Venezuela, PT, “democracias relativas” e a permanente escolha do “menos pior”

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Antes de mais nada, quero fazer um anúncio: dia histórico neste blog! Hoje, vai ter posting duplo (sobre assuntos diferentes, claro).

Para quem me acompanha no ambiente virtual, não há qualquer segredo de que votei no presidente Lula como forma de me opor aos planos de Bolsonaro e seus correligionários para o futuro do Brasil, de sua república e sua democracia.

Se você é um(a) desses(as) queridos(as) leitores(as) que me acompanham, você se lembra que eu não declarei apoio público ao então candidato do PT sem fazer ressalvas, tampouco prometi qualquer fidelidade político-ideológica a ele, ao projeto de nação do partido dele, ou qualquer submissão desta ordem de grandeza.

Na verdade, eu finalizei o post em que pedi para que os indecisos se decidissem, da seguinte forma: “[…]Não tem nada a ver com concordar com Lula, para um enorme número de eleitores a votar 13, hoje. Eu me incluo nessa lista. Se Lula vencer, estou na oposição democrática a ele, já em 1 de janeiro[…]”.

Aliás, eu relembrei isso em post onde eu critiquei a terrível decisão de Lula em indicar Zanin ao STF, sendo a decisão terrível, em especial, à instituição republicana brasileira. Os motivos para a afirmação estão todos por lá.

Mais uma vez é preciso me insurgir contra Lula, porém, desta vez, não só contra Lula. Contra ele, seu partido, seus porta-vozes e todos que diante da asfixia final de qualquer resquício democrático na vizinha Venezuela, agora se calam ou, pior – e como fez o partido do presidente – tentam vender um ar de “normalidade” na situação da nação ao norte do Brasil.

De largada e sem perder tempo, deixe-me ser absolutamente claro com você, que me dá o prestígio da companhia e da leitura: não há NADA de normal na situação da Venezuela e, igualmente, não há NADA de normal no último pleito eleitoral venezuelano, ocorrido no dia 28 de julho passado. Há pessoas sendo mortas. Há opositores ao atual governo sendo presos. Há o sumiço das atas/boletins de urnas. NADA disso é “normal”, “tranquilo”, “regular”, ou qualquer outro adjetivo que o Partido dos Trabalhadores, sua presidente e o presidente da República do Brasil queiram utilizar para aplicar algum verniz de legitimidade ao regime ditatorial de Nicolás Maduro.

O prestigioso instituto Carter Center que é formado em parceira com a Universidade de Emory, e visa vigiar e apoiar na manutenção das democracias e dos direitos humanos no mundo, emitiu a seguinte nota, no dia de ontem: “Venezuela’s 2024 presidential election did not meet international standards of electoral integrity and cannot be considered democratic[…]”. Em português, “a eleição presidencial de 2024 na Venezuela não atendeu aos padrões internacionais de integridade nas eleições e não pode ser considerada democrática” (tradução nossa). Ato seguinte, o Carter Center solicitou a retirada de seus observadores do território venezuelano por riscos aos direitos humanos destes observadores.

Obvio que não foi apenas o Carter Center a denunciar que não há nada democrático ocorrendo na Venezuela. Organização dos Estados Americanos (OEA), escritório de Direitos Humanos da ONU, e tantos outros órgãos internacionais e multilaterais denunciaram o óbvio: a Venezuela é, hoje, uma ditadura. A eleição presidencial é uma farsa e a vontade de formação do poder político com base no voto dos cidadãos foi completamente destruída. Não há qualquer espaço para relativizações aqui. Não espaço para “escalas de cinza”, não obstante a política seja basicamente uma grande escala de cinza e quase nada seja “preto no branco”. Contudo, aqui, como a exceção que confirma a regra, a situação é sim clara, preto no branco, sem espaço para relativizações ou retóricas.

Óbvio: isso tudo é verdade, se você, prezado(a) leitor(a), for honesto(a) na sua interpretação da realidade do estado atual do regime venezuelano e igualmente honesto na definição do que faz uma democracia, “democracia”. Está tudo bem se você disser que prefere ditaduras de Esquerda às ditaduras de Direita (e vice-versa) desde que você reconheça, de largada, que não tem restrições à ditaduras (desde que estejam no seu espectro político de preferência). Eu, por outro lado, sou radicalmente contra qualquer forma de ditadura. Por isso, sou contra o Comunismo como sistema de governo, por isso, sou contra quem diz querer salvar o Brasil do Comunismo e “proteger a família, a pátria, Deus” ou qualquer outro valor em si. Porque ambos os modelos requerem ditaduras para entregarem seus objetivos, digam eles abertamente quanto a essa necessidade ou não.

