Santo viveu uma violência, nas vias públicas, assustadora, logo após uma greve da Polícia Militar desse estado. Mas, o que o Espirito Santo esconde de perigoso, para o país, como um todo, é o que a maioria não está se atentando.

By Tânia Rêgo/Agência Brasil [CC BY 3.0 br (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en)], via Wikimedia Commons
(ES) – Homens do Exército Brasileiro, atuando em Vitória, sob efeito de GLO (Garantia de Lei e Ordem) – (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Olhe a imagem, acima: O que você vê?
A tensão que salta dos homens fardados? A aparente tentativa das moradoras da região de demonstrar que não temem uma eventual repressão de um Estado tentando recuperar o controle sobre parte de seu próprio território? O sentimento de hostilidade que uma viela impõe, em uma região de clara construção desordenada (e, não difícil supor, ilegal)? A suposta ameaça dos homens, em posição mais elevada de terreno, talvez, em desafio à Ordem que os fardados deveriam trazer?

Bem, tudo isso está na imagem. E você estaria certo(a), se verificasse isso tudo.

Eu, por outro lado, não consegui tirar o olho da composição da fotógrafa que, intencional ou não, foi extremamente oportuna à fotografia como registro jornalístico e histórico, no melhor estilo “uma imagem vale mais que mil palavras”: A placa, afixada no poste, onde lê-se “Rua sem saída“.

Sem Saída…

“Sem saída”, é o exato resumo do sentimento que acredito que muitos capixabas sentiram, ao lidar com a volta da barbárie, anterior ao conceito básico de Sociedade Democrática, em uma “pequena” (porque, poderia ter sido bem pior) amostra do que é a falência total das funções primordiais de um Estado de Direito.

Quando Jean Jacques Rousseau escreve “Do contrato social”, ele não deixa espaço para dúvida quanto a função central de um Estado: Garantir direitos e impor deveres através do monopólio da Força (ou “violência”).

Tal monopólio é obrigatório porque, no Direito Natural em que todo ser vivo nasce, a Força é o instrumento central da manutenção do Direito: Eu posso o que você não pode, porque sou mais forte do que você. E você, em relação ao seu vizinho mais fraco, pela mesma razão.

Oras, sendo o Direito Natural tão mais benéfico aos que detém o maior poder natural (ou seja, o maior músculo, a maior arma, o maior poder de fogo), por que diabos eles teriam abdicado disto, em troca do Direito construído pelo Contrato Social? Bem, não há como resumir a resposta de Rousseau, já que ele escreveu um livro todo só para isto. Para não obrigar a leitura (muito embora, eu recomende, fortemente), vou tentar resumir este porquê, com uma síntese da própria obra de Rousseau, e outra sentença do, também francês, pensador, Etienne de La Boétie, respectivamente:

  • A Força não produz Direito. Por ser um elemento da física, nenhuma moralidade pode advir da Força. Logo, os direitos provenientes do uso da Força duram tão somente o tempo em que esse elemento físico puder ser sustentado, e tal tempo é sempre finito. O “verdadeiro” Direito descende de ideais. E ideais perduram indeterminadamente, enquanto forem benéficos à uma sociedade, em um dado período histórico.
  • Frágil por natureza, de onde, a todo instante despontam os escândalos pois, o tirano não tem amigos, não ama, nem é amado: “O que torna um amigo seguro do outro é o conhecimento de sua integridade. Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração, não uma sociedade; Eles não se entre-apóiam mas, se entre-temem. São cúmplices”.

Considerando, especialmente, o  que Etienne propõe, é fácil perceber que, na tirania e violência, não há amizade mas entre-temor. Em uma releitura minha, para sair de 1552:

O Dono do morro não dura mais do que o tempo que conseguir ser mais assustador em violência e possibilidade, do que aqueles que o servem, e que desejam sua morte e seu trono, em simultâneo.