O PT não é comunista. Eu não vou pôr energia em te convencer disso. Se você acredita que o PT é comunista, não posso fazer nada contra isso; se você jamais considerou a possibilidade, tome cuidado para não ser pego de surpresa por crenças não verificadas. “Confiar desconfiado” é sempre o melhor caminho. De toda maneira, objetivamente, o comunismo pressupõe, dentre diversos outros pontos, o fim da propriedade privada, a planificação da economia com a centralização da atividade industrial e comercial nas mãos do Estado, bem como o fim de um sistema político livre que possa interromper a implementação da ideologia comunista, e esta finalização se dá por meio da chamada “ditadura do proletariado”. O PT, em seus 4 mandatos e meio na presidência (estou contando o meio mandato de Dilma e contando que Lula terminará este em vigor), nunca tomou medidas ou apresentou políticas que extinguissem a propriedade privada, que planificassem a economia brasileira, ou que tentassem impedir a ocorrência do pleito eleitoral com a esperada lisura, no Brasil. Objetivamente, isto é a verdade, mas aguardo eventuais provas (confiáveis e validáveis) que deponham contra essa breve exposição e formação de convicção que compartilhei.

Nada disso exime o PT e seus representantes (presidente do Brasil incluso) de zelarem pela democracia como um valor político indeclinável. O Brasil passou muito perto de um novo rompimento com o regime democrático. As provas são igualmente abundantes. É, com todo respeito, perda de tempo debater com quem ainda duvida que chegamos à beira de uma nova era de exceção e autoritarismo ao final do mandato de Jair Bolsonaro, em 2021. Se tudo o que já foi revelado não te convenceu, este texto não tem a menor chance de fazê-lo. “Me poupe, se poupe, nos poupe”, dizem os descolados. Eu não sou um deles, mas digo assim mesmo.

Quando o PT divulga posição oficial do partido, ANTES MESMO do retorno e das impressões de Celso Amorim, enviado oficial do governo Lula para acompanhar as eleições presidências na Venezuela, e tal nota empresta a credibilidade democrática do partido para legitimar o pleito que ocorreu na Venezuela, o PT está dizendo, sem meias palavras, que a depender do espectro político que a ditadura diz defender, o partido justificará o fim de um regime democrático como “jornada pacífica, democrática e soberana”. Estas são as palavras da Executiva Nacional, sob a batuta de sua presidente, Gleisi Hoffmann. E é verdade que outras fontes dão a entender que Gleisi o fez de maneira bem antidemocrática, sem ampla consulta e divulgação para que os filiados habilitados ao partido pudessem votar, contra ou a favor, da posição sustentada. Vai ver, Gleisi e Maduro se merecem bem mais do que eu pensava.

Todavia, se Lula não é o PT e o PT não é Lula (e eu acredito nas duas premissas), PT e Lula estão do mesmo lado nessa. Tenho que me esforçar para tentar acrescentar “por motivos diferentes” à frase anterior. Tenho que me esforçar porque o jeito que Lula vê o mundo é diferente do jeito que Gleisi o vê. Mas, isso exige um enorme esforço de minha parte porque a consequência das declarações é exatamente a mesma, se não for pior quando quem fala é o presidente do Brasil. Brasil, que flertou com outro ciclo autoritário, faz mais ou menos 2 anos.

Lula disse, em sua declaração, que “[sobre o pleito na Venezuela] Não tem nada de grave, nada de assustador, vejo a imprensa brasileira tratando como se fosse a 3ª Guerra Mundial…[…]”. Então, Lula precisa se decidir se é ignorante ou mau-caráter em matéria de instituições democráticas e manutenção da democracia. Eu, pessoalmente, não acredito que seja o segundo caso, mas diferente desse pessoal que empresta a própria reputação sem pensar duas vezes, eu não faço promessas sobre a idoneidade do mandatário do Brasil. Prefiro, contudo, acreditar que Lula é ignorante porque, sendo, é algo que se resolve com educação. Ele supõe, por exemplo, que havendo divergências, a oposição pode se manifestar por meio de um poder Judiciário livre e imparcial. Acontece que este poder Judiciário não existe na Venezuela. São todos chavistas.

Se Lula for mau-caráter, bem… Não resta alternativa a não ser me esforçar para impedi-lo de se reeleger, de forma democrática. Por que tão radical opinião? Oras, porque se o filme Tropa de Elite nos ensinou alguma coisa é que “quem corrompe pro batalhão, mais tarde corrompe pra família”. Ou seja: se os valores morais do presidente dizem que democracia é cara, mas só quando ameaçada pelo lado político que não lhe agrada, quer dizer que se ofertado com a chance de romper com a democracia brasileira para preservar seu controle, pode vir cogitar em fazê-lo. E só de cogitar, deve ficar longe do Poder para sempre. Isso não é uma falácia, é uma operação lógica bastante simples de ser efetuada. Basta ser intelectual e moralmente honesto.

Se o que torna uma ditadura inadmissível e uma democracia inviolável é tão somente as cores e as palavras de ordens exaradas, ao fim do dia fica claro que o valor do presidente Lula e de seu partido, o PT, não é o de que democracia é inegociável, como eu exijo que seja. Não! Democracia se negocia. Só depende de quem está do outro lado do balcão para encerrá-la.