Considerando essas idéias, fica mais claro o porquê de homens fisicamente fortes concordarem em se equivaler com homens mais fracos. Bem, pelo menos, boa parte deles. A “beleza” do Contrato Social está em propor que, ao abrir mão do Direito Natural, baseado na força que cada individuo é capaz de gerar, todo mundo ganha um Direito Cívil, legítimo por descender de ideais partilhados e onipresentes, defendidos e aspirados pela massa daquela comunidade.
É, também, tal troca que permite ao mais forte dormir como um bebê, sem temer que o mais fraco o assassine enquanto ele tenta dormir. Não há cúmplices porque o poder é entendido, assegurado e compartilhado por todos, e não mais imposto do mais forte ao mais fraco. Como a força não gera direito, matar que  tem mais do que eu, não me garante nenhuma vantagem sobre a minha vitima, já que desgraçarei minha imagem, serei encarcerado (ou mesmo, morto), e não vou ter conseguido tudo o que desejei, do mesmo modo.

Tudo isso, para dizer que a função básica do Estado é o monopólio da violência, como fonte, garantia e até mesmo ameaça para que cada um cumpra seus deveres, respeite direitos alheios e assim, possa ter seus próprios direitos garantidos e preservados.
Mas, se outras fontes, paralelas ao Estado legitimo, podem gerar a mesma ou ainda mais violência do que o próprio Estado, então, todo o sistema de garantia de direitos e cumprimento de deveres, corre o risco de implodir.
Como o cidadão(ã) não tem mais a garantia da proteção de seus direitos, sua lealdade ao Estado e ao Contrato Social é seriamente ameaçada, e ele passa a flertar com o retorno ao Direito Natural, já que este parece, ao menos, mais garantido do que aguardar por um Estado omisso que não virá resgatar a Lei e a Ordem de outrora.

146 mortos não são nada: O verdadeiro pavor está na disposição de cada um…

146 mortos em 10 dias? Isso não é nada. Nada. Estamos falando do país que, em 2014, matou 143 pessoas, diariamente, de forma violenta. 143/dia… 146 em 10 dias, capixabas? Isso não é nada para nosso record. E todos sabem como nós somos competitivos. Vamos lá, Espírito Santo! Vocês não estão nem tentando…

Mas, o verdadeiro pavor vem das cenas de saques, espancamentos, assalto de pessoas completamente vulneráveis, depredação da coisa pública, ataque aos meios de transporte: O horror do que se passa na sociedade capixaba está na disposição de grande parte de sua população em abraçar o caos social, como meio legitimo de ser e estar.

Para um país cujo o povo se gaba de ser pacífico e não estar em guerra, as cenas gravadas em Vitória dão conta de uma cidade na iminência da falência moral (não religiosa: mas, de olhar o próximo como alguém que poderia ser você e, daí, respeitá-lo, pelo simples exercício da empatia).
O silêncio era absoluto nas ruas, e o estado de depredação dos patrimônios era muito grande nas vias mais tradicionais do comércio capixaba, lembrando um local, pouco antes da tormenta, ou da invasão de tropas inimigas.
Igualmente tragicômico, para mim, foi o video veiculado na mídia, de um carro tocando “Imagine” de John Lennon, e projetando a palavra “Sem medo” em paredes, enquanto as pessoas gritavam “hurru”, por trás de grades e completamente apavoradas para pisar fora de suas casas (ou seria, “de seus cárceres”?). NADA contra a esperança. Mas, para o bem ou para o mal, palavras de ordem não corrigem a falência estrutural de medidas e políticas de segurança pública, e a erosão dos tecidos sociais do nosso povo. É, simbolicamente e na minha opinião, como tentar vender a imagem de um povo resistente e “raçudo”, por cima dos 146 corpos mortos, empilhados.

O maior pavor está na disposição malévola de cada cidadão. Claramente, muitos dos saqueadores não eram, até então, gente envolvida com roubos e furtos. O efeito mais nocivo dos eventos de Vitória para o imaginário do brasileiro (e, em algum grau desconhecido – por ora – no imaginário estrangeiro) é perceber que na falta de agentes fardados que façam o policiamento ostensivo (portanto, que é exibido com fins de manter o “fantasma” da punição no “radar” de cada um), qualquer cidadão brasileiro, mesmo aqueles sem passagem por crimes, se convertem logo à marginalidade, e implantam a imagem de um Estado em ruínas. Em pouco tempo, as ruas da capital do Espírito Santo, pareciam tiradas de cenas de filmes apocalípticos.
A central diferença é que, para meu completo pesar, a única praga devastando o local, não era uma horda de zumbis, ou uma raça alienígena, mas sim, o próprio povo que lá morava.
Um pequeno desequilíbrio no sentimento e na contabilidade/percepção do risco de sofrer uma sanção, e o brasileiro, mais uma vez, mostra o pior que pode ser.

E, se essa onda de paralisação afetou o Espírito Santo, por que não afetaria outros estados?

A Ameaça Fantasma…

By Tânia Rêgo/Agência Brasil [CC BY 3.0 br (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en)], via Wikimedia Commons
Vitória (ES) – Clima de tensão durante protesto de moradores em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo em Maruípe. Militares do Exército fazem a segurança da região (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Eu já falei, por aqui, sobre o que penso quanto ao laço entre Segurança Pública e Nacional, e citei algumas razões que acredito explicarem o que há de errado com esse pilar da democracia, em nosso país. Não vou repetir aquilo tudo.

Mas, o que muito conterrâneo meu ainda não percebeu é que a situação das PMs, no Brasil, é um gigantesco barril de pólvora. E estamos brincando de acender e apagar o paviu, faz um tempo.
E o Espírito Santo foi, apenas, uma degustação do que pode vir por aí, se o governo federal não for capaz de cobrar dos estados o que a Constituição de 1988 os obriga (por exigência de seus antecessores [governadores] aos constituintes, diga-se de passagem):

  • Capítulo III – Da Segurança Pública
    • Art 144: (…)exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
      • §6 “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.
  • Resumindo: Segurança pública é dever regulatório e executivo da autarquia ESTADUAL, e não da União.
    • CURIOSAMENTE, como está ocorrendo no Rio de Janeiro, os estados, falidos, tentam empurrar a conta de sua incompetência para a União. E quem paga a conta do deslocamento  e manutenção das tropas, para estados onde a má gestão arruinou as finanças? O país inteiro.
    • Muitas pessoas dizem “onde está o governo federal que não intervém!?”, mas, por ignorância, ou por pura falta de noção de que políticas e manutenção de direito custam dinheiro, supõe que, como um pai, a União deve ficar acudindo estados que faliram por ingerência, tampando as consequências nefastas do populismo como ideal de gestão econômica, o tempo todo, em todas as ocorrências.

Muito mais por sorte do que por competência, a situação da paralisação policial ainda não se alastrou pelos estados falidos dessa nação, mas, o governo do Espirito Santo será decisivo na “jurisprudência” que deve ser utilizada para analisar outras eventuais paralisações de funcionários públicos tão críticos quanto militares estaduais, e que tipo de resposta, futuros movimentos similares devem obter se pressionar o governo de uma forma “indefensável”, dada a imensa gravidade da situação.

Mais do que isso, o tecido social brasileiro está fortemente desfiado. Temos um momento de muitas tensões políticas, uma total crise de representatividade com os políticos eleitos e sua distância das metas e das demandas de quem os pois lá, mais uma série de indicações duvidosas em cargos públicos, e tomadas de decisão ruins.

Os Policiais estão errados. Mas, a Sociedade também está…

Não há porque perder tempo, relativizando:  O artigo 142 da CF/88, §3, inciso IV, fala exatamente da proibição do direito de Greve ao Militar. Ponto. O crime, além de Constitucional, também é Militar, legislação muito mais “dura” em sua condução e aplicação, do que o Direito Penal “Comum”. Na verdade, e sem tornar eterno este artigo, afirmo que a militarização é uma das últimas amarras que faz a Polícia ostensiva brasileira trabalhar, mesmo sendo tão odiada e abandonada. Com certeza, um contra-senso para muitos que pedem a desmilitarização, mas, exigem que a tropa volte ao trabalho, imediatamente.

Além disso, a lei federal 7.783, que regula o direito à greve, é explicita ao dizer em seu artigo 11, que:

“(…)os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.“

Em resumo, nenhum policial, militar ou civil, tem direito à greve como meio de reivindicação por melhores condições de trabalho, à luz da legislação brasileira vigente.

Não obstante à essa obviedade, ano após ano, assistimos à greves de Policiais Civis e Federais, além das “operações padrão”, que nada são além de uma “greve branca”, onde o servidor público bate ponto, mas não faz nada. No entanto, a parada dessas polícias, não causa efeitos tão visíveis quanto a paralisação da Polícia Militar.