Eu tenho valores políticos um pouco mais altos. Democracia é um sistema para sempre imperfeito, mas para sempre perfectível (melhorável), em que os meus direitos individuais (no passado eram poucos e, agora, são bem mais) são garantidos diante do Estado; o Estado me proíbe de abusar desses direitos contra o bem da sociedade como um todo; e as pessoas a governar o Estado serão substituídas regularmente, de tempos em tempos, através do voto que eu posso consagrar como cidadão. Isso é democracia da maneira mais enxuta o possível. Qualquer parte dessas em falta, e o sistema passa a ser outra coisa. Pode até ser melhor (em tese), mas não é igual. Não sendo igual, não é democracia. E ninguém me convenceu de que há algo melhor do que democracia para constituir os governos que dirigem os Estados. Por isso, eu não aceito negociar o Estado democrático. Com quem quer que seja.

Lula foi, sim, a minha escolha em 2021. A opção a ele era um homem de valores deturpados e zero respeito pelos 3 pilares democráticos que elenquei acima. Mas Lula e o PT, agora, demonstram que não são convictos, como eu sou, de que democracia não se negocia. Entre condenar a eleição venezuelana por sua completa falta de lisura e legitimidade, romper com a Venezuela, declarar guerra ao Estado vizinho, ou fazer nada, há uma pletora de outras opções. É óbvio que ninguém racional diria ao Brasil, país que tem peso político enorme na América do Sul, para romper relações com Caracas, fechar fronteiras ou começar uma escalada de agressões, primeiro políticas, mas mais tarde, militares. Isso é uma idiotice em forma de proposta. Por outro lado, o PT não precisava abanar o rabinho para Maduro, um ditador, a única definição que se pode dar a quem rouba o poder de escolha política de um povo. Tampouco precisava,  a situação dos vizinhos, da lealdade canina do presidente da República Democrática do Brasil, sr. Lula. Todavia, foi exatamente esta a rota escolhida, seja pelo seu partido, seja pelo homem público e porta-voz do Brasil, que é o que Lula é.

A escolha política em uma democracia é, afinal, a escolha do “menos pior” dos cenários. Isso não remove a obrigação de cada um em consultar a consciência e decidir se não é possível propor cenários de escolhas “menos piores” do que o “menos pior atual”. Porque a amostra, agora, é de que sendo oportuno, conveniente, ideologicamente alinhado, o PT e seu expoente máximo não veem nada de grave, assustador ou anormal num regime autoritário que persegue opositores, sabota a inscrição de adversários políticos no pleito eleitoral, mata manifestantes nas ruas, some e sabota com urnas e seus boletins e atas de votação… Pelo contrário: a isso emprestam, PT e Lula, palavras e frases como “jornada pacífica, democrática e soberana”. “Nada de grave”.

E se dá para corromper o compromisso ético com a necessária defesa permanente da democracia como um valor em si (por ser o sistema que melhor nos protege da tirania de um grupo no poder), em nome de Maduro ou de qualquer outro ditador ideologicamente alinhado, também dá para corromper em casa, quando a conveniência e a oportunidade permitirem. E não dá para falar em ética se você exige aquilo que você não está disposto a fazer. O se proíbe aquilo que está disposto a violar.

Sim, a decisão política numa democracia pressupõe que, ao fim do processo de escolha, devemos escolher o que nos parece “menos pior” (já que a escolha do “melhor” quase sempre depende de um consenso que não costuma existir dentre os cidadãos de um povo). Mas, dentro dos meus valores, brevemente explanados e sustentados aqui, o PT e Lula passam a ser sempre a pior “das menos piores” escolhas. O episódio de apoio a Maduro e, consequentemente, de apoio à opressão da vontade do povo venezuelano, é só a comprovação fática e material dessa opinião. E se os EUA são “imperialistas e hipócritas” – dizem, em especial os aliados do PT e de Lula – ao atacarem certas ditaduras e manterem as mãos dadas com outras ditaduras, também é imperialista e hipócrita quem aceita e apoia ditaduras convenientes ao seu prisma político, ainda que sejam “revolucionárias”, “bolivarianas” ou qualquer outra palavra que não explica nada e não reduz a opressão da vontade política de um povo. E se todos nós somos hipócritas e amigos de ditaduras, o mundo só pode ser um lugar pior do que ontem, todos os novos dias. Eu prefiro, por outro lado, manter um fio de esperança de que essa não é a resposta certa, tampouco a única resposta possível.

Por fim, desejo, sinceramente, que o povo brasileiro me dê alternativas em 2024 e 2026. Alternativas que respeitem a democracia nos moldes que descrevi, para começar. Senão, segue o pior dos “menos piores” como única e terrível escolha a ser feita por mim.

Com a palavra (e a escolha, somente enquanto nossa democracia durar), o eleitorado brasileiro.