Nunca vimos, em um passado um pouco mais distante, a paralisação de policiais militares. Pense em 10 ou 20 anos atrás, e notará que essa força, responsável pelo policiamento ostensivo, nunca parou de trabalhar, independentemente das condições oferecidas. O primeiro protesto grevista, pós-democratização, nesse tipo de organização, ocorreu somente em 2014, na PM da Bahia.

Temos uma Polícia Militar odiada pela população que ela deve proteger, abandonada à própria sorte quanto à investimento em materiais de trabalho (coletes balísticos vencidos ou fora das especificações, viaturas “baixadas”, esperando peças e sem nenhuma blindagem [muitos policiais morrem, no Brasil, só por entrar de viatura na “rua errada”] e armas que disparam com o simples chacoalhar do corpo, com dedo fora do gatilho), sem treinamento adequado e sem remuneração que justifique melhores recrutas.

Re-significando um artigo do Blog “Para entender Direito“, “se pagar bem a Polícia não garante sua qualidade, pagar mal é uma receita certa para o desastre”.

Para ficar no básico, um policial em São Paulo, treina tiro a cada 12 meses, se der sorte. Vários especialistas em Segurança Pública, no entanto, recomendam um treinamento trimestral, que, muito além de mirar em alvos de papel, e ficar cheirando a pólvora, deveria cobrir:

  1. Correção de falhas com ambas as mãos;
  2. Simulações de falhas de funcionamento de diversos tipos;
  3. Recarga tática e de emergência com qualquer mão;
  4. Manipulação de travas e mecanismos com as 2 mãos;
  5. Baixa luz e julgamento (tomada de decisão) de tiro;
  6. Disparo enquanto deslocando-se para o abrigo;
  7. Disparo com uma mão;
  8. Disparo e correção de falhas de várias posições de “policial abatido”;
  9. Enfrentamento de múltiplos alvos.

A primeira idéia que deve ocorrer em muitos que lerão isso é que “não devemos treinar o policial para ser mais letal, ensinando-lhe a ser melhor com armas de fogo”. E é por esse tipo de afirmação que acredito que engenheiros não devem fazer operações cardiológicas, e mecânicos não devem lecionar botânica.

Se cada um ficar no seu quadrado de competência, a sociedade vai bem mais longe. Supor que um policial é mais letal  por conhecer melhor o equipamento (e o framework que envolve o emprego desse equipamento) que protege sua vida, é o mesmo que supor que um piloto de fórmula 1 é mais perigoso que o jovem recém habilitado, nas estradas.

 Então, temos uma tropa que é mal recrutada (porque tem um salário que espanta qualquer candidato de nível melhor), mal treinada, odiada, tida como inimiga de boa parte da população, e alguém se espanta quando eles decidem parar? Para mim, o espanto é ter dado certo por tanto tempo, a despeito de tudo o que se constata em erro.

O rompimento entre Sociedade e Polícia é pra lá de cretino porque, nós, sociedade, deveríamos nos lembrar que abrimos mão do Direito Natural, por alguma razão (porque os tiranos são sempre mortos por sua “linha sucessória”). A Polícia é a realização da idéia de “Monopólio da Força/Violência” que faz o Estado ser respeitado, as leis, cumpridas, e os Direitos, individuais e coletivos, garantidos.

Se a Polícia é má, corrupta, ineficiente, é bom lembrarmos que ela não recruta estrangeiros (só brasileiros e, no máximo, nacionalizados), somos nós, sociedade, que  desprezamos seu trabalho, sua formação e importância, e nós que não ligamos se ela é sucateada e arruinada por iniciativas da gestão pública, década após década.

Em uma sociedade, como a nossa, que crê ter uma miríade de direitos, mas pouquissímos deveres, não é difícil entender como chegamos ao ponto em que estamos. Achamos merecer muito, sem fazer absolutamente nada, e vemos deveres de todos outros para conosco, enquanto só temos o dever de reclamar do que não temos. Mergulhados nesse egocentrismo, não conseguimos perceber o óbvio: O que explodiu em Vitória, foi só o que ocorre todos os dias, à meia-luz, e em becos escuros.

Mas, análogo a pedir um prato em um restaurante baiano, não importa quanto tempo demore, a conta sempre chega.
E se a piada lhe pareceu ofensiva, para mim, mais ofensivo é ouvir de alguém que se considera inteligente, que estaríamos melhor sem a Polícia.
Somente um louco que ignora a essência humana, em especial, a essência do nosso povo, pode propagar as bobagens de uma sociedade auto-regulada, como algo viável.
Na ausência de um Estado Uno, monopolizador da Força, o Contrato Social é rasgado; o tecido social é destroçado, e o país inteiro se torna um pesadelo ampliado, aos moldes exatos do que vimos ocorrer com o infeliz povo capixaba.
O extrato que forma nossa nação, sem o medo da repressão estatal, não é 1% melhor do que vimos em Vitória.

Do Povo, Pelo Povo, Para o Povo: A Violência é o melhor que temos à oferecer, uns aos outros?
O Espírito Santo parece dizer “Sim”.

Doria, o piche, e o estranho “Instituto do Direito Colateral” brasileiro…

Existe essa idéia, muito louca e onipresente, entre meus compatriotas de que a ausência de alguns direitos, leva a outros “direitos colaterais” sem nenhuma ligação ou equivalência. País algum pode ser bom, com um pensamento assim…

Antes de qualquer discussão, peço que assistam ao vídeo, abaixo:

Bem, metade da nossa discussão gira em torno desse vídeo e outra metade, sobre parte da argumentação contra as medidas (e, em especial, o combate à pichação) do novo prefeito da cidade de São Paulo.

Doria completou o primeiro mês de sua gestão no último sábado, dia 4 de fevereiro.

Em apenas um mês, já conseguiu alguns avanços significativos para seu plano de governo, e polêmicas dignas de alguém com muito mais tempo no cargo.

Ao meu ver, bem ou mal, Doria parece estar cumprindo parte do que foi sua promessa de campanha, e em pouco tempo.
E aqui, faço a primeira advertência para quem insiste em brincar de futebol na política: Você não pode cobrar algo que ele não prometeu como candidato, e isso vale para os demais candidatos. É óbvio que surgem novas prioridades, e é óbvio que as demandas mudam ao longo de 4 anos de gestão.

Mas, até aqui, ele parece estar com uma boa memória do que foi sua campanha, e quem votou nele deve estar satisfeito de vê-lo cumprido um bom punhado das metas que propagandeou na corrida pela prefeitura de SP, já “na largada”.

Outra coisa cômica do “Corinthians vs. Palmeiras” que é a política por aqui, especialmente na maior cidade do Brasil, é que enquanto Doria é chamado, pejorativamente, de playboy, “armário da Ralph Lauren” e etc, Fernando Haddad nunca foi criticado por sua classe social, sua riqueza, e o fato de ser professor em importantes universidades e viver em um bairro de alto padrão da cidade.
Claro: Como isto é uma briga de torcidas, não é difícil ver o tipo de elogio feito a Doria, não surgir para as boas ações (e foram mais do que uma só) da gestão anterior. É pitoresco. Mas é, também, triste. Delata o tamanho da vergonha que deveríamos ter quanto ao nosso nível de evolução cultural e consciência política.

Bem, esse não é o centro da minha argumentação de hoje. O centro é:

Por que alguém teria o direito de pichar propriedade alheia?

Vi uma porção de movimentos historicamente mais ligados a discursos socialistas e outras vertentes do pensamento da Esquerda política, criticando fortemente a ação de limpeza do corredor Norte-Sul que, entre outras vias, inclui a Avenida 23 de Maio; historicamente também, um local repleto de grafites, além de pichações.

Uma das matérias mais reveladoras sobre o assunto foi veiculada na Globo News, no programa “Entre Aspas” com o arquiteto e urbanista, Martin Corullon e, também, o atual secretário da Cultura da gestão Doria, André Sturm.

Um dos pontos-chave da argumentação de Martin é que “a pichação não pode ser combatida com tinta, mas, as raízes e os porquês do pichador têm de ser entendidos, primeiro. Eles não têm acesso a lazer, à cultura” e, bem… Como de costume, “o grito dos excluídos” surgiu, de novo. “Grito dos Excluídos” é o nome real de um movimento que tem importância e representatividade, mas também é como eu, sarcasticamente, chamo esse tipo de argumentação que justifica toda e qualquer ação a partir da inexistência de um fato ou premissa que o argumentador julgava necessária ou indispensável para que o autor da ação questionada, não a fizesse.

Para o azar de Martin, dá pra ver que o pichador do “Profissão Repórter” não tem nenhuma pichação na casa dele… Afinal, “em casa é o descanso, o lar, a tranquilidade… Só na mente e no coração”… HAHAHA… Difícil não rir alto… Especialmente, depois de ver a argumentação de Martin de que “o pichador está gritando suas verdades, e angustias, de tudo que ele foi privado pela sociedade”, e etc. e etc…

O nome técnico do “grito” seria “Instituto do Direito Colateral”…

Em Direito, durante a faculdade, os alunos se deparam, aqui e ali, com “Institutos”. O Instituto do Habeas Corpus; o Instituto da Prescrição; o Instituto da Presunção de Inocência (que, em termos técnicos é sempre explicado erroneamente. Não existe “Presunção de Inocência”, mas sim, o “Princípio da Presunção de Não-culpabilidade” [parece a mesma coisa, eu sei, mas acredite: Nos meandros da execução penal, não é!]).

Enfim, um “Instituto”, no Direito, é um conjunto de idéias e mecanismos legais e para além da norma (como os costumes, as aplicações e os casos práticos) que formam um conceito sólido do Direito como ele o é, e fundamentam tanto peças de defesa, como “dão munição” às denúncias do Ministério Público, e daí por diante.

Pois bem: Eu ainda não posso fazê-lo, e espero que ninguém roube minha idéia até lá, mas, meu mestrado em Direito será sobre “o Instituto do Direito Colateral Brasileiro“.

Talvez você até consiga achar o termo “direito colateral” por aí, mas o Instituto… Ah, esse é de meu próprio cunho. Inédito. E será meu caminho para o Stricto Sensu.

Tal instituto é arraigado e está na cabeça de quase todo brasileiro (o que torna minha tese ainda melhor e mais forte, já que “o costume gera lei”) da seguinte forma:

  • Na ausência de um dado direito, ainda que ele seja só uma expectativa de direito, outros direitos e garantias surgem.
  • Como nada explica melhor do que exemplos:
    • “Como meus pais não se preocuparam com meu ensino, e o Estado não tinha escolas excelentes, é meu direito roubar o carro que nunca terei trabalhando”.
    • “Como minha mulher me chifrou, após ter me jurado fidelidade na frente de um Juiz de Paz, ou do Padre/Pastor, é meu direito meter a mão na cara dela”.
    • “Lá perto de casa não há parques. Logo, tenho o direito de pichar nos bairros chiques da cidade”.

Como deve ter sido suficiente, vou parar por aqui.

O “Instituto do Direito Colateral” surge sempre que você, individuo, cidadão ou não, entende que a ausência, supressão, falha, ou qualquer outro problema com um dado direito seu, lhe concede outros tipos de direito que, na verdade, você não tem.

No estudo do Direito, uma das máximas é “Dois erros nunca farão um acerto”.

Como toda lei e regra que se preze, é preciso ter algum tipo de exceção para lidar com a realidade, e essa idéia de “dois erros” também tem exceções. Nós as conhecemos como “Excludentes de Ilicitude”.
Talvez existam outros exemplos de exceção, mas, as Excludentes são um capítulo interessante e demonstram como o Direito lida com a excepcionalidade da vida.

A definição teórica de “Crime” é de que há necessidade de conduta humana positiva (ação) ou negativa (omissão) e, ainda, que essa conduta seja típica, ou seja, que a mesma esteja descrita em lei como infração penal/crime. Também, o fato precisa ser anti-jurídico, ou seja, contrário ao Direito, sem condição que exclua sua injuridicidade. A tudo isso, damos o nome de divisão tripartida (culpabilidade, tipicidade, antijuricidade) que transforma “Fato” em “Crime”.

E é no critéiro central, a Antijuridicidade, que as Excludentes atuam. Elas são reguladas pelo artigo 23 do CP (Código Penal) e são 4, ao todo:  O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. (grifos e negritos para facilitar a identificação/separação).
Através dessas 4 situações, o Direito permite que um fato tipificado na lei como transgressão/infração/crime, seja considerado Juridicamente perfeito, e portanto, “não-criminoso”.

Não vou detalhar um por um, já que isso de nada acrescenta ao assunto central, mas vejamos o que essas Excludentes demandam, e como um individuo se enquadra (ou não), nelas.

O estado de necessidade é uma condição onde há iminente ou atual perigo a um direito, perigo este, não provocado pelo agente, e para proteger tal direito, outro direito será preterido/desrespeitado. É o estado de necessidade que torna o furto famélico um “não crime”. O furto famélico é aquele em que o individuo, para proteger a vida (sua ou de outrem), ameaçada pela inanição corrente ou iminente, furta alimentos para manutenção de sua vida ou da vida de alguém por quem ele é responsável.

  • De cara, algumas coisas devem ser ditas: O estado de necessidade não pode ser forçado pelo agente que, mais tarde, o alegará como excludente de ilicitude. Se você queimar todo  seu dinheiro em apostas, e der todos os seus alimentos para doação, você causou a inanição que, agora, tenta combater.
  • Também, o Estado de necessidade é estrito em dizer que os direitos não podem ser equivalentes. Por este motivo, não existe “roubo famélico”. Se você tinha dinheiro para ter uma arma (ou o fato de ter um bem [a arma]) por que não a trocou por dinheiro para cessar sua fome? Da mesma forma, se sua vida está em risco, você não pode ameaçar a minha para manter a sua (nesse caso, inclusive, eu passo a ter a próxima excludente ao meu favor). Toda vida tem o mesmo valor.

Sobre a legitima defesa, nem preciso explicar muito, exceto por 2 ou 3 pontos que as pessoas costumam ignorar ou ter a explicação errada:

  • O primeiro ponto é que a legitima defesa pode ser minha ou de outrem: Ao ver um vizinho ou vizinha, ou mesmo um transeunte na via pública sendo agredido por um terceiro, eu posso, com o uso progressivo e moderado da força, proteger os direitos dessas pessoas. A legitima defesa não me limita a proteger somente a mim, e o entendimento contraditório é um equivoco comum.
  • O segundo ponto é que, não cabe legitima defesa somente pela minha vida. Posso, sem problemas, defender qualquer direito meu, ou de outrem, que está sendo ameaçado. Como, por exemplo, um carro que está sendo furtado. Ou, um muro sendo pichado… Cabe acrescentar que a Doutrina costuma tender à legitimação da legitima defesa de terceiros somente para bens indisponíveis (vida, liberdade, etc.), mas eu posso defender bens disponíveis, com o consentimento do ofendido, ainda que seja consentimento presumível, e sustentar esse consentimento como de interesse do ofendido (exceto se o ofendido negar tal consentimento).
  • O terceiro ponto é que, de modo geral, o uso moderado e progressivo da força é esperado como ponto central para a validação da autoridade quanto à essa excludente. Logo, eu não devo atirar com uma bazooka contra um ladrão de galinhas, mas eu não preciso efetuar um disparo para cima, e outro no ladrão, e torcer para ele parar a agressão com um único tiro.
    Se preciso for, posso acabar com as 17 munições no carregador da minha pistola, caso a agressão não cesse com “apenas” 16.

O estrito cumprimento do dever legal é o que o nome já sugere: Um agente, que tem o DEVER (e não apenas o direito), de fazer ou não fazer algo, pode em função desse dever, cometer ato típico, que deixa de ser antijurídico, por conta de tal excludente.

  • Também cabe a observação do uso progressivo da força, e das medidas estritamente necessárias para a manutenção do cumprimento do dever, sob pena de responder por abusos e excessos.

Por fim, o exercício regular do direito, talvez seja o mais estranho/incomum das excludentes para explicar (embora ocorra O TEMPO TODO), mas, basicamente, é a lei garantindo que, se você está simplesmente exercitando um DIREITO seu, dentro de todos os limites e obrigações que a lei demanda, mesmo que gerando fato tipificado, você estará livre de sofrer sanção cível, penal, e etc.

  • Imagine que seu vizinho, indevidamente, constrói muro em seu terreno, devidamente demarcado junto ao órgão regulador, com documentação em dia, impostos recolhidos e etc.
    • SEM CAUSAR DANO FÍSICO (esqueça o uso de explosivos, portanto) a ninguém, é vosso direito destruir o muro que está dentro da propriedade que lhe pertence, e embora destruição de patrimônio (o muro, o cimento) alheio, seja ato típico, não é crime aqui, pois, a lei lhe garante o uso de vosso terreno regulamentado e pago, da forma como lhe convir, dentro dos limites legais, obviamente.
  • Outro exemplo, muito prático, é o do pai que põe seu filho de castigo, para educar-lhe por algum excesso que o menor comete. Não fosse um direito garantido ao pai (e alguns dirão que é dever, embora isso esteja meio perdido em nossa sociedade), ele poderia ser preso por carcere privado, ao fechar o filho no banheiro. Aqui, fica evidenciado que a razoabilidade também é avaliada: Um castigo de uma hora é algo razoável. Um castigo de 30 dias trancado é, sem dúvidas, um abuso de direito e será punível, afastando qualquer chance de alegação de tal excludente.

“Ok, Rodrigo. Entendi. E o que isso tudo tem a ver com a pichação?”

“A parede externa de uma propriedade, pública ou privada, é meu quadro em branco, e eu faço nela o que eu quiser, com ou sem consentimento de seus proprietários”…

Então, esse é o mote do movimento “pró-pichação”? E é por isso que Doria está errado?

E o mote se justifica porque… Porque… Por que?

Olhando para as Excludentes de Ilicitude, não vejo UM único enquadramento que diga que a depredação e vandalismo de patrimônio alheio seja justificada em caso de o agente ter algum de seus direitos negados.

Não há uma justificativa sequer, valida, que torne a conduta tipificada anteriormente no artigo 163 do Código Penal e, mais tarde, alçada ao status de crime ambiental (artigo 65 da Lei 9.605/98), em algo “razoável, artístico, aceitável”, ou qualquer outro valor positivo.

O grafite, por outro lado, envolve algum grau de competência técnica e artística e, se autorizado, acaba sendo parte integral da paisagem urbana de grandes centros, como é o caso de São Paulo. Como foi dito no programa “Entre Aspas”, alguns grafites também foram cobertos, seja porque o painel estava deteriorado, pichado, ou descaracterizado, seja porque não tinha autorização para ter sido feito. A escolha da cor cinza (que também foi alvo de críticas (por pessoas que não se deram ao trabalho de pesquisar) também tem motivos técnicos, como explica o secretário.

Este é um país com uma sociedade MUITO atrasada para assuntos de convivência e socialização. Se algo não é legal, e se há previsão na lei que criminaliza a conduta, e se nada justifica sua prática, então, por que diabos alguém que faz a lei ser cumprida, é considerado “reprovável”, mas não o criminoso?
Se ele é um adversário para alguém, até o momento, é um adversário de criminosos. Alguma dúvida? Favor, compartilhar para que debatamos.

Peço, encarecidamente, que me elucidem como o prefeito se torna “pobre-fóbico”, “separatista”, ou seja lá qual adjetivo utilizaram por fazer a lei ser cumprida – ao menos, neste caso.

Doria é um marketeiro de natureza e de formação. Veio da TV, e tem uma empresa de grande porte. Alguns até arriscaram compará-lo com o temerário Donald Trump, o que me parece, em qualquer escala, uma grande bobagem.

Mas, até aqui, só estou vendo ele fazer a lei ser cumprida, e se preocupar com estado decadente de ruas e avenidas importantes da nossa cidade.

Quem tenta justificar que “a opressão, exclusão” ou qualquer outro “grito dos excluídos” é a justificativa para o “direito” à pichação, precisa, em primeiro lugar, ver o vídeo onde o pichador explica que “na casa dele, não” e, depois, tem que pensar que ainda que exista um pichador oprimido e excluído, em algum lugar da cidade, e que picha a própria casa, quarto e etc.; ainda assim, ele não tem nenhum elemento jurídico que o permita cometer esse crime ambiental, sem enfrentar as consequências de cometer ato típico, antijurídico, e de ação positiva (dolosa) por parte do autor: Um criminoso.

Querem criticar Doria? Tenho certeza que, cedo ou tarde, motivos reais e fundados surgirão, porque essa é a sina do Brasil: Ter políticos que nos envergonham.

Mas, até aqui, só crítica a ação de Doria pela restauração dos muros quem deseja que alguns vivam na sujeira visual, com muros públicos e privados com “letras” irreconhecíveis e despidas de QUALQUER aspecto artístico, enquanto os autores “ficam com a mente e o coração” limpos, em casa.

Pura e inequívoca hipocrisia.